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AMM comemora a aprovação do adicional de 1% do FPM em setembro

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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, enalteceu a grande conquista para as gestões municipais, com a aprovação do  adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios-FPM do mês de setembro. O Projeto de Lei foi aprovado nesta quarta-feira, e segue para promulgação do Congresso Nacional. “A conquista ocorreu justamente em 6 de outubro, na comemoração do Dia do Prefeito. É um avanço para a autonomia dos municípios, principalmente os menores, que sobrevivem das transferências constitucionais do FPM.  Os gestores são cobrados e precisam oferecer as políticas públicas e melhoria na qualidade de vida da população”, disse Fraga.

Neurilan Fraga, que participou ativamente em Brasília das reuniões e mobilizações Junto a Câmara dos Deputados e ao Senado, destacou que   foram quatro anos de luta pela aprovação da proposta. A reivindicação do adicional do Fundo referente ao a setembro, começou por meio de uma campanha publicitária ‘Não deixe os municípios afundarem’, promovida pela Confederação Nacional de Municípios-CNM. O tema foi tratado com todas as esferas de governo na Marcha a Brasília e em agendas no Congresso e no Executivo.

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Em 2017, o Senado aprovou a PEC em dois turnos e depois as proposta chegou à Câmara dos Deputados, onde tramitou em comissão especial da Casa. Os gestores municipais de vários estados brasileiros se reuniram em Brasília para pressionar o Congresso, para que o projeto entrasse em pauta da votação.

Em uma ação articulada pela Confederação Nacional de Municípios-CNM com o presidente da Câmara, Arthur Lira, ele assumiu o compromisso de pautar a matéria de interesse dos municípios brasileiros. Antes, na Câmara dos Deputados, o relator da PEC 391/2017, deputado Júlio César (PSD-PI), defendeu a medida em plenário destacando a importância dos recursos via FPM para os municípios, especialmente os de pequeno porte. “Os municípios são pressionados pela rigidez dos gastos públicos com pessoal e previdência, além de arcarem com pisos salariais e crescente políticas públicas que são insuficientemente cobertas pelas transferências constitucionais”, avaliou, destacando a atuação da CNM e das entidades municipalistas na articulação da proposta.  Em seguida a PEC foi apresentada no Senado pelo senador Raimundo Lira (PMDB/PB).

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Conforme a proposta, o recurso do FPM será transferido, inicialmente, de maneira gradual, começando com 0,25% em 2022 até alcançar o total de 1% em setembro. A área de Estudos Técnicos da CNM, apresentou a estimativa dos valores referentes ao 1% do FPM de setembro nos próximos anos:
2022 (0,25%): R$ 1,402 bilhões
2023 (0,25%): R$ 1,467 bilhões
2024 (0,50%): R$ 3,104 bilhões
2025 (1%): R$ 6,585 bilhões.

O repasse do total do FPM representa 24,5% do montante arrecadado de Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – desse total, 1% refere-se ao adicional de julho e outro 1% ao de dezembro. A transferência é determinada pelo artigo 159 da Constituição.

Fonte: AMM

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Municípios recebem terceira parcela do FPM e encerram o mês com acréscimo de 24% no repasse

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As três parcelas do Fundo de Participação dos Municípios – FPM de janeiro totalizam R$ 243.778.821,79 que representam acréscimo de 24,42 % se comparado com o mesmo período do ano passado, quando os municípios receberam R$ 195.937.445,43. O terceiro repasse do Fundo às prefeituras este mês será efetuado nesta sexta-feira (28) e soma R$ 87.262.525,75. O levantamento foi feito pela equipe técnica da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM que semanalmente acompanha a arrecadação das prefeituras. 

Em âmbito nacional, o terceiro decêndio deste mês será  de R$ 3.788.816.577,55 para os municípios brasileiros, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que o FPM é muito importante para compor a receita municipal e que o acréscimo é positivo, considerando a grande quantidade de compromissos que as prefeituras possuem. “As transferências constitucionais são imprescindíveis para que os municípios atendam as incontáveis demandas locais. Mas embora tenha havido aumento no repasse do FPM neste mês de janeiro, é importante que os prefeitos façam um bom planejamento para a aplicação dos recursos, pois ainda vivemos em um cenário de incertezas na economia que podem se refletir na arrecadação ao longo do ano”, frisou.

O FPM é composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).  Além do repasse habitual, realizado nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, os municípios também recebem parcelas extras de 1% do Fundo, anualmente, nos meses de julho e dezembro. Ano passado foi aprovado no Congresso Nacional o adicional de 1% do FPM no mês de setembro. O recurso será transferido, inicialmente, de maneira gradual, começando com 0,25% em 2022 até alcançar o total de 1% em 2025.

Assim como a maioria das receitas de transferências constitucionais, o FPM não apresenta distribuição uniforme ao longo do ano. Além disso, do total repassado aos municípios brasileiros, as grandes cidades ficam com a maior parte dos recursos.

Fonte: AMM

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Especialistas discutem monitoramento e desmatamento do Cerrado

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Especialistas demonstraram preocupação com os números crescentes de desmatamento no Cerrado nos últimos anos. Também questionaram a falta de uma política consistente de financiamento de políticas de monitoramento de áreas desmatadas. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) reuniu especialistas na área para discutir a questão em um seminário online. Uma das maiores preocupações demonstradas está na rápida perda de vegetação na região do Matopiba.

Matopiba é uma região formada por áreas majoritariamente de Cerrado nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, para onde a agricultura se expandiu a partir da segunda metade dos anos 1980. “Nos últimos 11 anos, o Tocantins e Maranhão estão concentrando a perda de Cerrado, na região do Matopiba, a região mais vegetada do bioma Cerrado”, explicou Ane Alencar, do projeto MapBiomas.

“A gente vê um aumento muito grande da expansão agrícola. Essa região tem 44% da vegetação nativa remanescente do bioma. Nos últimos 10 anos no bioma como um todo, perderam-se em torno de 6 milhões e hectares. Só no Matopiba foi perdida a metade disso. São números muito alarmantes”, acrescentou.

Cláudio Almeida, do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Cerrado já perdeu, até agora, 995,4 mil quilômetros quadrados de vegetação. No ano passado, esse número passava de 1 milhão de quilômetros quadrados, mas a nova configuração do bioma provocou alterações na área desmatada. Mas a situação não é menos grave. “Quando você compara o remanescente de Cerrado com o remanescente de Amazônia, o percentual que está se perdendo é maior no Cerrado”.

Já Mercedes Bustamante, professora da Universidade de Brasília (UnB), destacou a retomada do desmatamento em regiões onde havia uma redução do problema. “Temos aumento do desmatamento em Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais, que são estados que faziam parte das fronteiras mais antigas do desmatamento. Esse dado mostra a importância do monitoramento para indicar alterações nas dinâmicas de uso da terra”.

Financiamento

Almeida citou que a verba para monitoramento do desmatamento só é direcionada ao trabalho na Amazônia e, com isso, o monitoramento do Cerrado fica pendente de outros recursos. O monitoramento do Cerrado foi possível através do Programa de Investimento Florestal (FIP), administrado pelo Banco Mundial.

A professora Mercedes teceu críticas à falta de previsibilidade orçamentária, a depender das prioridades definidas pelo governo de plantão. “O monitoramento deveria ser uma política de Estado garantida no orçamento. São as políticas de Estado orçadas aos soluços, você tem um recurso, depois não tem. Isso gera uma instabilidade institucional muito grande”.

Ela também criticou o fato do Inpe ter que se preocupar em buscar recursos para seus projetos. Ela entende que houve uma “transferência de responsabilidade” para o instituto. “Não cabe ao Inpe encontrar soluções de custear um projeto que é da necessidade do Estado brasileiro. A discussão é maior do que ‘de onde o dinheiro vai sair’. É de quem é a responsabilidade de colocar as condições para que o programa continue”.

Cerrado

O Cerrado é um dos biomas mais ricos e antigos do planeta, com mais de 12 mil espécies de plantas catalogadas e mais de 2,5 mil espécies de animais, entre aves, mamíferos, répteis, anfíbios e peixes. O Cerrado é também considerado o berço das águas no Brasil, abrigando as nascentes das maiores bacias hidrográficas do país.

Fonte: AMM

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