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AMM vai orientar municípios sobre aquisição de produtos da agricultura familiar

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No mínimo 30% do valor repassado aos municípios pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de produtos provenientes da agricultura familiar.

Para orientar os gestores no cumprimento dessa determinação legal, a  Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM vai realizar uma reunião por videoconferência nesta quarta-feira (13), às 9 horas. A reunião virtual, que será transmitida pela plataforma Zoom,  é dirigida a prefeitos, secretários municipais de Educação, de Agricultura e de Finanças.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destacou a importância da participação dos prefeitos e equipes para que possam se inteirar sobre os procedimentos necessários para a aquisição dos produtos. “O município que não cumprir a exigência legal terá de devolver os recursos ao FNDE. Para evitar que isso aconteça iremos auxiliar os gestores a atingir a cota, atendendo a determinação do governo federal”, frisou.

A AMM integra o Comitê Gestor criado em junho para auxiliar no cumprimento da lei, garantindo a alimentação dos alunos da rede municipal de ensino, com o aproveitamento de 30% dos produtos da agricultura familiar. Integram também o grupo a Empresa Mato-grossense de Pesquisa Assistência e Extensão Rural-Empaer, o Ministério da Pecuária Agricultura e Abastecimento-Mapa, a Companhia Nacional de Abastecimento-Conab, o Instituto Federal de Mato Grosso-IFMT e a Secretaria de Estado de Educação – Seduc.

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A realização da reunião nesta quarta-feira foi definida pelo comitê, que está empenhado para que as prefeituras cumpram a meta até 2024. Atualmente 32 municípios ainda não fazem aquisições de produtos da agricultura familiar. O comitê vai avaliar vários fatores, como a logística para entrega dos alimentos para as secretarias municipais, tendo em vista que os produtores ainda têm muitas dificuldades devido às longas distâncias. Será necessário agregar valor com o percentual de consumo e verificar o desenvolvimento das cadeias produtivas.  Outro foco é organizar a compra e venda, como também verificar os gargalos que emperram a comercialização dos produtos.  

Programação

08h55: Abertura da Plataforma

09h00: Contextualização do evento e apresentação nominal dos membros do comitê já presentes na plataforma

09h05: Vídeo de Abertura

09h10: MAPA – Contextualização sobre a Realização da Reunião – Osmano de Freitas Silva, Luiz Henrique de Carvalho, e Renildo França;

AMM – O papel da Entidade Municipalista no Fortalecimento dessa Ação – Neurilan Fraga;

SFA-MAPA –A Superintendência Federal de Agricultura como Promotora de Políticas Públicas de Apoio à Produção em Mato Grosso – José de Assis Guaresqui

PNAE/FNDE – Processo de Compra da Merenda Escolar pelas Prefeituras com foco na Agricultura Familiar – Marcia Sartori Silva – Divisão de Desenvolvimento da Agricultura Familiar do PNAE – Brasília

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SEDUC – MT – O trabalho da Coordenadoria de Alimentação Escolar/CAE – Lízia Soares Penido (Nutricionista RT (PNAE) da CAE), Íris Regina de Arruda Ofugi (RT Licitação da CAE) e Dayane Freitas Coelho (Nutricionista da CAE);

CONAB – Aplicação de Questionário Técnico aos Gestores Municipais para identificação de potencialidades – Marly Aparecida Cruz da Silva, Ana Paula Toledo Resende, e Thiago de França Britto;

EMPAER – Apresentação de Estratégias de ATER aos Agricultores na organização, produção, seleção e destinação para a Merenda Escolar – Ieda Lopes de Souza Santos, e Denise Maria Ávila Guterrez;

IFMT – Capacitação das equipes de compra das prefeituras municipais e capacitação na comercialização dos produtores da agricultura familiar –  Elenice dos Reis Santos, e Weslley Alves Siqueira;

10h10: Apresentação de case de sucesso na aquisição da Merenda Escolar dos Produtores da Agricultura Familiar:

• Município de Nossa Senhora do Livramento

Prefeito: Silmar de Souza Gonçalves

Secretária Municipal de Educação: Professora Maria Auxiliadora

•Município de Conquista D´Oeste

Prefeita: Maria Lucia de Olveira Porto

Secretária Municipal de Educação: Ógleice Lorraine Gonçalves Paes

10h40: Perguntas e Respostas

10h45: Encaminhamentos da Reunião Virtual

11h00: Considerações Finais

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Programa Caminho da Escola ganha novas regras

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Iniciativa visa renovar e ampliar frota de veículos escolares

O Diário Oficial da União de hoje (5) publica o Decreto 11.162 que traz novas regras para o Programa Caminho da Escola. O projeto visa renovar, padronizar e ampliar a frota de veículos escolares das redes municipal, do Distrito Federal e estadual de educação básica pública.

Por Karine Melo – Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Caminho da Escola é voltado a estudantes da rede pública de educação básica residentes, prioritariamente, em áreas rurais.

O programa oferece diversos tipos de ônibus, lanchas e bicicletas fabricados especialmente para o tráfego nestas regiões. Os veículos devem atender a critérios de segurança e qualidade para garantir o acesso diário e a permanência dos estudantes tanto nas salas de aula como em atividades pedagógicas, esportivas, culturais ou de lazer previstas no plano pedagógico e realizadas fora do ambiente escolar.

Acesso

Os gestores educacionais são os responsáveis pela aquisição dos veículos. A compra da frota pode ser feita de três maneiras: assistência financeira do FNDE no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR), conforme disponibilidade orçamentária consignada na Lei Orçamentária Anual; recursos próprios; e linha de crédito do junto a instituições financeiras, exceto para bicicletas. Os gestores devem aderir à ata respectiva no Sistema de Gerenciamento de Adesão a Registro de Preços – Sigarp.

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Edição: Kleber Sampaio

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Auxílio-taxista: prazo para que os municípios enviem os dados cadastrais dos motoristas é ampliado

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Os gestores municipais têm até às 19 horas desta terça-feira, 2 de agosto, para enviar as informações dos motoristas de táxi para que o pagamento do Benefício Emergencial – auxílio-taxista – seja realizado ainda no dia 16 de agosto. A relação dos taxistas de cada Município deverá ser encaminhada por meio do portal do Ministério do Trabalho e Previdência.
AMM – O prazo terminaria dia 31 de julho. No fim da semana, a Agência CNM de Notícias havia alertado sobre o curto prazo concedido aos Municípios pelo governo federal para o envio das informações de cadastro dos taxistas. Em nota, a entidade ressaltou que as prefeituras estão sobrecarregadas para fazer o envio dos dados com celeridade. Além disso, lembrou que há relatos de dificuldades no acesso à plataforma.

A CNM destaca, ainda, que caso a prefeitura não consiga realizar o envio dos dados nesta primeira etapa, o Ministério do Trabalho e Previdência disponibilizará novos períodos para o cadastramento entre os dias 5 de agosto e 11 de setembro. Além disso, os Municípios e o Distrito Federal serão os responsáveis pelo registro e fornecimento dos dados, ou seja, nenhuma ação será realizada pelo motorista de táxi para seu cadastramento.

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Sobre o benefício
O auxílio-taxista faz parte dos benefícios previstos pela Emenda Constitucional 123/2022, para enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes e tem validade até dezembro de 2022. A medida também ampliou temporariamente os valores do Auxílio Brasil, entre outras ações, mas cabe destacar que o auxílio aos taxistas é pontual e não é considerado um benefício da política de assistência social.

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