conecte-se conosco


Brasil

Votação dos vetos da LDO é adiada pelo presidente do Congresso

Publicado


O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, retirou de pauta os vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os vetos seriam votados hoje (12) e havia um acordo para derrubá-los. 

Entretanto, alguns partidos se opuseram à derrubada, obstruindo a votação dos demais vetos. Com isso, Alcolumbre propôs a retirada dos vetos da LDO da pauta e que o assunto fosse votado na próxima sessão do Congresso. Como a proposta foi aceita, os demais vetos passaram a ser votados.

Uma nova sessão do Congresso está prevista para a semana seguinte ao carnaval. Ainda no plenário, Alcolumbre confirmou uma reunião de líderes para terça (18) às 10h, no gabinete da Presidência do Senado, para estabelecer o procedimento de apreciação dos vetos da LDO.

Um dos vetos de Bolsonaro na LDO impede a execução obrigatória das emendas de comissões permanentes das duas Casas e de comissões mistas do Congresso. Essa verba, estimada em R$ 30 bilhões, seria paga pela União compulsoriamente, sem poder de decisão do presidente da República. Alguns partidos, no entanto, não aceitam o acordo firmado ontem entre líderes e o governo e defendem a manutenção do veto.

Leia mais:  Bolsonaro pedirá perícia independente sobre a morte de Adriano Nóbrega

No acordo, o governo abriria mão do poder de decisão dessas emendas e faria o pagamento. Em troca, receberia parte dessa verba, R$ 11 bilhões, de volta, para despesas discricionárias dos ministérios. A previsão da devolução desses R$ 11 bilhões ocorreria após a aprovação de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), que seria enviado pelo governo.

Segundo os partidos contrários ao acordo, entre eles, Rede, Podemos e PSL, o presidente da República não deve perder a prerrogativa sobre a execução de tais emendas. Com isso, o acordo firmado ontem ruiu. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado, defendeu o veto e disse que, caso ele seja derrubado, será aprovada uma “emenda branca do parlamentarismo”.

“Se aprovarmos o acordo feito pelo próprio governo, vai ser restringido ainda mais o poder do governo de cuidar do Orçamento. Eu sou líder da oposição ao governo, mas isso significa a aprovação de uma emenda branca do parlamentarismo. Não votei em Jair Bolsonaro, mas não pode esta Casa cassar a prerrogativa de governar”, disse o senador, destacando que a derrubada do veto, caso confirmada, não afetará apenas Bolsonaro, mas também seus sucessores.

Leia mais:  Presidente está fazendo últimos ajustes na reforma administrativa

O senador Major Olímpio (PSL-SP), líder do partido no Senado, foi outro a se opor ao acordo que previa a derrubada do veto. “Em termos de administração pública é um grande escracho. Temos que lutar para termos as emendas individuais obrigatórias cumpridas, agora, se nós queremos engessar completamente a administração do Poder Executivo, vai-se na construção desse acordo”.

Edição: Fábio Massalli

Comentários Facebook

Brasil

Marco do Saneamento deve ser discutido no Senado após carnaval

Publicado


O Senado começa a analisar depois do Carnaval a proposta do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados no final de dezembro, pretende unificar as regras do setor sob o guarda-chuva da Agência Nacional de Águas (ANA).  O principal objetivo do projeto é abrir o mercado para a iniciativa privada, de modo a garantir recursos para a universalização do abastecimento de água e da coleta e tratamento do esgoto. Essa abertura de mercado é justamente o que tem travado as negociações que começaram em 2018.

Hoje, prefeitos e governadores podem optar pela licitação ou por firmar termos de parceria diretamente com as empresas estatais. Caso a nova regra seja aprovada, após a publicação da lei, será proibido as empresas estatais firmarem novos contratos para a prestação do serviço. Parlamentares de oposição temem que a mudança na regra prejudique os municípios mais pobres, uma vez que eles não atrairiam os investimentos do setor privado. Eles também argumentam que o prazo para entrada em vigor da concorrência pode levar a aumentos nas tarifas de água no país.

Divergências

Na Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) é um entusiasta a da proposta, o governo também. Para parlamentares de oposição, a exigência de licitações e as metas de desempenho para contratos tenderão a prejudicar e alienar as empresas públicas. Além disso, o projeto de lei estabelece prioridade no recebimento de auxílio federal para os municípios que efetuarem concessão ou privatização dos seus serviços. O receio dos contrários ao texto é que a mudança na regra prejudique os municípios mais pobres, uma vez que eles não atrairiam os investimentos do setor privado.

Leia mais:  Autonomia do BC aumenta chances de inflação baixa, diz Campos Neto

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse na última semana que está em busca de um entendimento para agilizar a votação da matéria. A ideia é que a proposta não receba mudanças de mérito, para que não seja necessário o retorno para a Câmara dos Deputados. Para ele, o projeto é fundamental para expandir o saneamento básico. Na visão de Davi, “não se trata apenas de levar água e esgoto para os milhões de brasileiros que não têm, significa, também, novos investimentos no Brasil”.

“Estamos buscando uma conciliação para que seja um texto que contemple o Brasil. Eu acredito que, logo após o carnaval, esse entendimento já estará construído e iremos votar rapidamente essa pauta”, garantiu o senador.

Relator

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) será o relator do PL 4.162/2019. A proposta é bem parecida com as medidas provisórias que o antecederam, MP 844/2018 e MP 868/2018 (que perderam a validade), e ao do PL 3.261/2019 de autoria de Tasso e foi arquivado. Além de centralizar a regulação dos serviços de saneamento na esfera federal, o PL institui a obrigatoriedade de licitações e regionalizar a prestação a partir da montagem de blocos de municípios.

Mudanças

A principal novidade introduzida pelo projeto é o fim dos contratos de programa, pelos quais os municípios transferem a execução dos seus serviços de saneamento para empresas públicas dos governos estaduais. Os contratos contêm regras de prestação e tarifação, mas permitem que as estatais assumam os serviços sem concorrência. A ideia é substituí-los por licitações, envolvendo empresas públicas e privadas. Os contratos de programa que já estão em vigor serão mantidos e, até março de 2022, poderão ser prorrogados por 30 anos, mas deverão comprovar viabilidade econômico-financeira.

Leia mais:  Bolsonaro destaca trabalho de recuperação de rodovias no carnaval

Os contratos também deverão se comprometer com metas de universalização a serem cumpridas até o fim de 2033: cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto.

Não interrupção dos serviços, redução de perdas e melhoria nos processos de tratamento também estão entre os critérios exigidos. O cumprimento das metas será verificado periodicamente e as empresas que estiverem fora do padrão poderão sofrer sanções do órgão regulador. O texto também diz que as empresas não poderão distribuir lucros e dividendos, caso tenham essa prática. Para viabilizar economicamente a prestação para cidades menores, mais isoladas ou mais pobres, o projeto determina que os estados componham blocos de municípios, que contratarão os serviços de forma coletiva. Municípios de um mesmo bloco não precisam ser vizinhos e a adesão ao grupo é voluntária.

Histórico

Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), na média brasileira, 83,5% da população é servida por rede de água e apenas 52,4% tem o esgoto coletado, dos quais apenas somente 46% são tratados, conforme os dados mais recentes do divulgados em fevereiro. Esses percentuais pouco subiram nos últimos anos, ligando o alerta para a impossibilidade de se cumprir as metas de universalização até 2033, conforme o Plano Nacional de Abastecimento (PlanSab), de 2013.

Edição: Valéria Aguiar

Comentários Facebook
Continue lendo

Brasil

Bolsonaro passeia de moto no Guarujá

Publicado


O presidente Jair Bolsonaro, que passa o feriado de carnaval no Guarujá, litoral paulista, andou pelas ruas da cidade pilotando uma moto. Ele foi seguido por seguranças motorizados e circulou pela orla da cidade até parar em uma padaria, onde conversou com populares e aproveitou para comer pão de queijo e beber refrigerante. O passeio foi transmitido ao vivo em vídeos publicados na página oficial do presidente no Facebook.

A previsão é que Bolsonaro descanse no Guarujá até a quinta-feira (27), hospedado no Forte dos Andradas. Ele está acompanhado da filha Laura. A primeira-dama, Michelle, permaneceu em Brasília com familiares. O horário de retorno à capital federal ainda não foi informado pela assessoria presidencial.

O forte é sede da 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea do Exército. O mesmo local foi utilizado pelo presidente durante o recesso de janeiro, e em outras ocasiões no ano passado, também para períodos de descanso. A unidade militar dá acesso a uma praia exclusiva.

No sábado (22), o presidente também andou pela cidade paulista, visitando estabelecimentos comerciais e cumprimentando apoiadores nas ruas.

Leia mais:  Bolsonaro pedirá perícia independente sobre a morte de Adriano Nóbrega

Reforma administrativa

A expectativa, após o feriado de carnaval, é que o presidente envie ao Congresso Nacional a proposta reforma administrativa, que pretende mudar os direitos dos futuros servidores federais. A medida ainda não foi detalhada, mas os pontos adiantados pelo governo nos últimos meses incluem a revisão dos salários iniciais, a redução no número de carreiras e o aumento no prazo para o servidor atingir a estabilidade.

Edição: Fernando Fraga

Comentários Facebook
Continue lendo

Segurança

MT

Brasil

Economia & Finanças

Mais Lidas da Semana





Copyright © 2018 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262