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Toffoli suspende relaxamento de medidas de combate ao coronavírus em Cuiabá (MT)

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Segundo o ministro  a decisão judicial que determinou a adoção de medidas menos restritivas que as previstas em decreto municipal contrariou o entendimento do STF sobre a matéria.

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão judicial que havia relaxado as medidas de prevenção e contenção do novo coronavírus em Cuiabá (MT), determinando o aumento da circulação de ônibus e proibindo o governo local de restringir os horários de funcionamento das atividades consideradas essenciais. A decisão foi tomada na Reclamação (Rcl) 41935.

Do STF – A decisão suspensa foi proferida pelo juízo da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, município vizinho de Cuiabá, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual. Segundo o MPE, diante do aumento do número de casos e óbitos confirmados, as medidas de biossegurança deveriam ser tomadas em conjunto pelos municípios vizinhos, sob pena de se tornarem ineficazes contra a proliferação do vírus. Na tutela de urgência, o juízo de primeiro grau determinou que os dois municípios apliquem as medidas previstas no Decreto estadual 522/2020.

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Separação de Poderes

Segundo o Município de Cuiabá, a decisão acabou por chancelar medida menos restritiva do que as determinadas pelo município e, ao fazê-lo sem qualquer respaldo técnico e científico, o juízo assumiu, de forma indevida, o protagonismo das ações de prevenção e combate ao coronavírus na capital do estado, “substituindo o próprio administrador público eleito democraticamente”. Afirma, ainda, que a decisão viola o princípio da separação de Poderes e contraria o entendimento firmado pelo STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6341 e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 672, em que foi reconhecida a competência concorrente de estados, municípios e União para legislar sobre os serviços públicos e as atividades essenciais e determinar as medidas para o enfrentamento da Covid-19.

Falta de critérios científicos

Na decisão, Dias Toffoli observou que, na ADI 6341, o Plenário explicitou que, preservadas as respectivas competências, cada esfera de governo pode regulamentar, mediante decreto, o funcionamento dos serviços públicos e atividades essenciais, de forma a enfrentar a situação emergencial. Segundo o ministro, ao estabelecer que o decreto municipal deveria prevalecer apenas nos pontos que não conflitassem com sua decisão ou com o decreto estadual, o juízo da Vara de Fazenda Pública criou uma ordem hierárquica entre os comandos de uma e de outra norma dos entes federativos, o que, em seu entendimento, diverge do que foi decidido pelo STF.

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O presidente do STF salientou que a decisão questionada não apresenta fundamentação que justifique a prevalência de uma norma sobre outra, além de não indicar por que os critérios técnicos adotados pelo estado estariam em posição de maior evidência científica do que os utilizados pelo município para regular o funcionamento das atividades essenciais.

A liminar foi deferida com base no artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do STF, que autoriza o presidente a decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias. O relator da reclamação é o ministro Gilmar Mendes.

PR/AS//CF

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Várzea grande atende 34,7 mil pessoas em 16 dias e realiza mais de 1.412 procedimentos

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Próxima etapa será realizar brigadas em regiões e bairros de maior concentração de casos para controlar ao máximo e evitar a disseminação da pandemia

Por Cláudia Joséh –  Em 16 dias de efetivo funcionamento das Barreiras Sanitárias em Várzea Grande nas Rodovias Mário Andreazza e Governador Júlio Campos que dão acesso a região central da cidade e a capital de Mato Grosso, Cuiabá, foram atendidas 34.714 pessoas e parados 18.956 veículos, que realizaram 1.412 procedimentos médicos, sendo o maior número de vacinas H1N1, uma inovação no trabalho desenvolvido pela Prefeitura de Várzea Grande por meio  do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (Covid- 19) e executado pela Secretaria Municipal de Saúde e Guarda Municipal em parceria com o Governo do Estado por meio da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária.

“Foi uma experiência muito profícua e de resultados positivos, mas que precisam ser otimizados”, disse a prefeita Lucimar Sacre de Campos que acompanhou pessoalmente o serviço desempenhado pela gestão municipal e que demonstrou interesse em ampliar este tipo de atuação para se realizar bloqueio nos bairros da cidade aonde existe maior incidência de casos da Ccovid- 19.

As barreiras foram montadas no Trevo do Lagarto, justamente para funcionar como controle da entrada na cidade de Várzea Grande e sem atrapalhar aqueles que estavam de passagem ou para o Norte ou Sul de Mato Grosso e do Brasil por onde passam diariamente entre 25 e 31 mil caminhões com a safra agrícola que é a maior do Brasil e com outros produtos.

“Agora queremos implantar este mesmo tipo de ação nos bairros e regiões de maior incidência de COVID 19, ou seja, levar a telemedicina ou vídeo-consultas, testes rápidos, encaminhamentos para unidades de saúde daqueles aonde ficarem constados mais de um sintoma e aplicação de vacina H1N1”, disse Lucimar Sacre de Campos.

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Os secretários de Saúde e de Governo, Diógenes Marcondes e Alessandro Ferreira da Silva, respectivamente, assinalaram que o momento impõe a necessidade de inovações que estão sendo colocadas em prática como a telemedicina, o fortalecimento na fiscalização e vigilância, a aplicação dos testes rápidos, tudo para conter o avanço da pandemia que dá demonstrações de controle, mas que sempre é muito traiçoeira.

“Temos muitas vidas ceifadas e isto é a forma que cada organismo reage, quando contaminado pelo virus, mas inaceitável, e estamos trabalhando arduamente para que este quadro mude e se torne um ensinamento para todos de que o modo de vida tem que ser melhorado para todos”, assinalou Diógenes Marcondes da Pasta de Saúde e Técnico do SUS de Mato Grosso.

Ele ponderou que em comum acordo com a UFMT que apresenta estudos de impacto da pandemia da Covid- 19 por região em bairros, a partir de agora será feita uma brigada de atuação localizada com os mesmos serviços aplicados nos 16 dias em que funcionou as barreiras sanitárias.

“Foi uma experiências importante e eficiente, mas com necessidade de aperfeiçoamento, pois nós e o mundo estamos lidando com algo novo e que não tem histórico de tratamento, de atuação e a cada dia se apresenta com uma novidade, muito mais ligada a cada pessoas e seu organismo do que propriamente a uma doença e sua propagação”, disse Diógenes Marcondes, sinalizando que existem muitas doenças ou viroses sem cura ou vacina, mas que já tem um tratamento com resultados positivos como no caso da AIDS e o HIV.

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O secretário de Governo e coordenador da Vigilância Sanitária, Coronel Alessandro Ferreira da Silva, sinalizou que novas medidas estão sendo discutidas no Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (Covid- 19), sempre mantendo a fiscalização e as regras definidas pelos Decretos Municipais em comum acordo com a Justiça, com o Governo do Estado e com a Prefeitura de Cuiabá por estar Várzea Grande em uma Região Metropolitana com 17 cidades que reúnem mais de 1,3 milhão de habitantes, sem contar que é passagem para todas as cidades do Norte, Sul, Leste, Oeste de Mato Grosso, do Brasil e do Continente, pois estamos no Centro Geodésico da América do Sul.

“Todos os países do mundo lidam com uma doença desconhecida e que requer atenção, respeito e determinação por parte de todos, dos governantes e dos cidadãos de bem, mas assim mesmo encontramos pessoas que sequer aceitam serem tratadas e preferem assinar um termo de responsabilidade como se fosse possível ele garantir que não irá se contaminar e contaminar outros, mas respeitamos os direitos de todos, desde que eles respeitem a Lei”, ponderou o secretário de Governo de Várzea Grande sobre 11 pessoas que se recusaram nas barreiras a serem atendidos.

 

 

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Emanuel Pinheiro lança a Avenida Contorno Leste: confira vídeo do trajeto

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Serão 17,3km de extensão até a ligação com a Rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251). Cerca de 200 mil pessoas beneficiadas, de mais de 50 bairros

A  avenida Contorno Leste teve suas obras lançada oficialmente na manhã do último sábado (01), pelo prefeito Emanuel Pinheiro. O novo corredor comercial beneficiará cerca de 200 mil pessoas, de mais de 50 bairros da Capital. Conhece o traçado da maior obra estruturante de Cuiabá? Serão 17,3km de extensão até a ligação com a Rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251). Confira o vídeo:

 

 

Por NAIARA LEONOR – A Avenida Contorno Leste contará com todos os componentes de uma grande estrutura de mobilidade urbana. Conforme o projeto, a via terá 17,3 quilômetros de pista dupla, cada uma delas constituídas por duas faixas de rolamento, de 3,60 metros, e acostamento.

Também consta no projeto ciclovia em todo o seu prolongamento, calçada e canteiro central. Além disso, em pontos estratégicos, serão construídas ao menos 13 rotatórias e duas pontes sobre o Rio Coxipó. Na construção, será investido R$ 125 milhões, oriundos de uma operação de crédito formalizada com a Caixa Econômica Federal (CEF).

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