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União e estados chegam a acordo sobre perdas com Lei Kandir

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Matéria está na pauta de hoje do STF. Acordo deve ser homologado

Todos os estados, o Distrito Federal e a União alcançaram um acordo sobre a compensação das perdas geradas pela Lei Kandir, que isentou as exportações da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Da ABr – Os termos do acordo preveem o repasse de R$ 65,6 bilhões pela União aos estados e o DF. Desse total, R$ 58 bilhões devem ser repassados obrigatoriamente até 2037.

O envio do valor restante fica sujeito a condicionantes, como a aprovação de uma emenda constitucional sobre o Pacto Federativo e o leilão de petróleo dos blocos de Atapu e Sépia, inicialmente previsto para ocorrer este ano.

Ontem (19), a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou a concordância do governo federal com o acordo. Os estados já havia se manifestado a favor em 13 de maio, após os termos terem sido aprovados em abril no Fórum Nacional de Governadores.

O assunto está na pauta desta quarta-feira (20) do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve homologar o acordo para que passe a ter validade.

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Entenda

As disputas sobre o tema duravam perto de 24 anos, desde que a Lei Kandir foi sancionada, em setembro de 1996. A lei, que leva o nome do então ministro do Planejamento, Antônio Kandir, ampliou para todo tipo de mercadoria a isenção de ICMS que vigorava desde 1988 somente sobre produtos industrializados.

Em 2003, tal isenção irrestrita foi inserida na Constituição pela emenda 42, que previa a aprovação de uma lei complementar com critérios para que a União compensasse a perda de arrecadação dos estados. Dez anos depois, em 2013, a lei complementar ainda não havia sido aprovada, e o estado do Pará pediu ao Supremo que declarasse a omissão do Congresso e obrigasse os parlamentares a regulamentar a compensação.

O Supremo chegou a declarar a omissão do Congresso em 2016, quando deu prazo de 12 meses para a aprovação da lei. Se isso não fosse feito, caberia ao Tribunal de Contas da União (TCU) estabelecer os termos dos repasses, decidiu então o plenário, por maioria. Até hoje, porém, nenhuma das duas determinações foi cumprida.

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Para tentar resolver a questão, o relator do tema, ministro Gilmar Mendes, promoveu reuniões de conciliação entre as partes, que chegaram agora a um acordo.

Edição: Kleber Sampaio

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STJ autoriza irmãos Batista a reassumirem comando no grupo J&F

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Joesley e Wesley podem voltar a operar no mercado financeiro

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o retorno dos empresários e irmãos Joesley e Wesley Batista a funções de comando no grupo J&F, que é alvo de diversas investigações ligadas a casos de corrupção.

Por Felipe Pontes – Pela decisão, tomada ontem (26), além de poderem reassumir cargos e funções nas empresas do grupo, ambos também podem voltar a operar no mercado financeiro. As restrições haviam sido impostas pelo próprio STJ em fevereiro de 2018, no âmbito do processo em que os irmãos Batistas são acusados de cometer crimes contra o mercado financeiro.

A defesa dos irmãos Batista havia pedido a retirada das restrições alegando, entre outros argumentos, que o afastamento deles das decisões estratégicas teria o potencial de comprometer a sobrevivência do grupo empresarial durante a pandemia do novo coronavírus.

O relator do caso, ministro Rogerio Schietti, acolheu esse argumento da defesa, reconhecendo a importância de que os dois possam tomar decisões com o objetivo de preservar as atividades do grupo empresarial em meio à pandemia, dado o papel de liderança e responsabilidade reservado a eles como sócios majoritários.

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Schietti disse serem “imprevisíveis os impactos negativos que essa crise sanitária mundial produzirá na economia de cada país e, especialmente, na higidez financeira e na capacidade produtiva das empresas nacionais e multinacionais”.

O ministro destacou ainda não haver notícia de que os dois tenham tentado atrapalhar as investigações e que diversas providências de compliance foram tomadas pelo grupo J&F para prevenir que crimes voltem a ser cometidos no âmbito de suas empresas.

Os irmãos Batista foram acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de utilizar informações privilegiadas para manipular o mercado e lucrar com operações financeiras, ao mesmo tempo em que delatavam crimes envolvendo políticos no âmbito da Operação Lava Jato, em 2017.

Os dois fecharam acordo de leniência com o MPF em que se comprometeram a pagar R$ 10,3 bilhões à União e a se adequar a diversas regras de governança corporativa. Ainda assim, os dois continuam a ser alvo de uma ação penal no caso.

Edição: Maria Claudia

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Setor agropecuário pode crescer até 2,5% apesar da covid-19, segundo Ipea

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A cana-de-açúcar é a cultura que pode sofrer maior impacto

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) projeta crescimento de 2,5% para o Produto Interno Bruto (PIB) do setor agropecuário brasileiro. O resultado considera os efeitos da pandemia de covid-19.

Por Pedro Peduzzi – De acordo com a Carta de Conjuntura, divulgada hoje (26) pelo órgão, o crescimento tem como base a previsão de safra anunciada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o Ipea, caso se considere a safra da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o crescimento deve ser de 2,3%.

No caso da pecuária, o resultado leva em consideração o volume de produção estimado pelas Pesquisas Trimestrais do Abate de Animais, do Leite, do Couro e da Produção de Ovos de Galinha do IBGE e pelas estimativas do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, considerados no modelo econométrico do Ipea.

O levantamento do instituto vai além do cenário base e, projetando um eventual cenário de estresse, no qual parte da produção seja afetada por eventos relacionados ao coronavírus, chegou a um resultado em que o desempenho é positivo, mas com um crescimento menor, de 1,3% para 2020. De acordo com o Ipea, esse crescimento seria sustentado principalmente pela lavoura.

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“A lavoura tem um avanço projetado de 2,8%, sustentado pelas produções de soja e café (6,7% e 1,5%, respectivamente). A cana-de-açúcar é a cultura que pode sofrer maior impacto decorrente da covid-19 e da redução do preço internacional do petróleo e, neste contexto de estresse, pode ter queda de 1,9% na produção”, detalha o Ipea.

Mudanças no consumo

De acordo com o economista e pesquisador do Ipea, Fábio Servo, foi possível observar que o distanciamento social imposto pela pandemia resultou em mudança nos padrões de consumo da população, resultando em “picos de demanda” que impulsionaram os preços de produtos como arroz, banana, café e ovos. “Verificamos queda nos food services e preferência por cortes de carne menos nobres. Ainda assim, a produção da lavoura sustentou o resultado positivo do setor agropecuário”, afirmou o pesquisador.

Com relação às exportações, os produtos agropecuários registraram aumento de 7% entre janeiro e abril de 2020, na comparação com o mesmo período do ano passado. Comparando os quatro primeiros meses deste ano com 2019, o levantamento mostra que as exportações de carne bovina cresceram “fortemente” e atingiram 26,5%.

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Segundo o documento, parte do resultado é explicado pela reabertura da carne in natura, em fevereiro para o mercado chinês. As exportações para aquele país registraram um crescimento de 138% entre janeiro e abril, na comparação com os quatro primeiros meses do ano passado.

Importações

Já as importações de produtos agroindustriais registraram queda de 5,5% entre janeiro e abril de 2020, na comparação com o mesmo período de 2019. O Ipea, no entanto, lembra que o valor das importações brasileiras desses produtos (agroindustriais) é “muito inferior ao das exportações”, e que, por isso, o impacto na balança comercial do agronegócio é pequeno.

“O trigo e o malte – os dois produtos de maior valor da pauta – foram responsáveis por esse resultado, com reduções de 8,2% e 11,3%, respectivamente, no valor importado”, diz o estudo.

Edição: Maria Claudia

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