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Entrevista

Susp: a aposta para reduzir a violência no país

Publicado

Marcelo Camargo


Com o avanço do crime organizado país afora, o governo federal aposta no Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para tentar reverter o clima de insegurança que atinge a população brasileira. O novo modelo, que passa a vigorar a partir de 11 de julho, coloca a União no comando das ações de segurança, integra os esforços dos governos federal, distrital, estaduais e municipais, além de disponibilizar recursos para o combate à violência. Os resultados não serão imediatos e devem ser percebidos a partir de 2019.
Depois de sancionada pelo presidente Michel Temer, a nova política de segurança pública ainda tem etapas a serem cumpridas e deverá passar por um período de transição. “Em 2018 vamos ter alguns avanços setoriais, vamos ter operações conjuntas, como a que fizemos recentemente com todas as polícias civis contra a pedofilia na internet. Tem muita coisa acontecendo, mas a percepção de fato da significação do Susp só vai se dar a partir de 2019″, disse o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, à Agência Brasil.
A base do sistema de segurança pública é a atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios, em articulação com a sociedade. Caberá ao recém-criado Ministério da Segurança Pública a formação do conselho nacional e a elaboração do plano nacional, que servirão de parâmetro para os estados, o DF e os municípios. “Como nosso tempo é curtíssimo, nos importa muito deixar um legado. Esse legado está construído em forma de lei e vai prevalecer, não vai desaparecer”, argumenta Jungmann.
Financiamento
Uma mudança fundamental está no financiamento da área. A União vai repassar recursos via Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O FNSP ganhou um reforço de verbas das loterias federais que, neste ano, será de aproximadamente R$ 800 milhões, mas a previsão é que em 2022 chegue a R$ 4,3 bilhões ao ano. O BNDES criou uma linha de R$ 42 bilhões para financiamento de segurança pública, destinada a estados e municípios.
A partir da nova legislação, governadores e prefeitos só terão acesso aos recursos federais se aderirem ao Susp e acertarem metas de redução das taxas de criminalidade, de formação e qualificação de policiais, além de abastecerem o banco de dados nacional sobre segurança.
Jungmann acredita que a adesão ao Susp será impulsionada pelo financiamento das ações de combate à violência. “Quem não aderir não receberá nenhum tipo de recurso. Ou seja, a regra para poder receber é participar do Susp. Aliás, qualquer governante que resolver não aderir vai ter que dar uma explicação muito clara à sua população por que não está integrando esse mutirão que reúne todos e todas no combate ao crime organizado.”
O Ministério da Segurança Pública trabalha com dados do Atlas da Violência, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública para ter um diagnóstico da violência no país. A edição de 2018 mostra a escalada de crimes e seu deslocamento para municípios de médio porte. Com base no registro de mortalidade do Ministério da Saúde, o estudo revela que, pela primeira vez, o Brasil ultrapassou a marca de 30 homicídios por grupo de 100 mil habitantes – o que é 30 vezes o resultado da Europa.
A base de dados do Atlas da Violência é de 2016. Naquele ano, o Brasil registrou 62.517 homicídios. As maiores taxas estão em sete estados do Norte e Nordeste. O segundo volume do Atlas mostra que a metade das mortes violentas ocorreu em 123 municípios brasileiros, que representam 2,2% do total. Foram analisados dados de 309 municípios com mais de 100 mil habitantes. O grosso dos homicídios ocorre em cidades com população entre 100 mil e 200 mil habitantes.
Pesquisa recente do Ibope, encomendada pela Confederação Brasileira da Indústria (CNI), revela que a segurança pública, juntamente com desemprego, corrupção e saúde, está entre os principais problemas apontados pela população em 2016 e 2017. Retratos da Sociedade Brasileira, publicação da CNI, mostra ainda que, para os entrevistados, combater a violência, a criminalidade e as drogas deveria estar entre as prioridades dos governantes neste ano. Foram ouvidas 2 mil pessoas em dezembro passado, mas o estudo foi divulgado neste ano.
Experiência
O Susp foi planejado a partir da experiência brasileira nas áreas de saúde, educação, previdência e assistência, cujas iniciativas são coordenadas pelo governo federal em parceria com os estados, o Distrito Federal e os municípios. Também foram levados em consideração o diagnóstico do sistema de segurança brasileiro e os modelos adotados em países desenvolvidos, entre eles, os Estados Unidos, a Inglaterra e a França.
Historicamente, no Brasil, a segurança sempre foi responsabilidade dos estados, com participação residual da União e dos municípios. Esse modelo é reproduzido na Constituição de 1988, que dedica apenas o Artigo 144 à segurança pública. “É como se tivéssemos um time em campo, mas ele não tivesse técnico nem capitão. Temos uma espécie de federalismo sem cabeça na área da segurança pública”, avalia o ministro Jungmann. Ou seja, cada estado define sua estratégia, sem o direcionamento de uma política nacional de segurança pública.
Segundo Jungmann, nos últimos tempos, o crime organizado tem se expandido, domina o sistema penitenciário nacional, ultrapassa as divisas dos estados e até as fronteiras brasileiras, dificultando a atuação das forças de segurança. “O que pode fazer o governador de Rondônia quando o Nem [traficante Antônio Francisco Bonfim Lopes], lá de cima, dá uma ordem e abre uma guerra no Rio, a quase 5 mil quilômetros de distância? O que pode fazer o governador do Rio de Janeiro?”, questiona.
Para o ministro, esse tipo de conflito deixou evidente que o governo federal, assim como fez em outras áreas, teria que assumir com urgência a coordenação da segurança pública no país, a despeito de a Constituição atribuir essa tarefa aos estados e ao Distrito Federal. “Então fica claro que tem que haver uma autoridade central para dar rumo. E ter recursos. E ter instrumentos para poder fazer isso. Antes não existia nem sistema nem política nacional de segurança pública. Eram partes disjuntas. Na segurança, era uma federação sem rumo”, argumenta.
Caminho certo
A avaliação do diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, segue a mesma linha. Lima identificou cerca de 1.350 atores públicos de segurança no país, desde as guardas municipais, passando pelas polícias militares e civis, as secretarias estaduais, as Forças Armadas, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Judiciário, o Ministério Público até o governo federal, todos atuando sem uma coordenação. “Hoje não existe ninguém com a atribuição de coordenar as ações”, diz.
Para Lima, o Sistema Único de Segurança Pública está no caminho certo, mas a iniciativa ainda é tímida. “O Susp estabelece uma coordenação, integra as ações, mas não mexe nas atribuições do Poderes. É um passo importante, mas vai depender muito da força política e da capacidade de articulação do Ministério da Segurança Pública”, afirma.
Além das ações do Susp, o governo federal criou a Câmara Interministerial de Prevenção Social e Segurança, que reúne os ministérios da área social para propor ações preventivas voltadas para as localidades com os maiores índices de criminalidade e os grupos mais vulneráveis, entre eles homens entre 15 e 24 anos – principais vítimas de mortes violentas no país. “Não vamos criar nenhum programa novo. Vamos aproveitar os bons programas que temos. É só focar as ações nesse grupo social e nesse território [apontados no Atlas da Violência 2018]”, diz Jungmann.
ABr

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Destaques

'Vou viver comigo mesmo', diz Temer sobre seu futuro político

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Poucas horas antes de deixar seu gabinete, no 3.º andar do Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer ainda tinha ao seu lado, perto da mesa de trabalho, uma pequena imagem de Nossa Senhora Aparecida moldada no vidro. “Vou viver comigo mesmo”, afirmou ele ao jornal O Estado de São Paulo, quando questionado sobre o seu futuro.

Antonio Cruz

Por Vera Rosa, Adriana Fernandes e Julia Lindner/AE – Dono de alta impopularidade, Temer disse não acreditar que seu sucessor, Jair Bolsonaro, destrua o que foi feito até agora sob sua gestão e apostou na “continuidade”, com adaptações. “A gente está saindo da Presidência. A festa não é mais minha, não é?”
De perfil semipresidencialista, o vice que assumiu o Planalto em 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff, vê dificuldades para mudanças na relação com o Congresso, apesar do discurso de Bolsonaro avesso à negociação com partidos. “Não há hipótese de você dizer: ‘Eu sou do Executivo e vou desprezar o Congresso’. Isso nunca deu certo”, argumentou Temer, que foi três vezes presidente da Câmara.
O sr. entregou um caderno para o presidente eleito, Jair Bolsonaro, com a recomendação “Não há espaço para retroceder. As mudanças precisam continuar”. Que mudanças são essas?
Aquelas que eu não pude ultimar. Vocês se lembram quando lançamos Uma Ponte Para o Futuro, em 2015, que era uma contribuição para o governo, mas foi vista como espécie de manifestação de oposição. Tudo o que fizemos está nesse programa Começo pelo teto de gastos públicos, um gesto ousado. Esse teto está dando resultado, tanto que, para o próximo orçamento, nossa previsão de déficit é de R$ 139 bilhões, porque foi caindo. Depois veio a modernização trabalhista, a reforma do ensino médio…
O futuro governo já indicou que quer mexer na estrutura das estatais. O que o sr. acha disso?
Havia uma desmoralização fantástica das estatais. Nós recuperamos a Petrobrás. Quando chegamos aqui, a ação do Banco do Brasil valia R$ 15, hoje vale R$ 45. O patrimônio público aumentou três vezes. Correios só davam prejuízo. A primeira vez que deu balanço positivo foi no primeiro semestre. E assim foi com Eletrobrás, empresas públicas em geral, tudo fruto de um projeto de lei que nós fizemos aprovar, aquela história de a empresa ser ocupada apenas por técnicos. Em maio de 2016, o PIB era negativo em 5,4%; em dezembro, já era 3,6%. Este ano, não fosse a greve dos caminhoneiros, o PIB seria de 3,3%. Mas, de qualquer maneira, vai ser positivo. Demos aumento para o Bolsa Família, mantivemos o Minha Casa Minha Vida, o financiamento de curso superior…
O futuro governo determinou a realização de pente-fino em medidas tomadas por sua gestão. Eu não quero comentar isso.
As articulações políticas do governo Bolsonaro são feitas com frentes parlamentares e não com partidos. Isso funciona?
Acho que as bancadas temáticas votam unanimemente nos temas do seu interesse. É importante ter contato com líderes, com as duas Casas, presidência do Senado e da Câmara. Na maior parte do tempo, eu fazia reunião dos líderes com os presidentes das Casas sentados ao meu lado.
E como conter o toma lá, dá cá?
Não há isso. Eu fiz governo semipresidencialista e soube contornar as dificuldades. Fiz o que a Constituição dizia, trouxe o Congresso para trabalhar comigo. Eu sentia, no Congresso, que o Legislativo é uma espécie de apêndice do Executivo. Se quiser excluir o Congresso, há dificuldade. Você quer a reforma da Previdência, quem é que vai votar? É o Congresso.
Bolsonaro terá de rever esse posicionamento? Na prática, não mudam as coisas?
Não muda a relação Executivo-Congresso. Não há hipótese de você dizer: “Sou do Executivo e vou desprezar o Congresso”. Isso nunca deu certo. As bancadas que foram chamadas ouviram o presidente Bolsonaro dizer: “Olha, vou precisar muito de vocês”. Ele é do Parlamento. Quem vive 28 anos lá sabe como são as coisas. Tenho a convicção de que ele saberá trabalhar com as bancadas partidárias.
O MDB vai entrar na base aliada?
Acho que o MDB deve apoiar sempre as teses importantes para o País. Não importa se está no governo ou não. Se ficar independente, apoiará o que for de interesse do Brasil. Aqui nós temos um hábito cultural equivocado. Quando se está na oposição acha que é preciso destruir o governo.
Depois de dois anos e sete meses no comando do País, e com tudo o que o sr. enfrentou, que conselho daria a Bolsonaro?
Ele me perguntou: “Que conselho você me dá?”. Eu disse: “Olha, eu não dou conselho para presidente eleito. Se quiser que dê palpite, eu dou”.
E qual seria?
É preciso aprovar a reforma da Previdência, porque completa-se um ciclo. Outra coisa que eu gostaria de fazer mais para frente seria a simplificação tributária. Mas o fundamental seria a Previdência. E eu não faria fatiada porque, cada vez que você propuser uma reforma da Previdência, terá resistências. Eu não estou fazendo pregação, porque parece até atrevimento dar palpite em relação ao governo novo. Mas, como opinião, se você pegar aquilo que já foi feito e levar para o plenário, fica mais fácil. Não tem como fugir dessa questão da idade, do corte de privilégios. Se começar do zero, é claro que haverá as mais variadas resistências.
Mas parece que não querem sua proposta.
Não vejo isso. Acho que eles acabam se ajustando. Quando resolvi lançar a reforma, havia divergências. Nós chegamos a um ponto comum. Tenho absoluta convicção de que isso ocorrerá também no governo eleito.
O presidente eleito afirmou que é horrível ser patrão no Brasil e que vai aprofundar a reforma trabalhista. Ele não está desviando o foco de mudanças mais importantes?
Não me parece, não. Só essa expressão do presidente eleito revela que nós asfaltamos o terreno, porque as ações trabalhistas reduziram mais de 50%.
Acha que a intervenção federal no Rio deveria ser prorrogada?
Aí vai depender do novo governo. Mas não foi só intervenção que fizemos. Veja que eu contei com o auxílio das Forças Armadas, com as chamadas GLO (Garantia da Lei e da Ordem). Quem é que teve a coragem de assumir a questão da coordenação, integração da segurança no País? Quem botou a mão na ferida fui eu (batendo na mesa). Criamos o Ministério da Segurança e um Sistema Único de Segurança Pública. Pela primeira vez houve ações integradas, com resultados esplêndidos. A intervenção deu resultados. Houve redução de 12,6% nos homicídios. Foram 5.800 vidas poupadas.
Mas a polícia matou mais…
É porque teve de enfrentar a criminalidade, não é?
A crise fiscal nos Estados não afeta a questão da segurança?
Eu acho que o tema da segurança é muito presente no próximo governo. Acho que vai seguir. Pessoalmente, acho que o governo vai ser uma continuidade do que foi feito, com as naturais adaptações. Não tenho dúvida. Dizer que o governo vai destruir o que este governo fez eu não acredito.
Mas a política externa é diferente. O ministro Paulo Guedes disse que não vai dar prioridade ao Mercosul, o Brasil pode abandonar o Acordo do Clima de Paris…
No mundo globalizado, nós temos de sustentar a ideia do multilateralismo. Não podemos desprezar a China, que é o nosso maior parceiro comercial. Com a Argentina nós temos um superávit comercial significativo. E temos de manter as relações mais sólidas com os Estados Unidos. O Brasil ainda não tem potencial econômico, político, internacional que permita um isolamento.
O sr. vai procurar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para discutir um novo centro ou até criação de um partido?
Estou sempre com o presidente FHC. Acho que precisamos de uma grande reforma política. É fundamental para reduzir o número de partidos. Falo até pelo MDB. Não temos partido político. São siglas partidárias que vão se amontoando. Discutir uma coisa dessa natureza vale a pena. Não sei se é criar mais um partido. Agora, se esse “mais um” significar a agregação de 10, 15 siglas, aí vale a pena.
O sr. falou em pacificar o País, que continua dividido. Bolsonaro conseguirá essa conciliação?
O Brasil continua dividido e é ruim. Mais do que pensar em um novo partido seria pensar num grande pacto de unidade nacional, reunindo vários partidos, PCdoB, PSB, MDB, DEM, PSL, lideranças, não importa de que tendência sejam. É uma interação entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Acho que o político é mais ou menos como artista: serve de parâmetro. Se o cidadão vê que os três Poderes estão unidos, isso já é um exemplo. Quando acaba a eleição, você tem de partir para outro momento, no qual situação e oposição devem buscar o bem comum.
O que o sr. vai fazer quando deixar o governo?
Vou viver comigo mesmo. Nunca tive tempo para isso. Só vivi comigo mesmo quando ia de avião, de Brasília a São Paulo, e escrevia poemas no guardanapo. Vou voltar para o meu escritório de advocacia e ver para onde a vida me leva. Penso em escrever outro livro. Françoise Sagan escreveu um livro chamado Bom dia, tristeza. Você percebe que era a vida dela.
O sr. elogiou Dilma Rousseff dizendo que ela era “honesta e correta”. O sr. chegou a ser chamado de conspirador e golpista. Arrepende-se de algo?
Não. Você disse bem: cheguei a ser chamado, mas nunca agi como tal. Tinha divergência política, vocês sabem que ela (Dilma) me isolava. Mas, no plano pessoal, acho que ela era uma pessoa honesta e correta.
Mas neste período em que o sr. ocupou a Presidência, sentiu algum arrependimento?
Eu me arrependo um pouco de uma coisa, que é trivial, mas importante. Tenho o hábito de receber todo mundo. Eu não me dava conta de que, às vezes, marcava seis ou sete audiências e recebia 20 pessoas. Atendia sem agenda. Aí houve aquele episódio do rapaz (Joesley Batista) que foi me gravar. A reforma da Previdência seria aprovada em 2017, mas aí houve aquela trama, muito bem urdida, e toda a denúncia que eu fiz veio à luz com a prisão dos indivíduos que me detrataram.
O sr. já disse que foi pego pelo ângulo moral em investigações e agora está deixando o cargo com uma terceira denúncia, no inquérito dos Portos. Como responde?
Há uma diferença entre a figura do presidente e do cidadão comum É uma maravilha fazer coisas contra o presidente. Quando você sai do foco político e vai para o foco exclusivamente jurídico, e é o que vai acontecer a partir de 1.º de janeiro, as coisas mudam. Você vai debater o que está no processo.
Quando perder o foro, há quem diga que o sr. poderá enfrentar pedido de prisão preventiva.
Não tenho a menor preocupação. Zero. Começou uma onda de que eu teria assinado o decreto (dos Portos) para favorecer uma empresa chamada Rodrimar. Mandaram uma certidão e essa empresa não é beneficiada. A rigor, o que deveria ter sido feito com esse inquérito?
A Procuradoria-Geral diz que são relações antigas…
É verdade, crime da amizade. Aliás, posso dar uma relação de umas 50 pessoas que conviveram comigo, me ajudaram nas campanhas eleitorais, fizemos sociedade advocatícia. Poderiam investigar 50, 60 pessoas, entendeu?
Mesmo com a baixa popularidade que tem hoje, o sr. acredita que pode ter o trabalho reconhecido depois, como ocorreu com o ex-presidente Itamar Franco?
Acho. Há poucos dias, fui almoçar num restaurante de classe média, em São Paulo. Você sabe que, quando saí, fui aplaudido? Falei: “Puxa vida, eu posso ir a restaurante, não é verdade?”.

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Brasil

'Sem a previdência, ajuste fiscal não fica completo'

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Nos nove meses à frente do comando da política econômica brasileira, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, acabou assumindo a função de “desarmador” de bombas fiscais. Foram muitas. A mais recente delas foi a tentativa de divisão, com Estados e municípios, dos recursos a serem arrecadados no megaleilão de petróleo do pré-sal agendado para 2019, o que poderia prejudicar o ajuste fiscal no ano que vem.

Por Adriana Fernandes/AE -Na última entrevista no cargo, concedida no amplo e austero gabinete ministerial no prédio do Ministério da Fazenda, Guardia reconhece que o ajuste nas contas públicas feito pelo governo Michel Temer está incompleto. “Falta a reforma da Previdência”, diz. Para o seu sucessor no cargo, Paulo Guedes, ele recomenda a adoção de mudanças no abono salarial, na política do salário mínimo e maior controle nos gastos com o funcionalismo. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Existe alguma coisa que o sr. não fez e gostaria de ter feito?

Não conseguimos aprovar a reforma da Previdência. Sabíamos da dificuldade. Ela é fundamental para o País e tenho convicção de que será aprovada no início do próximo ano. Apesar de não ter sido aprovada, há hoje uma clareza sobre a sua importância. Outros dois temas que não avançamos da maneira que queríamos foi a privatização da Eletrobrás – precisa de dinheiro na empresa, precisamos capitalizá-la. E, infelizmente, não conseguimos aprovar o projeto que destrava a revisão da cessão onerosa (acordo fechado em 2010 entre a União e a Petrobrás que permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris na Bacia de Santos, em São Paulo, sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões), que vai permitir a atração de um enorme investimento para o País.
Como o sr. entrega o ajuste fiscal? Os críticos avaliam que o governo não fez o que prometeu.

Desde 1991, a despesa primária (que não leva em conta o pagamento de juros da dívida) só cresce em proporção ao PIB. Só começa a cair a partir de 2016. Aprovamos a emenda do teto (regra que proíbe que os gastos cresçam em ritmo superior à inflação), reduzimos despesas importantes como subsídios, a despesa está caindo em proporção ao PIB. O ajuste está caminhando na direção correta. Agora, sabemos que precisamos de reformas estruturais. Divulgamos as nossas recomendações para a frente para que o teto possa ser mantido.
O ajuste está incompleto?

Sim, falta a reforma da Previdência. E faltam outras medidas, como a revisão do abono salarial (benefício de um salário mínimo pago uma vez por ano aos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos) e a delicada e difícil nova regra do salário mínimo (a atual – que leva em conta a inflação do ano anterior e a variação do PIB de dois anos antes – vence em 2019). É necessário também ter uma política mais firme de controle das despesas de pessoal. Esses temas precisam ser enfrentados. É um trabalho longo.
Como o sr. acha que o futuro ministro deveria proceder na negociação da reforma?

Primeiro, é o tema mais urgente. É preciso andar rápido com a reforma da Previdência. Temos uma proposta que já está em tramitação. É uma proposta que endereça os principais problemas: estabelecer uma idade mínima (62 anos para mulheres e 65 anos para homens, ao fim de um período de duas décadas de transição), uniformizar as regras do setor público e privado e uma transição adequada. A reforma dá conta desses problemas. É preciso ter clareza que a reforma que está no Congresso já foi amplamente debatida e tem uma chance muito alta de ser aprovada, ou qualquer proposta parecida com a que está lá. Eu aproveitaria a essência daquela reforma. Sempre pode fazer ajustes no projeto que está lá com as emendas apresentadas. O tempo é algo importante. O governo deveria investir o capital político que tem para aprovar a reforma ao longo do próximo semestre.
O teto de gastos precisa mudar?

Eu acho que não. Ele é viável e é o que ancora as expectativas na direção de um ajuste fiscal gradual. A alternativa ao ajuste gradual, que é o que nós propusemos, seria ou um corte brutal de despesas, que não vejo como ser feito, ou aumento de impostos. Sem o teto, a estratégia de ajuste gradual não é crível. A alternativa seria alta de tributos num País que já tem uma carga tributária muito alta. Isso é um erro. Tem de fazer as medidas de ajuste.
O sr. deu algum conselho para o seu sucessor?
Não é conselho. O que tivemos é uma transição muito transparente, amigável, franca. Eu discuti todos os temas que eles tiveram interesse. Ajudamos a passar todas as informações e tentamos passar um pouco do nosso conhecimento, das nossas dificuldades de administrar um País complexo como o Brasil.

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