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'Vamos deixar o Bolsonaro sentar na cadeira: ela queima', afirma Zé Dirceu

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José Dirceu desceu a escadaria com um celular na mão. Tinha olhar concentrado na tela do aparelho. “Acho que vou ser preso.” O líder petista ficou tenso. Era seu advogado, Roberto Podval, quem lhe chamava ao escritório, interrompendo a série de compromissos que o aguardavam em São Paulo na quarta-feira passada, dia 12. 

SP – JOSÉ DIRCEU/ENTREVISTA – POLÍTICA – O ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, condenado a 41 anos na Lava Jato, concede entrevista ao ‘Estado’ na casa de um amigo, no bairro de Perdizes, na zona oeste de São Paulo, no dia 12 de dezembro. José Dirceu falou sobre Jair Bolsonaro, a crise ética do PT e sua possível prisão. 12/12/2018 – Foto: SERJÃO CARVALHO/ESTADÃO CONTEÚDO

Por Marcelo Godoy/AE – Alarme falso. Condenado a 41 anos na Lava Jato, ele falou ao jornal O Estado de S. Paulo sobre Jair Bolsonaro, a crise ética do PT e a prisão que o espera.
Quando o PT foi fundado, dizia-se que a vida de um militante seria no mundo moderno um símbolo de que outra vida era possível A crise ética do PT, exposta na delação de Antonio Palocci, não leva descrédito à esperança de que outro mundo é possível?
Você conhece os vereadores do PT? Os deputados, os prefeitos? Alguém enriqueceu na política? A Luiza Erundina enriqueceu? O Haddad? A Marta enriqueceu na política? Não tem. Problema de caixa 2 de eleição, relações com empresas, é uma coisa; outra é enriquecimento pessoal e corrupção. Uma coisa é a responsabilidade nossa, dos dirigentes, pelo caixa 2, pela relação com as empresas, pelo custo das campanhas. Outra coisa é o partido. Você não pode condenar um partido.
E o Palocci?
O Palocci é o Palocci. Não tem outro. Só tem o Palocci. Ninguém mais delatou. Quem que delatou mais? Ninguém. Aliás, estão presos só quem não delatou, porque está todo mundo solto. São mais de 180 delatores soltos com seus patrimônios. As empresas foram arruinadas. É o contrário no mundo, onde se protege as empresas e se desapropria todos os bens dos responsáveis pelos atos ilícitos das empresas. No Brasil, não. Aqui se fez o contrário. Toda a construção política da Lava Jato é em cima das delações, e a maioria delas em cima do terror psicológico.
Qual o destino político de Lula?
A história dirá. Já me perguntaram por que o PT não se livra do Lula ou não se desvencilha do Lula, insiste no Lula. Porque o PT e o Lula se confundem. O Lula tem um legado e domina 40 milhões de votos. O PT não só tem de defender a liberdade do Lula e a inocência dele, como também o legado dele.
Mas não fizeram isso pelo sr.
Mas é completamente diferente. Eu me defendo. Onde chego no Brasil, tenho apoio da militância do PT, de dirigentes.
Mas e a sua cassação…
Não me defenderam porque fizeram uma avaliação errada do que era o mensalão. Errada do que era a conjuntura. Se eu for me sentir vítima, teria morrido de enfarte ou de câncer há muito tempo. Eu tenho experiência política suficiente para compreender que isso era luta política e eu era o alvo da luta política. Podia ter sido outro. Eu superei isso, tanto que, apesar da Lava Jato, continuo na militância política.
Dilma em 2013 sancionou a lei de delações premiadas, que o sr tanto critica. Ela sabia o que estava fazendo quando a sancionou?
O problema nosso foi ingenuidade de não fazer um pente-fino nessas leis (delação premiada, organização criminosa e antiterror) e não perceber que o modo aberto em que se deixou várias questões permitia o que está acontecendo. A lei de delação é tão absurda que, se a deleção for anulada, continuam valendo as provas. O delator perde os benefícios, mas continua valendo a delação. Como pode fazer delação preso? Delação é pessoa solta, em liberdade. Erramos ao não nos darmos conta de que vários pontos podiam ser usados de maneira antidemocrática, ser instrumentos de repressão e não de Justiça.
Como fica Lula com Bolsonaro?
O Lula tem de seguir. O problema do Lula independe do governo Bolsonaro. Deixa o Bolsonaro tomar posse. Nós sabemos as intenções dele em relação a ‘n’ questões, mas não na questão econômica. Vamos ver o que o (Paulo) Guedes vai fazer, o que o Congresso vai aprovar e como o Judiciário vai se comportar. Ele nunca escondeu o que seria em questões de política externa, de meio ambiente, maioridade penal e da mistura do Estado com a religião.
É possível reconstruir pontes com partes do PSDB?
Há questões no Brasil que temos de defender com todos aqueles que queiram estar nessa luta. Todos são bem-vindos contra o Escola sem Partido, contra a mistura do Estado com a religião e questões da democracia e das liberdades individuais. Já a agenda econômica é mais restritiva.
E a reforma da Previdência?
Vamos esperar primeiro qual a reforma de Previdência que Bolsonaro vai propor.
Um regime único para militares, funcionários públicos e iniciativa privada?
Nós somos favoráveis. Os militares, os servidores públicos e a iniciativa privada. Vamos procurar pontos de contato com todas as forças políticas para se fazer uma reforma da Previdência, mas não essa de privatização da Previdência. O Brasil tem muita coisa para reformar que você pode ter contato com outras forças políticas, não necessariamente só as de esquerda. Eu sempre fui aliancista, sempre procurei alianças. Mas vamos aos fatos: nós esperávamos que o Fernando Henrique (Cardoso) apoiasse o (Fernando) Haddad no segundo turno. O eleitorado apoiou, pois nos 47 milhões de votos do Haddad têm uma parcela grande que é anti-Bolsonaro e votou no Haddad.
Haddad consegue ser um líder popular?
Ele vai ser um líder político.
Mas popular?
A história dirá. Não posso dizer. Ele tem condições de ser.
A oposição pode se unir em torno de Ciro Gomes?
Ela não vai se unir em torno de figura nenhuma. Ela vai se unir em torno de pontos concretos.
É possível o PT convergir com forças da centro-direita?
Pode-se convergir com outras forças em questões que são essenciais das liberdades democráticas. Não fizemos isso na campanha das direitas? Vamos deixar o Bolsonaro sentar na cadeira. Aquela cadeira queima; queima aquela cadeira de presidente. Ele vai ter de tomar várias decisões em janeiro e fevereiro. Ele vai desvincular o salário mínimo da Previdência? Ele vai congelar o salários dos servidores públicos? Vai revogar a tabela do frete, subsidiar o diesel? A vida é dura. Que reforma da Previdência ele vai fazer? Ele vai realmente adotar sua política externa? Ele vai descontingenciar, executar todo o orçamento das Forças Armadas, da Segurança e da Justiça e vai contingenciar o orçamento da Saúde e Educação? Ele vai desconstituir a Loas (Lei Orgânica da Assistência Social)? Porque tem declarações muito contraditórias entre eles. Qual a política dele? Deixa ele governar. Não foi eleito? Vamos fazer oposição conforme as propostas que ele fizer, independentemente do fato de que somos oposição a ele já, pois temos concepções diferentes de País, de vida, de tudo. Quero que ele comece a governar, tomar decisões, porque senão fica parecendo que você está torcendo para dar errado, né. Não estou torcendo para dar errado; só estou dizendo que não vai dar certo. Não deu em outros países, não vai dar aqui.

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Brasil

Bolsonaro: tendência do governo é vetar franquia de bagagem

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (30), durante transmissão semanal ao vivo em sua página no Facebook, que a sua tendência é vetar o dispositivo que determinou a gratuidade no despacho de bagagens aéreas em voos operados dentro do país. A volta da franquia de bagagem foi aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional, na análise da Medida Provisória (MP) 863/2018, que permite 100% de participação de capital estrangeiro em empresas aéreas que atuam no Brasil. O texto agora precisa ser sancionado pelo presidente da República para entrar em vigor. O prazo para a sanção vai até o dia 17 de junho.

Foto Isac Nóbrega

Por Pedro Rafael Vilela –“A minha tendência é vetar esse dispositivo”, disse o presidente. Durante a declaração, ele estava acompanhado de duas parlamentares do PSL: a deputada federal Aline Sleutjes (PR) e a senadora Soraya Thronicke (MS). O presidente disse também querer ouvir a opinião de seus seguidores sobre o assunto, mas que a decisão estaria praticamente tomada.

“Daí eles falam que quando lá atrás passou a cobrar, não diminuiu [o preços das passagens]. Mas, naquela época, por coincidência, aumentou o preço do petróleo lá fora, o dólar variou também de preço. E, não adianta, no final das contas, você vai pagar a conta. No momento, eu digo para vocês, estou convencido, [mas] posso mudar, a vetar o dispositivo”.

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Votações

 O presidente também saiu em defesa das duas parlamentares aliadas em votações recentes no Congresso Nacional, como a aprovação da Medida Provisória 870, que estabeleceu a nova estrutura de governo. Tanto Aline Sleutjes quanto Soraya Thronicke estariam sendo criticadas por apoiadores do presidente por não terem participado da votação para manter o Conselho de Controle de Atividades (Coaf) sob o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ao final da votação da MP no Congresso, o Coaf voltou para o Ministério da Economia.

“Nós não podemos ganhar tudo na Câmara e no Senado. Isso não existe. É até bom que não ganhe, se não passaria a ser um presidente que não seria presidente, seria um ditador, em que tudo que ele manda é aprovado, como acontece no Parlamento cubano”, afirmou. O presidente explicou que, durante a votação da MP na Câmara, a deputada Aline Sleutjes estava acompanhando a ministra da Agricultura, Teresa Cristina, em viagem oficial na Ásia, por isso não participou. Já no caso da senadora Soraya Thronicke, não houve o registro de seu voto, durante a votação da medida na Casa, na noite da última terça.

“Quem está atacando ela, não procede isso daí, não justifica esse ataque. A MP foi pro Senado. Decisão do governo, minha. Falei ao pessoal, não criem problema, não apresentem destaques, deixa aprovar a MP como chegou da Câmara. Deixa o Coaf longe do Moro e perto lá do ministro Paulo Guedes. E digo mais, ninguém perdeu nada com isso não”, reafirmou Bolsonaro, ao explicar que se uma mudança na versão da MP fosse aprovada no Senado, o texto teria que voltar para Câmara e a medida perderia validade, obrigando o governo a ter que recriar a estrutura ministerial do governo anterior, de Michel Temer, como 29 pastas, pondo em risco a reforma administrativa em vigor.

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“O Coaf continua com o governo ou alguém acha que o Paulo Guedes vai ser uma pessoa que, em precisando dados lá na Justiça, não vai fornecer. Vai fornecer”, acrescentou.

Previdência

No início da transmissão, Bolsonaro citou investimentos de empresas multinacionais no Brasil, como montadoras e redes de supermercados, para argumentar a retomada da confiança dos setores empresariais, e voltou a defender a reforma da Prfevidência.

“Nós só podemos sonhar com dias melhores na economia essa reforma. Nós temos de demonstrar para o investidor do mundo e aqui de dentro que estamos preocupados, sim, e fazendo a nossa parte, porque o Brasil gasta muito mais do que arrecada. Vindo a reforma da Previdência, um Nova Previdência, o Brasil tem tudo para deslanchar”, disse.

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Brasil

Proibição de cobrança de taxa por religação de água e energia passa em comissão do Senado

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As concessionárias de serviços públicos, como as fornecedoras de água e energia elétrica, serão proibidas de cobrar taxas ou tarifas dos consumidores para religar ou restabelecer o serviço. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 669/2019, aprovado nesta terça-feira (21) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Da Agência Senado – Segundo o autor, senador Weverton (PDT-MA), há uma lacuna legal na Lei de Concessões a respeito do restabelecimento de serviços públicos após a interrupção por falta de pagamento. Sem norma, há espaço para abusos por parte das empresas concessionárias, que cobram taxas de religação, sem amparo legal e punindo indevidamente o consumidor, sobretudo os mais pobres.

O relator, senador Mecias de Jesus (PRB-RR), lembra que a retomada do serviço tem sido regulada por normas infralegais, a cargo das agências reguladoras. As empresas se amparam no Código de Defesa do Consumidor, alegando a necessidade de buscar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos como justificativa para as cobranças, já que desligar o serviço por inadimplência gera um custo. Estados e municípios tentam regulamentar o assunto em âmbito local, e todo o quadro de incertezas tem levado a disputas e decisões conflitantes na Justiça.

Entretanto, lembra o relator, é a União que tem competência privativa para legislar sobre águas e energia. O projeto elimina a incerteza jurídica reinante e protege as partes mais vulneráveis das relações contratuais envolvidas, diz Mecias.

O relator apresentou emenda para ampliar o conceito de taxa e evitar ambiguidade de interpretação. Ele acrescentou ao texto “tarifa ou outra modalidade de contraprestação pela religação ou restabelecimento do serviço”. Também determinou que o prazo máximo de realização será de 12 horas, contadas a partir do pedido do consumidor ou da quitação de eventual débito.

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Críticas às agências

A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) elogiou a iniciativa, dizendo que a proposta vai beneficiar principalmente famílias de baixa renda. Segundo ela, projeto semelhante foi aprovado no Tocantins, mas as empresas entraram na Justiça, alegando que o tema não poderia ser tratado por lei estadual, mas somente por norma federal.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) lamentou o fato de o Poder Legislativo ainda ser obrigado a fazer normas desse tipo. Para ele, isso ocorre por conta da incompetência e omissão das agências reguladoras.

— Somos obrigados a descer nesse nível de detalhe numa lei para um assunto regulatório. Uma boa agência tinha que ser capaz de resolver um problema dessa natureza. Sou defensor das agências, e pelo fato de sê-lo é que estou aqui criticando a falta de competência dessas autarquias — lamentou.

Para o senador Rogério Cavalho (PT-SE), as agências se conectam apenas com os setores regulados, e nunca com a sociedade, prejudicando sistematicamente os consumidores.

Já o senador Otto Alencar (PSD-BA) disse que as agências viraram “centros de traficância”. Ele reclamou ainda de o Congresso não poder convocar seus diretores.

— Uma comissão da Câmara ou do Senado pode convocar ministro de Estado, mas não pode convocar diretor de agência reguladora. Quando convida, eles não vêm e mandam representantes. E por que não mudamos a lei? O erro está aqui dentro do Congresso. Já debati isso muitas vezes. E mais: cada diretor de agência é indicado por deputado, senador ou partido e fica respondendo a quem o indicou […]. Essa é a realidade: ou muda-se a lei ou então diretor nenhum vai dar satisfação […]. Essa é uma realidade que todos conhecem. As agências reguladoras são o maior centro de traficância de Brasília — criticou.

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O senador Alessandro Vieira (PPS-SE), por sua vez, elogiou o modelo de sistema regulatório, mas disse que o problema está no uso errado que se faz desse instrumento.

— O mecanismo das agências é excelente, moderno e contemporâneo. Mas as indicações são feitas pelo Executivo com critérios essencialmente políticos, e não técnicos. Essas indicações são aprovadas no Senado, também com critérios políticos. O uso do sistema é que está errado. É isso que dá ousadia para pessoas irem às ruas defender fechamento de Congresso e do Supremo. É a ineficiência do trabalho realizado. Temos que alterar aquilo que não funciona, mas dentro do jogo democrático — opinou.

A proposta segue para análise na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

Íntegra da proposta

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