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TCE e UFMT buscam soluções para saneamento básico no estado

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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, recebeu a consolidação final do estudo e auditoria realizada em 2019 e 2020 nos municípios do estado acerca do saneamento básico, na quarta-feira. O diagnóstico é fruto de parceria entre a Secretaria de Controle Externo (Secex) de Saúde e Meio Ambiente do órgão de controle externo e o Núcleo Interdisciplinar de Saneamento Ambiental da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

O documento aponta um distanciamento entre os critérios estabelecidos nos planos municipais de saneamento básico de 15 cidades e as ações que vêm sendo executadas pelas respectivas gestões. A conclusão leva em consideração a atuação das prefeituras em quatro frentes principais: abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e manejo de águas pluviais.

Na ocasião, as instituições buscaram soluções para ampliar o convênio. “Recebemos uma proposta para expandir este trabalho, para que possamos ter uma mudança efetiva na qualidade do saneamento básico no estado. Isso é prioridade em um momento de crise hídrica. Precisamos nos importar com políticas públicas que tragam resultados neste setor”, disse Guilherme Antonio Maluf.

O presidente também chamou atenção para a relação entre a falta de saneamento básico, a incidência de doenças e, consequentemente, a sobrecarga do sistema de saúde. ” Sobretudo, temos que mudar a ideia de que é caro fazer saneamento básico. Caro é ter doenças no município. Entendemos que se não aplicarmos recursos no saneamento não teremos avanços ambientais ou uma saúde de qualidade.”

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De acordo com a professora e pesquisadora da UFMT, Eliana Rondon, sua equipe desenvolveu, junto a outros importantes órgãos, os planos municipais de saneamento básico para 111 municípios. “A partir disso, o TCE-MT nos chamou para que pudéssemos ir aos municípios e acompanhar a evolução desses planos, se estavam fazendo ações previstas e, em geral, observamos que as metas não estavam se concretizando.”

Para ela, o TCE-MT está sendo pioneiro ao reforçar sua atuação neste setor. “Toda a equipe sai daqui bastante otimista porque ganhamos  parceiros para esta missão. Não temos como deixar de dizer que o Tribunal está sendo pioneiro ao olhar também para o planejamento, sem deixar de cumprir com seu dever de fiscalizar”, avaliou.

Já a supervisora de Saúde e Saneamento da Secex Saúde e Meio Ambiente do TCE-MT, Valesca Olavarria, destacou o esforço da Pasta na busca por soluções para o problema.  “Fomos a campo junto aos nossos consultores e especialistas para conhecermos os quatro eixos. Foram dois anos de trabalho, que devem trazer mudanças para Mato Grosso na melhoria do saneamento e, por consequência, na Saúde e no Meio Ambiente.”

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Ela acrescentou ainda que o saneamento básico, vai além do acesso a água potável e tratamento de esgoto. “Investir em saneamento preserva as condições do meio ambiente, ajudando a prevenir doenças e promover a saúde. Investir na universalização dos serviços, pode resultar aos municípios menores gastos com hospitais, conforme dados fornecidos pelo DATASUS (Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde do Brasil).”*

Vale destacar que o novo marco legal do saneamento completou um ano e a meta do Governo Federal é alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto.

Também participaram da reunião os conselheiros Gonçalo Domingos de Campos e Waldir Teis, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, o auditor substituto de conselheiro em substituição Luiz Carlos Pereira e o titular da Secex Saúde e Meio Ambiente do TCE-MT, Marcelo Tanaka, além de professores e pesquisadores da UFMT.

Fonte: AMM

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CCJ do Senado aprova parcelamento das dívidas previdenciárias previsto na PEC dos Precatórios

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira, 30 de novembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, que estabelece o novo regime de pagamentos de precatórios e autoriza o parcelamento de débitos previdenciários de Municípios. A dívida dos Municípios com a Previdência hoje está na ordem de R$ 103 bilhões e a proposição vai significar economia de R$ 36 bilhões aos Municípios apenas no Regime Geral. A PEC agora segue para o Plenário da Casa e deve retornar à Câmara dos Deputados em decorrência de mudanças realizadas no texto.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, comemorou a aprovação. Para o líder municipalista, as dívidas previdenciárias têm sido um dos principais obstáculos da gestão local. “As dívidas previdenciárias são, hoje, um dos principais gargalos enfrentados pela gestão local, especialmente em um cenário de enfrentamento de uma pandemia sem precedentes. Não resolve a situação, mas garante a manutenção da prestação de serviços públicos pelos Municípios à população”, destacou. 

Na CCJ do Senado, a CNM atuou pela aprovação de emenda para garantir o parcelamento para todos os Municípios com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e pela extensão da Reforma da Previdência. O texto, previsto na Emenda 53, foi apresentado pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS), mas não foi aprovado na Comissão. Agora, a entidade vai atuar junto aos senadores no Plenário da Casa para buscar essa alteração. A votação pode ocorrer ainda nesta semana. 
A medida teve por objetivo aperfeiçoar o texto aprovado na Câmara, que prevê a exigência às gestões municipais com RPPS da comprovação de terem adotado regras de elegibilidade, cálculo e reajustamento dos benefícios equivalentes, no mínimo, às aplicadas aos servidores públicos da União. Segundo dados da Secretaria de Previdência, menos de 5% dos 2.153 Municípios com regime próprio poderiam ser beneficiados com o parcelamento, totalizando pouco mais de cem Entes locais. A Emenda também estende a reforma da Previdência, com base nas dificuldades enfrentadas pela maioria dos Municípios na aprovação de suas leis. 
Em sua justificativa, o senador destacou que as mudanças propostas na Emenda tinham por objetivo preservar “a autonomia dos Municípios ao permitir que estes mantenham regras por legislação municipal que tenham impacto superior às regras da União para o atingimento e a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio de previdência social do Município”. 

Tramitação

A inclusão do parcelamento de débitos previdenciários no texto da PEC 23/2021 foi resultado de Ziulkoski junto aos deputados Hugo Motta (Republicanos-PB), relator do texto na Câmara, e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), autor da proposta com esse objetivo. A pauta foi também tema central da Mobilização Municipalista realizada em Brasília pela Confederação nos dias 9 e 10 de novembro, com a presença de 500 gestores, garantindo a aprovação do texto em segundo turno no Plenário da Casa.

Fonte: AMM

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Mato Grosso registra 552.833 casos e 14.001 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta terça-feira (30.11), 552.833 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 14.001 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 220 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 552.833 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 1.186 estão em isolamento domiciliar e 537.149 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 46 internações em UTIs públicas e 30 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 25,56% para UTIs adulto e em 6% para enfermaria adulto. 

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (114.304), Várzea Grande (41.902), Rondonópolis (38.514), Sinop (26.801), Sorriso (18.593), Tangará da Serra (17.867), Lucas do Rio Verde (15.778), Primavera do Leste (14.860), Cáceres (12.014) e Alta Floresta (11.338).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 402.742 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, não restam amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na segunda-feira (29.11), o Governo Federal confirmou o total de 22.084.749 casos da Covid-19 no Brasil e 614.376 óbitos oriundos da doença. Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta terça-feira (30.11).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;
– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;
– Evitar contato próximo com pessoas doentes;
– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;
– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: AMM

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