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Velhos crimes, um novo modo de praticá-los

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Se a internet chegou para mudar as relações humanas e trouxe com ela uma diversidade de novas questões jurídicas, essa mudança alcança todos os campos da vida contemporânea. Pela facilidade de acesso e distribuição que possibilita, a internet tornou-se um campo propício para a prática de muitos crimes. Com a ferramenta, a divulgação de fofoca, vinganças pessoais e golpes bancários se misturaram a casos de pedofilia e tráfico.
Difamação
Vários foram os casos de difamação em sites que chegaram ao STJ. Um dos primeiros foi o caso de um desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que enviou uma carta repleta de denúncias contra a então deputada estadual Serys Slhessarenk ao site Pegando Fogo, do provedor Mídia News, em outubro de 1999. Pela primeira vez, o prazo prescricional previsto na Lei de Imprensa foi aplicado em crimes de calúnia, injúria e difamação praticados pela internet (APn 163).
Ex-namorados também fizeram mau uso da ferramenta para se vingar dos parceiros. Uma dentista de Porto Alegre, depois de terminar um relacionamento, começou a receber ligações de pessoas querendo contratá-la para programas sexuais. Após breve investigação, descobriu que o autor do email que divulgava seu telefone era o ex. Depois da indenização ter passado de R$ 15 mil para R$ 30 mil, o processo veio parar no STJ por meio de agravo de instrumento.
Outros casos similares foram julgados pela Corte. Em 2012, discutiu-se o processo de um homem que recebeu indenização por ter o seu nome e telefone divulgados em site de anúncios sexuais. O diferencial é que a Quarta Turma reconheceu que o provedor que hospedou o anúncio deveria responder solidariamente pelos danos causados, pois participava da cadeia de prestação de serviço (REsp 997.993).
Plágio Com a informação em todo local, as possibilidades de plágio aumentaram sensivelmente. Além do próprio plagiador, há também uma possibilidade de o provedor de acesso responder pelo crime, caso se recuse a tirar do ar o material ilegal assim que notificado pelo lesado (AREsp 259.482)
O plágio em trabalhos escolares foi tema de uma decisão monocrática do ministro Sérgio Kukina, que manteve o entendimento da instância inferior. No caso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que, para que a certificação da conclusão do curso ocorresse, todas as etapas do processo de titulação deveriam ser cumpridos. Se o trabalho final das alunas foi desconsiderado por contar com trechos de outros autores, sem a indicação da fonte, não há conclusão do curso (REsp 1.132.838).
Sistema Financeiro
Em 2001, o STJ julgou habeas corpus de um conhecido empresário, que respondia por crime contra o Sistema Financeiro Nacional por divulgar informações falsas ou prejudicialmente incompletas por correio eletrônico sobre o Banco Bradesco.
Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o empresário, que chegou a ser preso, utilizando-se do nome Marcos C. como remetente, divulgou a várias pessoas e instituições financeiras informações falsas e alarmantes sobre a instituição financeira. Sua intenção seria causar um efeito cascata e multiplicador, visando afetar a credibilidade do Bradesco perante seus correntistas e acionistas e abalar o sistema financeiro nacional como um todo. O habeas corpus foi negado (HC 182.99).
Outro crime comum contra o sistema financeiro são as fraudes relacionadas a instituições bancárias e afins. Nos últimos cinco anos, dezenas de ações envolvendo integrantes de quadrilhas especializadas no desvio de dinheiro pela internet foram julgadas. Várias operações da Polícia Federal passaram pelo Tribunal, principalmente em pedidos de habeas corpus. A Galáticos, que prendeu 52 pessoas, foi uma delas (HC 74.335).
Pedofilia
Em fevereiro de 2007, o STJ entendeu que o envio de fotos pornográficas de menores por e-mail era crime. O assunto chegou à Corte depois de uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que assegurava que só existiria crime se houvesse publicação do material e não apenas sua divulgação.
Para o ministro Gilson Dipp, relator do processo, “as fotos eram transmitidas por sites da internet, através de chats, endereços eletrônicos e grupos de conversação. A sua disponibilização por meio desses recursos virtuais permite o acesso de qualquer usuário, como ocorreu com os investigadores do núcleo de informática criado pelo MP” (REsp 617.221).
Conflitos de competência envolvendo casos de pedofilia também passaram pelo STJ. Recentemente foi determinado que o caso de estagiário que fez download de vídeos de pornografia infantil em escolas da rede municipal de ensino de Curitiba deveria ser julgado pela Justiça estadual, já que o material não ultrapassou os limites do estabelecimento (CC 103.011).
Venda de medicamentos Facilitadora do comércio anônimo, a internet possibilitou a criação de sites de venda de medicamentos ilegais. O habeas corpus de um dos idealizadores e coordenadores de uma dessas páginas, especializada em venda de esteroides e anabolizantes, foi julgado e negado pelo STJ. Além de não haver autorização da Anvisa, as drogas ainda eram vendidas sem informações e em embalagens que conseguiam enganar a polícia e a alfândega.
Remédios controlados também são comercializados com facilidade na rede. Em 2012, a Quinta Turma manteve o mandado de prisão preventiva de um homem acusado de vender oxicodona, analgésico mais forte que a morfina, geralmente indicado para pacientes terminais. O suspeito foi preso nos Estados Unidos em uma operação do Drug Eforcement Administration – DEA (RHC 290.22).
Ao facilitar o surgimento de novos crimes e possibilitar novas formas de execução daqueles que já estão previstos no ordenamento legal e pacificados nos tribunais, a internet ainda tem muito o que ser explorado por legisladores e julgadores.
STJ

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Especial

DW: Candidatos a presidente partem para o ataque em debate no SBT

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No encontro mais ácido desde o início da campanha, Marina e Ciro escolhem Haddad como principal alvo de críticas. Alckmin troca farpas com Meirelles e Boulos. Ausente, Bolsonaro foi poupado.

DW – A dez dias do primeiro turno, oito candidatos à Presidência protagonizaram no início da noite desta quarta-feira (26/09) o debate mais tenso e ácido da campanha eleitoral. Fernando Haddad (PT), que vem crescendo nas pesquisas, se tornou alvo de críticas de Ciro Gomes (PDT) e Marina Silva (Rede). Geraldo Alckmin (PSDB) trocou farpas com Henrique Meirelles (MDB) e Guilherme Boulos (PSOL). Cabo Daciolo (Patriota), por sua vez, que esteve ausente do último debate, provocou risos ao exortar Meirelles a aceitar Jesus.

Organizado pelo pela Folha de São de Paulo, UOL e SBT, o debate não contou com a participação do líder nas pesquisas, Jair Bolsonaro (PSL), que continua internado após sofrer um ataque à faca no início do mês. Ausente, o candidato foi pouco lembrado pelos adversários presentes, que mais afiados do que em debates anteriores, prefeririam trocar ataques entre si e criticar o governo Michel Temer para se cacifar para uma vaga no segundo turno.

Esse também foi o segundo encontro entre os presidenciáveis que contou com a participação de Haddad, que assumiu oficialmente a candidatura petista no dia 11 de setembro.

Logo no início do debate, num segmento que previa perguntas entre os candidatos, Boulos provocou Alckmin. O líder dos sem-teto afirmou que a educação em São Paulo piorou durante o governo tucano e emendou com a pergunta “cadê o dinheiro da merenda?”, em referência a um escândalo de desvios em compra de alimentos para escolas paulistas.

Boulos ainda afirmou que “o sentimento é que o senhor [Alckmin] é um Sérgio Cabral que não está preso”. Em resposta, Alckmin disse que era ficha limpa e nunca invadiu “propriedade de ninguém”.

Em seguida, foi a vez do Cabo Daciolo provocar Ciro Gomes, que foi internado brevemente nesta semana por causa de um problema na próstata e passou boa parte do debate sentado. Daciolo aproveitou para devolver uma tirada irônica dita por Ciro ao cabo no primeiro debate eleitoral entre os presidenciáveis, em agosto. “A democracia é uma delícia. Você ficou doente e foi correndo para o Sírio-Libanês. Por que o senhor não foi para o hospital público?”.

“Eu sou daqueles poucos que podem pagar plano de saúde e não sou um demagogo para dizer o oposto”, respondeu Ciro.

O terceiro embate ocorreu entre Haddad e Marina Silva, que ficaram jogando para o colo do outro a responsabilidade pela “paternidade” do impopular presidente Michel Temer (MDB). Inicialmente, o petista afirmou que a candidata da Rede ajudou a colocar Temer no poder ao apoiar o impeachment. “Temer traiu a Dilma e não conseguiria chegar lá sem a ajuda de vocês”, disse Haddad.

Marina devolveu apontando que a escolha de Temer como vice foi do PT. “Engraçado você falar de impeachment depois de pedir bênção ao Renan Calheiros (MDB), que apoiou o impeachment. São dois pesos e duas medidas. O PT faz o discurso dos trabalhadores e leva o país ao buraco com o Temer”, acrescentou.

Haddad também trocou farpas com Ciro Gomes. Quando o ex-governador cearense foi questionado por um jornalista se o seu governo contaria com a presença do PT, Ciro respondeu “Se puder governar sem o PT, eu prefiro”. Segundo ele, o PT se tornou uma “estrutura odienta, que acabou criando o Jair Bolsonaro, essa aberração”. O candidato afirmou ainda que o conflito entre PT e Bolsonaro iria levar o país para o “fundo poço”.

Ciro disse também que pretende “destruir” o MDB de Temer. “No meu governo, o MDB será destruído pelas vias democráticas.” Ele, no entanto, fez a ressalva de que considera existir alguns bons nomes no partido, como o senador Roberto Requião. Haddad não gostou do comentário de Ciro sobre o PT e lembrou que o ex-governador o convidou para ser o vice na sua chapa. “Ele chamava esta chapa de dream team”, ressaltou o petista.

Outros embates

Outro embate ocorreu entre Alckmin e Meirelles. O ex-ministro da Fazenda disse ao tucano que “suas linhas do metrô demoraram 20 anos para ficar prontas” e emendou com a pergunta “esse é o tipo de eficiência que você pretende levar pra Brasília?”. Na réplica, Meirelles elogiou a sua própria gestão à frente da Fazenda.

Alckmin então aproveitou para criticar a gestão do ex-ministro. “Alguma coisa deu errado. O país não vai crescer o que deveria, estamos com 13 milhões de desempregados”, disse.

Meirelles ainda teve uma curiosa disputa com o Cabo Daciolo. O candidato do Patriota afirmou acreditar que o ex-ministro e os banqueiros ainda vão “aceitar o senhor Jesus”, provocando risos de outros candidatos. Meirelles respondeu “nunca fui banqueiro, fui bancário”, o que provocou mais risos, desta vez da plateia.

Durante uma troca de perguntas com Boulos, Daciolo ainda aproveitou o tempo para mandar uma declaração de amor para sua mãe. “Te amo, mãe. Te amo, varoa!”, disse.

“Daciolo, a gente já estava com saudade de você aqui no debate”, respondeu Boulos.

Alvaro Dias (Podemos), por sua vez, também atacou Haddad e chamou o petista de “representante do preso em Curitiba”. O senador paranaense ainda chamou o PT de “organização criminosa” e recordou a morte do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel.

Mulheres

Além das trocas de farpas, em busca de votos, o debate também foi marcado por falas dos candidatos dirigidas ao eleitorado feminino, motivadas pela alta rejeição que o líder Bolsonaro enfrenta por essa parcela da população.

Ciro disse que metade dos ministérios num eventual governo seu será ocupada por mulheres. Marina lembrou que é a única candidata mulher entre os principais postulantes ao Planalto. “Temos aqui sete homens e uma mulher pobre, humilde, disputando com eles. Espero, contando com o seu voto, estar no segundo turno. Quero provar que uma mulher de origem humilde pode governar, sim, o Brasil”, disse. Daciolo, por sua vez, mandou um recado mais explícito: “Mulheres brasileiras, amo vocês”.

O debate ocorreu pouco depois da divulgação de uma nova pesquisa Ibope, que apontou que Bolsonaro segue na liderança, mas estagnado com 27%. Haddad apareceu em segundo, com 21%. Ciro e Alckmin apareceram estacionados com 12% e 8%, respectivamente. Marina, por sua vez, está em quinto lugar, com 6%.

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Entrevista

Especialista descarta possibilidade de renovação política em outubro

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Campanha é cara, e dinheiro lícito ficará com caciques partidários

Os resultados das eleições de outubropodem frustrar quem espera mudanças na política nacional. Partidos hegemônicos e políticos tradicionais tendem a se beneficiar de um sistema eleitoral que é pouco permeável à renovação, diz o economista e doutor em direito Bruno Carazza.

Autor do livro Dinheiro, Eleições e Poder, Carazza destaca que as campanhas são caras e que, como já ocorreu em outros pleitos, o financiamento contará com dinheiro ilegal de empresas – em esquemas já vistos nas investigações da Operação Lava Jato. Até mesmo o dinheiro lícito, disponível no fundo de assistência financeira aos partidos políticos e no fundo de financiamento eleitoral, será usado pelos dirigentes partidários para se reelegerem.

No livro, editado pela Companhia das Letras, o economista cruza dados sobre as doações eleitorais, obtidos em delações premiadas, com projetos, votações e atuação de parlamentares – muitos dos quais vão tentar a reeleição em outubro.
Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista de Bruno Carazza à Agência Brasil:

Agência Brasil: Vamos começar com uma pergunta que o senhor faz em seu livro. “Como criminosos conseguem se reeleger, mandato após mandato, mesmo sendo bombardeados com denúncias de corrupção?”

Bruno Carazza: Temos um sistema eleitoral que favorece pessoas bem conectadas com quem tem dinheiro. Qualquer candidato que pretenda ser eleito precisa fazer uma campanha personalista e cara. Tornar-se conhecido em regiões muito grandes, como são os estados, custa muito dinheiro. Isso acaba fazendo com que os candidatos se aproximem de quem tem dinheiro. Assim, começa na origem um vício de dependência entre o candidato e o doador, seja ele pessoa jurídica (uma empresa), como era na regra antiga, seja ele pessoa física, como é hoje. Outro fator é que temos nas legendas castas avessas à alternância de poder, grupos que chamamos “de caciques partidários”, que concentram poder e dinheiro, e dão as cartas na política partidária e na política parlamentar, depois de eleitos. Além disso, o foro privilegiado é um mecanismo que atrai alguns tipos de políticos. As garantias e regalias que detêm acabam fazendo com que esses personagens se perpetuem na política brasileira.

Agência Brasil: E as alianças políticas e partidárias?

Carazza: [As alianças] ocorrem muito menos por ideologia e muito mais por razão pragmática. Os partidos têm pouca identidade programática. Isso no Brasil é muito difuso. Os partidos procuram não se comprometer com nada para não se indispor com o eleitorado. As propostas acabam sendo bastante fluidas. Há exceções à direita e à esquerda, mais isso é regra em nosso sistema partidário.

Agência Brasil: As mudanças implementadas com o financiamento dos partidos e da campanha eleitoral eram ideias antigas e foram capturadas pelos “caciques políticos”, como disse. Seu estudo é sobre um sistema que sabe se preservar e se perpetuar?

Carazza: Os grandes doadores costumavam procurar os partidos mais de centro e mais de direita, e os partidos à esquerda recebiam poucos recursos. O financiamento público era desejado para equilibrar esse jogo. Quando veio o petrolão [como ficou conhecido um esquema de corrupção e desvio de fundos na Petrobras], a reação foi proibir a doação feita por empresas. O sistema do financiamento privado foi, então, desarticulado. Num instinto de sobrevivência, os partidos se uniram e começaram a abraçar a ideia. Isso foi perfeito para as estratégias dos caciques partidários, muito deles inclusive envolvidos na Lava Jato [operação em que a Polícia Federal investiga esquema de lavagem de dinheiro que movimentou bilhões de reais em propina]. Assim tornou-se um grande instrumento para estratégias de tentar a reeleição, perpetuar-se no poder e também protelar condenações.

Agência Brasil: A disponibilidade de fundos públicos impede que haja dinheiro empresarial na campanha? Essa verba não declarada não pode financiar as eleições via caixa dois?

Carazza: Não tivemos, após a Lava Jato, a despeito de todas delações de esquemas gigantescos, envolvendo todos os partidos, nenhuma mudança na legislação para coibir o caixa 2, no sentido de aumentar penas e facilitar a investigação de crimes de corrupção, de propina e de financiamento ilícito na eleição. Proibiu-se a doação de empresas, mas sem a contrapartida de coibir a doação ilícita. Também não se avançou para tornar as eleições mais baratas. A lógica do sistema não mudou. O sistema eleitoral continua demandando muito dinheiro. Esse dinheiro virá de algum lugar. Além disso, temos um terceiro elemento: não foi desarmada nenhuma engrenagem desse sistema que faz com que o Estado seja uma mina de oportunidades para o setor privado. Então, temos, de um lado, políticos que vão continuar dependendo de dinheiro para se eleger e, de outro lado, uma série de empresas que têm muito interesse no que o Estado oferece, e têm todo interesse em suprir a demanda dos políticos. Isso não vai ser feito pelas vias oficiais. Um dos efeitos é que o que antes era feito às claras, e a imprensa podia investigar, vai para o subterrâneo de novo, como era na época do PC Farias [Paulo César Farias, tesoureiro de campanha do então presidente Fernando Collor, acusado de envolvimento no esquema de corrupção que levou ao impeachment]. Não tem nenhuma garantia de que as empresas não vão doar como caixa 2, até porque não temos mecanismos para punir isso de forma mais efetiva.

Agência Brasil: Você citou o foro privilegiado como um dos mecanismos que atraem políticos com problemas na Justiça. Mas, quando saem do foro, não há o risco de os processos regredirem várias casas e de os políticos não irem a julgamento?

Carazza: Precisamos de um processo judicial que seja mais célere, mais equilibrado, para que esses políticos sejam punidos de modo efetivo e de forma rápida. Só acabar com o foro privilegiado não resolve o problema. Temos que pensar no sistema para limitar a possibilidade de recursos protelatórios para que tenha decisões mais efetivas e mais rápidas.

Agência Brasil: Nesse sentido, a Operação Lava Jato é uma referência, ou um caso muito isolado para virar paradigma?

Carazza: Ela tem papel histórico e teve efeito positivo ao usar instrumentos modernos de persecução, como as delações premiadas. Obviamente, tivemos exagero na aplicação de um ou outro instituto. A Lava Jato teve o efeito de ter mobilizado órgãos de controle, o Ministério Público e a Polícia Federal.

Agência Brasil: Outubro pode ser frustrante para quem se entusiasmou com a Lava Jato e espera uma grande renovação da política? Que ambiente o próximo presidente deve encontrar para governar?

Carazza: Cada vez mais, estamos aprofundando esse modelo. Em vez de alterá-lo para ser mais positivo, para tornar a política mais inclusiva e mais aberta. Estamos observando a classe política colocando em marcha uma estratégia muito definida e muito articulada de perpetuação no poder como instinto de sobrevivência. Ao que tudo indica, não teremos grandes renovações. E teremos novo presidente eleito tendo que jogar o jogo como ele sempre foi jogado. Não vejo chances de alterar esse nosso presidencialismo de coalizão, que acabou se tornando presidencialismo de cooptação.

Edição: Nádia Franco

Por Gilberto Costa 

ABr

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