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Avanço da variante Ômicron deve prejudicar recuperação do setor de turismo nos municípios

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No ano de 2020 o setor de turismo perdeu cerca de 26% da receita, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Em 2021, com o avanço da vacinação, o faturamento aumentou em 22,5% e a demanda para este ano, que era promissora, caiu muito com o avanço da nova variante. O ano de 2022 começa marcado por incertezas e deve desacelerar o setor.

Os dados levantados pela Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) mostraram que o primeiro impacto do coronavírus causou uma queda de 58% dos ganhos das agências entre 2019 e 2020 — de R$ 33,9 bilhões para R$ 14 bilhões.

A área de Turismo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) avalia que os impactos devem ser negativos e por isso faz um alerta aos Municípios. Para a entidade, os Entes locais, principalmente na temporada de férias, devem informar os protocolos de funcionamento das atividades do Município, quais os cuidados na prevenção do Covid-19, além de disseminar dicas e informações importantes de saúde.

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A CNM entende ainda que o ritmo da recuperação do setor de turismo nos Municípios continua ocorrendo de forma gradual e desigual e isso se deve aos diferentes protocolos adotados por cada local, às taxas de vacinação e à confiança do turista em voltar a viajar.

As expectativas para 2022 como um todo são positivas, mesmo com uma retração prevista para o primeiro trimestre. Em estudo feito com associados, a Abav mostrou que um terço das empresas esperam faturamento 60% maior neste ano que no ano anterior. Outros 27% esperam alta de 50%. Mas o que o setor mais teme é que a ômicron tenha entrado em cena para mudar os planos e repetir o baque do início da pandemia.

Recomendações de saúde
A área de Saúde da CNM faz um alerta de que a variante Ômicron tem uma maior taxa de transmissão e mostra-se mais branda em pessoas vacinadas com as duas doses e a dose de reforço. Por ser mais transmissível, a vacinação e as medidas não farmacológicas – utilização de máscaras, higienização e distanciamento social – devem ser fortalecidas pelos Municípios.

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Ainda segundo a área, as máscaras de pano não são recomendadas, por não promoverem a filtragem contra a nova variante. Os pesquisadores recomendam a utilização de máscaras em grau de proteção como a PFF2, máscara cirúrgica ou KN95. Essas máscaras possuem uma melhor filtragem, sendo que a PFF2 possui a melhor vedação.

A higienização das mãos e objetos continuam a ser recomendadas e os Municípios devem elaborar estratégias para evitar aglomerações em lugares abertos e principalmente fechados e respeitar o distanciamento de pelo menos um metro entre os indivíduos.

Junto com essas medidas, a realização de educação e promoção em saúde e a obrigatoriedade da vacinação para frequentar locais turísticos pode ser uma estratégia positiva, uma vez que tem como objetivo incentivar a vacinação e reduzir a ocorrência de casos graves e internações por Covid-19 no município.

Fonte: AMM

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Secretária-adjunta de Justiça fala sobre combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes para gestores municipais

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A secretária-adjunta de Justiça, da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), Lenice Silva Barbosa, participou, nesta terça-feira (17.05), do 1º Fórum Mato-grossense de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Sob o tema ‘Esquecer é permitir, lembrar é combater’, o evento ocorreu de forma virtual, por meio da Plataforma Zoom. Ao se dirigir a gestores municipais, secretários de assistência social, conselheiros tutelares e outros integrantes de entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente, Lenice destacou a importância do fortalecimento das discussões, como forma de ampliar a capacidade de prevenção, identificação e atendimento às vítimas de violência.

A secretária observou que, por meio da Sesp, o Governo do Estado mantém políticas públicas de enfrentamento e combate à violência sexual, com ações acessíveis aos municípios.  “Há capacitações e oficinas para auxiliar os servidores, principalmente das forças de segurança, no atendimento e na construção de um plano de longo prazo em nível estadual e municipal”, acrescentou.

Segundo Lenice Barbosa, a questão da violência sexual, por vários motivos, é tratada frequentemente dentro do Sistema Socioeducativo. Entre eles, o fato de a maioria dos casos desta modalidade de violência ocorrer dentro das casas das próprias vítimas e, também, por haver adolescente em cumprimento de medida judicial, porque praticaram ou já foram vítimas de abuso. Ou ainda, pela relação do consumo e dependência química (álcool e outras drogas) com este e outros crimes.               

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Promovido pelas associações dos Municípios (AMM) e de Desenvolvimento Social de Mato Grosso (APDM), em parceria com o Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), o 1º Fórum teve a participação do procurador de Justiça da Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Prado; da vice-presidente da Comissão da Infância e Juventude da OAB-MT, Tatiane Ramalho; e do coordenador dos Conselhos Tutelares de Cuiabá, Oilson Fermiano de Souza Junior.

O presidente da AMM, entidade organizadora, Neurilan Fraga, disse que o objetivo do encontro é sensibilizar os prefeitos, gestores da assistência social, da educação e da saúde sobre a importância de mobilizar a comunidade local, visando levá-la à participação do debate e de ações de prevenção à exploração sexual de crianças e adolescentes. Enfatizando que a violência sexual e o abuso são crimes recorrentes na sociedade brasileira, Fraga avaliou a sensibilização e união entre os poderes públicos e a sociedade como caminho para fortalecer o enfrentamento destas práticas criminosas.

Fonte: GOV MT

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Municípios de Mato Grosso começam a receber R$ 185 milhões do pré-sal

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Os R$ 185 milhões de cessão onerosa pertencentes aos municípios de Mato Grosso serão transferidos em duas parcelas.  A primeira, que cai na conta das prefeituras nesta sexta-feira (20), soma R$ 30,7 milhões, que serão transferidos com base nos índices do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. O restante, R$ 154,3 milhões,  será repassado na próxima terça-feira (24), conforme critérios de distribuição do ICMS.

Da AMM – Os recursos são da segunda rodada de licitações do volume excedente da cessão onerosa do pré-sal, que arrecadou R$ 11,140 bilhões em bônus de assinatura, e 33% do montante (R$ 3,67 bilhões) será distribuído a estados e municípios. Haverá também repasse adicional de R$ 4 bilhões. O comunicado apresenta os resultados do leilão ocorrido dia 17 de dezembro 2021 pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Na ocasião, foram oferecidos dois blocos na Bacia de Santos: Sépia e Atapu.

De acordo com a legislação, fica limitada a aplicação dos recursos recebidos por estados e municípios para despesas previdenciárias ou de investimentos. As despesas previdenciárias não se limitam ao Ente, mas também a todas as pessoas jurídicas de direito público e privado integrantes de sua administração direta ou indireta.

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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, ressaltou que a partilha dos recursos com as prefeituras é uma grande conquista do movimento municipalista. “A exemplo do repasse da cessão onerosa em 2019, essa transferência é um importante avanço e vai contribuir com o equilíbrio das finanças municipais. A aprovação do projeto de lei para a liberação do recurso ocorreu durante a Marcha a Brasília, numa demonstração de compromisso dos parlamentares para o avanço desse importante pleito”, assinalou.

 Em 2019 os municípios de Mato Grosso receberam R$ 95,6 milhões de cessão onerosa, cuja distribuição seguiu o critério populacional, o mesmo utilizado para a transferência do Fundo de Participação dos Municípios –FPM. Naquele ano, após o leilão do excedente, o governo federal arrecadou R$ 69,96 bilhões. Com o desconto do valor devido à Petrobras de R$ 34,1 bilhões, foram destinados R$ 5,31 bilhões aos entes estaduais e a mesma quantia aos municípios.

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