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MEIO AMBIENTE

Batalhão Ambiental da PM prende homem e apreende espingarda e 38 munições

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Policiais militares da 5ª Companhia Independente de Proteção Ambiental prenderam nesta quinta-feira (23.1), um homem por porte ilegal de arma de fogo, apreendeu uma espingarda e 38 munições intactas, na zona rural do município de Tangará da Serra.

Em rondas pela Estrada do Ararão, as equipes flagraram condutor de uma caminhonete modelo S-10, branca, em alta velocidade e atitude suspeita, em uma estrada de chão.

Ao ser abordado, o suspeito apresentou algumas informações controversas aos militares. Em busca veicular foram encontrados pelas equipes uma arma de fogo calibre 32, 38 munições intactas de calibres diversas e outras 20 deflagradas.

O homem afirmou à Polícia Militar que havia adquirido a arma em uma casa de pesca no município.

O suspeito, o veículo e os armamentos apreendidos foram levados à delegacia para registro do boletim de ocorrência.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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MEIO AMBIENTE

Comissão de Meio Ambiente instala grupo de trabalho para buscar soluções na regularização de áreas rurais

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A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu início a um grupo de trabalho para discutir soluções diante do veto aposto pelo governo do estado ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 18/2024, em reunião ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (5). A matéria foi aprovada pela Casa de Leis no início do ano, nos termos do Substitutivo Integral nº 6. O texto tem como objetivo alterar o Código Florestal do estado e traz definições para os biomas cerrado e floresta, entre outras medidas.

De acordo com o autor do substitutivo, deputado estadual Nininho (PSD), o objetivo do projeto era criar um arranjo sustentável que garantisse segurança jurídica aos produtores na regularização de áreas, bem como aos técnicos e servidores públicos ambientais para assinarem estudos e projetos de classificação vegetal.

“Nós criamos um grupo técnico de trabalho em cima do veto do governador e esse grupo de trabalho vai fazer uma proposta e um encaminhamento de uma nova legislação”, explicou o presidente da comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB). “Para isso, nós precisamos criar um plano de trabalho para que as discussões não fiquem infrutíferas. Vamos criar uma forma de todos poderem contribuir, tanto a área científica, como a área das organizações não-governamentais, quanto o setor produtivo e os órgãos de governo, como o Ministério Público, Sema [Secretaria Estadual de Meio Ambiente], o IBGE, que já disse que vai trabalhar só através de nota técnica. Estamos formando esse grupo, vamos apresentar essa proposta de trabalho na próxima reunião”, adiantou o parlamentar.

A secretária de Meio Ambiente do Estado, Mauren Lazzaretti, garantiu que o governo quer enfrentar a questão. “Com a instalação do grupo de trabalho, sedimentamos o que são pontos comuns. Acho que é o objetivo dos deputados, da Assembleia, do setor produtivo e do governo do estado tornar a regularização ambiental dos imóveis mais leve, mais transparente, trazer segurança jurídica para o processo em si. O que nós firmamos como objetivo comum nesse grupo de trabalho é que as discussões vão ser técnicas”, assegurou.

“Na conclusão, o objetivo de todos é o mesmo. É a gente fazer uma lei que dê a segurança jurídica, que seja interpretada por todos os técnicos com critério único”, afirmou Nininho. Segundo o deputado, hoje muitos requerimentos de produtores demorar muito para serem analisados. “Alguns proprietários de grande porte contratam banca de advogados, técnicos renomados e acabam fazendo andar os processos deles, mas da maioria fica ali nas gavetas e não se tem uma definição”, reclamou.

O prazo para conclusão dos trabalhos é de 60 dias. “É um prazo bastante curto para que a gente chegue a essas conclusões, porque o tema é bastante polêmico e nós precisamos ter uma base muito científica para produzirmos um documento que tenha condições jurídicas e técnicas de ser de ser aprovado”, asseverou Avallone.

Os deputados Dilmar Dal Bosco (União), Gilberto Cattani (PL), Wilson Santos (PSD) também participaram do encontro, que reuniu representantes de instituições como Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB/MT) e Fórum Mato-Grossense da Agropecuária (Fórum Agro).

Fonte: ALMT – MT

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MEIO AMBIENTE

Governo segue monitorando 45 municípios devido às chuvas

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Governo de Mato Grosso segue monitorando 45 municípios, neste sábado (01.2), em decorrência das chuvas intensas que atingem o Estado desde o início de janeiro.

Os municípios monitorados estão classificados com status de atenção pela Defesa Civil do Estado, por terem sido atingidos pelas chuvas e sofrido inundações em vias públicas, imóveis ou terem pontes e estradas danificadas. No entanto, eles não estão mais na situação caracterizada como emergência, como é o caso de alagamentos.

De acordo com o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC/Inpe), o acumulado de chuvas em Mato Grosso, do início de janeiro atato dia 30 de janeiro, foi de 254 milímetros.

Neste sábado, a Defesa Civil emitiu o alerta de perigo para chuvas intensas previstas para os 99 municípios do Estado. Conforme o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), as chuvas podem atingir até 60 milímetros por hora, com ventos intensos de até 100 km/h.

Também foi emitido alerta de perigo potencial devido a chuvas que podem atingir até 30 milímetros por hora, com ventos intensos de até 60 km/h.

Os alertas são válidos até às 10h de domingo (02.2)

Ajuda

Para atender os municípios em situação de emergência, o Governo já entregou:

– 250 cestas de alimentos, 250 cobertores, 250 kits de higiene e limpeza, 102 colchões, 102 travesseiros e 90 kits dormitório para as famílias de Cuiabá;

– 130 cestas de alimentos, 130 kits de higiene e limpeza, 130 filtros de água, 130 cobertores, 100 colchões, 100 kits dormitório (travesseiro, lençol, fronha), 80 caixas d’água, rolos de lona e 1 tonelada de roupas para Rio Branco;

– 20 cestas de alimentos, 20 kits de limpeza e higiene, 20 filtros de água, 20 cobertores, 20 colchões, 20 kit dormitório, 20 caixas d’água, 2 rolos de lonas e meia tonelada de roupas para Salto do Céu;

– 80 cestas de alimentos, 80 kits de higiene e limpeza e 80 filtros de água para Alto Paraguai.

– 400 cestas de alimentos, 400 kits de higiene e limpeza, 200 filtros de água e 100 cobertores para Confresa;

– 105 cestas de alimentos, kits de higiene e limpeza, filtros de água e cobertores para Novo Santo Antônio;

– 80 cestas de alimentos, kits de higiene e limpeza, filtros de água e cobertores para Luciara;

– 80 cestas de alimentos, kits de higiene e limpeza, filtros de água e cobertores para Porto Alegre do Norte;

Monitoramento

Até o momento, 36 municípios declararam situação de emergência por conta das chuvas, sendo eles: Rio Branco, Salto do Céu, Paranatinga, Cuiabá, Nova Nazaré, Alto Paraguai, Luciara, Chapada dos Guimarães, Água Boa, Arenápolis, Itaúba, Nova Brasilândia, Vila Rica, Confresa, Rondolândia, Cocalinho, Serra Nova Dourada, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Porto Alegre do Norte, Canarana, Porto Estrela, Juscimeira, Nossa Senhora do Livramento, Bom Jesus do Araguaia, Lambari D’Oeste, Barão de Melgaço, Várzea Grande, Nobres, Nova Marilândia, Denise, Nova Brasilândia, Mirassol D’Oeste, Novo São Joaquim, Guarantã do Norte e Araguaiana.

O Governo ainda monitora os municípios de Santa Terezinha, Rondonópolis, Barra do Bugres, Campo Novo do Parecis, Nova Olímpia, São José do Rio Claro, Lucas do Rio Verde, Barra do Garças e Primavera do Leste.

A Defesa Civil segue prestando apoio com levantamento de danos, elaboração de decretos e emitindo alertas para essas regiões.

Fonte: Governo MT – MT

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