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“Vamos ter que buscar fonte de recurso para o Fundeb”, diz Bolsonaro

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Fundo foi aprovado na Câmara nesta semana

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (23) que será preciso buscar uma fonte de recurso para bancar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Na última terça-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o Fundeb permanente, elevando o percentual pago pela União dos atuais 10% para 23% até 2026 .   

ABr

Por Pedro Rafael Vilela – “É pesado, quem vai fazer Orçamento vai ter que buscar fonte de recurso para isso daí [Fundeb]”, disse o presidente durante sua live semanal transmitida nas redes sociais. “A gente espera que a economia brasileira pegue, porque senão o brasileiro não tem como mais aguentar aumento de carga tributária. Então, vamos ver de onde vai sair recurso para pagar isso daí. A vantagem é que vai se reescalonado a partir do ano que vem. Queríamos dar muito mais, mas seria irresponsabilidade minha e do Parlamento se aprovasse um percentual maior do que esse”.

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Segundo o presidente, o governo tentou negociar um percentual menor de complementação por parte da União, por causa da queda nas receitas, mas houve acordo no valor final aprovado. “A equipe econômica queria um percentual menor ou começar em 2022, isso é verdade. Mas, dado o que vinha acontecendo na Câmara, a proposta de 40% [da parte da União], quem negociou pelo nosso lado, em grande parte, foi o [deputado] Major Vitor Hugo e o general Ramos [ministro da Secretaria de Governo], e chegaram nos 23%. Foi uma votação de comum acordo”, disse.

A PEC agora precisa ser votada em dois turnos pelo Senado Federal, com o voto favorável de 49 senadores, para ser aprovada em definitivo.

Fundeb

O Fundeb é a principal fonte de recursos da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do país, etapa que vai do infantil ao ensino médio. O fundo é composto por percentuais das receitas de vários impostos. Atualmente, cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública são atendidos pelos recursos do financiamento.

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Os recursos do Fundeb são distribuídos de forma automática, ou seja, não há necessidade de autorização ou convênios para sua destinação, e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual e municipal.

A distribuição desses recursos é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar, sendo computados os alunos matriculados. Dessa forma, os municípios recebem os recursos do Fundeb com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, e os estados, com base no número de alunos do ensino fundamental e médio.

Pelo texto aprovado na Câmara, a participação da União no fundo será de 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; 23% em 2026.

Edição: Fábio Massalli

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Ao vivo: CPI da Pandemia ouve ex-presidente da Pfizer

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A CPI da Pandemia ouve agora o ex-presidente da Pfizer no Brasil, Carlos Murillo. Ele comandava a representação brasileira da empresa farmacêutica norte-americana quando se iniciaram as negociações com o governo brasileiro para a compra de vacinas contra o coronavírus.

Em depoimento à CPI, o ex-secretário de Comunicação Social do governo, Fabio Wajngarten, confirmou que o contato da Pfizer com autoridades brasileiras se deu no dia 12 de setembro, por meio de carta oficial endereçada à cúpula do governo e do Ministério da Saúde. Mas o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que se reuniu com a direção da Pfizer no Brasil no dia 22 de fevereiro, em videoconferência junto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), entende que o governo só aderiu à vacina da empresa no dia seguinte a essa reunião, 23 de fevereiro, após a direção da Pfizer convencer o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

Membros da CPI acreditam que, se o governo tivesse aderido à proposta da Pfizer já em setembro, muitas vidas poderiam ter sido salvas pela vacinação antecipada.

Pazuello e Mayra Pinheiro

A CPI também pode aprovar nesta semana novos requerimentos. Entre eles, o pedido de Randolfe que solicita ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello o resultado de exame para detecção do coronavírus. Também deve ser votada a convocação de Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho no Ministério da Saúde. Ela é conhecida por sua posição favorável ao chamado “tratamento precoce” contra a covid-19, que inclui medicamentos que não tem comprovação científica quanto ao tratamento para essa doença.

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Investigação de fake news

Outro novo foco da CPI deve ser a questão da disseminação de fake news relacionadas à covid-19. Requerimentos pedem que a Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo federal e a Assessoria de Comunicação Social (Ascom) do Ministério da Saúde enviem documentos, comunicações e informações sobre diversos canais no YouTube durante o período de 2020 a 2021.

Randolfe Rodrigues menciona, em um desses requerimentos, que, desde a abertura da CPI da Pandemia, “canais de apoiadores do bolsonarismo no YouTube têm promovido uma limpa de vídeos sobre tratamento precoce da sua base de vídeos. Levantamento da Novelo Data a pedido do Congresso em Foco identificou que, entre o dia 14 de abril e 6 de maio, 385 vídeos de 34 canais, tratando de tratamento precoce, sumiram do ar”.

“Guerra biológica”

Também podem ser aprovados pedidos de informações à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e ao Itamaraty, sobre declarações de Jair Bolsonaro nas quais o presidente afirma que existe a possibilidade de estar em curso uma guerra não declarada, promovida por nação estrangeira, por meio de “guerra química, bacteriológica e radiológica”.

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Os senadores também podem aprovar o envio, pelo Itamaraty, de documentos, telegramas e informações sobre a obtenção de cloroquina e hidroxicloroquina para o Brasil, seja por meio de compra do governo ou por empresas, doações, liberação de remessas ou qualquer outra modalidade. Esses requerimentos também pedem ao Itamaraty cópias de telegramas ou outras comunicações para embaixadas brasileiras no exterior, organismos internacionais ou empresas  que tratem de agilização ou intervenção no processo de compra, importação ou fornecimento de medicamentos supostamente indicados para o tratamento da covid-19 e vacinas contra essa doença.

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Renan Calheiros pede prisão de Wajngarten; Omar Aziz nega e diz que CPI ‘não é tribunal’

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Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPIPANDEMIA) realiza oitiva do ex-secretário especial de Comunicação Social da presidência da República.  A Comissão Parlamentar de Inquérito investiga ações do governo federal no enfrentamento da pandemia e aplicação de recursos da União transferidos para estados, Distrito Federal e municípios para essa finalidade. A reunião acontece no formato semipresencial por decisão do presidente do Senado Federal.   Mesa:  presidente da CPIPANDEMIA, senador Omar Aziz (PSD-AM); vice-presidente da CPIPANDEMIA, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP);  relator da CPIPANDEMIA, senador Renan Calheiros (MDB-AL).   Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL), respectivamente presidente e relator da CPI da Pandemia, discutiram nesta quarta-feira (12) após Renan pedir a prisão em flagrante do depoente Fabio Wajngarten por mentir à comissão. Omar rejeitou o pedido.

— Não sou carcereiro de ninguém. Temos como pedir o indiciamento no relatório para ele ser preso, mas não por mim, e depois que for julgado. Aqui não é o tribunal de julgamento — disse o presidente da CPI.

Renan argumentou que Wajngarten mentiu “descaradamente” em vários pontos de seu depoimento, em atitude que representaria “desprestígio” à CPI. Como Wajngarten falava na condição de testemunha, os atos configurariam flagrante de crime, argumentou o relator.

— Se este depoente sair daqui ileso, vamos abrir uma porta que depois vamos ter muita dificuldade para fechar. Se não tomamos decisões diante do flagrante evidente, é óbvio que isso vai enfraquecer a comissão — afirmou Renan.

Para Omar, o depoente “se contradisse”, mas “não mentiu nenhuma vez”. Ainda na opinião do presidente da CPI, Wajngarten trouxe a informação mais importante para a CPI até então, ao comprovar que várias autoridades do primeiro escalão do governo federal tiveram conhecimento da intenção da Pfizer de vender vacinas para o Brasil mais cedo do que se pensava, já em setembro.

— Nenhum de nós sabia disso. Hoje talvez tenha sido o melhor depoimento em termos de informação. Acho que estou salvando a CPI tomando esta decisão. [Renan] pode escrever o que bem entender no seu relatório e vai ser aprovado por este plenário. Mas daí a gente fazer disto aqui um tribunal de prisão, por favor… Não farei isso.

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Renan lembrou que o artigo 301 do Código de Processo Penal permite que qualquer cidadão dê voz de prisão em caso de flagrante delito, mas assegurou que não usaria esse recurso para não “sobrepujar” o presidente.

— Não vamos fazer, em respeito a Vossa Excelência, mas qualquer um de nós, qualquer pessoa do povo, pode decidir que ele está preso. Estou pedindo somente que não deixemos este espetáculo se reproduzir.

Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência da República (Secom), foi acusado de contradizer, em seu depoimento à CPI, declarações que deu à revista Veja em entrevista publicada no mês passado. Ele negou ter atribuído incompetência ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello na negociação por vacinas contra a covid-19 e negou ter autorização do presidente Jair Bolsonaro para articular a compra de vacinas da Pfizer.

Durante a tarde, a Veja publicou a íntegra das gravações da entrevista. Nelas, Wajngarten afirma à revista que houve incompetência da “equipe que gerenciava o Ministério [da Saúde]” e que ele (Wajngarten) tinha “o aval do presidente” para mobilizar setores da sociedade diante dos riscos da falta de vacina.

Em outro momento, Wajngarten foi questionado por Renan se órgãos oficiais do governo haviam divulgado, no ano passado, a campanha “O Brasil não pode parar”, que defendia o isolamento social apenas para idosos e o retorno ao trabalho normal para o resto da população. O ex-secretário afirmou que isso não aconteceu, mas Renan mostrou uma publicação nas redes sociais do governo que trazia a marca da campanha.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) também sustentou que Wajngarten deveria ser preso. Caso contrário, alertou, a comissão ficaria “apequenada”.

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— O estado flagrancial aqui está presente a todo o momento neste depoimento. Não vamos apequenar a CPI, porque, se esse depoente não sair daqui preso, não vamos ter condição de fazer qualquer outra coisa. Ele está aqui deliberadamente faltando com a verdade, omitindo, e foi desmascarado inúmeras vezes.

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) disse que Wajngarten deveria receber o mesmo tratamento dado ao ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, que foi o primeiro depoente da CPI e que, segundo Flávio, também mentiu.

Flávio ainda acusou Renan de estar usando a comissão como “palanque”. Os senadores trocaram xingamentos.

— Imagine um cidadão honesto ser preso por um vagabundo como Renan Calheiros — disparou Flávio.

— Vagabundo é você que roubou dinheiro do pessoal do seu gabinete — rebateu Renan.

O senador Omar Aziz suspendeu as atividades da CPI logo em seguida, uma vez que o Plenário do Senado estava se reunindo em sessão deliberativa e nenhuma comissão pode trabalhar simultaneamente com o Plenário da Casa.

Mais tarde, quando a audiência na CPI foi retomada, Omar disse a Wajngarten que a postura do depoente “não agradou a ninguém”, nem ao governo e nem à CPI. Também afirmou que Wajngarten deveria aproveitar o fato de que não foi preso nesta quarta-feira como uma oportunidade de aprendizado. O presidente da CPI ressaltou que o ex-secretário de Comunicação do governo terá de “falar a verdade” nos depoimentos que deverá dar no âmbito da Justiça.

Aziz decidiu encaminhar ao Ministério Público o depoimento de Wajngarten, para que sejam apuradas eventuais mentiras ou falso testemunho — o que pode acarretar punições.

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