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Diversos

AL está em grupo que vai elaborar novo código

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Situação climática e aquecimento global, efeito estufa, crédito carbono, florestamento e reflorestamento, matas ciliares e rios que compõem a Bacia do Cuiabá, que inclui – como zonas de proteção ambiental – os Parques Nacionais do Pantanal Mato-grossense e de Chapada dos Guimarães, além de uma Área de Proteção Ambiental (APA) que lhe é adjacente.
Esses são alguns dos temas a serem levados para apresentação e discussão – pela Assembléia Legislativa, hoje (26) – durante reunião de instalação e início das atividades do Grupo de Trabalho que vai elaborar o projeto de lei do novo Código Ambiental de Mato Grosso.
O grupo foi criado pelo Decreto Estadual nº 8.462 (28.12.2006) com a incumbência de montar um modelo que “unifique, uniformize e sistematize princípios e normas de natureza ambiental”. Além da Assembléia e do governo, ele também terá em sua formação representantes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, do Conselho Estadual do Meio Ambiente, das Federações das Indústrias (Fiemt) e da Agricultura e Pecuária (Famato), e da OAB/MT.
“Durante os estudos e as discussões, a Assembléia vai oportunizar dois mecanismos: um – dentro do próprio grupo de trabalho, com subsídios que favoreçam a criação de um instrumento legal fortalecido; e outro, buscando subsídios com entidades que não estarão participando do grupo, mas que certamente terão elementos substanciais a oferecer para que possamos levar para as reuniões – em nome da Assembléia”, salientou o assessor técnico da Casa, Paulo Sérgio da Costa Moura.
Ele e Zaluir Pedro Assad foram designados pelo presidente da AL, deputado Sérgio Ricardo (PPS), como representantes do Legislativo junto ao grupo. Entre outras ações, o presidente também instituiu uma Câmara Setorial Temática que vai atuar especificamente voltada para a elaboração do novo código ambiental e em conjunto com a Comissão Permanente do Meio Ambiente, presidida pelo deputado Dilceu Dal’Bosco (PFL).
A partir dessa CST – segundo Paulo Moura, a comunidade científica será ouvida através da UFMT, da Unemat e das outras universidades que tenham cursos voltados para a área ambiental e tudo o que a envolve. “A comissão também vai convidar as entidades não-governamentais (Ongs) que atuem com o meio ambiente e a sociedade como um todo. Serão participações importantes e o deputado Sérgio Ricardo quer que a população tome parte assiduamente dessa discussão”, completou Moura.
A Assembléia tem vários estudos e experiências, e já está reunindo um farto material sobre os primeiros temas a apresentar nas reuniões do grupo de trabalho. Um deles – sobre o clima e os reflexos já provocados pelo efeito estufa – também abrange os protocolos internacionais que o Brasil deixou de cumprir em alguns momentos. Fortes e bem atuais, esses assuntos vêm sendo discutidos exaustivamente pela comunidade internacional.
“Mato Grosso se situa no epicentro dessa discussão por estar na Amazônia – a grande floresta que existe na Terra ou o pulmão do mundo. Também temos o Pantanal como um bioma que deve ser protegido e sobre o qual existem dois projetos encaminhados para a Assembléia: um relacionado à gestão e outro aos limites do Pantanal”, disse Moura.
Ele lembrou da Lei Complementar nº 38 – que instituiu o primeiro documento oficial sobre o código ambiental do estado – e de outras alterações ocorridas até a edição da Lei Complementar nº 232: a atual versão do código ambiental. Além delas, foram editadas a Lei das Florestas e uma série de mecanismos legais em âmbito federal e que provocaram as diversas alterações já sofridas pela legislação ambiental brasileira.
Além das comissões permanentes, a Assembléia instalou 13 Comissões Setoriais Temáticas entre 2005 e 2006, e duas este ano, e através delas atraiu estudiosos e autoridades renomadas para discussões de temas específicos como, por exemplo, o agrotóxico. Com esse canal, o Legislativo pretende atrair sindicatos rurais, associações de defesa do meio ambiente e movimentos comunitários – entre eles a comunidade pantaneira, agora reconhecida por decreto presidencial como “tradicional”.
“O grupo criado é bastante representativo e, sem dúvida – quando concluído o trabalho, o Governo do Estado vai ter uma peça muito bem construída, que vai oferecer avanços nas questões ambientais no estado de Mato Grosso”, concluiu Paulo Moura.
A primeira reunião está programada para acontecer na Casa Civil do governo e tem início previsto para as 09h30. O grupo de trabalho tem 180 dias para concluir os estudos, a contar da abertura das atividades legislativas de 2007.
Fonte: Fernando Leal/Secretaria de Comunicação – AL

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CIDADES

Várzea Grande poderá negativar nomes de devedores de IPTU e Alvará

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Dia 25 de abril encerra o Alvará e 10 de maio vence o IPTU. Os contribuintes que não pagarem ou negociarem seus débitos serão protestados e terão nomes negativados

A Prefeitura de Várzea Grande se prepara para finalizar dois prazos de cobranças de impostos, o Alvará/2019 e o IPTU 2019 com novidades e avanços.

Da PMVG – O Alvará teve seu vencimento inicial antecipado para janeiro, mas com 20% de desconto, ou seja, o dobro do praticado em anos anteriores que era de 10% e o IPTU, ficou com 15% de desconto. Ambos foram prorrogados, mas a intenção é de a partir de 2020, prestigiar os contribuintes com descontos maiores para aqueles que cumpriram os prazos iniciais.

“O Alvará/2019 se encerra nesta quinta-feira, 25 de abril, com o vencimento da terceira e última parcela, enquanto o IPTU vence de forma definitiva no dia 10 de maio. A partir do encerramento destas datas que foram prorrogadas para demonstrar que o Poder Público municipal estimula toda a possibilidade de entendimento com os contribuintes, inclusive com descontos maior do que a média geral, a Secretaria de Gestão Fazendária e a Procuradoria Municipal irão promover a notificação, protesto, negativação e mandar os nomes dos devedores para as entidades de proteção ao crédito”, disse a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro e a procuradora-geral, Sadora Xavier.

Ambas pontuaram que além de descontos para os pagamentos dos impostos, taxas e contribuições, a administração municipal, prorrogou prazos de vencimentos, tudo para que o contribuinte pudesse planejar suas obrigações para com a cidade de Várzea Grande, lembrando que com estes recursos a Administração Municipal está executando 167 obras com investimentos superiores a R$ 500 milhões.

“O compromisso da prefeita Lucimar Sacre de Campos é aplicar a quase totalidade da arrecadação de impostos em obras e ações de interesse da população”, disse Lucinéia dos Santos Ribeiro, assinalando o Poder Público realiza obras e ações com os recursos que vem da arrecadação de impostos pagos pelos contribuintes.

Já a procuradora de Várzea Grande, Sadora Xavier, a gestão municipal tem sido zelosa na relação com os contribuintes, dando descontos, retirando juros e multas, parcelando ou mesmo prorrogando o vencimento dos impostos, tudo para contemplar e permitir que a população possa planejar seus compromissos e honrar os pagamentos com o Fisco Municipal.

“Para se promover saúde, educação, segurança, obras e social, é necessário que haja recursos e eles vêm da arrecadação de impostos, taxas e contribuições pagos pela população, então se faz preponderante que essas cobranças sejam pagas para fazer frente aos compromissos e as exigências da própria população”, disse Sadora Xavier.

Tanto a secretária de Gestão Fazendária, quanto à procuradora municipal, sinalizaram que assim que os prazos vencerem, tanto do Alvará, do dia de hoje (25), quanto do IPTU no dia 10 de maio, para aqueles que não se manifestaram, haverá notificação, negativação dos nomes nas instituições de controle do crédito como Serasa e até mesmo a execução judicial para que os devedores sejam compelidos a pagar o que devem ao Tesouro de Várzea Grande.

“Vamos utilizar de todos os possíveis instrumentos de proteção ao crédito para resgatar o que é devido a Várzea Grande para que obras e ações que atendam a toda cidade e população, possam ser executadas”, disseram Lucinéia dos Santos Ribeiro e Sadora Xavier.

Decidido a melhorar o desempenho da arrecadação municipal, medidas estão sendo implementadas paulatinamente. Além de ampliar os descontos, como no caso do Alvará que foi elevado para 20% de descontos para aqueles que pagaram em janeiro, 10% em fevereiro ou parcelamento em até 3 vezes sem descontos, está sob análise de uma comissão instituída pela prefeita Lucimar Sacre de Campos, o IPTU Regressivo que visa ampliar o desconto em 2020 para quem pagou o mesmo neste ano na data inicial, sem prorrogação.

“Também estamos analisando e será em breve definido, que melhorias de obrigação dos proprietários de imóveis, como calçadas e muros, executados e comprovados, representarão mais descontos ainda, como forma de fomentar o interesse dos contribuintes em pagar um dos mais importantes tributos para a administração municipal e que asseguram a execução de obras de necessidade popular”, disse a secretária de Gestão Fazendária.

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Diversos

Para economistas, aumentar impostos não é alternativa

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A alternativa de aumentar impostos para tentar resolver o grave problema das contas públicas do País não pode ser encarada como uma saída positiva, na avaliação de economistas do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, e do Banco Safra.
Por Douglas Gavras/AE – “A questão fiscal é o grande ‘calcanhar de Aquiles’ da economia brasileira. O debate é se o País vai resolver esse problema no início do ano. Para todo lado que se olha, é possível ver que há muito a ser feito”, ressalta Silvia Matos, do Ibre/FGV.
A declaração foi dada durante o seminário “Perspectivas 2019: Os Desafios para o Planalto”. O evento foi realizado nesta quinta-feira, 13, e promovido pelo Grupo Estado e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
O Brasil precisa tentar fazer o ajuste fiscal sem aumentar impostos, avalia o economista-chefe do banco Safra, Carlos Kawall. “A carga tributária já é muito elevada e pesa sobre o crescimento da economia. É como se andássemos com uma bola de ferro presa ao pé.”
Ele diz que a transferência de recursos da iniciativa privada ao setor público reduz a capacidade de crescimento da economia. “Tirar dinheiro do setor privado, que é produtivo, e dar na mão do setor público é um grande impeditivo. O teto de gastos é essencial, sou defensor ardoroso e é possível cumpri-la.”
Para Kawall, um aumento da arrecadação a partir do encerramento de isenções e benefícios fiscais históricos é mais fácil falar do que fazer. “Existem benefícios que estão aí há muito tempo e retirá-los não é simples”, diz Kawall.

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