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Diversos

Assembléia Legislativa aprova tabela única para o Detran

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A Assembléia Legislativa aprovou ontem, no último dia de trabalho do plenário em 2006, o projeto de lei de autoria do Executivo que “Institui a Tabela Única de Taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito- Detran/MT, e dá outras providências”.
A proposta estabelece de forma atualizada as taxas de serviços do Detran. Segundo a argumentação do governo, a apresentação do projeto foi necessária considerando que as leis anteriores que regulamentaram esses tributos o fizeram de forma parcelada, conforme o contexto político, social e econômico da época, de acordo com as necessidades que foram surgindo e as determinações do Departamento Nacional de Trânsito. Isto, como disse o Executivo, sem considerar, o alto nível de complexidade dos atos a serem executados e por conseqüência a necessidade de modernização dos equipamentos de informática e de um quadro de profissionais capacitados.
O Executivo ponderou ainda que a modernização e os investimentos estão vinculados aos projetos determinados pelo Denatran, destinados a desenvolver os Sistemas Nacionais na área de tecnologia da informação, bem como a necessidade do Detran e as Ciretrans se adequarem à nova realidade, estando mais equipadas para atender as novas demandas. “E mais recentemente em razão das determinações quanto à implementação do sistema SINIAV. Para a implantação do SINIAV, por exemplo, há a necessidade de dotar o órgão de instrumentos modernos e interoperáveis para planejamento, fiscalização e gestão do trânsito e da frota de veículos, já que esse sistema consiste na utilização de placas eletrônicas instaladas nos veículos, antenas leitoras, centrais de processamento e sistemas informatizados”, justificou o governo no projeto.
Com as inovações e alterações, o Detran se vê obrigado a implantar e implementar novos procedimentos e sistemas informatizados, cujos projetos exigem a criação de novos setores, e por conseguinte, o aumento do quadro funcional, objetivando atender as novas competências e atribuições que se originaram em razão das implementações determinadas pelo Denatran.
Conforme o governo do Estado, o Detran, verificando a situação econômica brasileira, o aumento do custo operacional, face o aumento das despesas com material, contratos de serviços, reposição salarial, necessidade de reformulação da estrutura com pessoal e material, vislumbrou a necessidade de atualizar o valor das taxas cobradas para a execução dos serviços públicos de competência da autarquia. “Buscou-se, também, limitar os valores das taxas conforme as variações fixadas por índice oficial, de forma que sejam razoáveis conforme a Política Econômica Brasileira, e por outro lado de modo que não cause impacto nos usuários dos serviços de trânsito”, defendeu o Executivo na apresentação do projeto.
Segundo o governo, a proposta atende o aumento do custo operacional face aos Novos Sistemas que foram e devem ser implantados, além de estabelecer uma única lei que trata sobre as taxas do Detran.
Fonte: VALÉRIA CRISTINA/Secretaria de Comunicação

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CIDADES

Várzea Grande poderá negativar nomes de devedores de IPTU e Alvará

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Dia 25 de abril encerra o Alvará e 10 de maio vence o IPTU. Os contribuintes que não pagarem ou negociarem seus débitos serão protestados e terão nomes negativados

A Prefeitura de Várzea Grande se prepara para finalizar dois prazos de cobranças de impostos, o Alvará/2019 e o IPTU 2019 com novidades e avanços.

Da PMVG – O Alvará teve seu vencimento inicial antecipado para janeiro, mas com 20% de desconto, ou seja, o dobro do praticado em anos anteriores que era de 10% e o IPTU, ficou com 15% de desconto. Ambos foram prorrogados, mas a intenção é de a partir de 2020, prestigiar os contribuintes com descontos maiores para aqueles que cumpriram os prazos iniciais.

“O Alvará/2019 se encerra nesta quinta-feira, 25 de abril, com o vencimento da terceira e última parcela, enquanto o IPTU vence de forma definitiva no dia 10 de maio. A partir do encerramento destas datas que foram prorrogadas para demonstrar que o Poder Público municipal estimula toda a possibilidade de entendimento com os contribuintes, inclusive com descontos maior do que a média geral, a Secretaria de Gestão Fazendária e a Procuradoria Municipal irão promover a notificação, protesto, negativação e mandar os nomes dos devedores para as entidades de proteção ao crédito”, disse a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro e a procuradora-geral, Sadora Xavier.

Ambas pontuaram que além de descontos para os pagamentos dos impostos, taxas e contribuições, a administração municipal, prorrogou prazos de vencimentos, tudo para que o contribuinte pudesse planejar suas obrigações para com a cidade de Várzea Grande, lembrando que com estes recursos a Administração Municipal está executando 167 obras com investimentos superiores a R$ 500 milhões.

“O compromisso da prefeita Lucimar Sacre de Campos é aplicar a quase totalidade da arrecadação de impostos em obras e ações de interesse da população”, disse Lucinéia dos Santos Ribeiro, assinalando o Poder Público realiza obras e ações com os recursos que vem da arrecadação de impostos pagos pelos contribuintes.

Já a procuradora de Várzea Grande, Sadora Xavier, a gestão municipal tem sido zelosa na relação com os contribuintes, dando descontos, retirando juros e multas, parcelando ou mesmo prorrogando o vencimento dos impostos, tudo para contemplar e permitir que a população possa planejar seus compromissos e honrar os pagamentos com o Fisco Municipal.

“Para se promover saúde, educação, segurança, obras e social, é necessário que haja recursos e eles vêm da arrecadação de impostos, taxas e contribuições pagos pela população, então se faz preponderante que essas cobranças sejam pagas para fazer frente aos compromissos e as exigências da própria população”, disse Sadora Xavier.

Tanto a secretária de Gestão Fazendária, quanto à procuradora municipal, sinalizaram que assim que os prazos vencerem, tanto do Alvará, do dia de hoje (25), quanto do IPTU no dia 10 de maio, para aqueles que não se manifestaram, haverá notificação, negativação dos nomes nas instituições de controle do crédito como Serasa e até mesmo a execução judicial para que os devedores sejam compelidos a pagar o que devem ao Tesouro de Várzea Grande.

“Vamos utilizar de todos os possíveis instrumentos de proteção ao crédito para resgatar o que é devido a Várzea Grande para que obras e ações que atendam a toda cidade e população, possam ser executadas”, disseram Lucinéia dos Santos Ribeiro e Sadora Xavier.

Decidido a melhorar o desempenho da arrecadação municipal, medidas estão sendo implementadas paulatinamente. Além de ampliar os descontos, como no caso do Alvará que foi elevado para 20% de descontos para aqueles que pagaram em janeiro, 10% em fevereiro ou parcelamento em até 3 vezes sem descontos, está sob análise de uma comissão instituída pela prefeita Lucimar Sacre de Campos, o IPTU Regressivo que visa ampliar o desconto em 2020 para quem pagou o mesmo neste ano na data inicial, sem prorrogação.

“Também estamos analisando e será em breve definido, que melhorias de obrigação dos proprietários de imóveis, como calçadas e muros, executados e comprovados, representarão mais descontos ainda, como forma de fomentar o interesse dos contribuintes em pagar um dos mais importantes tributos para a administração municipal e que asseguram a execução de obras de necessidade popular”, disse a secretária de Gestão Fazendária.

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Diversos

Para economistas, aumentar impostos não é alternativa

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A alternativa de aumentar impostos para tentar resolver o grave problema das contas públicas do País não pode ser encarada como uma saída positiva, na avaliação de economistas do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, e do Banco Safra.
Por Douglas Gavras/AE – “A questão fiscal é o grande ‘calcanhar de Aquiles’ da economia brasileira. O debate é se o País vai resolver esse problema no início do ano. Para todo lado que se olha, é possível ver que há muito a ser feito”, ressalta Silvia Matos, do Ibre/FGV.
A declaração foi dada durante o seminário “Perspectivas 2019: Os Desafios para o Planalto”. O evento foi realizado nesta quinta-feira, 13, e promovido pelo Grupo Estado e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
O Brasil precisa tentar fazer o ajuste fiscal sem aumentar impostos, avalia o economista-chefe do banco Safra, Carlos Kawall. “A carga tributária já é muito elevada e pesa sobre o crescimento da economia. É como se andássemos com uma bola de ferro presa ao pé.”
Ele diz que a transferência de recursos da iniciativa privada ao setor público reduz a capacidade de crescimento da economia. “Tirar dinheiro do setor privado, que é produtivo, e dar na mão do setor público é um grande impeditivo. O teto de gastos é essencial, sou defensor ardoroso e é possível cumpri-la.”
Para Kawall, um aumento da arrecadação a partir do encerramento de isenções e benefícios fiscais históricos é mais fácil falar do que fazer. “Existem benefícios que estão aí há muito tempo e retirá-los não é simples”, diz Kawall.

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