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JUSTIÇA

Assembleia aprova projeto que garante criação da 3ª vara criminal em Barra do Garças

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Em sessão ordinária, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação, na quarta-feira (7), o Projeto de Lei Complementar 9/2025, do Tribunal de Justiça (TJ), que “altera o anexo I da lei 4.964, de 26 de dezembro de 1985, que reforma o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Mato Grosso, para acrescentar a 3ª Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças, na estrutura da organização e divisão judiciária do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso”.

A aprovação foi unânime e durante discussão em plenário teve defesa do presidente da Casa de Leis, deputado Max Russi (PSB), e da deputada Janaína Riva (MDB). “Quero destacar a aprovação desse projeto que garante mais uma vara criminal. É muito importante para o município”, disse a deputada Janaina Riva em plenário, recordando a atuação de vereadores da cidade em favor da garantia de mais uma vara judicial.

A criação da 3ª Vara Criminal em Barra do Garças tem como objetivo principal otimizar o funcionamento do Poder Judiciário na região, permitindo um atendimento mais eficiente e célere aos cidadãos.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB) parabenizou o Tribunal de Justiça pela abertura da nova vara criminal. Conforme Russi, a nova vara permitirá uma melhor distribuição do trabalho e uma resposta mais ágil às demandas da população.

“Quero aqui parabenizar o TJ, o nosso presidente Zuquim, por mais essa iniciativa. Essa vara criminal vai combater o crime organizado, as facções. É uma demanda antiga, com isso teremos lá mais um juiz, promotores, é um ganho importante no combate ao crime. O TJ entendeu a importância e garantiu mais esse avanç. A aprovação demonstra o compromisso do Poder Judiciário com a melhoria do acesso à justiça e a eficiência na prestação de serviços aos cidadãos”, destacou Max Russi.

A comarca de Barra do Garças já possui duas varas criminais, e a nova vara permitirá uma melhor distribuição dos casos criminais na região do Araguaia. Em justificativa, o TJMT argumenta que a Comarca de Barra do Garças, que é uma das comarcas de entrância única do estado de Mato Grosso, com a criação da nova vara dá um passo importante para garantir o acesso à justiça para a população de Barra do Garças e região.

Com a aprovação em segunda votação, o projeto agora segue para sanção do governo do estado.

Fonte: ALMT – MT

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JUSTIÇA

Membros do MPMT serão capacitados para o combate ao feminicídio

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realiza, nos dias 12 e 13 de junho, a capacitação “MP por Elas: Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio – à luz da Recomendação nº 03 do CNMP”, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá.O evento é promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), em parceria com o Centro de Apoio sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino (CAOVD) e faz parte das ações para o cumprimento dos requisitos do edital do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), visando à conquista do Selo Ouro.Compromisso com a causa – A procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, coordenadora do CAOVD, destacou a importância do engajamento. “Queremos que os membros do Ministério Público adotem essa ideia como um time, se engajem e compreendam a importância dessa capacitação no combate à violência de gênero. Estamos todos pelo Selo Ouro!”, afirmou.“A capacitação não apenas cumpre um requisito do CNMP, mas também fortalece a atuação do Ministério Público no enfrentamento ao feminicídio, proporcionando mais segurança e respeito às vítimas”, reforçou a promotora de Justiça Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes de Oliveira, coordenadora adjunta do CAOVD.A iniciativa reafirma o compromisso do MP com a defesa dos direitos das mulheres e o enfrentamento efetivo à violência de gênero.Confira a programação:

Sobre o Selo Ouro – A iniciativa da Corregedoria Nacional do Ministério Público reconhece unidades que se destacam no combate ao feminicídio. O Selo Ouro valoriza práticas inclusivas, capacitações, grupos especializados e parcerias institucionais, fortalecendo a prevenção, proteção às vítimas e responsabilização dos agressores.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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JUSTIÇA

Curso Estratégias e Segredos do Tribunal do Júri começa nesta quarta

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Começa nesta quarta-feira (14) o curso “Estratégias e Segredos do Tribunal do Júri”, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em parceria com a Procuradoria de Justiça Especializada Criminal, o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri. A capacitação será realizada presencialmente no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), das 9h às 12h e das 14h às 18h, até sexta-feira (16).“Esta é uma oportunidade ímpar para os membros do MPMT aprimorarem suas habilidades e conhecimentos sobre o Tribunal do Júri, que é uma área de fundamental importância na atuação ministerial, sendo um instrumento de defesa da vida e de defesa social. Mais do que conhecimento técnico, atuar no Júri exige preparo técnico e conhecimento multidisciplinar”, argumenta o coordenador do Ceaf, procurador de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade.“Estamos comprometidos em proporcionar uma formação de excelência, que não apenas enriqueça o conhecimento técnico dos participantes, mas também desenvolva suas capacidades de persuasão e sensibilidade, essenciais para a atuação eficaz no Tribunal do Júri. Esperamos que todos aproveitem ao máximo essa oportunidade de aprendizado e crescimento profissional”, acrescentou o procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha, titular da Especializada Criminal.Composto por 20 módulos e carga horária de 21 horas-aula, o curso será ministrado pelo promotor de Justiça Eugênio Paes Amorim, do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). Com 21 anos de atuação exclusiva no Tribunal do Júri, o promotor atualmente trabalha na Vara do Júri especializada em feminicídios.“O curso aborda desde os preparativos preliminares até as técnicas de oratória e a condução de casos específicos, como feminicídios e homicídios no contexto do tráfico de drogas”, explica o promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, presidente da Confraria do Júri. A quantidade de vagas é limitada a 132 participantes e os certificados serão disponibilizados àqueles que obtiverem o aproveitamento de 75% no curso.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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