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Política

ALMT aprova relatório final da CPI da Previdência

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O relatório da CPI, segue agora para segunda votação

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira votação, durante sessão ordinária nesta quarta-feira (22), o Projeto de Resolução 220/2022, de autoria da CPI da Previdência, que aprova o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência dos Servidores do Estado de Mato Grosso e dispõe sobre os encaminhamentos de cópia integral dos autos às autoridades competentes.

©Marcos Lopes

Por FLÁVIO GARCIA – O artigo 2º do PR 220/2022 propõe ao governo do estado que crie novas fontes de receita para a previdência, visando a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial. O artigo 3º faz algumas proposições que o governo deve fazer, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), como a correção/adequação no modelo de apuração do déficit da previdência elaborado pela Sefaz-MT e apresentada bimestralmente em cada exercício, ante as exposições em capítulo do relatório final em que constatou falha na metodologia do referido cálculo, que causou aumento equivocado do déficit financeiro.

Também propõe que o governo proceda o desenvolvimento no Sistema Fiplan da segregação contábil entre os servidores militares e demais servidores, haja vista esta ser uma determinação da Lei Federal nº. 13.954/2019, que transferiu tais servidores a um Sistema de Proteção Social dos Militares, com isso, os resultados destes não são mais considerados previdenciários;

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O artigo 4º pede um maior controle e gerenciamento da base de dados dos segurados, a fim de que disponha de informações fidedignas e atualizadas, especialmente quanto aos dados utilizados para cálculo do resultado atuarial, que desenvolva em conjunto com a Sefaz-MT a Guia de Recolhimento de Contribuições Previdenciárias, para o aprimoramento e controle da arrecadação, contemplando juros/multa que garantam o recebimento tempestivo e atualizado dos recursos, além da operacionalização da folha de pagamentos de aposentadoria e pensões dentro do Fiplan.

Por fim, o artigo 5º prevê o encaminhamento de cópia do relatório final para o Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, para que tomem conhecimento dos apontamentos feitos pela CPI e cobrem do Estado de Mato Grosso a aplicação das medidas propostas no presente projeto de resolução.

Com dispensa de pauta, os deputados estaduais aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei 503/2022, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Lei n°11.488, de 11 de agosto de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional, os cargos em comissão de direção, chefia e assessoramento, e funções de confiança da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

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O artigo 2º do PL 503/2022 altera o artigo 23º da Lei n° 11.488, de 11 de agosto de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 23 –  os cargos de assessor técnico legislativo, simbologia ATL, destinam-se aos serviços de direção, chefia e assessoramento, podendo as atividades serem realizadas na capital ou em outros municípios do estado, conforme determinação de sua chefia imediata”. O parágrafo único cita que  “os cargos de assessor técnico legislativo tem como atribuições, dentre outras que podem ser estabelecidas em regulamento.

Em justificativa ao PL, a Mesa Diretora argumenta que “por meio de Notificação Recomendatória, o Ministério Público Estadual pontuou a necessidade de alteração de dispositivos da referida norma, por entender que havia indícios de que às atribuições do cargo de assessor técnico legislativo, descriminadas na Lei, não atendia aos requisitos típicos de cargos de comissionamento. No tocante ao tema em análise, a Constituição Federal impõe a necessidade de que as atribuições do cargo comissionado criado sejam adequadas às atividades de direção, chefia ou assessoramento, não se podendo compreender nesse espectro atividades meramente burocráticas”.

 

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Vice-presidente Mourão se reúne com lideranças de Mato Grosso

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Lideranças da Maçonaria Regular de Mato Grosso se reuniram nesta quarta-feira (22), em Brasília, com o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão (Republicanos). No encontro, os representantes mato-grossenses apresentaram o projeto de integração da Maçonaria Regular na busca por fomentar a participação da instituição no cenário político municipal, estadual e nacional.

Por Ana Karla Costa – “O vice-presidente é uma referência de líder político. Irmão maçônico, Mourão também defende a necessidade de homens livres e comprometidos com o nosso país participarem ativamente da política. Estamos fortalecendo e ampliando a rede de homens e mulheres que desejam fazer a boa política e ajudar no processo de construção de um país mais justo e de oportunidades”, ressaltou o prefeito de Campo Novo do Parecis e membro da maçonaria, Rafael Machado (União Brasil).

Para o vice-presidente, que nessas eleições vai disputar o Senado pelo Estado Rio Grande do Sul, a maçonaria tem um papel importante na sociedade, pois sua história é marcada pela luta em defesa da liberdade, conhecimento e fraternidade. “A contribuição do maçom à vida pública, política e social vem de longa data. Fico honrado em receber a comitiva dos irmãos de Mato Grosso e discutir um projeto para fomentar a participação de pessoas do bem na política”, frisou o vice-presidente.

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Além de debaterem o cenário político, a comitiva de Mato Grosso, composta pelos grão-mestres Eleusino Leão (GLEMT), Gelson Menegatti Filho (GOEMT), grão-mestre adjunto, Pedro Calazans (GLEMT), secretário executivo da Confederação Maçônica Interamericana (CMI), Geraldo Macedo, além de Rafael Machado, entregaram em nome das instituições uma placa em homenagem aos relevantes serviços prestados pelo irmão Mourão à Maçonaria Universal e ao país.

“É uma justa homenagem, pois o Mourão e outros representantes da maçonaria estão na linha de frente do trabalho de construção do Brasil que todos nós queremos, mais desenvolvido e justo”, finalizou Rafael Machado, que é apontado com umas das principais lideranças da nova geração de políticos mato-grossenses.

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Professor Allan destina emenda para reforma do ginásio poliesportivo em Santo Antônio de Leverger

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No ato de assinatura da ordem de serviço para a reforma do ginásio também foram entregues uniformes de passeio para atletas das escolas do município

Foto: Ronaldo Mazza

O Professor Allan Kardec (PSB-MT) destinou emenda de R$ 350 mil para a reforma do Ginásio Municipal de Santo Antônio de Leverger. A ordem de serviço para a obra foi assinada na quarta-feira (22) pelo deputado e a prefeita Francieli Magalhães Vieira Pires no município. 

No ato de assinatura da ordem de serviço para a reforma do ginásio também foram entregues uniformes de passeio para atletas das escolas do município. A ação fez parte do calendário de entrega de obras do aniversário da cidade, comemorado dia 13 de junho.

Após a reforma, a praça esportiva terá nome de Ugo da Conceição Padilha, Padilhão, pai do deputado, falecido em 2020 por complicações de covid-19. O nome foi aprovado na terça-feira pelos vereadores da cidade.

Durante o lançamento, o deputado parabenizou a prefeita pela gestão e investimentos no município e todos os vereadores pelo apoio e aprovação para colocar o nome do ginásio. Ele lembrou do trabalho coletivo da prefeita e da secretária de Educação, Esporte e Lazer, Carol Lima, para a efetivação da obra. 

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Emocionado, o deputado lembrou que no local não apenas teve aulas de educação física com seu pai, Ugo Padilha, como jogou bola com ele. “Tive o prazer de jogar ao seu lado nessa praça esportiva. Joguei com ele nos jogos de servidores que fizemos”, disse.

Durante 30 anos, Ugo Padilha foi professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFMT) e da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Prefeita

A prefeita Francieli agradeceu aos vereadores e ao deputado que têm levado recursos ao município. “Vamos nos unir e dar as mãos para dar melhor ao nosso município. Tenho grata satisfação de andar de cabeça erguida graças à parceria e união. Estamos vivendo um momento diferente no município. Obrigado a todos os vereadores e ao deputado Allan por trazer recurso ao município”, afirmou.

Professor Allan também ressaltou a importância da reforma do ginásio. “Ela é importante para os desportistas da nossa cidade continuarem suas atividades da manutenção da qualidade de vida. E para nossos atletas se aprimorar a fim de melhorar o desempenho quando representarem Santo Antônio em competições”, avaliou.

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Fonte: ALMT

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