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Como fazer alistamento militar obrigatório

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Jovens brasileiros do sexo masculino, no ano em que completam 18 anos, são obrigados por lei a fazer o alistamento para prestar o serviço militar na Marinha, no Exército ou na Aeronáutica. O alistamento é destinado à formação de reservista de primeira ou segunda categoria. 

O alistamento pode ser feito no site alistamento.eb.mil.br ou em uma Junta de Serviço Militar com o número do CPF e o preenchimento do formulário de alistamento militar. Quem não tem CPF não consegue fazer o alistamento pela internet. Nesse caso, a pessoa deve ir a uma junta com certidão de nascimento ou a prova de naturalização; comprovante de residência ou declaração assinada; e documento oficial com fotografia.

O alistamento gratuito deve ser feito nos primeiros seis meses (janeiro a junho) do ano em que completar 18 anos de idade. Após esse prazo, o jovem continua com o dever de se alistar, mas deverá pagar multa pelo alistamento fora do prazo. Quem não se alistou tem até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos de idade para fazê-lo, mas durante esse período permanecerá em débito com o serviço militar.

A pessoa que não se alistar não poderá: obter passaporte ou prorrogar a validade do documento; ingressar como funcionário, empregado ou associado em empresa ou associação oficial; assinar contrato com o governo federal, estadual, dos territórios ou municípios; prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino; obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão; inscrever-se em concurso para provimento de cargo público; exercer qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação; e receber qualquer prêmio ou favor do governo federal, estadual, dos territórios ou municípios.Incorporação

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Depois de alistado, em alguns casos o cidadão poderá solicitar o adiamento de incorporação, que é o ato de transferência de uma classe para outra depois da sua, a fim de concorrer à seleção para servir ao quartel da Marinha, Exército ou Aeronáutica. Esse pedido deve ser feito à Junta de Serviço Militar mais próxima da residência, durante o período de alistamento, ou à Comissão de Seleção durante o processo seletivo.

Estudantes de medicina, farmácia, odontologia ou veterinária podem adiar a incorporação até o término do curso. Nesse caso, eles participarão de seleção para servir como oficial temporário médico, farmacêutico, dentista ou veterinário.

Pessoas com deficiência também devem se alistar. No caso de necessidade especial visível, após alistada a pessoa pode apresentar parecer médico e solicitar o Certificado de Isenção (CI) do Serviço Militar. 

As pessoas absolutamente incapazes, ou seja, que não têm discernimento para praticar atos da vida civil, podem fazer o alistamento por meio do tutor ou curador legal.

Para saber se foi dispensado, o interessado deve acessar o site  alistamento.eb.mil.br Quem mudar de endereço deve ir à Junta de Serviço Militar mais próxima com um comprovante de sua atual residência e documento de identidade 

Dispensa

A pessoa que é o único sustento da família pode ser dispensada do serviço militar. Para isso, deve apresentar à Junta de Serviço Militar documentos que comprovem essa situação, como: certidão de nascimento dos filhos, certidão de casamento, comprovante de renda e outros documentos. 

Em muitos casos, a pessoa é dispensada antes mesmo de comparecer à seleção. Isso ocorre  porque na sua região a quantidade de alistados é bem maior que as vagas existentes nos quartéis, ou por residir em município que não colabora para o Serviço Militar Inicial Obrigatório (município não tributário).

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Quem foi dispensado está quite com o Serviço Militar Inicial Obrigatório.  Caso queira seguir carreira, pode se tornar militar de carreira, mediante a aprovação em concurso público; ou militar temporário voluntário, por um período de tempo determinado.

Serviço militar alternativo

Existe também a opção para o serviço militar alternativo, que ocorre quando o selecionado vai exercer de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, em substituição às atividades de caráter essencialmente militar.

Esses casos são permitidos para o cidadão que, após alistado, alegar imperativo de consciência, decorrente de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política para se eximir de atividades de caráter essencialmente militar.

Para fazer esse tipo de serviço militar, o cidadão deve apresentar declaração de imperativo de consciência, redigida de próprio punho, contendo as razões de sua objeção em prestar o Serviço Militar Obrigatório em virtude de crença religiosa, linha filosófica ou partido político, bem como sua opção pelo Serviço Alternativo ao Serviço Militar Obrigatório.

Segundo o Exército, as informações prestadas implicam imediata inclusão do jovem no processo seletivo ao Serviço Militar Alternativo ao Serviço Militar Obrigatório (Sasmo), mas caso seja identificado que as informações prestadas são falsas, haverá a abertura de processo para averiguação das declarações e, em caso de condenação com base  no Artigo 299 do Código Penal, a pessoa está sujeita a pena de reclusão de um a cinco anos, e multa.

Edição: Graça Adjuto

Fonte: EBC Geral

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Revalida 2022 aplica segunda etapa de provas hoje e amanhã

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A aplicação da segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2022/1 ocorrre neste sábado (25) e no domingo (26). Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep),a prova de habilidades clínicas ocorrerá em dois períodos: o primeiro período, que teve início às 11h, e o segundo, às 15h, pelo horário de Brasília.

Pelo Sistema Revalida o candidato pode consultar o cartão de confirmação de inscrição. No documento, o participante pode conferir horário e local de aplicação da prova de habilidades clínicas, número de inscrição, entre outras informações referentes ao exame. Apesar de não ser obrigatório, o Inep recomenda que o participante leve o documento nos dois dias de prova.

Documentos

O participante deve se apresentar ao local de prova com a documentação de identificação oficial com foto, válida, conforme previsto em edital, portando jaleco (preferencialmente na cor branca) e utilizando máscara de proteção, cobrindo totalmente nariz e boca. O Inep recomenda que a máscara de proteção seja de uso profissional, no modelo N95 ou PFF2.

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“O uso de máscara é obrigatório durante toda a permanência do participante no local de prova, exceto para pessoas com transtorno do espectro autista, deficiência intelectual, deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara, conforme previsto na Lei n.º 14.019 de 2 de julho de 2020”, ressaltou o Inep.

O candidato pode levar para o local de prova máscara reserva para troca durante a aplicação, além de alimentação pessoal e medicamento. Somente será permitida garrafa e lanche em embalagem transparente e sem rótulo.

Pelas regras do edital, antes de entrar na sala de espera, o participante deve guardar, no envelope porta-objetos, o telefone celular e quaisquer outros equipamentos eletrônicos, desligados, além de outros pertences não permitidos, listados no edital do exame. A Declaração de Comparecimento impressa, caso necessária, também deve ser guardada no envelope, que precisa ser lacrado e identificado, desde a entrada na sala de espera até a saída definitiva do local de provas.

Revalida

Com duas etapas, uma teórica e outra prática, que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família e comunidade (saúde coletiva). O objetivo do exame é avaliar as habilidades, as competências e os conhecimentos necessários para o exercício profissional da medicina adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

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O ato de apostilamento da revalidação do diploma é atribuição das universidades públicas que aderirem ao instrumento unificado de avaliação representado pelo Revalida.

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Geral

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Livro traz aplicação de 150 espécies nativas da flora brasileira

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Com mais de 150 espécies nativas da Região Norte com valor econômico atual ou com potencial e que podem ser usadas de forma sustentável na produção de medicamentos, alimentos, aromas, condimentos, corantes, fibras, forragens como gramas e leguminosas, óleos e ornamentos, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançou o livro Espécies Nativas da Flora Brasileira de Valor Econômico Atual ou Potencial – Plantas para o Futuro – Região Norte.

A quarta publicação da série Biodiversidade está disponível a todos gratuitamente em versão digital, no site do MMA. O livro teve a colaboração e o esforço de 147 renomados especialistas de universidades, instituições de pesquisa, empresas e ONGs do Brasil e do exterior.

“Dentre os resultados práticos esperados com o livro podemos citar a difusão e ampliação do uso sustentável de espécies amazônicas na gastronomia regional e nacional; o incremento do interesse em pesquisas, o desenvolvimento e a inovação, inclusive por meio de programas de melhoramento genético vegetal voltados à obtenção de cultivos de frutas da Amazônia em plantios comerciais”, destacou o Ministério.

Ainda segundo a pasta, outro ponto relevante de contribuição do projeto é a criação de cadeias produtivas e de valor para plantas frutíferas, medicinais e oleaginosas amazônicas, com foco nos mercados nacional e internacional.

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“É a ciência trazendo conhecimento da biodiversidade brasileira. O Brasil é um país super biodiverso, mas pouco conhecido, e esse livro vem mostrar a quantidade de oportunidades econômicas. Você olha aqui plantas que pouca gente conhece, mas é utilizada na região. A região utiliza de forma correta, mas o Brasil ainda não, e nem a indústria”, ressaltou o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite.

Série Biodiversidade

Os livros da série Biodiversidade vem sendo construídos desde 2004. Volumes dedicados às regiões Sul, Centro-Oeste e Nordeste já foram publicados.

As publicações da série levam em conta que a biodiversidade brasileira, composta por mais de 46 mil espécies vegetais conhecidas, representa um imenso potencial de uso, apesar de ainda ser pouco reconhecida e subutilizada.

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Geral

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