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ARTIGOS & OPINIÕES

Bairro do Baú: da tradição à legalidade

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Por Danilo Monlevade*
No dia 22 de novembro de 1942 os leitores do jornal O Estado de Mato Grosso viram um recorte com o convite para a festa em homenagem à Santa Cecília, a padroeira dos músicos, que seria realizada na residência do Mestre Inácio, reconhecido músico e líder comunitário em Cuiabá, morador do bairro do Baú.&nbsp
Muito embora estabelecido na cidade desde o início da ocupação da região próxima às lavras do Sutil, o Baú era para a população cuiabana um bairro, mas não era tido desta forma sob o aspecto legal. Essa legalidade só veio a ocorrer em fins da década de 1980, com a iniciativa da Câmara Municipal de Cuiabá, na pessoa do vereador Luiz Estevão Torquato da Silva. Diante da mobilização dos moradores do não reconhecido bairro, que não se identificavam e não se sentiam moradores da Lixeira ou Araés, clamaram pela oficialização do bairro do Baú.&nbsp
Antes de discorrer sobre o processo de efetivação legal do bairro, vale apresentar alguns aspectos do Baú. Dizem que o seu nome originou-se de uma pepita de ouro em forma de baú, que teria sido encontrada por bandeirantes às margens do córrego da Prainha. Tese essa que não admitida oficialmente. Sabe-se também que o Baú era um bairro boêmio no século passado, morada de ilustres cuiabanos, como o Mestre Inácio. Antes porém, no período colonial, era a periferia dos segregados, principalmente de escravos. As suas ruas são tortuosas e com relevo acidentado, em um ponto elevado da cidade, tendo atualmente os bairros da Lixeira, Centro, Bosque da Saúde e Araés como vizinhos.&nbsp
Para esse artigo entrevistei o ex-vereador (1983-92) e ex-Presidente da Câmara (1987-88) Luiz Estevão Torquato da Silva para relembrar o projeto que apresentou em 1987. Com a cópia do projeto em mãos, o ex-vereador afirmou que apresentou o Projeto de Lei para a nova denominação do bairro da capital, o bairro do Baú, em novembro de 1987. Na redação do tal Projeto de Lei, o vereador inseriu a palavra tradicional, pois entendia ser aquele um local intimamente ligado ao processo histórico e de evolução da cidade. Estaria o tradicional Baú, conforme Torquato, abafado pelos bairros da Lixeira e Araés, e os seus moradores clamavam pela oficialização do bairro do Baú.
Segundo o apresentado na Justificativa do Projeto de Lei, com a efetiva e legal denominação de bairro do Baú, o parlamento municipal cuiabano estaria respeitando a força da cuiabania, e então, na Sessão Ordinária do dia 24 de novembro de 1987, foi aprovado o projeto. Na Sessão o vereador Wilson Coutinho cumprimentou o seu autor, afirmando que o vereador Torquato demonstrava espírito de cuiabanidade, atendendo a uma reivindicação dos moradores do bairro.&nbsp
O trâmite entre a aprovação no parlamento à sanção pelo Executivo esbarrou na interpretação contrária do Prefeito Dante Martins de Oliveira. Este, discordando do conteúdo do projeto, alegando omissões, desconformidades e erros, vetou integralmente o Projeto de Lei e o devolveu aos vereadores em 16 de dezembro de 1987.&nbspA celeuma pairava principalmente no limite do Baú com o bairro Araés. Para o autor do Projeto de Lei, os limites do novo bairro che- gavam até a rua Desembargador José de Mesquita, descendo até a avenida Mato Grosso, enquanto a Prefeitura entendia que o limite com o bairro do Araés era a avenida Historiador Rubens de Mendonça.&nbsp
Após o recesso parlamentar o veto foi analisado pelos vereadores e, por unanimidade, rejeitado, sendo em seguida promulgada pela Câmara a Lei Municipal nº 2.830/88, acolhendo o descrito no original apresentado pelo vereador e então Presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, o Sr. Luiz Estevão Torquato da Silva. Quase 10 anos depois, o Prefeito Roberto França deu novos limites ao bairro do Baú. Com a Lei Municipal nº 3.709/97, foram estabelecidos os limites do Baú com o Araés, fazendo uso da avenida Historiador Rubens de Mendonça como artéria de divisão.&nbsp
Esse recorte histórico traz um aspecto de grande importância, que é contínuo acolhimento pelo parlamento cuiabano das demandas da comunidade. O movimento popular, dos moradores do bairro do Baú, fez com que os vereadores reconhecessem que aqueles moradores em nada se identificavam com os bairros da Lixeira e Araés. Fez-se portanto, justiça ao longínquo e tradicional bairro do Baú.
Fontes: Livro Ata nº 134 Arquivo/CMC&nbsp

Entrevista com Luiz Estevão Torquato da Silva em 29/11/2023

O Estado de Mato Grosso – Ed. 864 – 22/11/1942&nbsp
*Danilo Monlevade é analista legislativo – Câmara Municipal de Cuiabá

 

 

 

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cresce a violência no Brasil

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Por Ricardo Viveiros*

A violência no Brasil, que antes se concentrava em contextos específicos, ganhou novos contornos nos últimos anos. A partir da ascensão de movimentos de extrema-direita que a campanha e, mais ainda, a eleição de Jair Bolsonaro deram palco e luz, o país entrou em uma fase de polarização aguda, onde a intolerância deixou de ser um fenômeno apenas político para se espalhar por outros setores da vida cotidiana. No trânsito, nos estádios de futebol, nas residências e até mesmo nas interações cotidianas no trabalho, escolas, praças o ódio tornou-se uma presença crescente, ameaçando o tecido social brasileiro.

A violência no trânsito é um exemplo claro. Casos emblemáticos, como o do motorista de um carro de luxo que matou um motoboy por um choque no espelho do carro, ganham as manchetes e refletem uma crescente impaciência e desrespeito às leis de convivência. Dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) mostram um aumento significativo de mortes no trânsito nos últimos anos, muitas das quais motivadas pela agressividade, pela imprudência e pelo preconceito social. O perfil de vítimas e agressores revela, em muitos casos, uma divisão de classes e uma falta de empatia por parte dos motoristas de veículos de luxo.

Esse mesmo espírito de confrontação é evidente nos estádios de futebol, onde torcedores de diferentes clubes transformam as arquibancadas e os arredores em arenas de violência. O ano de 2023, por exemplo, registrou um número alarmante de mortes e agressões nas brigas entre torcidas organizadas. O Observatório da Violência no Futebol (OVF) revelou que as mortes relacionadas a confrontos entre torcedores aumentaram em cerca de 30% nos últimos anos, levando a uma onda de pedidos por medidas mais rígidas de segurança e punições.

Assim como os regimes autoritários do passado, a ultradireita se vale do discurso de ódio e da desumanização do adversário político, que considera inimigo, para manter sua base de apoio mobilizada. No caso brasileiro, essa retórica violenta não se restringe à esfera política, mas permeia todas as esferas da sociedade. E a crescente onda de violência alcança outras parcelas da sociedade, atingindo mulheres, pretos, LGBTQIA+, imigrantes, indígenas – enfim, seres humanos que merecem nosso respeito.

Ao agir com arrogância e desdém por valores como respeito e ética, os radicais não apenas aumentam o número de conflitos diretos, mas também legitimam um comportamento agressivo que desestabiliza as relações sociais.

Como nos ensina a história, os regimes autoritários muitas vezes se valem da violência como meio de controle. Na atual conjuntura, as autoridades brasileiras precisam refletir sobre o papel que cumprem ao não combaterem a violência com rigor e sobre o tipo de país que desejam construir. A violência não é um indicador de avanço, mas de retrocesso. Ao ignorar os direitos humanos e incitar a intolerância, o Brasil corre o risco de se tornar refém de uma escalada de ódio que ameaça tanto a segurança pública quanto a dignidade de seus cidadãos.

A ultradireita não é apenas perigosa; é também ineficaz e contraproducente. Em vez de oferecer soluções para os problemas reais do país, ela aposta em uma política de divisão que enfraquece a nação. E, como observou Norberto Bobbio, o uso indiscriminado da violência é uma arma que, no longo prazo, tende a virar-se contra aqueles que a manejam. Combater a violência exige não apenas políticas públicas eficazes, mas também uma sociedade disposta a dialogar e respeitar as diferenças.

*Ricardo Viveiros, jornalista, professor e escritor, é doutor em Educação, Arte e História da Cultura; autor, entre outros livros, de A vila que descobriu o BrasilJustiça seja feita e Memórias de um tempo obscuro.

 

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A sustentabilidade da pecuária brasileira e o protecionismo francês

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Por André Naves (*)

 

A pecuária na Amazônia, frequentemente acusada de ser uma vilã ambiental, é, na realidade, um exemplo de como os avanços tecnológicos, aliados à aplicação rigorosa da legislação ambiental, podem tornar uma atividade produtiva plenamente sustentável. Alegações de que a pecuária seja a principal responsável pelo desmatamento, emissão de gases de efeito estufa e outras problemáticas ambientais frequentemente desconsideram os dados e os avanços recentes no setor, sendo, muitas vezes, uma estratégia protecionista de mercados internacionais, como o francês, para desviar a atenção de seus próprios desafios.

A visão de que a pecuária seja intrinsecamente prejudicial ao meio ambiente ignora os impactos das transformações ocorridas nos últimos anos. No Brasil, políticas como o novo Código Florestal têm exigido a preservação de pelo menos 80% da vegetação nativa na Amazônia Legal. Essa norma, combinada com maior fiscalização governamental e participação social, resultou na redução das taxas de desmatamento e no aumento sustentável do rebanho.

Adicionalmente, a regularização fundiária promovida pelo programa Terra Legal tem reduzido a insegurança jurídica entre os produtores, assegurando a conformidade ambiental e permitindo práticas sustentáveis. O maior controle ambiental aliado ao uso de biotecnologias, como a inseminação artificial em tempo fixo (IATF); e sistemas integrados, como o de lavoura-pecuária-floresta (ILPF), permitem aumentar a produtividade sem a necessidade de expansão sobre áreas nativas. Gramíneas específicas cultivadas em pastos degradados, por exemplo, sequestram carbono e reduzem significativamente a pegada de carbono da produção pecuária, possibilitando uma maturação bovina mais rápida e eficiente.

Embora práticas criminosas como a grilagem de terras ainda existam, é fundamental separar esses atos ilegais da atividade pecuária legítima e sustentável. Áreas invadidas e desmatadas ilegalmente para a introdução de gado representam a exceção, não a regra, e devem ser combatidas com rigor pelas forças policiais e pela Justiça. Criminalizar toda a pecuária amazônica por conta dessas práticas é desonesto e prejudica os produtores que cumprem as normas ambientais e investem em inovação.

O protecionismo agropecuário francês, sob a justificativa de critérios de sustentabilidade, evidencia um jogo político que visa proteger os interesses de seus produtores domésticos, muitas vezes menos competitivos no mercado global. Por outro lado, penalizar produtores brasileiros desestimula a adoção de boas práticas ambientais, pois gera a percepção de que esforços por sustentabilidade não são reconhecidos. Essa situação contradiz os próprios objetivos de conservação ambiental globais, já que a pecuária brasileira, em muitos casos, apresenta pegadas de carbono negativas, consolidando-se como uma alternativa mais sustentável do que práticas observadas em outros países.

A pecuária brasileira é, atualmente, uma atividade sustentável, capaz de aliar alta produtividade à preservação ambiental, especialmente na Amazônia. Além de contribuir para a segurança alimentar global, a produção brasileira sustenta milhares de empregos, promove desenvolvimento regional e fortalece o equilíbrio democrático, em um contexto global cada vez mais polarizado.

É imperativo reconhecer que a carne brasileira não apenas alimenta o mundo, mas também é um símbolo de como o desenvolvimento e a sustentabilidade podem coexistir. Adotar medidas protecionistas sob pretextos infundados apenas ameaça esse equilíbrio, e tudo isso deve ser combatido com diplomacia, evidências científicas e transparência. A sustentabilidade não deve ser usada como desculpa para barreiras comerciais, mas como um elo para unir nações em prol de um futuro mais equilibrado e justo.

*André Naves é Defensor Público Federal especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social, formado em Direito pela USP e mestre em Economia Política pela PUC/SP. É também Cientista Político pela Hillsdale College e doutor em Economia pela Princeton University. Comendador Cultural, Escritor e Professor (Instagram: @andrenaves.def).

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