conecte-se conosco


MT

TCE-MT aponta dever de transparência do Estado para despesas geradas por sentenças judiciais

Publicado

Em estudo técnico realizado pela Secretaria-Geral da Presidência (Segepres), o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aponta a necessidade de a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) promover ajustes administrativos e tecnológicos, a fim de conferir transparência à execução orçamentária e financeira de despesas incorridas pelo Estado de Mato Grosso em virtude de sentenças judiciais.

Por Gabriela Galvão – De acordo com o estudo, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em seu artigo 10, estabelece que a execução orçamentária e financeira identificará os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais, por meio de sistema de contabilidade e administração financeira, para fins de observância da ordem cronológica determinada no artigo 100 da Constituição Federal – regime de precatórios.

“A par disso, tem-se que a transparência da gestão fiscal deve ser assegurada via liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público”, diz trecho do documento.

Nesse contexto, conforme o estudo, compete à Coordenadoria de Normas e Acompanhamento Fiscal, unidade que compõe a Sefaz-MT, elaborar e disponibilizar relatórios, informações contábeis, indicadores constitucionais e legais, bem como informações a serem divulgadas para fins de transparência, relativas às finanças públicas.

Leia mais:  Mato Grosso registra 133.864 casos e 3.677 óbitos por Covid-19

Ainda segundo o documento, essa competência é autêntico poder-dever imposto pelo ordenamento jurídico à Sefaz-MT, no sentido de se conferir máxima transparência ativa à execução orçamentária e financeira de despesas incorridas pelo Estado em virtude de sentenças judiciais. “Esse dever de transparência, igualmente, visa dar conformidade e segurança jurídica à execução orçamentária e financeira dessas despesas, via evidenciação pública, permanente e em tempo real, dos dispêndios correspondentes e de seus credores, tudo com cronologia temporal”.

O estudo se faz oportuno pois, segundo dados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), somente entre 1º de janeiro e 16 de abril deste ano, foi pago um total de R$ 29 milhões em precatórios. Além disso, conforme planilha de controle de processos judiciais movidos contra o Estado de Mato Grosso, disponível no site da Sefaz-MT, há precatórios de valores milionários com vencimento para 2020-2021, na situação “aguardando pagamento”.

O estudo técnico 38/2020 foi elaborado pelo secretário-geral da Presidência, Flávio de Souza Vieira, e pelo auditor público externo, Vitor Gonçalves Pinho.

Leia mais:  Seduc divulga locais das provas objetivas do processo seletivo para Secretário Escolar

Anexo:

Comentários Facebook

MT

Seduc divulga locais das provas objetivas do processo seletivo para Secretário Escolar

Publicado

por

As provas serão realizadas no dia 23 de outubro, das 14h às 16h, nos 98 municípios onde estão localizadas as assessorias pedagógicas.

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) divulga os locais de aplicação das provas objetivas do processo seletivo para a função de Secretário Escolar, conforme o edital 002/2020. As provas serão realizadas no dia 23 de outubro, das 14h às 16h, nos 98 municípios onde estão localizadas as assessorias pedagógicas.

Por Rosane Brandão – O processo seletivo compreende duas fases. A primeira é a da prova objetiva, que terá caráter eliminatório e classificatório. A prova será composta de 30 questões sobre os procedimentos técnicos necessários ao trabalho desenvolvido na secretaria escolar, bem como a gestão nas dimensões pedagógica e administrativa.

A segunda fase será para análise dos documentos emitidos pela Seduc e certidões, conforme especificado nos itens 5 e 6 do edital.

A publicação do resultado final dos aptos a assumirem a função de secretário escolar, por escola, será divulgada no dia 21 de dezembro de 2020 no site da Seduc e publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Leia mais:  Mato Grosso registra 133.864 casos e 3.677 óbitos por Covid-19

A Seduc dará posse aos designados no dia 04 de janeiro de 2021, às 9h, via webconferência.

É função de secretário escolar a responsabilidade básica de planejamento, organização, coordenação, controle e avaliação de todas as atividades pertinentes à secretaria e sua execução; participar da elaboração do Plano de Desenvolvimento Escolar; participar, juntamente com os técnicos administrativos educacionais, da programação das atividades da secretaria, mantendo-a articulada com as demais programações da escola, entre outras funções.

Comentários Facebook
Continue lendo

MT

Mato Grosso registra 133.864 casos e 3.677 óbitos por Covid-19

Publicado

por

Há 208 internações em UTIs públicas e 228 em enfermarias públicas; taxa de ocupação está em 52% para UTIs adulto e em 26% para enfermarias

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta quarta-feira (14.10), 133.864 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 3.677 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Por Durcy Arévalo – Foram notificadas 915 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 133.864 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 14.948 estão em isolamento domiciliar e 114.629 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 208 internações em UTIs públicas e 228 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 52% para UTIs adulto e em 26% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (26.316), Várzea Grande (9.597), Rondonópolis (9.612), Sinop (6.061), Sorriso (6.016), Lucas do Rio Verde (5.775), Tangará da Serra (5.379), Primavera do Leste (4.583), Cáceres (3.255) e Campo Novo do Parecis (2.826).

Leia mais:  Seduc divulga locais das provas objetivas do processo seletivo para Secretário Escolar

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 107.687 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 663 amostras em análise laboratorial.

Comentários Facebook
Continue lendo

Segurança

MT

Brasil

Economia & Finanças

Mais Lidas da Semana





Copyright © 2018 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262