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Variação nos preços do combustível é monitorada pelo Procon

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O Procon de Mato Grosso tem acompanhado o aumento no preço do combustível, que surpreendeu o consumidor mato-grossense nos últimos meses.  O monitoramento dos preços nos postos da capital iniciou em dezembro de 2019. De lá pra cá, foram realizadas três ações, sendo: entre os dias 13 e 20 de dezembro de 2019, nos dias 09 e 10 de janeiro e, a mais recente, nos dias 20 e 21 de janeiro de 2020. Uma quarta ação está em andamento.

Um dos motivos da elevação da tarifa deve-se aos reajustes realizados pela Petrobras, que passou novas tabelas de valores para as distribuidoras de combustíveis em 2020. Porém, a decisão de o quanto desse reajuste será passado ao consumidor depende dos critérios adotados pelo mercado e fica a decisão dos postos que serão afetados com o aumento.

Dados divulgados pela Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz) estimam que esse acréscimo possa chegar até a R$ 0,6 centavos para o consumidor. Porém, há casos de aumento de até R$ 0,30 centavos por litro. “Já encontramos casos de aumento no preço sem que os postos tivessem adquirido combustíveis com a nova tabela de reajustes”, explica o gerente de Fiscalização e Controle de Mercado do Procon-MT, Ivo Vinícius Firmo.

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Segundo ele, o intuito das fiscalizações é verificar o preço de venda e aquisição. “A ação tem como objetivo examinar quais os valores que os comerciantes estão agregando ao combustível, como também, por quais preços eles estão comprando das distribuidoras”.

Casos de elevação sem motivo são classificados como aumentos arbitrários, que são proibidos, conforme está previsto no Art 39 do Código de Defesa do Consumidor – Lei 8078/90.  Desrespeitando ainda termos previstos no Art. 36 da Lei 12529/11, referente ao de defesa da concorrência, prevendo ilegalidade de aumentar arbitrariamente os lucros.

Desta forma, o Procon MT salienta a atenção do consumidor no momento da compra, exigindo sempre a nota fiscal que deve conter informações como ICMS, nome do estabelecimento, assim como valor pago pelo cliente. Para que, em casos de abusos, possa procurar uma unidade do Procon e registrar a reclamação.

Fonte: GOV MT

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Mauro Mendes destaca importância do Fethab para execução de obras no interior

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Governador afirmou que “ajudar as prefeituras é ajudar o cidadão”

O governador Mauro Mendes afirmou que o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), que foi renovado no início da atual gestão, tem sido fundamental para que o Estado possa retomar centenas de obras de infraestrutura no interior de Mato Grosso.

Por Lucas Rodrigues – Duas dessas obras foram anunciadas nesta quinta-feira (27.02), durante a assinatura de termos de cooperação entre o Governo e as prefeituras de Porto dos Gaúchos e Ipiranga do Norte.

Por meio da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra), o Estado vai investir um total de R$ 56 milhões em prol das duas regiões, nas obras de pavimentação de 64,13 km na Rodovia MT-220, trecho do entroncamento da BR-163 até o entroncamento da MT-170, em Porto dos Gaúchos, e nas obras de pavimentação de 22,14 km na Rodovia MT-010, trecho do entroncamento da MT-484 até o entroncamento da MT-242, em Ipiranga do Norte.

Em contrapartida, os municípios deverão investir na limpeza e sinalização da área, bem como em obras complementares e no controle e recuperação ambiental. As obras em Porto dos Gaúchos devem ser concluídas em até de dois anos e em Ipiranga do Norte em até oito meses.

“O Fethab existe há 20 anos e nunca deu tanto retorno para o cidadão que vive no interior de Mato Grosso quanto agora. No ano passado demonstramos isso. Conseguimos restabelecer várias e várias obras. Esse ano vamos continuar muitas das que iniciamos, além de novas que receberão ordens de serviço e muitas serão licitadas. Teremos um grande programa de pontes do Governo e um grande programa de pontes em parcerias com os prefeitos. Porque ajudando as prefeituras estamos ajudando o cidadão. Estamos aqui abertos a ajudar todos os cidadãos e em todos os municípios. É uma nova metodologia de trabalhar, baixando o custo”, declarou.

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Segundo Mendes, a aprovação do Fethab pela Assembleia Legislativa foi fundamental para que o Governo pudesse colocar mais de 200 obras em andamento por todo o Estado – muitas já concluídas ainda em 2019.

“É uma alegria grande ver essas soluções sendo pensadas e implementadas. É dever do Estado produzir uma sinergia para entregar resultados melhores para a nossa população. E ser bom é ser responsável, é ter coragem de tomar as decisões corretas, que muitas vezes são doloridas. Elas não são fáceis de tomar. Ano passado retomamos mais de 200 obras, porque o Governo teve a coragem de tomar decisões difíceis e necessárias e elas produziram um Estado mais equilibrado, que está pagando seus fornecedores literalmente em dia. É uma mudança de comportamento do Estado. Há muitos servidores envolvidos para isso acontecer, assim como a parceria da Assembleia Legislativa”, destacou.

De acordo com o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Oliveira, as parcerias com os municípios tornam as obras mais econômicas ao Poder Público, uma vez que as prefeituras ficam responsáveis pela licitação de parte dos itens que compõem as obras.

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“Estamos fazendo obras de 64 km de porto dos gaúchos, lançando a obra por R$ 44 milhões. Com o deságio, essa obra pode sair por R$ 40 milhões, ou seja, R$ 600 mil por quilômetro, bem mais barato que a média. Na prefeitura de Ipiranga do Norte, são 22 quilômetros e estamos lançando a licitação por R$ 12 milhões. Com o deságio, a obra pode sair a R$ 500 mil por quilômetro”, explicou.

O prefeito de Porto dos Gaúchos, Moacir Piovezan, relatou que essa obra é uma demanda antiga da região. Ele também agradeceu o empenho do governador, do secretário de Infrestrutura e do vice-governador Otaviano Pivetta – também presente na assinatura – para que a cooperação pudesse sair do papel.

“O Vale do Arinos produz hoje mais de 300 mil hectares e tem projeção de produzir mais de 1 milhão de hectares de soja. Além de ser uma obra, é um investimento do Estado que, com certeza, vai ser retribuído e incentivar a produção agrícola na região. Eu estou no meu segundo mandato e passei por dois governadores. Eles não ajudaram 10% do que essa gestão está fazendo lá com a nossa região”, disse.

Já o prefeito de Ipiranga do Norte, Pedro Ferronato, garantiu que o anúncio da parceria representa “uma alegria para toda a nossa comunidade”.

“Estamos prontos para ajudar, para que tudo o que for de obrigação do município fique pronto nesse prazo de oito meses para a conclusão da obra”, afirmou.

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Projeto quer implantar transporte coletivo intermunicipal gratuito para jovens de baixa renda

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Thiago Silva é deputado pelo MDB-MT

Foto: Ronaldo Mazza

Com o objetivo de conceder a gratuidade do transporte coletivo entre municípios para jovens de baixa renda, o deputado Thiago Silva (MDB) apresentou o Projeto de Lei 93/2020 na Assembleia.

Milhares de jovens mato-grossenses estudam ou trabalham em municípios distantes de onde residem, então o projeto vem de encontro com essa situação. Para ter acesso ao benefício, o jovem deve apresentar renda familiar inferior a dois salários mínimos. Segundo o projeto, serão reservadas duas vagas para esses jovens em veículos acima de 20 poltronas e uma vaga para veículos com 10 ou menos lugares.

 “Temos casos de pessoas que moram em Poxoréu e estudam em Rondonópolis e Primavera do Leste, ou moradores de Rosário Oeste que trabalham em Cuiabá, então o projeto quer facilitar a vida da nossa juventude que carece de apoio para conseguir mais oportunidades. Hoje, já temos esta lei para o transporte interestadual e queremos implementar entre as cidades também”, disse o deputado Thiago Silva.

Fonte: ALMT

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