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Política

Avallone entrega Medalha do Mérito Industrial a empresários que se destacam em MT

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Uma cerimônia no Centro de Eventos do Senai-MT marcou as comemorações do Dia da Indústria, 25 de maio. Para reforçar a importância deste segmento que cresce 10% ao ano, o deputado Carlos Avallone (PSDB) realizou em nome da Assembleia Legislativa a entrega de comendas a três empresários mato-grossenses. 
Em 2019 o parlamentar apresentou a resolução que instituiu a Medalha do Mérito Industrial, honraria em reconhecimento ao trabalho em benefício do setor e da comunidade. “Esta é uma noite histórica para todos que compõem a família industrial de Mato Grosso, quando comemoramos o Dia da Indústria, grande geradora de empregos e de riqueza no país. E a indústria é feita por empresários e equipes comprometidas com o desenvolvimento do estado, aos quais estamos fazendo justiça ao reconhecer a importância de seu trabalho”, justificou Avallone.
Este ano foram homenageados três empresários que fizeram história em Mato Grosso. O primeiro contemplado com a honraria In memoriam, foi o empresário Dante de Oliveira e Silva. Ele nasceu em 25 de maio de 1929 em Campo Grande/MS e nos deixou em 23 de fevereiro deste ano.  Era empresário do ramo de panificação, proprietário da Panificadora e Confeitaria Colombo por 45 anos. Começou a atuar no ramo em 1960, quando adquiriu a primeira padaria cuiabana na rua de Baixo. Depois abriu filiais como a da região da Praça Popular, onde se notabilizou pela qualidade dos produtos e do atendimento.
Dante de Oliveira e Silva é pai do secretário de Estado de Infra-estrutura, Marcelo Padeiro, que traz no nome o reconhecimento a uma atividade fundamental na vida das pessoas, valorizada e imortalizada por seu pai. “Meu pai sempre foi um batalhador que foi expandindo seus negócios e melhorando a qualidade dos produtos. A panificadora era na verdade uma indústria, que na época era prejudicada pela falta de energia e de equipamentos. Mas ele superou tudo com muito trabalho e é um exemplo para todos nós”, disse o filho do homenageado.
Em seguida recebeu a Medalha do Mérito Industrial o empresário Marinaldo Ferreira dos Santos, um ‘case’ de sucesso no ambiente industrial de Mato Grosso. Natural de Fernandópolis (SP), em 1987 concluiu o curso técnico em motores elétricos no Senai-MS e em 1990 o curso superior em Tecnologia Elétrica, transmissão e distribuição, em Campo Grande (MS). De menor aprendiz no interior de São Paulo, Marinaldo galgou sucessivos postos de gestão no segmento de produção industrial, até se transferir para Cuiabá em 1992, onde fundou a Trael Transformadores Elétricos localizada no Distrito Industrial de Cuiabá.
Marinaldo foi diretor do Sindicato das Indústrias metal-mecânica e elétrica de Mato Grosso (Sindimec) e da Associação dos Empresários do Distrito Industrial. Hoje a empresa conta com avançado parque industrial, dedicado à fabricação de transformadores de alta qualidade. Todos os setores estão equipados com máquinas de última geração, adotando as mais modernas tecnologias para o desenvolvimento e produtividade. Atualmente o grupo Trael possui mais de 900 colaboradores e representa a pujança da indústria mato-grossense.
Depois de receber a Medalha do Mérito, Marinaldo disse que o prêmio reafirma sua confiança no crescimento industrial de Mato Grosso, em todos os segmentos de atividade. “Estou honrado com a homenagem que na verdade é de toda a minha equipe”, disse o empresário.
Avallone homenageou também outro empresário inovador que orgulha o semento industrial: Wilmar José Franzner, diretor geral da Água Puríssima, marca que é referência de qualidade em água mineral. A empresa genuinamente mato-grossense, iniciou suas atividades em 1999, com a oferta de um produto totalmente natural, sem necessitar de tratamento, purificação, alteração química ou aditivo em sua composição original.
A Puríssima foi a primeira empresa de água mineral do estado certificada pela ISSO 9001 e pela NSF, uma organização líder mundial em segurança alimentar. A empresa está sediada em Cuiabá e sua fonte de água está localizada no município de Dom Aquino.  A distribuidora de água atualmente é uma das mais premiadas no Brasil, atendendo a todos os requisitos de qualidade. Conquistou o prêmio de padrão internacional tipo exportação, e é considerada a melhor água do Centro-Oeste, uma das 10 melhores do Brasil.
Wilmar é um empresário diferenciado, com grande preocupação social. Ele idealizou, ao lado da esposa Cláudia Ferreira, o projeto de inclusão social “Com a corda toda”, de grande importância para a comunidade dom-aquinense, que já atendeu milhares de crianças e adolescentes com as aulas de violão. As aulas oferecidas inicialmente apenas aos filhos dos funcionários da indústria, mais tarde se estendeu também aos estudantes da rede pública de ensino, numa grande demonstração de preocupação social. Ao receber a honraria, Wilmar agradeceu ao deputado Avallone em nome de sua família e equipe.

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Fonte: ALMT

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O que faz um senador?

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O Brasil entra em mais um processo eleitoral a partir de agora. E nos dias 2 e 30 de outubro (neste último caso, nas eleições em segundo turno para presidente da República e governadores), os mais de 156 milhões de eleitores escolherão novos representantes, ou optarão por reeleger, ocupantes de cargos de presidente da República, governadores e senadores, além de deputados federais, estaduais e distritais (neste último caso, referentes à Assembleia Legislativa do Distrito Federal).

A importância do Senado

O Senado é considerado a Câmara Alta do Poder Legislativo Federal, compondo o Congresso Nacional junto com a Câmara dos Deputados. Também com status de Casa revisora, o Senado tem uma grande diferença em relação à Câmara: os mandatos são de 8 anos, enquanto na Câmara o mandato dura 4 anos.

Outra grande diferença do Senado em relação à Câmara é que, pela Constituição, o Senado representa os Estados (incluindo o DF), enquanto a Câmara representa o povo. Isso tem um impacto direto na representação, pois devido a este critério o número de representantes por cada Estado na Câmara varia entre 8 e 70 deputados. Já no Senado cada Estado tem 3 senadores, independentemente do tamanho da população de cada um. Mas apesar do mandato de senador ser de 8 anos, os processos eleitorais ocorrem a cada 4 anos. Isso porque as renovações se dão, alternadamente, por 2/3 (como foi em 2018) ou 1/3 (como será agora).

Outra peculiaridade do Senado em relação à Câmara é que o senador, por ser eleito em eleição majoritária, tem suplentes fixos. Cada senador é eleito com 2 suplentes na chapa. Já na Câmara, os suplentes são os deputados não eleitos por cada Partido ou coligação, segundo a votação que conseguiram. E podem assumir os mandatos durante a legislatura de 4 anos, em casos de vacância ou licença dos titulares, como ocorre no Senado com os suplentes fixos.

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O que o Senado decide sozinho

Apesar de compor o Congresso Nacional junto com a Câmara, o Senado possui muitas atribuições privativas, que não passam pela Câmara.

Uma das mais notórias são os processos contra presidentes da República ou ministros de Estado. Nestes casos, a Câmara, caso reúna 2/3 de seus membros, apenas autoriza a abertura destes processos.

Cabe privativamente ao Senado julgar o cometimento de crimes de responsabilidade por parte do presidente da República, que só é efetivamente afastado caso a Casa, também por 2/3, opte pela procedência da acusação. O mesmo vale para estes casos envolvendo os ministros de Estado.

Já nos casos de crimes de responsabilidade ou conexos envolvendo comandantes do Exército, Aeronáutica e Marinha, o processo e julgamento ocorre só no Senado, sem necessidade de autorização da Câmara. Situação semelhante a de ministros do STF e do procurador-geral da República, cujos processos por crime de responsabilidade passam exclusivamente no Senado. Em todos estes casos, são necessários 2/3 dos votos pela procedência da acusação de crime de responsabilidade para que ocorra a perda do cargo.

Outras funções de grande importância passam também exclusivamente pelo Senado, dispensando a Câmara. Ente elas, estão a aprovação de nomes indicados ao STF, a indicação do procurador-geral da República e dos presidentes e diretores do Banco Central (BC).

Já na área econômica, cabe ao Senado autorizar operações financeiras externas da União, Estados e municípios; fixar limites globais de montante da dívida consolidada dos entes; tratar de limites na concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno; e determinar os limites globais no montante da dívida mobiliária de Estados e municípios.

Funções divididas entre Senado e Câmara

A Constituição também determina uma série de funções ao Senado, que são exercidas no Parlamento junto com a Câmara, prevendo sanção presidencial. Entre elas, estão a fixação dos salários dos ministros do STF, a votação anual dos Orçamentos da União e a votação, a cada 4 anos, do plano plurianual.

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Outra prerrogativa dividida é a votação da organização judiciária e administrativa do Ministério Público (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU). Também cabe ao Parlamento em conjunto decidir sobre a criação e extinção de Ministérios e órgãos; criação e extinção de cargos, empregos e funções públicas; e sobre moeda, limites de emissão e o montante da dívida mobiliária federal. Em todos estes casos, o processo ainda prevê sanção presidencial.

Já entre as funções exclusivas do Parlamento estão julgar anualmente as contas prestadas pelo presidente da República; fiscalizar os atos do Poder Executivo; escolher 2/3 dos membros do Tribunal de Contas da União (TCU); e autorizar, em terras indígenas, a exploração e aproveitamento de recursos hídricos, além da lavra de riquezas minerais.

O Senado e a Câmara, ou qualquer de suas Comissões, podem também convocar ministros de Estado ou qualquer titular de órgão subordinado à presidência da República para prestarem informações, sendo crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.

Prerrogativas dos senadores

Os senadores, assim como deputados, são invioláveis, civil e penalmente, por qualquer de suas opiniões, palavras e votos. E desde a expedição dos diplomas, serão submetidos a julgamento perante o STF.

Desde a expedição do diploma, o parlamentar não pode ser preso, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nestes casos, os autos são remetidos em 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria, resolva sobre a prisão.

Por outro lado senadores e deputados não podem, desde a expedição do diploma, firmar ou manter contrato com empresa de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária. Também não podem, a partir da posse, ser proprietários, diretores ou controladores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com empresa de direito público, ou nela exercer função remunerada.

Agência Senado

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Política

Bolsonaro promulga partes vetadas do marco legal da micro e minigeração de energia

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O presidente Jair Bolsonaro promulgou dois artigos que haviam sido vetados da Lei 14.300/22 sobre o marco regulatório da micro e minigeração distribuída de energia elétrica. As medidas que passam a fazer parte da lei foram publicadas no Diário Oficial a União desta sexta-feira (5).

Agência Câmara – A promulgação é resultado da derrubada pelo Congresso Nacional, em julho, de dois vetos presidenciais ao PL 5829/19, do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), que trata do tema.

Com a derrubada do veto, a lei passa a permitir que empreendedores com unidades flutuantes de captação de energia fotovoltaica dividam a central geradora em porções menores enquadráveis nos limites de potência da microgeração ou minigeração.

Na época, o Executivo justificou que essa medida resultaria em custos extras de R$ 7 bilhões e que estes seriam repassados de grandes investidores aos consumidores.

Outro artigo que passa a ser incorporado na lei considera os projetos de minigeração distribuída como projetos de infraestrutura de geração de energia elétrica para fins de enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).

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O governo havia alegado que isso seria uma nova renúncia fiscal, para a qual não haveria estudos de impacto fiscal ou medidas compensatórias, o que iria contra a Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

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