Brasil
Aprovada PEC que proíbe União de criar despesas sem apontar receita
Publicado em
14/07/2022 - 16:35por
RedaçãoTexto aguarda agora a promulgação

Por Luciano Nascimento – A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015 que proíbe o aumento de despesas sem a previsão de receitas. O texto foi aprovado após acordo entre lideranças partidárias que permitiu a votação da proposta em dois turnos, sem a necessidade de interstício.
O placar foi de 383 votos favoráveis e 27 contrários, no primeiro turno, e 379 contra 22 no segundo turno. O texto aguarda agora a promulgação.
De acordo com o texto da proposta fica proibida “a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como para proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual ou do projeto de lei orçamentária anual”.
Na prática, a PEC diz que não será possível a transferência de encargos para outro ente federativo sem a correspondente contrapartida de recursos, incluindo despesas de pessoal e seus encargos, para a União, os estados, o Distrito Federal e municípios. As únicas despesas ressalvadas são as decorrentes da fixação do salário mínimo e as obrigações assumidas espontaneamente pelos entes federados.
Pacto Federativo
Ao defender a aprovação do texto, o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que a PEC traz equilíbrio ao pacto federativo, ao estabelecer que o repasse de encargos entre os entes da Federação necessitará da transferência dos respectivos recursos financeiros destinados à sua cobertura.
“É uma vitória do municipalismo brasileiro. Abre o diálogo das três esferas dos entes da federação para a decisão dos gastos públicos”, disse. “É muito importante para o equilíbrio entre os entes da federação. Para que os programas sejam feitos com diálogo, responsabilidade e com recursos para seu financiamento”, acrescentou.
Para o deputado Marcelo Ramos (PSD-AM) a proposta vai impedir, entre outros pontos, que a União faça o repasse de programas para os municípios sem consequente a dotação orçamentária.
“Estamos cada vez mais aprovando no nível federal novas obrigações para os municípios brasileiros sem transferir os recursos proporcionais para tal. Na hora que estabelecemos uma regra que toda nova obrigação exige o repasse dos recursos financeiros necessários para sustentar essa nova obrigação, nós reafirmamos o nosso pacto federativo e caminhamos para o equilíbrio”, afirmou.
Programas sociais e piso das categorias
Apesar do acordo, alguns partidos se posicionaram contra a proposta. Na avaliação deles, a PEC vai impedir, entre outros pontos, a possibilidade de criação de novos programas sociais por parte dos entes federativos.
“Aqui não se trata apenas dos gastos de estados e municípios, com quem temos profunda preocupação e sempre nos preocupamos com o equilíbrio federativo. Estamos tratando aqui de contrapartidas da União, de programas sociais, de inovação de gestão necessárias às demandas da população inclusive mais pobre do país, da necessidade do pagamento de medicamentos, de programas emergenciais necessários ao povo”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Para a deputada Fernanda Melchiona (PSol-RS), o projeto reforça a lógica de outros instrumentos legislativos, como o teto de gastos, que restringem o investimento em novas políticas e programas sociais.
“Uma redução de danos não faz com que a PEC seja boa. Pelo contrário, ela é ruim. Ela reforça a política do teto dos gastos na prática, ela não vai à raiz dos problemas que atacam não só o pacto federativo, mas o congelamento de políticas sociais e de uma agenda econômica voltada ao interesse do sistema financeiro”, criticou.
Os deputados também externaram preocupação com a possibilidade da PEC prejudicar o debate sobre os pisos nacionais de categorias, especialmente a PEC que estabelece o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto foi aprovado em segundo turno na noite de ontem.
O líder do PSB, Bira do Pindaré (PSB-MA), afirmou compreender a importância do debate sobre o pacto federativo, mas disse que a medida poderia impedir o aumento do piso da categoria e de outras. “Entendemos que essa proposta nasce como uma reação de várias propostas que defendemos aqui como o piso nacional de enfermagem e de várias outras categorias”, disse.
Ao defender a aprovação do texto, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), disse ter fechado um acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de promulgar a PEC do piso na tarde desta quinta e de só promulgar a PEC 122 em outra sessão do Congresso Nacional.
“Essa PEC de hoje [PEC 122] ficaremos com ela para a promulgação para a próxima sessão do Congresso Nacional”, afirmou.
Brasil
Desemprego registra queda em 22 unidades da federação
Published
2 dias atráson
13/08/2022 - 08:17By
RedaçãoMaior recuo foi registrado em Tocantins
A taxa de desemprego caiu em 22 das 27 unidades da federação no 2º trimestre, na comparação com os 3 primeiros meses do ano. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) Trimestral, divulgada hoje (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
Por Akemi Nitahara – O maior recuo no trimestre foi registrado no estado de Tocantins, com menos 3,8 pontos percentuais. Pernambuco caiu 3,5 pontos percentual e Alagoas, Pará, Piauí e Acre também se destacaram, todos com quedas de cerca de 3 pontos. Apesar das quedas, o Nordeste permanece com a maior taxa de desocupação entre as regiões, de 12,7%.
Por estado, o maior índice de desemprego é o da Bahia (15,5%), seguido de Pernambuco (13,6%) e Sergipe (12,7%). Os menores índices estão em Santa Catarina (3,9%), no Mato Grosso (4,4%) e no Mato Grosso do Sul (5,2%). Registraram estabilidade na taxa o Distrito Federal, Amapá, Ceará, Mato Grosso e Rondônia.
A taxa de desocupação no segundo trimestre de 2022 ficou em 9,3%. No trimestre anterior, o índice nacional estava em 11,1% e no mesmo trimestre do ano passado o desemprego era de 14,2%.
Informalidade
A taxa de informalidade ficou em 40% da população ocupada, com 39,3 milhões de pessoas. Houve aumento em números absolutos na comparação trimestral (38,2 milhões) e na anual (35,7 milhões), mas estabilidade na análise percentual, devido à expansão da população ocupada.
Os trabalhadores por conta própria são 26,2% da população ocupada do país e a taxa composta de subutilização da força de trabalho foi de 21,2%.
Entre as pessoas desocupadas, 42,5% estão procurando trabalho entre um mês a menos de um ano e 29,5% procuram por dois anos ou mais. O país tem 4,3 milhões de pessoas desalentadas, o que corresponde a 3,8% da força de trabalho.
A formalidade no trimestre atingiu 73,3% dos empregados do setor privado, queda em relação aos 74,1% do trimestre anterior e também na comparação com os 75,2% do segundo trimestre de 2021. Por estado, a formalidade vai de 46,6% dos trabalhadores do Piauí a 87,4% dos de Santa Catarina.
Entre as trabalhadoras domésticas, apenas 25,1% tinham carteira de trabalho assinada no período analisado.
Gênero e raça
De acordo com o IBGE, a desocupação entre mulheres (11,6%) e entre pessoas pretas (11,3%) e pardas (10,8%) continua acima da média nacional. A taxa entre pessoas brancas ficou em 7,3% e o desemprego atinge 7,5% dos homens.
Segundo a coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE, Adriana Beringuy, a diferença entre negros e brancos aumentou, enquanto a distância do desemprego das mulheres para os homens diminuiu, mas ainda é grande.
“A queda foi maior entre as mulheres (2,2 pontos percentuais contra 1,6 ponto percentual dos homens), porém, não foi o suficiente para diminuir a distância entre eles. A taxa das mulheres é 54,7% maior que a dos homens”.
Por idade, o maior recuo ocorreu entre os jovens, de 18 a 24 anos, passando de 22,8% no primeiro trimestre do ano para 19,3% no segundo. Por escolaridade, a taxa de desocupação para as pessoas com ensino médio incompleto ficou em 15,3%, para quem tem nível superior incompleto, a taxa foi 9,9%, e para o nível superior completo o desemprego ficou em 4,7%.
Rendimento
O rendimento médio mensal recebido pelos trabalhadores foi estimado em R$ 2.652 no segundo trimestre do ano, o que representa estabilidade na comparação com o valor de R$ 2.625 registrado no trimestre anterior, segundo o IBGE.
O valor é 5,1% menor do que o percebido no segundo trimestre de 2021, quando o rendimento médio foi de R$ 2.794. Segundo Adriana Beringuy, o resultado demonstra que as pessoas estão recebendo salários menores, bem como os rendimentos perdem valor diante da alta da inflação.
“A gente tem melhoria do número de ocupados, um crescimento até de carteira de trabalho, em várias atividades econômicas, mas o rendimento em si não vem apresentando uma expansão em termos reais. Embora a gente tenha visto que em termos nominais houve sim uma expansão no trimestre e no ano. Só que trazidos a termos deflacionados, quando a gente considere em termos reais, o aumento que teve em termos nominais não é o suficiente para manter a expansão em termos reais”.
O rendimento dos homens ficou em média em R$ 2.917 e o das mulheres em R$ 2.292, o que representa 78,6% do rendimento dos homens. Entre as pessoas brancas, o rendimento médio é de R$ 3.406, caindo para R$ 2.009 entre as pretas e R$ 2.021 entre as pessoas pardas. Ou seja, o rendimento médio dos ocupados de cor preta representa 59% do rendimento médio dos ocupados de cor branca.
Acompanhando a expansão do mercado de trabalho, a massa de rendimento médio real de todos os trabalhos somou R$ 255,7 bilhões, crescimento em relação ao trimestre anterior (R$ 244,9 bilhões) e frente ao segundo trimestre de 2021 (R$ 244 bilhões).
Edição: Lílian Beraldo
Brasil
MEC prorroga até amanhã inscrição para o Prouni
Published
2 semanas atráson
04/08/2022 - 09:31By
RedaçãoMedida foi adotada após instabilidade no site do programa
O Ministério da Educação prorrogou por mais um dia as inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni) deste segundo semestre, previstas para serem finalizadas hoje (4). Com isso, os estudantes interessados em bolsas de estudos em instituições privadas de ensino superior têm até amanhã (5) para acessar o site do ProUni e se inscrever no programa.
Por Pedro Peduzi – Podem participar estudantes interessados em bolsas de estudo parciais (50%) ou integrais (100%) em diversas universidades privadas, desde que tenham feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e atingido, no mínimo, a média de 450 pontos em cada matéria do exame. Além disso, o estudante não pode ter zerado a prova de redação, nem ter participado como treineiro.
O resultado com a lista dos candidatos pré-selecionados será disponibilizado no site do programa e será constituído de duas chamadas, previstas para o dia 8 de agosto e 22 de agosto de 2022.
Modalidade de concorrência
Uma das novidades desta edição é que a inscrição deverá ser feita por tipo de modalidade de concorrência: ampla concorrência e ações afirmativas. Com isso, haverá uma ordem de prioridade para a classificação dos candidatos inscritos conforme cada modalidade escolhida.
Outra mudança é a ampliação dos critérios de origem escolar do estudante que deseja disputar as bolsas do Prouni. A classificação levará em conta a modalidade de concorrência escolhida pelo estudante em sua inscrição por curso, turno, local de oferta e instituição. Dentro de cada modalidade deverá ser obedecida a ordem decrescente das notas do Enem e, segundo o edital, priorizada a seguinte ordem:
– professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia destinados à formação do magistério da educação básica, se for o caso, e se houver inscritos nessa situação;
– estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública;
– estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
– estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;
– estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição; e
– estudante que tenha cursado o ensino médio completo em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista.
Renda
Para participar do processo o candidato deve preencher alguns critérios como as exigências de faixas de renda per capita [por cabeça]: até 1,5 salário-mínimo para bolsa integral; e até três salários-mínimos para bolsa parcial que representa 50% do valor da mensalidade do curso.
Segundo o Ministério da Educação, a classificação dos estudantes inscritos nos processos seletivos do ProUni vai considerar as notas obtidas nas duas últimas edições do Enem imediatamente anteriores ao processo seletivo do ProUni para ingresso em curso de graduação ou sequencial de formação específica.
A lista de critérios para a inscrição exige ainda que o candidato a uma bolsa seja brasileiro, não portador de diploma de curso superior que tenha participado do Enem em qualquer das duas últimas edições e que atenda a pelo menos uma das condições a seguir:
I- estudante que tenha cursado:
– o ensino médio integralmente em escola da rede pública;
– o ensino médio integralmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
– o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
– o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista; e
– o ensino médio integralmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;
II – estudante pessoa com deficiência, na forma prevista na legislação; e
III – professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica, independentemente da renda a que se referem os §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005.
Edição: Kleber Sampaio

Dia dos Pais na Saúde Pública de Várzea Grande

Emanuel Pinheiro anuncia entrega do Contorno Leste no aniversário de 305 anos de Cuiabá

AMM orienta sobre aplicabilidade do piso salarial dos profissionais da enfermagem

Justiça manda suspender novas licenças para ferrovia em Mato Grosso

Prazo para registro de candidatos termina na segunda
Segurança


PF apreende quase 1 tonelada de maconha
Toda a maconha abandonada estava acondicionada em 41 fardos Durante uma ação realizada pela Polícia Federal (PF), após patrulhamento aéreo...


PF e PGR deflagram segunda etapa da Operação Q.I.
Mais 12 mandados de busca e apreensão foram cumpridos A Polícia Federal, em conjunto com a Procuradoria-Geral da República (PGR),...


Polícia Federal afasta dois secretários municipais
A PF deflagrou, na manhã desta quinta-feira (4/8), a Operação No Service, com o objetivo de cumprir mandados judiciais decorrentes...
MT


Várzea Grande realiza audiência pública para discutir LDO e LOA 2023. Previsão é de até R$ 1,5 bilhão
Com uma previsão orçamentária que está em discussão e ainda será definida após audiência pública e apreciação por parte dos...


Governo de MT suspende publicações nos sites e perfis de redes sociais institucionais
O Governo de Mato Grosso irá suspender a publicação de notícias, fotos, áudios e vídeos, a partir deste sábado (02.07),...


Governo reforça atuação dos bombeiros e entrega novo Batalhão: “fundamental para preservar patrimônio ambiental”
O governador Mauro Mendes entregou nesta sexta-feira (1º.07), Dia Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares, a nova sede do Batalhão...
Brasil


Desemprego registra queda em 22 unidades da federação
Maior recuo foi registrado em Tocantins A taxa de desemprego caiu em 22 das 27 unidades da federação no 2º...


MEC prorroga até amanhã inscrição para o Prouni
Medida foi adotada após instabilidade no site do programa O Ministério da Educação prorrogou por mais um dia as inscrições...


São Paulo passa a contar com sinal 5G
Cobertura deve atingir, no início, 25% da área urbana da cidade A partir de hoje (4), a cidade de São...
Economia & Finanças
Mais Lidas da Semana
-
Várzea Grande5 dias atrás
Projeto Paz e Segurança na Comunidade Escolar leva reforço da Polícia Comunitária para EMEB Paulo Freire
-
Economia & Finanças5 dias atrás
IPCA fica em -0,68% em julho, menor taxa desde o início da série histórica em 1980
-
Economia & Finanças5 dias atrás
Paulo Guedes diz que desemprego cairá para 8% antes do fim do ano
-
ARTIGOS & OPINIÕES3 dias atrás
Abdominoplastia e lipoaspiração não são cirurgias para perder peso, mas modelar o corpo
-
JUSTIÇA5 dias atrás
Alexandre de Moraes suspende decreto que reduziu IPI de produtos que concorrem com os produzidos na ZFM
-
ELEIÇÕES5 dias atrás
TSE responde aos questionamentos técnicos das Forças Armadas
-
ELEIÇÕES5 dias atrás
TSE recebe sete registros de candidatura à presidência da República
-
AGRONEGÓCIO3 dias atrás
Estimativa de julho aponta safra recorde de 263,4 milhões de toneladas em 2022