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ALMT aprova projeto de lei que determina contratação mínima de artistas locais com recursos destinados à cultura

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A autora do projeto de lei é a deputada Janaina Riva (MDB).

Foto: Marcos Lopes

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (29.06), em segunda votação, o Projeto de lei nº 1186/2021, de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB), que estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais nos shows, festejos e eventos culturais financiados por recursos públicos. Agora o projeto vai para sanção do governo do estado para que se torne lei e passe a vigorar. 

O projeto original de Janaina não previa um percentual mínimo para a contratação e após alterações e discussões com demais deputados, foi apresentado substitutivo integral ao projeto que prevê que o percentual mínimo deve ser de 30% e é este texto que foi aprovado.

“Fica determinado que a contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais para a realização de shows, eventos culturais e apresentações musicais de qualquer gênero, com verbas oriundas de recursos públicos, deve destinar o percentual mínimo de 30% (trinta por cento) do valor do evento com artistas locais”, consta do artigo primeiro do projeto.

O texto prever também que os artistas locais deverão estar devidamente cadastrados na Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, os quais farão parte de uma lista a ser divulgada no site do Governo do Estado de Mato Grosso, com dados dos integrantes, modalidade, conta e nome do grupo ou artista, bem como posteriores dados do contrato firmado. 

Fica determinado também que os convênios firmados entre o Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e os municípios para realização dessas atividades culturais devem obedecer às exigências estabelecidas nesta lei.

“Quando pensei nessa lei, foi para corrigir uma distorção que há tempos incomodava muita gente que é a não valorização dos artistas locais. Quantas vezes vemos recursos públicos sendo empregados para contratar grandes artistas de renome nacional enquanto os nossos padecem à mingua sem nenhuma oportunidade? O meu projeto original não previa um percentual mínimo. Após amplo debate com os demais deputados, o presidente Eduardo Botelho apresentou um substitutivo prevendo esse percentual mínimo de 30% que hoje foi aprovado. Espero que o governador sancione”, finaliza a deputada. 

Fonte: ALMT

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Várzea Grande realiza audiência pública para discutir LDO e LOA 2023. Previsão é de até R$ 1,5 bilhão

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Com uma previsão orçamentária que está em discussão e ainda será definida após audiência pública e apreciação por parte dos vereadores, o pacote de projetos de Leis que tratam das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA) para o Ano de 2023 deve estabelecer valores totais entre R$ 1.350 e R$ 1.550 bilhão, dos quais os investimentos previstos devem ficar entre R$ 380 e R$ 590 milhões para obras e ações de interesse de Várzea Grande e de sua população.

Queremos que as pessoas participem mais ativamente deste processo de elaboração das leis orçamentárias para que prioridades possam ser definidas dentro da realidade econômica de Várzea Grande, sem contar que esperamos reforçar parte dos valores previsto para serem investidores em 2023, com emendas parlamentares federais de senadores e deputados federais e estaduais dos deputados estaduais e do Governo do Estado, que não nos tem faltado durante nossa gestão”, disse Kalil Baracat.

Ele lembrou que as demandas são maiores que a capacidade de atender a tudo, por isso é fundamental se discutir, definir prioridades e ver o que se pode ou não realizar.

Temos a certeza de que não poderemos atender a todos os pedidos, mas não nos vai faltar determinação, dedicação, empenho e força de vontade para transformar Várzea Grande e melhorar a qualidade de vida de todos, pois problemas são muitos, mas vontade de resolver também”, explicou.

A Audiência Pública para discutir a LDO e a LOA de 2023 acontece no dia 21 deste mês, por meio online das Redes Sociais da Prefeitura de Várzea Grande e será comandada pela Secretaria de Planejamento sob o comando de João Carlos Cardoso.

Ele lembrou que a ordem do prefeito Kalil Baracat é dar transparência total as leis orçamentárias e facilitar o entendimento da população para que ela compreenda que não existe possibilidade de atender todas as demandas, portanto, prioridades definidas facilitam o trabalho da Administração Municipal em destinar recursos públicos próprios, bem como apresentar projetos em nível estadual e federal para convênios e para emendas parlamentares, além de atender as demandas da maioria da população valorizando Várzea Grande, seus imóveis e garantindo qualidade de vida para todos

É claro que o prefeito Kalil Baracat tem a vontade política em solucionar todos os problemas existentes, mas existem limitações financeiras e por isto se faz necessário garantir prioridades como sempre foi feito desde o primeiro dia da atual gestão em relação a questão do abastecimento da água, da pavimentação de ruas e avenidas, das obras educacionais, das obras esportivas, sociais e dos investimentos em saúde em plena pandemia, pois os recursos destinados a saúde superaram os 30% das Receitas Liquidas, quando a lei determina 15% para os Municípios investirem em saúde”, disse João Carlos Cardoso.

Kalil sinalizou que sua gestão prioriza ações que representam uma melhora na qualidade de vida da população, como as obras de abastecimento de água e esgoto sanitário que consumiram R$ 100 milhões em 2021, estão consumindo outros R$ 100 milhões em 2022 e queremos manter o mesmo índice de investimentos nos demais anos para acabar com este problema que tem repercussão em outras áreas, pois água e esgoto representam, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) órgão da ONU para a saúde que para cada R$ 1,00 (um real), investido em saneamento básico (esgoto) e abastecimento de água, há uma economia de R$ 4,0 (quatro reais) em saúde pública

Estamos investindo em qualidade de vida para as pessoas e valorização da cidade e seus imóveis, pois isto atrai novos investidores, novos negócios e impõe desenvolvimento como um todo que é o que desejamos, Várzea Grande cresce e com este crescimento as coisas melhoram para todos, mas não podemos desconhecer que este crescimento traz problemas que precisam ser combatidos e prevenidos”, disse Kalil Baracat.

O prefeito lembrou que a região do Chapéu do Sol é um exemplo do crescimento de Várzea Grande e da prosperidade que pode ser presenciada por todos.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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Governo de MT suspende publicações nos sites e perfis de redes sociais institucionais

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O Governo de Mato Grosso irá suspender a publicação de notícias, fotos, áudios e vídeos, a partir deste sábado (02.07), em todos os sites e perfis de redes sociais institucionais. A medida se dá em respeito ao período eleitoral, conforme a Lei de n° 9.504/1997, Art. 73, VI, b.

Durante o período, as páginas de atendimento à população, como serviços da Sefaz, Detran, Sema, Seduc, assim como o aplicativo MT Cidadão, permanecerão em funcionamento normalmente.

As notícias nos sites institucionais do Governo de Mato Grosso estarão interrompidas durante o período eleitoral, salvo exceções previstas em lei.

Após esse período, todas as atividades nos sites e perfis oficiais retornam normalmente.

Fonte: GOV MT

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