O deputado estadual Wilson Santos (PSD) promoveu, nesta segunda-feira (8), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), reunião para discutir a utilização de até 10% do fundo previdenciário do MTPrev para a criação de linhas de crédito consignado com juros reduzidos para servidores públicos estaduais superendividados. O encontro teve a participação do diretor-presidente do MTPrev, Elliton Oliveira de Souza, além de representantes sindicais.

A proposta tem como objetivo oferecer uma alternativa para servidores ativos, aposentados e pensionistas que enfrentam situação de endividamento. Durante a reunião, foram debatidos os aspectos técnicos, jurídicos e financeiros necessários para viabilizar a operação, preservando o equilíbrio atuarial da previdência estadual e a segurança dos recursos dos segurados.

Ao abrir a reunião, Wilson Santos relembrou o histórico das discussões sobre empréstimos consignados em Mato Grosso e destacou que o problema afeta mais de 60 mil servidores públicos estaduais. Ele recordou que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), realizada pela Assembleia Legislativa em 2019, identificou irregularidades envolvendo empresas consignatárias. Segundo ele, a legislação criada posteriormente para disciplinar o setor acabou sendo derrubada judicialmente.

“A partir daí abriu-se uma verdadeira porteira, chegando a mais de 40 bancos e sociedades de crédito oferecendo propostas mirabolantes para servidores já endividados. Em 2025, relatórios do Procon apontaram que mais de 90% dos servidores não tinham conhecimento adequado dos contratos, do tamanho das dívidas e das taxas de juros praticadas. A Assembleia aprovou decretos suspendendo temporariamente os descontos, mas o assunto foi judicializado e os valores passaram a ser depositados em conta judicial”, relatou.

De acordo com Elliton Oliveira, a iniciativa avançou nos últimos meses, mas ainda depende da definição de critérios técnicos e da aprovação do Conselho Previdenciário. “Evoluímos na proposta, mas demos uma estagnada. Isso porque já foi aprovado no Conselho quem fará toda a operação, inclusive com muitas vantagens, com uma taxa de crédito que poderá ser uma das mais baixas do país. A segunda etapa, que depende de nova aprovação do Conselho, é justamente a definição dos critérios que vão permitir a realização da operação. O recurso seria, em média, da ordem de R$ 220 milhões a R$ 250 milhões”, explicou.

Conforme ele, os recursos deverão ser direcionados prioritariamente aos servidores que apresentam maior grau de endividamento. “O recurso é pouco diante de toda a carteira de consignados existente no Estado. Precisamos priorizar quem está em situação mais grave. A ideia é permitir que o servidor substitua uma dívida mais cara por uma mais barata”, explicou.

Elliton também salientou que a análise da proposta passou a exigir mais cautela após os desdobramentos envolvendo o Banco Master, o que levou os conselheiros a buscarem maior segurança antes da aprovação definitiva da operação. “O caso acabou contaminando uma operação saudável, que seria um socorro para os superendividados. Os conselheiros querem ter segurança para não substituir dívidas problemáticas, fraudulentas ou que estejam sendo discutidas judicialmente”, pontuou.

Apesar dos desafios, o presidente do MTPrev destacou a solidez financeira da instituição. “O MTPrev está super saudável. Temos uma carteira de aproximadamente R$ 2,7 bilhões e a rentabilidade vem superando a meta atuarial nos últimos três anos. Se essa operação for concretizada, será inédita entre os regimes próprios de previdência dos estados brasileiros”, ressaltou.

Wilson destacou que a possibilidade de utilização de recursos do fundo previdenciário surgiu como uma alternativa prevista em legislação federal. “Surgiu uma luz no fim do túnel, que foi justamente a legislação federal permitindo a utilização de até 10% do fundo previdenciário para operações de crédito consignado aos servidores. O presidente Elliton sempre foi muito solícito, nos recebeu diversas vezes no MTPrev e esteve nesta Casa de Leis em outras oportunidades. Hoje, ele veio atualizar as informações e esclarecer dúvidas das lideranças sindicais. Foi uma reunião extremamente produtiva”, afirmou.

A presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (FESSP), Carmen Machado, avaliou positivamente o debate e defendeu a participação das entidades representativas na construção dos critérios que nortearão a operação. Ela reconheceu a importância da proposta para reduzir os juros pagos pelos servidores e reorganizar as dívidas dos trabalhadores mais afetados pelo superendividamento. Também, destacou a necessidade de garantir transparência e publicidade em todas as etapas do processo.

A sindicalista sugeriu a criação de um comitê gestor com participação das entidades sindicais e da Assembleia Legislativa para acompanhar as discussões conduzidas pelo Conselho Previdenciário. Para ela, aposentados e pensionistas devem receber atenção especial na definição dos critérios de acesso à futura linha de crédito, por estarem entre os grupos mais vulneráveis.

Durante o encontro, os representantes sindicais apresentaram questionamentos ao MTPrev sobre a proposta e terminou com o compromisso de continuidade das discussões entre Assembleia Legislativa, MTPrev e entidades representativas dos servidores. Na oportunidade, Elliton reforçou a transparência da instituição e orientou os servidores a acompanharem os dados e atualizações por meio dos canais oficiais do órgão.

A expectativa é que, após a definição dos critérios técnicos e aprovação pelo Conselho Previdenciário, a proposta avance como uma alternativa para reduzir o impacto do superendividamento entre os servidores públicos estaduais.

Fonte: ALMT – MT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por intermédio do deputado Paulo Araújo (Republicanos), realizou a 1ª Jornada Mato-Grossense de Saúde da Mulher, nesta terça-feira (9), no auditório Milton Figueiredo. O debate teve como objetivo fortalecer a conscientização sobre a saúde feminina, e ampliar o acesso à informação de qualidade.

Com o tema “Cuidar de Si é o primeiro passo para uma vida plena”, a jornada busca incentivar o autocuidado, a prevenção de doenças e fortalecimento das redes de apoio às mulheres. A programação contou com palestras ministradas por profissionais reconhecidas, abordando assuntos, que vão desde a saúde ginecológica até a saúde mental e o enfrentamento à violência contra a mulher.

De acordo com médica ginecologista, Vânia Viana, que falou do tema “Saúde Ginecológica da Mulher, a dificuldade de acesso a exames básicos, a demora para diagnósticos e o longo tempo de espera por tratamentos especializados continuam sendo alguns dos principais desafios enfrentados pelas mulheres na rede pública de saúde.

Ela, que está atuando em Mato Grosso há mais de duas décadas, aponta a necessidade de políticas públicas permanentes e efetivas voltadas à saúde feminina. Segundo a médica, procedimentos considerados simples, como a realização de exames preventivos, mamografias e ultrassonografias, ainda estão fora do alcance de muitas pacientes.

Como consequência, diversas mulheres acabam chegando aos serviços de saúde apenas quando a doença já apresenta sintomas ou está em estágio mais avançado. “São exames básicos que muitas vezes não conseguem ser realizados. Quando a mulher finalmente consegue atendimento, geralmente já está enfrentando algum problema de saúde. Precisamos mudar essa realidade”, afirmou Viana.

Além da prevenção, a especialista destaca as dificuldades enfrentadas por pacientes que aguardam cirurgias ginecológicas para doenças benignas, além da demora para a confirmação de diagnósticos e início de tratamentos em casos de câncer.

Viana ressalta que a atenção à saúde da mulher não deve se limitar ao combate ao câncer. Doenças como a endometriose, que afeta milhões de brasileiras, e questões relacionadas à menopausa também precisam ser incorporadas de forma mais ampla às políticas públicas.

“A mulher precisa de assistência integral. Muitas pacientes com endometriose não encontram locais adequados para tratamento. A menopausa também exige acompanhamento e informação. É preciso olhar para a saúde feminina de forma completa”, observou a ginecologista.

Outro ponto destacado foi a necessidade de ampliação da estrutura especializada em Mato Grosso. Para a médica, um estado com a dimensão territorial e a importância econômica de Mato Grosso precisa contar com um hospital materno-infantil de referência capaz de atender tanto a capital quanto os municípios do interior.

“Precisamos de uma estrutura completa, com maternidade, exames especializados, ultrassonografia e atendimento de alta complexidade. Mato Grosso tem condições de oferecer isso à população”, avaliou.

Representando o deputado estadual Paulo Araújo (Republicanos), Dúbia Oliveira Campos destacou que a 1ª Jornada da Saúde da Mulher foi realizada com o objetivo de discutir temas alinhados à realidade enfrentada pelas mulheres e contribuir para a construção de um projeto voltado inicialmente aos municípios de Cuiabá e Várzea Grande.

Segundo ela, a proposta é expandir a iniciativa para as regionais, aproximando os serviços da população por meio de uma equipe multidisciplinar capacitada para promover o diagnóstico precoce e o acompanhamento de mulheres com maior propensão ao câncer.

A psicóloga Adriana Kliemaschewsk, que falou sobre os desafios da saúde mental feminina, destacando questões como sobrecarga emocional e promoção do bem-estar, chamou a atenção à necessidade de ampliar políticas públicas voltadas ao acolhimento e à promoção da saúde feminina, destacando que as mulheres apresentam índices mais elevados de ansiedade e depressão em comparação aos homens.

Segundo a especialista, a realidade vivida por muitas mulheres é marcada por múltiplas responsabilidades, que vão desde as atividades profissionais até os cuidados com a família e a comunidade. Esse acúmulo de funções acaba gerando uma sobrecarga emocional que afeta diretamente a qualidade de vida e o bem-estar.

“A mulher enfrenta jornadas múltiplas, além de lidar com desigualdades sociais e com uma responsabilidade maior relacionada ao cuidado. Tudo isso contribui para o aumento dos quadros de ansiedade e depressão”, explicou.

Durante sua fala, a psicóloga ressaltou que a saúde deve ser compreendida de forma integral, envolvendo aspectos físicos, mentais e sociais. Para ela, cuidar da saúde mental feminina é tão importante quanto garantir acesso a exames, consultas e tratamentos médicos.

A psicóloga também destacou a relevância do debate promovido pela Assembleia Legislativa e o papel estratégico do poder público na formulação de ações voltadas às mulheres. De acordo com ela, os impactos do sofrimento emocional feminino ultrapassam a esfera individual e refletem diretamente na dinâmica familiar, comunitária e profissional.

“Quando uma mulher sofre, esse sofrimento não fica restrito a ela. Ele alcança a família, a comunidade e os ambientes de trabalho. Por isso, precisamos compreender a saúde mental da mulher como uma questão de saúde pública”, afirmou.

Fonte: ALMT – MT