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Cuiabá

Audiência Pública debate regulamentação da venda de produtos de origem animal nas feiras livres de Cuiabá

Publicado em

29/04/2025
Audiência Pública debate regulamentação da venda de produtos de origem animal nas feiras livres de Cuiabá

Débora Inácio – assessoria Vereadora Michelly Alencar&nbsp

Preocupados com o futuro de seus negócios, feirantes das feiras livres de Cuiabá enfrentam dificuldades para se adequar à exigência do Selo de Inspeção Municipal (SIM), obrigatório para a comercialização de produtos como galinhas caipiras e queijos. Sem o suporte técnico necessário, muitos relatam incertezas e temem perder o sustento de suas famílias.
Para tratar do tema, foi realizada na manhã desta segunda-feira (28), no plenário da Câmara Municipal de Cuiabá, uma audiência pública para debater a “Comercialização de Produtos de Origem Animal nas Feiras Livres de Cuiabá: Desafios, Fiscalização e Alternativas para a Regularização dos Feirantes”. A iniciativa foi proposta pela vereadora Michelly Alencar (União Brasil) a pedido dos próprios trabalhadores.
O encontro reuniu feirantes, representantes da Prefeitura e órgãos de fiscalização, que discutiram os impactos das fiscalizações intensificadas, que têm colocado em risco a atividade de muitos comerciantes tradicionais.
“Comercializo produtos da roça há mais de 30 anos em Cuiabá. Precisamos saber como ficará nossa situação. Vim hoje à audiência para entender como devemos proceder, pois vendo leite, queijo e carne suína”, relatou o feirante Jacob Kaiser.
Patrícia Albuquerque, coordenadora das feiras livres de Cuiabá, reforçou a importância cultural e econômica da atividade:&nbsp
“A comercialização de produtos de origem animal faz parte da tradição cuiabana. Precisamos encontrar soluções que assegurem a segurança alimentar sem prejudicar o trabalho dos feirantes”.
Estanil Amaral, presidente da Associação das Feiras Livres de Cuiabá, também destacou a necessidade de apoio: “Não podemos permitir que o feirante seja penalizado e impedido de trabalhar. Viemos buscar suporte para formalizar e regularizar nossas atividades”.
Vereadora Michelly Alencar reforça apoio
A vereadora Michelly Alencar destacou a necessidade de diálogo entre o poder público e os trabalhadores, defendendo uma regulamentação que respeite a realidade dos pequenos produtores.
“Me sensibilizo com essa causa, pois também cresci no meio da feira, ajudando meus pais, que eram produtores de queijo e galinha caipira, assim como vocês. A adequação às normas exige tempo e condições, não pode ser feita da noite para o dia”, afirmou.
Para Michelly, é fundamental que a regulamentação sanitária seja implementada sem prejuízos à fonte de renda das famílias que há décadas vivem da atividade feirante.
Posicionamento da Prefeitura
O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, afirmou que a administração municipal está contratando médicos veterinários, por meio de concurso público, para criar procedimentos de inspeção e viabilizar a regularização dos feirantes, além de investir na implantação de espaços adequados de produção.
No entanto, o prefeito alertou: “A recomendação é que os feirantes que ainda não tenham seus produtos regularizados não comercializem, pois a Vigilância Sanitária poderá fazer a apreensão durante as fiscalizações, seguindo normas da Anvisa e da legislação federal”.
Segundo ele, as fiscalizações também respondem a cobranças do Ministério Público, que exige providências imediatas para adequação das feiras livres.
A diretora de Vigilância em Saúde de Cuiabá, Silvana Miranda, destacou que as ações de fiscalização são baseadas em legislações federais, municipais e em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, inicialmente para a Feira do Porto.
O secretário municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Fernando Medeiros, informou que a Prefeitura disponibiliza o programa “Balcão Único” para facilitar a abertura de CNPJ e a formalização dos feirantes.
Já o secretário de Agricultura Familiar, Fellipe Corrêa, orientou os produtores a buscar informações técnicas para certificação sanitária pelo telefone (65) 99280-1335. Ele também anunciou tratativas com a Fecomércio para a implantação de um módulo de abate de frango caipira, apoiando os pequenos criadores.
Encaminhamentos
Ao final da audiência, a vereadora Michelly Alencar propôs a criação de um Termo de Transição para a Certificação dos feirantes.
A medida prevê que os trabalhadores que derem entrada no processo de regularização possam continuar comercializando seus produtos formalmente durante o período de adequação às normas sanitárias.
“Queremos assegurar que nenhum feirante fique sem trabalhar. Aqueles que demonstrarem a intenção de se adequar receberão um termo de transição para que continuem comercializando dentro da legalidade, até a conclusão da certificação”, explicou a vereadora.
Uma nova reunião entre a Câmara, a Prefeitura e os órgãos de fiscalização deve ser agendada para formalizar o acordo.
Autoridades presentes
Abílio Brunini – Prefeito Municipal de Cuiabá
Fellipe Corrêa – Secretário Municipal de Agricultura
Silvana Miranda – Diretora de Vigilância em Saúde (SMS)
Fernando Medeiros – Secretário Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico
Estanil Amaral – Presidente da Associação das Feiras Livres de Cuiabá
Camila Caexeta – Coordenadora da Secretaria Estadual de Agricultura Familiar
Juliana Chiquito Palhares – Secretária Municipal de Ordem Pública

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Central de Monitoramento garante agilidade na fiscalização da coleta de lixo

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), tem reforçado o compromisso com a qualidade da coleta de resíduos sólidos domiciliares na capital. Um dos pilares desse trabalho é a Central de Monitoramento, que atua em tempo real no acompanhamento da frota de caminhões responsáveis pela coleta, garantindo mais eficiência e rapidez na identificação e correção de falhas.

Com acesso ao sistema de rastreamento por GPS, a equipe técnica da Limpurb, composta por fiscais e diretores, consegue acompanhar em tempo real o trajeto dos veículos, monitorar o cumprimento das rotas e detectar eventuais problemas, como bairros não atendidos ou com coleta incompleta.

Quando uma falha é identificada, a Central realiza contato imediato com a empresa Locar, contratada para executar o serviço, solicitando providências corretivas. A empresa tem o prazo de até 24 horas para resolver o problema, sob risco de sofrer penalidades contratuais.

A atuação integrada entre o monitoramento tecnológico e a fiscalização em campo fortalece o controle da gestão pública sobre a execução do contrato e contribui para a melhoria contínua dos serviços prestados à população cuiabana.

“O uso da tecnologia tem sido um grande aliado para garantirmos um serviço de coleta mais eficiente e transparente. A Central de Monitoramento nos permite agir com agilidade sempre que há alguma falha, cobrando providências imediatas da empresa responsável. Nosso objetivo é oferecer à população de Cuiabá um serviço de qualidade, com rotas cumpridas, frequência regular e respeito ao cidadão”, pontuou o diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton.

Todos os registros são formalizados por meio de notificações emitidas pela equipe de Fiscalização de Contrato, que incluem a lista de bairros afetados, evidências como imagens e dados extraídos do sistema de monitoramento, além da exigência de regularização da frequência da coleta.

Outro ponto de apoio essencial no processo de fiscalização são os fiscais de campo, conhecidos como apontadores. Eles atuam diretamente nas ruas, acompanhando a execução da coleta e elaborando relatórios de transparência, que asseguram que todos os moradores estejam recebendo o serviço com a qualidade devida.

A Limpurb também mantém uma comunicação direta e contínua com a equipe de operações da Locar, o que proporciona maior agilidade nas respostas e correções de rota.

#PraCegoVer

A imagem mostra o diretor-geral da Limpubr, na Central de Monitoramento da coleta de lixo. Ao fundo, há duas telas acompanhando em tempo real o sistema de recolhimento de detritos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Michelly Alencar leva campanha Maio Laranja a Nossa Senhora do Livramento

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Débora Inácio – assessoria vereadora Michelly Alencar&nbsp

Na última quinta-feira (15), a vereadora de Cuiabá, Michelly Alencar, iniciou o dia de forma especial: a convite da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento (MT), participou do projeto “Pequenos Artistas, Grandes Defensores”, realizado no Centro de Eventos da cidade.
A iniciativa faz parte da campanha Maio Laranja, conduzida pela parlamentar nas escolas municipais de Cuiabá, e teve como foco a prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Cerca de 200 crianças participaram da ação, recebendo informações fundamentais sobre seus direitos, formas de proteção e como buscar ajuda.
“Viemos ao município de Nossa Senhora do Livramento a convite da Prefeitura e da Secretaria de Assistência Social para trazer informações sobre prevenção ao abuso contra crianças e adolescentes. É essencial que elas se sintam seguras, conheçam seus direitos e saibam a importância de denunciar qualquer situação de abuso”, destacou a vereadora.
Participaram da ação alunos da Escola Municipal Délia Galdina Duarte e das escolas estaduais José de Barros Maciel e Feliciano Galdino. O evento contou com apresentações didáticas, materiais informativos e uma palestra interativa que proporcionou momentos de escuta ativa e reflexão.
Para a secretária municipal de Assistência Social, Elizabeth de Oliveira, a visita da vereadora foi de grande relevância. “A presença da vereadora Michelly e a palestra ministrada com materiais apropriados tornam mais acessível o entendimento das crianças sobre um tema tão delicado. A ação promoveu diálogo, criatividade e fortaleceu a rede de proteção do município”, avaliou.
O prefeito de Nossa Senhora do Livramento também destacou a importância da atividade. “É uma grande satisfação receber a vereadora Michelly Alencar, que tem um histórico de engajamento no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Ela é autora de uma lei municipal que institui medidas de prevenção e orientação sobre o tema. Sua presença vem somar à nossa programação alusiva ao dia 18 de maio, data nacional de combate a esse tipo de violência”, ressaltou.
Durante a palestra, a vereadora chamou a atenção para dados alarmantes. “Setenta por cento dos casos de abuso acontecem no âmbito familiar. Muitas vezes, o abuso começa com atitudes desconfortáveis, antes mesmo de ocorrer a violência sexual. Precisamos ensinar as crianças a identificar esses sinais e denunciar imediatamente”, afirmou.
Michelly encerrou reforçando o compromisso com a causa: “Estamos todos juntos contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Neste Maio Laranja, seguimos firmes, rompendo barreiras e fortalecendo essa luta tão necessária.”

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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