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Mato Grosso

Ação educativa do Detran reforça sobre os perigos de dirigir alcoolizado

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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) realizou nesta terça-feira (17.05) uma palestra educativa para 120 colaboradores do Grupo Petrópolis, em Cuiabá, sobre a percepção dos riscos no trânsito com ênfase nas condições adversas ao condutor. A ação faz parte da campanha Maio Amarelo 2022.  

Na palestra, realizada por meio da Gerência de Ações Educativas, foram tratados de temas como legislação de trânsito e o perigo de dirigir após a ingestão de bebida alcoólica, uma das condutas que mais causam acidentes graves e com vítimas fatais.

Durante a ação, os colabores também puderam conhecer o aparelho etilômetro e realizar o teste de alcoolemia, recebendo orientações sobre as penalidades administrativas para quem for flagrado dirigindo alcoolizado.

“É importante esse processo de falar sobre educação para o trânsito nas empresas de transporte tanto com os colaboradores quanto com os motoristas profissionais. É um momento em que muitas dúvidas são esclarecidas e com interação entre eles como forma de trocar experiências e reforçar a importância das regras e da responsabilidade de cada um para um trânsito mais seguro”, observou a gerente de Ações Educativas do Detran-MT, Gresiella Almeida.

E as ações continuam. Na noite de hoje (17.05), por volta das 19 horas, será realizada uma abordagem educativa (pit stop) na avenida da FEB, em Várzea Grande, com a participação do Detran, da Secretaria de Segurança Pública, por meio do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), Batalhão de Trânsito da Polícia Militar e Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob). A intenção é abordar os condutores de veículos, motociclistas, pedestres com entrega de materiais educativos e sensibilizá-los quanto à temática segurança viária, foco da campanha Maio Amarelo 2022.

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Campanha Maio Amarelo

O tema da campanha Maio Amarelo este ano é “Juntos Salvamos Vidas”. O objetivo é chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito, buscando uma reflexão sobre atitudes mais seguras no trânsito.

As atividades da campanha em Mato Grosso estão sendo desenvolvidas pelo Detran-MT, Polícia Militar, Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) de Cuiabá, Guarda Municipal de Várzea Grande e outras instituições que atuam no trânsito.

Confira a programação em Mato Grosso:

Dia 18/05 – 14h- Palestra educativa no grupo Mônaco, em Cuiabá

19h – Palestra na Faculdade Uniasselvi, em Cuiabá

Dia 19/05 – Palestra educativa para alunos do Ensino Fundamental da Escola Estadual Antônio Gatiboni, em Várzea Grande

19h30 – Ação educativa “Amigo da Rodada” em bares de Cuiabá/ Encontro Regional de educadores do Sistema Nacional de Trânsito (Educatran – Regional Centro Oeste)

Dia 20/05 – Encontro Regional de educadores do Sistema Nacional de Trânsito (Educatran – Regional Centro Oeste)

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De 23 a 27/05 – Festival de Trânsito – etapa Aricá Mirim Campo Verde – PRF

Dia 23/05 – Encontro de pedais – na Arena Pantanal, em Cuiabá, com Gabinete de Gestão Integrada da Sesp-MT e Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel)

Dia 24/05 – 16h – Pit stop na avenida 15 de novembro, em Cuiabá

Dia 25/05 – Palestra educativa para alunos do ensino médio da Escola Tiradentes, em Cuiabá  

Dia 26/05 – 7h – Palestra no Centro Municipal de Educação Infantil Wilson Sodré, Várzea Grande

Dia 27/05 – Ação educativa “Amigo da Rodada” em bares de Várzea Grande

Dia 29/05 – Caminhada Maio Amarelo (a confirmar)

Dia 30/05 – 7h – Palestra para alunos do ensino fundamental da Escola Juvenilha Monteiro, em Várzea Grande

Dia 31/05 – Encerramento da campanha Maio Amarelo em Mato Grosso

Fonte: GOV MT

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JUSTIÇA

STF derruba retenção de receitas vinculadas para pagamento da dívida pública de Mato Grosso

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O entendimento adotado por unanimidade é o de que o legislador estadual desrespeitou a regra da vinculação de recursos com destinação específica.

Crédito: Dorivan Marinho / STF

 

Do STF – O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vedou a destinação de receitas vinculadas e diretamente arrecadadas pelos órgãos e entidades do Poder Executivo de Mato Grosso ao pagamento da dívida pública do estado. A decisão se deu, na sessão virtual finalizada em 20/6, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5564, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).

A autorização constava de dispositivo da Lei Complementar estadual (LC) 360/2009, acrescido pela LC estadual 480/2012, que autoriza a retenção de até 30% das receitas vinculadas ou não arrecadadas por órgãos e entes do Executivo.

Previsibilidade

Em seu voto, a relatora da ação, ministra Rosa Weber, explicou que a lei estadual fixou a retenção, para o pagamento da dívida pública, de despesas cuja receita tem destinação específica. Contudo, segundo a relatora, a vinculação precisa ser respeitada, em razão da necessidade de preservar a previsibilidade da alocação dos recursos nos propósitos previstos pelas normas constitucionais e legais e de conferir segurança jurídico-financeira à realização das despesas.

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Ela salientou, ainda, que até mesmo a Emenda Constitucional (EC) 93/2016, ao autorizar a desvinculação de receitas dos estados, excepcionou desse mecanismo algumas hipóteses, como a destinação de recursos ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde e educação. Assim, para Rosa Weber, o legislador mato-grossense, em momento anterior à emenda, quando o orçamento público era mais rígido, “regulou, com indevida liberdade, fração da arrecadação com destinação específica”.

Dívida pública

Em relação à destinação das receitas estabelecida na norma, a ministra destacou que o artigo 204 da Constituição Federal faculta aos estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua arrecadação a programas de apoio à inclusão e promoção social, mas veda a aplicação dos recursos no pagamento do serviço da dívida.

Conta única

Por fim, quanto aos outros dispositivos questionados da lei, referentes ao Sistema Financeiro de Conta Única para o gerenciamento dos recursos financeiros do Executivo, a ministra apontou que grande parte da sua regulamentação está em consonância com os termos constitucionais e não acarreta o desvio da aplicação dos recursos. “Ao contrário, cuida-se de diploma que busca o equilíbrio contábil”, frisou.

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Interpretação

Por unanimidade, o Plenário julgou parcialmente procedente a ação, para dar interpretação conforme a Constituição ao artigo 1º, parágrafo 4º, inciso I, da LC 360/2009 de Mato Grosso, de forma a excluir do seu âmbito de incidência as receitas vinculadas.

RP/AD//CF

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Detran-MT altera horário e local do curso de instrutor de trânsito para profissionais com formação em Libras

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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) alterou o período e o local de realização do Curso de Formação de Instrutor de Trânsito para capacitação de profissionais tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A alteração foi publicada no Diário Oficial, em edital complementar que circula nesta quinta-feira (23.06).

O curso será realizado pela Escola Pública de Trânsito de forma presencial, agora no período noturno, das 18h às 22h, nas dependências do Detran-MT (avenida Kaytto Guilherme Nascimento Pinto, nº 150, bairro Paiaguás, em Cuiabá). A capacitação é gratuita e será de 08 de agosto a 10 de outubro com carga horária de 180 horas/aula.

A inscrição no curso pode ser feita até sexta-feira (24.06) através da plataforma virtual de ensino da Escola Pública de Trânsito CLIQUE AQUI. Ao acessar o link, o interessado deverá escolher o formulário de pré-inscrição para preenchimento.

São ofertadas 50 vagas exclusivas para tradutores e intérpretes de Libras. Para se inscrever, os interessados devem ter idade maior que 21 anos, ensino médio completo, formação comprovada em Libras e ser habilitado, no mínimo, há dois anos, além de ter sido aprovado em avaliação psicológica para fins pedagógicos. Os requisitos estão estabelecidos na Resolução nº 789/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

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O Curso de Formação de Instrutor de Trânsito voltado para os profissionais tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) será realizado em atendimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 008/2022 firmado entre o Detran-MT e o Ministério Público Estadual (MPE) com a finalidade de oportunizar a atuação desses profissionais junto aos Centros de Formação de Condutores para atendimento e acompanhamento das pessoas surdas nas etapas do processo de habilitação de condutores.

Servidores do Detran também poderão realizar a inscrição no curso (cadastro de reserva) no caso de haver vagas remanescentes.

Mais informações: (65) 3631-1020 ou pelo e-mail: secretaria.escola@detran.mt.gov.br.

Fonte: GOV MT

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