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TCU aponta que cartel causou prejuízos de R$ 18 bilhões à Petrobras

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O Tribunal de Contas da União aprovou estudo econométrico em que foram estimados os danos gerados pelo cartel de 24 empresas que atuou na estatal de 2004 a 2012. O valor a mais em cada contratação era de 14,53%

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler, estudo econométrico no qual foram apurados os prejuízos causados por cartel que teria atuado em contratações da Petrobras entre 2004 e 2012. De acordo com o estudo, que excluiu os aditivos contratuais, o valor a mais em cada contratação, em virtude do conluio, era de 14,53%.

Do TCU – Ao todo, as 24 empresas que comprovadamente fizeram parte desse cartel causaram prejuízo à Petrobras de R$ 12,3 bilhões. Esse valor atualizado e com juros é hoje superior a R$ 18 bilhões.

O trabalho do TCU também quantificou o dano causado individualmente por cada empresa cartelizada. Das 24 empresas, a que encabeça a lista gerou prejuízo de R$ 1,9 bilhão (valor atualizado e com juros). A segunda e a terceira empresas da lista causaram danos de R$ 1,6 bilhão cada uma, em valores atualizados e com juros.

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Entre as cartelizadas, mesmo as três empresas que causaram os menores prejuízos nas contratações da Petrobras no período analisado geraram danos milionários. Valores atualizados superiores a R$ 279 milhões (22ª), R$ 259 milhões (23ª) e R$ 221 milhões (24ª). Juntas, somente essas três respondem pelo rombo de mais de R$ 760 milhões.

Agora, o TCU vai encaminhar seu estudo econométrico à Petrobras, à Advocacia-Geral da União (AGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e à Controladoria-Geral da União (CGU). Essas instituições poderão usar os valores apurados pelo TCU para as medidas administrativas e judiciais cabíveis para o ressarcimento dos danos.

O trabalho do TCU se originou de ofício, a partir de representação de sua unidade técnica especializada. A representação surgiu devido aos indícios de possíveis danos decorrentes das irregularidades ocorridas na Petrobras, relacionadas à atuação do cartel detectado pela Operação Lava Jato, que forneceu dados à Corte de Contas.

Em sua metodologia de estudo econométrico, o TCU fez incidir o percentual de overcharge (de 14,53%) nas contratações realizadas pelas 24 organizações societárias reconhecidamente participantes do esquema criminoso, tal como ficou evidenciado no Histórico da Conduta do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

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“Os valores obtidos na análise do TCU podem ser usados pelas diversas instâncias do Estado, na busca do ressarcimento dos prejuízos causados pela atuação do cartel. (…) Sob outra perspectiva, as conclusões podem servir de suporte à negociação de eventuais acordos de leniência ainda em curso, no âmbito da CGU e da AGU, que, dessa forma, passam a conhecer a extensão do prejuízo provocado por cada uma das empresas com indícios de participação no cartel desvendado pela Operação Lava Jato”, explicou o ministro-relator Benjamin Zymler.

 Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1568/2020 – Plenário

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Congresso derruba cinco vetos presidenciais

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Parlamentares votam pela regulamentação da profissão de historiador

O Congresso analisou parte dos vetos presidenciais nesta quarta-feira (12). Um acordo conduzido pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), e acatado pelos partidos, derrubou cinco vetos e manteve outros. Dentre os vetos derrubados, está o que diz respeito à profissão de historiador. Senadores e deputados decidiram a favor da regulamentação da categoria.

Por Marcelo Brandão e Heloísa Cristaldo –  Dentre os vetos derrubados também está o que prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). Os deputados e senadores também derrubaram o veto ao projeto que pretendia dispensar a exigência de licitação para contratação de advogados e contadores pela administração pública. Com isso, essa dispensa fica valendo.

O Congresso também derrubou o veto parcial da lei que autoriza a prática de telemedicina. Foram dois vetos. Um desses trechos vetados, e agora derrubado, previa que, após o período da pandemia, o Conselho Federal de Medicina (CFM) regulamentaria a telemedicina.

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Outro trecho da lei também vetado diz respeito à dispensa da apresentação de receita médica em meio físico e validade das receitas médicas apresentadas em suporte digital, com assinatura eletrônica ou digitalizada do profissional que realizou a prescrição.

Por outro lado, foi mantido o veto ao projeto de lei que obrigaria os motoristas autônomos de cargas a fazerem uma avaliação anual de saúde.

O acordo que definiu a derrubada de uns vetos e manutenção de outros também firmou que os vetos presidenciais ao pacote anticrime, sancionado com vetos parciais em dezembro do ano passado, serão apreciados na próxima semana.

PLN

Os parlamentares também aprovaram a proposta do Poder Executivo (PLN 17/20) que abre crédito suplementar de R$ 615,9 milhões para três ministérios.

Desse total, R$ 410 milhões servirão para ações das Forças Armadas no combate a crimes ambientais na Amazônia Legal. Segundo a justificativa do governo, o orçamento será destinado à realização da Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na Amazônia Legal, a Operação Verde Brasil 2, que teve sua vigência foi estendida até 6 de novembro de 2020.

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Edição: Aline Leal

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Bolsonaro, Maia e Alcolumbre defendem teto de gastos em pronunciamento

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 Chefes de Poderes se reuniram no Palácio da Alvorada

O presidente Jair Bolsonaro deu uma declaração, na noite desta quarta-feira (12), na entrada do Palácio da Alvorada, em Brasília, para reafirmar a defesa da emenda do teto de gastos públicos e de uma agenda de responsabilidade fiscal. Ele estava acompanhado pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que também fizeram um breve pronunciamento, em seguida, endossando os mesmos pontos do presidente.

Por Pedro Rafael Vilela – “Em que pese a pandemia, o Brasil está indo bem, a economia está reagindo e nós aqui resolvemos, então, com essa reunião, direcionar mais ainda nossas forças para o bem comum daquilo que todos nós defendemos. Nós queremos o progresso, o desenvolvimento, o bem-estar do nosso povo. Nós respeitamos o teto dos gastos, queremos a responsabilidade fiscal e o Brasil tem como ser realmente um daqueles países que melhor reagirá à questão da crise”, afirmou Bolsonaro. Pela manhã, o presidente já havia se manifestado em defesa das privatizações e de uma agenda de controle dos gastos públicos.

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Aprovada em 2016, a Emenda Constitucional nº 95, que ficou conhecida como PEC do Teto de Gastos, estabeleceu uma limitação para o crescimento dos gastos públicos, que só devem ser reajustados pela inflação ao longo de 20 anos. Com a queda da atividade econômica causada pela pandemia, alguns setores políticos e ministros argumentam que a regra deve ser modificada para que o governo possa aumentar os investimentos públicos e estimular a retomada da economia. Ontem (11), o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu o teto de gastos e afirmou que a pasta não apoia o que chamou de “ministros fura-teto”, em referência aos defensores de uma flexibilização da regra.

“Essa importante reunião, onde todos nós reafirmamos o nosso compromisso com o teto de gastos, o nosso compromisso com a boa qualidade do gasto público. Então, reafirmar esse tema é reafirmar o nosso compromisso com o futuro do país. Dentro dessa realidade, como o presidente falou, nós temos ainda muito a fazer, e acho que, de fato, reafirmando o teto de gastos, a regulamentação dos seus gatilhos, vai nos dar condições de melhor administrar o nosso orçamento”, disse Maia. O presidente da Câmara ainda destacou a reforma tributária, em tramitação no Congresso, e a reforma administrativa, que ainda deve ser apresentada pelo governo, para alterar regras nas carreiras do serviço público.

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O presidente do Senado também defendeu uma convergência entre os Poderes em relação ao controle dos gastos públicos. “De fato, a agenda e a reunião proposta pelo Poder Executivo, na figura do presidente Bolsonaro, e do ministro Paulo Guedes, com os presidentes da Câmara e do Senado, é para nivelar informações dessa agenda de responsabilidade fiscal”, disse Alcolumbre.

O pronunciamento foi acompanhado pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), além de lideranças partidárias e aliados do governo no Congresso Nacional.

Assista na íntegra:

 

Matéria atualizada às 20h11

Edição: Juliana Andrade

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