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ELEIÇÕES

TCU entrega ao TSE a lista dos gestores com contas julgadas irregulares

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Com mais de 7 mil nomes, o documento deve auxiliar a Justiça Eleitoral a decidir quem poderá ou não concorrer nas eleições deste ano

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Mucio Monteiro, entregou nesta segunda-feira (14), ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, a relação com o nome de quase oito mil gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares pela Corte de Contas.

Do TCU – A data da entrega da lista ao TSE, que originalmente acontece até o dia 15 de cada ano eleitoral, neste ano, em decorrência da pandemia de Covid-19, foi prorrogada para até o dia 26 de setembro, de acordo com a Resolução TSE 23.627/2020.

Na segunda-feira (14), a região Nordeste aparece com 2.924 nomes na lista, seguida pela região Sudeste, com 1.685 gestores. As regiões Norte e Centro-Oeste trazem, respectivamente, 1.317 e 826 nomes. Já no Sul aparecem 582 pessoas. Como a lista é dinâmica, esses números podem sofrer alterações diariamente. O TCU fará a atualização diária desses dados até o último dia do ano. Cabe à Justiça Eleitoral, dentro dos critérios legais, declarar ou não a inelegibilidade desses gestores.

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A lista contempla todos os responsáveis que tiveram suas contas julgadas irregulares com trânsito em julgado a partir de 15/11/2012 (últimos 8 anos). Após sua disponibilização, a lista será atualizada diariamente.

Como acessar a lista

O Tribunal disponibiliza a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares, em tempo integral, na página https://contasirregulares.tcu.gov.br/

Para acessar os dados segmentados por ano, estado, município, entre outros tipos de relatórios, acesse: https://contasirregulares.tcu.gov.br/ordsext/f?p=105:16

Veja também a cartilha que o TCU preparou sobre o tema.

Como emitir certidões negativas

• na página https://contasirregulares.tcu.gov.br;

• por meio de sua Carta de Serviços (https://portal.tcu.gov.br/carta-de-servicos/, opção Certidões e cadastro de sanções);

• e pelo Chatbot Zello, o assistente virtual do TCU que funciona por meio do aplicativo WhatsApp. Salve o número 61 3527-2000 e converse com o Zello.

 

 

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Cuiabá: 115,5 mil eleitores que não cadastraram a biometria estão impedidos de votar no 2º turno

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O cadastramento biométrico dos eleitores de Cuiabá começou a ser realizado em agosto de 2015.

A Justiça Eleitoral de Mato Grosso reforça que os eleitores de Cuiabá que não cadastraram a biometria estão impedidos de votar neste segundo turno das eleições, que ocorrerá no dia 29 de novembro. Pelo levantamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), na capital 115,5 mil eleitores estão com os títulos cancelados devido à ausência a revisão com coleta biométrica. O eleitor em situação regular, mesmo não tendo comparecido ao primeiro turno, poderá votar no domingo (29.11). A exemplo do registrado no dia 15 de novembro, 378 mil eleitores estão aptos a votar na capital.

Por Por Daniel Dino – O cadastramento biométrico dos eleitores de Cuiabá começou a ser realizado em agosto de 2015. “A Justiça Eleitoral ofertou todos os meios possíveis para a população efetuar o cadastro biométrico. Foram montados guichês de atendimento em órgãos públicos, na Assembleia Legislativa, nos shoppings da capital, ações itinerantes, além do atendimento diferenciado na Casa da Democracia. Fizemos atendimento por agendamento para evitar filas, tivemos situações com fila também, enfim, foram quatro anos para que o eleitor se cadastrasse biometricamente. Só após esse período é que se realizou o cancelamento”, destacou o diretor geral do TRE-MT, Mauro Diogo.

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Para ele, a grande maioria dos eleitores já sabe se pode ou não votar, se está ou não em situação regular, porém, a orientação é sempre instalar o aplicativo e-Título no smartphone para ter acesso às informações e serviços importantes da Justiça Eleitoral. “Foi uma ferramenta muito útil aos eleitores, mesmo com momentos de lentidão devido ao grande número de acessos. Neste segundo turno a quantidade de pessoas buscando informações será muito menor”.

Além do aplicativo, o eleitor pode verificar a situação eleitoral telo telefone via 0800-647-8191, ou acessar o site do TRE-MT (www.tre-mt.jus.br).

Comparecimento

A taxa de abstenção no primeiro turno foi de 22,01%, número considerado próximo ao registrado nas últimas eleições: Em 2018 a abstenção foi de 19.09%, em 2016 foi de 19.91% e em 2014 foi de 18,13%. No último domingo 15, 294.861 eleitores de Cuiabá compareceram às urnas.

Mesários

Para realizar a eleição neste segundo turno, foram convocados 4,15 mil mesários, sendo 64% deles do sexo feminino. Quanto a faixa etária, aproximadamente 63% tem entre 21 e 49 anos. A grande maioria são solteiros ou divorciados, 65,8%, sendo que 50% possui nível superior de escolaridade.

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Indícios de irregularidades em doações nas Eleições 2020 já somam mais de R$ 588 milhões

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Levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas prestações de contas dos candidatos identificou maior ocorrência entre fornecedores com sócios ou representantes que recebem o Bolsa Família

Em levantamento, finalizado dia 23 de novembro, sobre os números das prestações de contas de candidatos nas Eleições 2020, realizado pelo Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral, foram encontrados indícios de irregularidades que ultrapassam R$ 588 milhões. Um aumento robusto desde a última rodada, concluída em 16 de novembro, que apurou possíveis indícios de irregularidades em mais de 60 milhões de reais.

Do TSE – Um dos motivos para o crescimento está no uso e na análise da base de dados do governo federal, utilizados mediante acordo de cooperação técnica, o que motivou substancial acréscimo no número de ocorrências e nos valores envolvidos.

Casos de fornecedores de campanha que possuem em seu quadro societário pessoas físicas beneficiárias do programa Bolsa Família e do auxílio emergencial saltaram de 1.289 para 31.725. Já os valores subiram de R$ 940.121,29 para mais de R$ 386 milhões, figurando a ocorrência com o maior valor de possíveis indícios de irregularidades.

No segundo lugar do ranking do levantamento, foram encontrados 7.985 fornecedores com empresas recentemente criadas cujo quadro societário é composto por pessoas filiadas a partido político. Nesses casos, o aumento no valor em reais foi de 2.081,81%, passando de R$ 3,3 milhões da última rodada para R$ 68,7 milhões em gastos contratados com essas empresas, o que pode indicar falta de capacidade operacional na entrega dos produtos ou serviços contratados para a campanha.

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O número de doadores com indícios de falta de capacidade financeira, por estarem inscritos em programas sociais do governo, subiu de 1.337 para 65.303 (+4.884,29%), envolvendo doações financeiras superiores a 54 milhões de reais, conforme declarado por candidatos e partidos à Justiça Eleitoral nas respectivas prestações de contas, ficando na terceira classificação do levantamento.

O trabalho de identificação de indícios de irregularidades envolve, além do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), outros seis órgãos federais: Receita Federal do Brasil (RFB), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ministério Público Eleitoral (MPE), Departamento de Polícia Federal (DPF), Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério da Cidadania (MC).

Outros indícios

Os valores das doações realizadas por pessoas sem emprego formal registrados somam mais de R$ 44 milhões e envolvem 12.437 doadores. Em seguida, aparecem 2.751 doadores com renda incompatível com o valor doado. As doações realizadas por essas pessoas ultrapassam R$ 23 milhões.

Nesta quinta rodada, a irregularidade sobre fornecedores sem registro ativo na Junta Comercial ou na Receita Federal apontou que 1.949 empresas receberam R$ 3,3 milhões por serviços prestados durante a campanha deste ano.

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Finalizando o relatório, foram encontrados 5.603 prestadores de serviço que têm parentesco com candidatos e que receberam um total de R$ 7,3 milhões, e 24 doadores no Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi) que aparecem como doadores de uma quantia total de R$ 36.194,50.

Os resultados da quinta rodada de indícios de irregularidades já foram encaminhados aos tribunais e cartórios eleitorais como informação de inteligência e direcionamento da fiscalização das contas. Além disso, foram também compartilhados com os parceiros institucionais do TSE no Núcleo de Inteligência para atuação em sua área de competência.

A identificação e apuração de indícios de irregularidades nas contas de campanha encontra-se prevista na Instrução Normativa TSE nº 18/2016, para fins de exame das prestações de contas, bem como para a atuação do Ministério Público Eleitoral, nos termos previstos na Resolução TSE nº 23.607/2019.

MM/LA, DM

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