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“A luta real sempre foi por preservar, mas também fazer justiça a quem já produzia lá bem antes de ser parque”, diz Janaina sobre Serra Ricardo Franco

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A deputada estadual Janaina Riva (MDB), presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, comemorou o fato de finalmente a situação da Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade (562 km de Cuiabá), caminhar para uma resolução conjunta entre o Ministério Público Estadual e as pessoas que detinham a propriedade das terras antes do decreto de 1992, que transformou o local e parque estadual.

Uma reunião entre produtores locais, prefeitos da região oeste e deputados estaduais, realizada na manhã desta quarta-feira (11), tratou do projeto de decreto legislativo que susta a validade o decreto que criou o parque em 1992.

“O intuito de todos nós é resolver o problema e não colocar para votar o projeto de decreto legislativo e fazer disso uma questão política. Por isso, queremos construir uma proposta justa junto com Ministério Público Estadual, que representa toda a sociedade preocupada com o meio ambiente, e os produtores, representando aqueles que estão interessados na propriedade” disse Janaina.

Segundo ela, o objetivo é chegar a um consenso com os setores interessados (produtivo e ambiental) e elaborar um novo texto que retire do ‘parque’ as áreas abertas e já produtivas, ou seja, antropizadas, e preservar o que está intocado e o que for tocante ao turismo, como as cachoeiras e trilhas, por exemplo. Janaina lembra que essa modulação sempre foi o desejado, e jamais a extinção do parque e a degradação do meio ambiente, como tem sido propagado.

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“O que a gente sente é que agora existe uma disposição do Ministério Público Estadual de conversar, porque o governo não cumpriu o termo de ajustamento de conduta (TAC) que previa a indenização dos produtores que já eram os donos da terra, antes do local ser transformado em parque e fazer essa modulação nas áreas antropizadas, preservando os morros, cachoeiras e tudo que está intocado, que foi o que sempre defendemos aqui. Ninguém quer acabar com tudo como muita gente desinformada tem espalhado. É uma negociação em que, se a Assembleia obtiver êxito, será histórica, tanto para o meio ambiente quanto no direito da propriedade daqueles cidadãos que estavam lá antes da demarcação”, finalizou.

Segundo Janaina, a expectativa é que num prazo de 45 a 60 dias a proposta com a nova demarcação esteja pronta para que a Assembleia Legislativa possa votar a revogação do decreto do parque nos moldes que foi criado em 92, mas imediatamente vote junto a criação do parque nos moldes do que foi pactuado com o MPE.

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Fonte: ALMT

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Bolsonaro sanciona projeto de lei do senador Fábio Garcia para reduzir as contas de energia elétrica

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (27) durante solenidade no Palácio do Planalto, o projeto de lei do senador Fábio Garcia (União/MT), que vai permitir a redução nas contas de luz dos brasileiros a partir da regulamentação do uso dos créditos tributários. O PL 1280/2022 foi aprovado no Senado no dia 1º de Junho e na Câmara dos Deputados por unanimidade no dia 7, sem alterações e em tempo recorde nas duas Casas.

Da assessoria – A partir da publicação da sanção presidencial, a regulamentação da compensação dos créditos tributários entra em vigor beneficiando consumidores de Mato Grosso e de todo o país.

“Esta é um vitória de todos os consumidores que já não suportam tantos aumentos de preços da energia, além dos combustíveis, do gás de cozinha e dos alimentos. Estou muito feliz pois em menos de 60 dias no Senado, conseguimos propor, articular e aprovar no Senado e na Câmara este projeto importante que beneficia todos os brasileiros com a redução na conta de luz.  Com a sanção presidencial,  estamos garantindo através de uma solução prática e viável,  que o consumidor de energia elétrica usufrua do benefício de forma imediata, o que certamente promoverá um alívio nas suas despesas”, disse Fábio Garcia.

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Sancionado, o PL 1280 define os procedimentos para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) devolva aos consumidores, via redução da tarifa de energia, um crédito de R$ 60 bilhões gerado pelos tributos recolhidos a mais nos últimos anos. O projeto altera a Lei nº 9.427, de 1996, para assegurar a destinação integral, em proveito dos consumidores, dos valores retidos pelas distribuidoras em razão de recolhimento indevido.

Uma decisão do STF determinou a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS da base de cálculo das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS, gerando o crédito tributário que pertence, segundo o STF, aos consumidores de energia elétrica.

Segundo a nova legislação aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República, a Aneel deve fazer a compensação integral dos valores que constituíram o crédito, no primeiro processo tarifário subsequente à habilitação perante a Receita Federal.

BANDEIRAS TARIFÁRIAS

O Senado também deve analisar em breve o Projeto de Lei Complementar do ex-deputado federal e atual senador Fábio Garcia, já aprovado na Câmara, que proíbe a incidência do ICMS sobre o adicional das bandeiras tarifárias. O PLC 62 foi apresentado em 2015, em coautoria com o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

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Os autores calculam que o adicional seja de até R$ 15 para cada 100 kW. Com a aprovação do projeto, o consumidor economizará até R$ 4 a cada 100 kW consumidos. “O consumidor não tem culpa, mas vem sendo punido por pagar uma tarifa mais cara e ainda acrescida de tributos. Esta é uma injustiça que estamos corrigindo e os consumidores não vão mais pagar essa bitributação absurda”, disse o senador.

Criadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para situações de escassez hídrica, as bandeiras tarifárias sofreram mais um reajuste. Na terça (21), a Aneel aprovou alta de até 64% no valor das bandeiras, cobrança extra aplicada às contas de luz quando aumenta o custo de produção de energia no país. Os novos valores entram em vigor em 1º de julho e serão válidos até meados de 2023.

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Política

“Queremos que nossa voz seja ouvida”, diz Gabriele de Andrade no VII Simpósio sobre Dislexia da ALMT

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O encontro debate “Novos caminhos e possibilidade na saúde e educação”

“Queremos que nossa voz seja ouvida e que nossos filhos sejam respeitados em suas singularidades”. Este foi o desabafo de Gabriele Cunha de Andrade, da Associação de Mães do Brasil Dislexia, na abertura do VII Simpósio sobre Dislexia nessa quinta (23).

Por ROBSON FRAGA-  O evento vem sendo realizado desde 2015 pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, sob coordenação o deputado estadual Wilson Santos. A proposta é discutir a cada ano políticas públicas que garantam educação inclusiva, acessibilidade e saúde pública para pessoas com dislexia.

Neste período, sete leis foram criadas e estão em vigor no Estado de Mato Grosso. Destaque para 11.239/2020 que cria um plano de atenção especializada às pessoas com dislexia. Contudo, “uma lei que ainda não saiu do papel”.

“Esta, talvez, seja a lei mais importante dentre as sete porque garante ao disléxico todo o atendimento multidisciplinar que ele precisa e merece. Mas até hoje o governo do estado ainda não conseguiu colocá-la em prática. Precisamos de educação especializada, de um centro de diagnóstico infantil, de uma rede de apoio para essas pessoas. O Estado precisa sair da inércia e atuar nesse sentido o quanto antes”, disse o deputado Wilson Santos.

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Juliene Gusmão, representante da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), disse que a Seduc criou uma cartilha para ajudar os profissionais de educação a identificar sintomas e também a lidar com estes alunos. O material foi imprenso e distribuído e o treinamento destes profissionais deve começar em breve.

“Sabemos das dificuldades que temos, somos professores e não temo formação para diagnosticar os casos dentro de sala, mas sabemos o quanto isso é importante. Por isso, elaboramos esta cartilha com orientações pedagógicas para facilitar o reconhecimento dos sinais de dislexia e apontar caminhos para o atendimento destes estudantes. Estamos licitando a contratação e uma empresa especializada no treinamento de pessoal”, justificou a ação do Governo.

Palestras

No primeiro dia de evento, três palestrantes trataram de temas inerentes à dislexia.

O publicitário Felipi Ponce, que é disléxico, elencou dez pontos que podem ajudar as pessoas com este transtorno a aceitarem e entenderem suas dificuldades e como driblá-las para viverem bem e a alcançarem sucesso nos estudos e profissional.  Lembrou de sua infância e juventude e do apoio da mãe nas tarefas lúdicas para ajudar na leitura, escrita, discalculia e memorização.

“Leia no seu tempo, de forma prazerosa. Se for necessário entregar uma tarefa, peça tempo de folga para conseguir cumpri-la e entreguem o melhor de vocês, sem medo de errar. Acreditem em si, se concentrem, estudem e divirtam-se”, explicou Pippo.

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Maria Ângela Nogueira Nico, fonoaudióloga e presidente da Associação Brasileira de Dislexia tratou do tema ‘Dislexia: Critérios fonoaudiólogos e psicopedagógicos para avaliação’.

Ângela explicou o que é dislexia, sinais, sintomas, diagnósticos e técnicas para auxiliar os disléxicos a lidar com suas dificuldades. Ressaltou eu dislexia não é doença, portanto não tem tratamento medicamentoso, mas “com amor, carinho, respeito e estímulos todos podem ler, escrever, memorizar e viver bem”.

Por último, o professor doutor Rauni Roama Alves, psicólogo e neuropsicólogo, tratou do tema “Dilexia: nova legislação federal e proposta de políticas públicas para sua efetivação”. A legislação (Lei federal 14.254/2021) visa a inclusão da dislexia e do TDAH.

Também participaram do encontro Erica Fernandes de Souza, da Associação Mato-grossense de Dislexia; André Luis Augusto Martins, do Conselho Estadual de Educação; Marilda Alves da Silva, presidente da Associação Mato-grossense de Dislexia, que leu um poema do livro Abismos e Asas: uma jornada. De disléxica a terapeuta de disléxicos; e Priscila Garrido, presidente da Dislex Bahia.

O evento segue nesta sexta (24), a partir das 19h, no Plenário das Deliberações Renê Barbour e com transmissão, ao vivo, pelo canal do youtube da Assembleia Legislativa.

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