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Acordo amplia Farmácia Popular para 30 mil unidades

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Em uma ação para melhorar a gestão e ampliar o acesso a medicamentos, o ministério da Saúde, José Gomes Temporão, e a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, assinaram, nesta quinta-feira (9), um convênio que permitirá a expansão do programa Aqui Tem Farmácia Popular para 30 mil drogarias em todo o país. O credenciamento e repasse dos recursos financeiros ficarão sob responsabilidade da Caixa, com supervisão e controle do Ministério. O tempo do processo de credenciamento da drogarias será reduzido em 800% e o cidadão deve ser atendido por um sistema mais ágil.
“É uma parceria estratégica para a expansão do programa. Além de reduzir o tempo necessário para que uma farmácia entre no sistema, vai permitir que a transação também seja feita de maneira mais rápida e mais segura. Isso tem um impacto direto no tempo que a pessoa fica esperando no balcão”, afirmou o ministro Temporão.
A parceria entre o Ministério da Saúde e a Caixa Econômica vai contribuir para reduzir dos atuais 180 dias para 20 dias o tempo necessário para efetivar o cadastro de uma farmácia ou drogaria ao programa. A população, por sua vez, terá mais acesso aos medicamentos, com a previsão de 30 mil unidades do Aqui Tem Farmácia Popular até 2013.
Pelo contrato, a Caixa Econômica assume, a partir de 31 de outubro, a gestão do cadastro, atualização e renovação do credenciamento das unidades, sob coordenação do Ministério da Saúde. Esse é o prazo necessário para que as agências da Caixa em todo o País estejam preparadas para o atendimento a farmácias e drogarias da rede privada que desejarem aderir ao programa. A instituição financeira disponibilizará em sua página na Internet (www.caixa.gov.br) um link exclusivo para o cadastro.
“O contrato permitirá acelerar o tempo para que uma farmácia entre no sistema. Além disso, para o cidadão, significa que a transação será feita de maneira mais rápida, mais segura, já que vamos usar um novo sistema implementado pela Caixa”, afirmou o ministro.
Além da experiência na execução de políticas sociais do governo federal, a escolha da Caixa se deu pela capilaridade da instituição financeira, que conta hoje com 2.239 agências e 3.614 pontos de atendimento. Somadas as casas lotéricas, esse número sobe para 26 mil. Entre as parcerias já existentes entre Caixa e Ministério estão o programa Caixa Hospitais, as transferências fundo a fundo e o projeto Olhar Brasil.
O contrato celebrado entre o Ministério da Saúde e a Caixa prevê ainda a implantação de um portal de relacionamento com as farmácias. As agências da Caixa Econômica oferecerão aos credenciados a hospedagem de documentos, além da gestão e atualização dos cadastros e seus respectivos bancos de dados.
Pelo acordo, o primeiro passo para adesão de uma farmácia ou drogaria ao programa é a realização de um pré-cadastro no site da Caixa Econômica Federal. Esse cadastro será validado em agência da instituição financeira, mediante comprovação de documentos. Ao Ministério da Saúde caberá a palavra final sobre a regularidade técnica e sanitária do candidato ao programa. O cadastro gera um registro que permite o acompanhamento on-line do processo, inclusive com o envio de informações eletrônicas aos cadastrados.
HISTÓRICO – Criado em 2006, o sistema de co-pagamento Aqui Tem Farmácia Popular é a estratégia de parceria do programa Farmácia Popular do Brasil com farmácias e drogarias da rede privada. Realiza uma média mensal de 1,3 milhão de atendimentos, o que representa mais de 15 milhões de atendimentos ao ano.
Pelo programa Aqui Tem Farmácia Popular são oferecidos à população nove tipos de medicamentos para hipertensão, diabetes e contraceptivos. Em junho de 2007, também foram incluídos quatro contraceptivos para planejamento familiar. O custo do medicamento é subsidiado pelo governo em até 90%. A diferença é paga pelo usuário.
Para adquirir medicamentos pelo sistema de co-pagamento, o cidadão deve ir até uma das drogarias credenciadas com receituário médico e CPF. É exigida prescrição médica e há limite de unidades de medicamentos por usuário e prescrição.
EVOLUÇÃO DO PROGRAMA AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR
Aqui tem Farmácia Popular
Unidades
Atendimentos
Medicamentos
2006
2.900
1.450.000
9
2007
3.900
6.600.000
13
2008
(até outubro)
5.000
5.030.000
13
2011
(previsão)
19.700
20.000.000
18
MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NAS UNIDADES DO PROGRAMA
Hipertensão
· Captropril
· Enalapril
· Atenolol
· Propanolol
· Hidroclorotiazida
Diabetes
· Glibenclamida
· Metformina
· Insulina NPH
Contraceptivos
· Enantato de norestirona
· Noretisterona
· Etinilestradiol+levonorgestrel
· Acetato de medroxiprogesterona
Fonte: MS

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CIDADES

Várzea Grande poderá negativar nomes de devedores de IPTU e Alvará

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Dia 25 de abril encerra o Alvará e 10 de maio vence o IPTU. Os contribuintes que não pagarem ou negociarem seus débitos serão protestados e terão nomes negativados

A Prefeitura de Várzea Grande se prepara para finalizar dois prazos de cobranças de impostos, o Alvará/2019 e o IPTU 2019 com novidades e avanços.

Da PMVG – O Alvará teve seu vencimento inicial antecipado para janeiro, mas com 20% de desconto, ou seja, o dobro do praticado em anos anteriores que era de 10% e o IPTU, ficou com 15% de desconto. Ambos foram prorrogados, mas a intenção é de a partir de 2020, prestigiar os contribuintes com descontos maiores para aqueles que cumpriram os prazos iniciais.

“O Alvará/2019 se encerra nesta quinta-feira, 25 de abril, com o vencimento da terceira e última parcela, enquanto o IPTU vence de forma definitiva no dia 10 de maio. A partir do encerramento destas datas que foram prorrogadas para demonstrar que o Poder Público municipal estimula toda a possibilidade de entendimento com os contribuintes, inclusive com descontos maior do que a média geral, a Secretaria de Gestão Fazendária e a Procuradoria Municipal irão promover a notificação, protesto, negativação e mandar os nomes dos devedores para as entidades de proteção ao crédito”, disse a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro e a procuradora-geral, Sadora Xavier.

Ambas pontuaram que além de descontos para os pagamentos dos impostos, taxas e contribuições, a administração municipal, prorrogou prazos de vencimentos, tudo para que o contribuinte pudesse planejar suas obrigações para com a cidade de Várzea Grande, lembrando que com estes recursos a Administração Municipal está executando 167 obras com investimentos superiores a R$ 500 milhões.

“O compromisso da prefeita Lucimar Sacre de Campos é aplicar a quase totalidade da arrecadação de impostos em obras e ações de interesse da população”, disse Lucinéia dos Santos Ribeiro, assinalando o Poder Público realiza obras e ações com os recursos que vem da arrecadação de impostos pagos pelos contribuintes.

Já a procuradora de Várzea Grande, Sadora Xavier, a gestão municipal tem sido zelosa na relação com os contribuintes, dando descontos, retirando juros e multas, parcelando ou mesmo prorrogando o vencimento dos impostos, tudo para contemplar e permitir que a população possa planejar seus compromissos e honrar os pagamentos com o Fisco Municipal.

“Para se promover saúde, educação, segurança, obras e social, é necessário que haja recursos e eles vêm da arrecadação de impostos, taxas e contribuições pagos pela população, então se faz preponderante que essas cobranças sejam pagas para fazer frente aos compromissos e as exigências da própria população”, disse Sadora Xavier.

Tanto a secretária de Gestão Fazendária, quanto à procuradora municipal, sinalizaram que assim que os prazos vencerem, tanto do Alvará, do dia de hoje (25), quanto do IPTU no dia 10 de maio, para aqueles que não se manifestaram, haverá notificação, negativação dos nomes nas instituições de controle do crédito como Serasa e até mesmo a execução judicial para que os devedores sejam compelidos a pagar o que devem ao Tesouro de Várzea Grande.

“Vamos utilizar de todos os possíveis instrumentos de proteção ao crédito para resgatar o que é devido a Várzea Grande para que obras e ações que atendam a toda cidade e população, possam ser executadas”, disseram Lucinéia dos Santos Ribeiro e Sadora Xavier.

Decidido a melhorar o desempenho da arrecadação municipal, medidas estão sendo implementadas paulatinamente. Além de ampliar os descontos, como no caso do Alvará que foi elevado para 20% de descontos para aqueles que pagaram em janeiro, 10% em fevereiro ou parcelamento em até 3 vezes sem descontos, está sob análise de uma comissão instituída pela prefeita Lucimar Sacre de Campos, o IPTU Regressivo que visa ampliar o desconto em 2020 para quem pagou o mesmo neste ano na data inicial, sem prorrogação.

“Também estamos analisando e será em breve definido, que melhorias de obrigação dos proprietários de imóveis, como calçadas e muros, executados e comprovados, representarão mais descontos ainda, como forma de fomentar o interesse dos contribuintes em pagar um dos mais importantes tributos para a administração municipal e que asseguram a execução de obras de necessidade popular”, disse a secretária de Gestão Fazendária.

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Diversos

Para economistas, aumentar impostos não é alternativa

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A alternativa de aumentar impostos para tentar resolver o grave problema das contas públicas do País não pode ser encarada como uma saída positiva, na avaliação de economistas do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, e do Banco Safra.
Por Douglas Gavras/AE – “A questão fiscal é o grande ‘calcanhar de Aquiles’ da economia brasileira. O debate é se o País vai resolver esse problema no início do ano. Para todo lado que se olha, é possível ver que há muito a ser feito”, ressalta Silvia Matos, do Ibre/FGV.
A declaração foi dada durante o seminário “Perspectivas 2019: Os Desafios para o Planalto”. O evento foi realizado nesta quinta-feira, 13, e promovido pelo Grupo Estado e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
O Brasil precisa tentar fazer o ajuste fiscal sem aumentar impostos, avalia o economista-chefe do banco Safra, Carlos Kawall. “A carga tributária já é muito elevada e pesa sobre o crescimento da economia. É como se andássemos com uma bola de ferro presa ao pé.”
Ele diz que a transferência de recursos da iniciativa privada ao setor público reduz a capacidade de crescimento da economia. “Tirar dinheiro do setor privado, que é produtivo, e dar na mão do setor público é um grande impeditivo. O teto de gastos é essencial, sou defensor ardoroso e é possível cumpri-la.”
Para Kawall, um aumento da arrecadação a partir do encerramento de isenções e benefícios fiscais históricos é mais fácil falar do que fazer. “Existem benefícios que estão aí há muito tempo e retirá-los não é simples”, diz Kawall.

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