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AL apresenta reivindicações da mulher de MT

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Criação da Secretaria Especial de Estado de Políticas Públicas para as Mulheres e de Delegacias Especializadas na Defesa da Mulher em outros municípios; formulação de parcerias com os poderes públicos estaduais e seus órgãos, e com a sociedade civil organizada.
Essas foram algumas das principais reivindicações da mulher mato-grossense na defesa de sua integridade e contra a violência doméstica (ver relação completa ao final), apresentadas oficialmente nesta 4ª feira (08) – um dia após a realização do seminário “Violência Contra a Mulher no Estado de Mato Grosso: O que querem as mulheres?”. O evento foi organizado pelo deputado Ságuas Moraes (PT) em conjunto com o Nuepom (Núcleo de Estudos, Pesquisas e Organização da Mulher), da UFMT.
O encontro também resultou na criação de um Grupo de Trabalho que vai disciplinar as propostas apresentadas, como forma de se conseguir uma ação mais efetiva junto à sociedade. Além disso, daqui a uma semana, será elaborado o planejamento estratégico de ações para esse grupo. “Estamos com o firme propósito de contribuir para a redução desse tipo de violência, também em Mato Grosso. É importante que a Lei Maria da Penha (nº 11.340/07.08.2006) possa ser aplicada na prática. Para tanto, precisamos divulgá-la e discutir com vários segmentos sociais a importância da sua aplicabilidade e de se evitar a violência doméstica”, avaliou Ságuas.
Segundo o parlamentar, esse tipo de agressão atinge mulheres e crianças – estas também vulneráveis e que, com certeza, reproduzirão essa violência ao longo das suas vidas.
Para a desembargadora Shelma Lombardi de Kato, representante do Poder Judiciário no seminário, a sociedade precisa se organizar, se humanizar e “perseguir o ideal” do fim da violência. “Vivemos de esperanças e de utopia com relação a ela. Há mais de dois mil anos, o mundo tem guerras, fome e discriminação. A sociedade, como um todo, deve estar engajada no combate à violência doméstica”, disse.
Primeira e, até hoje, única mulher a presidir o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a desembargadora Shelma também comanda as Câmaras Criminais Reunidas e a 1ª Câmara Criminal, além de ser membro do Órgão Especial daquele Poder. Segundo ela, as ações devem começar pela educação e assistência às vítimas; “pela base, envolvendo e protegendo a sociedade como um todo”.
A representante do Ministério Público no seminário – promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues Correia, fez um alerta: “As violências doméstica e familiar permeiam os lares, em Mato Grosso, de uma forma geral. Temos consciência absoluta da gravidade da situação e de que ela atinge a mulher, o agressor e os filhos do casal, e acaba gerando um problema social muito mais grave”, observou.
Ela se referiu as estatísticas que apresentou e que apontam que uma em cada três mulheres já foi agredida pelo companheiro ou por alguém de dentro da própria casa. Também, que de cada 100 mulheres assassinadas, 70% são vítimas de seus maridos dentro de suas próprias casas.
Lindinalva Correia acredita em mudanças favoráveis com a entrada em vigor da Lei Maria da Penha. Entre outras ações mais contundentes, ela possibilita: prisão em flagrante do agressor; instauração de inquéritos policiais onde o crime será realmente investigado; e – ainda – a efetiva punição do agressor independente da vontade da vítima, quando a ação for pública incondicionada.
Ságuas considerou “extremamente positivo” o saldo do seminário, que teve participação maciça de pessoas ligadas a várias entidades sociais de abrangência estadual, e a instituições como Governo do Estado, Judiciário, Prefeitura de Cuiabá, e Ministério Público, entre outras.
Reivindicações das Mulheres
 Criação da Secretaria Especial de Estado de Políticas Públicas para as Mulheres
 Formulação de políticas públicas estaduais que contemplem gênero, raça e etnia
 Ampliação da equipe multidisciplinar que atua na Casa de Amparo de Cuiabá
 Criação de outras Casas de Amparo para as Mulheres Vítimas de Violência no Estado
 Fortalecimento da estrutura de segurança da Casa de Amparo de Cuiabá, com modelo que proporcione lazer para crianças, e escolarização e profissionalização das mulheres
 Formulação de parcerias com os poderes públicos estaduais e seus órgãos, e a sociedade civil organizada
 “Tirar do papel” um protocolo de intenções assinado por vários secretários de Estado e das prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande
 Capacitação dos policiais que realizam o atendimento às mulheres vítimas de violências
 Fortalecimento da rede de atendimento integral a mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violências
 Divulgação da Lei Maria da Penha em todos os municípios mato-grossenses, através de audiências a serem organizadas por suas respectivas Câmaras de Vereadores
 Criação de Delegacias Especializadas na Defesa da Mulher em outros municípios
 Buscar maior celeridade no andamento dos processos de mulheres vítimas de violências
 Conclamar as mulheres e organizações sociais para coibir a violência doméstica
Fonte: Fernando Leal/Secretaria de Comunicação – AL

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CIDADES

Várzea Grande poderá negativar nomes de devedores de IPTU e Alvará

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Dia 25 de abril encerra o Alvará e 10 de maio vence o IPTU. Os contribuintes que não pagarem ou negociarem seus débitos serão protestados e terão nomes negativados

A Prefeitura de Várzea Grande se prepara para finalizar dois prazos de cobranças de impostos, o Alvará/2019 e o IPTU 2019 com novidades e avanços.

Da PMVG – O Alvará teve seu vencimento inicial antecipado para janeiro, mas com 20% de desconto, ou seja, o dobro do praticado em anos anteriores que era de 10% e o IPTU, ficou com 15% de desconto. Ambos foram prorrogados, mas a intenção é de a partir de 2020, prestigiar os contribuintes com descontos maiores para aqueles que cumpriram os prazos iniciais.

“O Alvará/2019 se encerra nesta quinta-feira, 25 de abril, com o vencimento da terceira e última parcela, enquanto o IPTU vence de forma definitiva no dia 10 de maio. A partir do encerramento destas datas que foram prorrogadas para demonstrar que o Poder Público municipal estimula toda a possibilidade de entendimento com os contribuintes, inclusive com descontos maior do que a média geral, a Secretaria de Gestão Fazendária e a Procuradoria Municipal irão promover a notificação, protesto, negativação e mandar os nomes dos devedores para as entidades de proteção ao crédito”, disse a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro e a procuradora-geral, Sadora Xavier.

Ambas pontuaram que além de descontos para os pagamentos dos impostos, taxas e contribuições, a administração municipal, prorrogou prazos de vencimentos, tudo para que o contribuinte pudesse planejar suas obrigações para com a cidade de Várzea Grande, lembrando que com estes recursos a Administração Municipal está executando 167 obras com investimentos superiores a R$ 500 milhões.

“O compromisso da prefeita Lucimar Sacre de Campos é aplicar a quase totalidade da arrecadação de impostos em obras e ações de interesse da população”, disse Lucinéia dos Santos Ribeiro, assinalando o Poder Público realiza obras e ações com os recursos que vem da arrecadação de impostos pagos pelos contribuintes.

Já a procuradora de Várzea Grande, Sadora Xavier, a gestão municipal tem sido zelosa na relação com os contribuintes, dando descontos, retirando juros e multas, parcelando ou mesmo prorrogando o vencimento dos impostos, tudo para contemplar e permitir que a população possa planejar seus compromissos e honrar os pagamentos com o Fisco Municipal.

“Para se promover saúde, educação, segurança, obras e social, é necessário que haja recursos e eles vêm da arrecadação de impostos, taxas e contribuições pagos pela população, então se faz preponderante que essas cobranças sejam pagas para fazer frente aos compromissos e as exigências da própria população”, disse Sadora Xavier.

Tanto a secretária de Gestão Fazendária, quanto à procuradora municipal, sinalizaram que assim que os prazos vencerem, tanto do Alvará, do dia de hoje (25), quanto do IPTU no dia 10 de maio, para aqueles que não se manifestaram, haverá notificação, negativação dos nomes nas instituições de controle do crédito como Serasa e até mesmo a execução judicial para que os devedores sejam compelidos a pagar o que devem ao Tesouro de Várzea Grande.

“Vamos utilizar de todos os possíveis instrumentos de proteção ao crédito para resgatar o que é devido a Várzea Grande para que obras e ações que atendam a toda cidade e população, possam ser executadas”, disseram Lucinéia dos Santos Ribeiro e Sadora Xavier.

Decidido a melhorar o desempenho da arrecadação municipal, medidas estão sendo implementadas paulatinamente. Além de ampliar os descontos, como no caso do Alvará que foi elevado para 20% de descontos para aqueles que pagaram em janeiro, 10% em fevereiro ou parcelamento em até 3 vezes sem descontos, está sob análise de uma comissão instituída pela prefeita Lucimar Sacre de Campos, o IPTU Regressivo que visa ampliar o desconto em 2020 para quem pagou o mesmo neste ano na data inicial, sem prorrogação.

“Também estamos analisando e será em breve definido, que melhorias de obrigação dos proprietários de imóveis, como calçadas e muros, executados e comprovados, representarão mais descontos ainda, como forma de fomentar o interesse dos contribuintes em pagar um dos mais importantes tributos para a administração municipal e que asseguram a execução de obras de necessidade popular”, disse a secretária de Gestão Fazendária.

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Diversos

Para economistas, aumentar impostos não é alternativa

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A alternativa de aumentar impostos para tentar resolver o grave problema das contas públicas do País não pode ser encarada como uma saída positiva, na avaliação de economistas do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, e do Banco Safra.
Por Douglas Gavras/AE – “A questão fiscal é o grande ‘calcanhar de Aquiles’ da economia brasileira. O debate é se o País vai resolver esse problema no início do ano. Para todo lado que se olha, é possível ver que há muito a ser feito”, ressalta Silvia Matos, do Ibre/FGV.
A declaração foi dada durante o seminário “Perspectivas 2019: Os Desafios para o Planalto”. O evento foi realizado nesta quinta-feira, 13, e promovido pelo Grupo Estado e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
O Brasil precisa tentar fazer o ajuste fiscal sem aumentar impostos, avalia o economista-chefe do banco Safra, Carlos Kawall. “A carga tributária já é muito elevada e pesa sobre o crescimento da economia. É como se andássemos com uma bola de ferro presa ao pé.”
Ele diz que a transferência de recursos da iniciativa privada ao setor público reduz a capacidade de crescimento da economia. “Tirar dinheiro do setor privado, que é produtivo, e dar na mão do setor público é um grande impeditivo. O teto de gastos é essencial, sou defensor ardoroso e é possível cumpri-la.”
Para Kawall, um aumento da arrecadação a partir do encerramento de isenções e benefícios fiscais históricos é mais fácil falar do que fazer. “Existem benefícios que estão aí há muito tempo e retirá-los não é simples”, diz Kawall.

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