Leis aprovadas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), e sancionadas nos anos de 2024 e 2025, instituem regras para fomentar a revitalização das bacias hidrográficas dos rios das Garças (Lei 12.739/2024), Coxipó (Lei 12802/2025), Cabaçal (Lei 12.725/2024), Guaporé (Lei 12.724/2024) e das Mortes (Lei 12.723/2024).

Apresentadas pelo deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), as normas determinam a implementação de ações para aumentar a oferta e fomentar o uso racional de recursos hídricos; ampliar a área de cobertura vegetal de unidades de conservação e de áreas de preservação permanente; expandir a prestação de serviços de saneamento básico; e promover a sustentabilidade econômica.

Nas bacias do Rio das Garças e do Rio Cabaçal são previstas a execução de planos de desassoreamento, medida necessária para remover sedimentos acumulados nos rios e restaurar a capacidade de armazenamento e escoamento da água.

As legislações também permitem que recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água e as multas aplicadas por órgãos governamentais sejam investidos, prioritariamente, na recuperação de áreas degradadas, e preveem a possibilidade de criação de órgãos ambientais municipais, com técnicos capacitados e estrutura suficiente para atender às demandas relacionadas a recursos hídricos e conservação dos recursos naturais.

Segundo Botelho, as medidas visam solucionar alguns dos principais problemas existentes em cada uma das bacias hidrográficas e que comprometem a qualidade da água e a sustentabilidade dos ecossistemas, como desmatamento, assoreamento, atividades de garimpo e mineração, crescimento desordenado da agropecuária e a falta de infraestrutura de saneamento básico.

O engenheiro sanitarista, pesquisador e professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Rafael Pedrollo de Paes explica que as bacias hidrográficas são unidades naturais que existem independentemente da ação humana, definidas principalmente pela presença e distribuição da água em seu território (podem ser úmida, como a do Pantanal, ou seca, como a do deserto do Atacama). O fluxo da água em cada bacia é determinado pela gravidade, com a água sempre fluindo dos pontos mais altos para os pontos mais baixos.

Impactos das atividades humanas – Conforme o pesquisador, quando a água passa a ser utilizada pelos seres humanos, ela deixa de ser apenas um elemento natural e passa a ser considerada um recurso hídrico – ou seja, um bem utilizado para fins diversos, como abastecimento público, produção industrial, agricultura, entre outros.

Desafios – Na avaliação de Rafael Pedrollo, o grande obstáculo à preservação das bacias está na forma como a sociedade utiliza os recursos naturais. Conforme explica, cada região apresenta características e problemas distintos, o que demanda soluções específicas. Além disso, a falta de conhecimento técnico sobre captação e uso adequado da água contribui para a degradação.

“Por isso, é necessário usar os recursos com consciência, e essa consciência não é no sentido simplista da ‘conscientização ambiental’, tipo ‘jogue lixo no lixo’, mas sim de planejamento racional e otimizado dos usos”, alerta.

Dia Mundial da Água – O Dia Mundial da Água foi criado em 22 de março de 1992 pela Organização das Nações Unidas (ONU), como parte de uma mobilização global voltada a colocar em debate os desafios e a importância da preservação da água em todo o mundo. Em 2025, a temática em pauta é “Salvem Nossos Glaciares”.

Fonte: ALMT – MT

A 50 metros do rio Cuiabá, no quintal onde está localizado o Museu de História Natural de Mato Grosso, foi o cenário escolhido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e parceiros para celebrar o Dia Mundial da Água, comemorado neste sábado (22/03). Mais de 100 pessoas participaram das atividades.

Para conectar as pessoas ao propósito da comemoração, que foi promover uma reflexão sobre o ciclo da água, sua importância e como utilizá-la utilizá-la de maneira sustentável, uma roda circular, denominada “Águas internas”, abriu a programação.

De mãos dadas, 22 participantes se organizaram em círculo e realizaram movimentos que possibilitaram uma conexão consigo mesmos, sentindo cada passo e observando as reações. “Essa é uma roda de vivência, e o propósito dela é movimentar as nossas águas. A gente passa a cuidar quando nos relacionamos, quando sentimos e nos conectamos”, destacou a facilitadora Fernanda Carlini.

Após a dança, a programação seguiu com a realização de uma trilha de observação, declamação de poesia com a professora aposentada da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), Suely Cristina Lopes de Siqueira, visita virtual com a utilização de óculos 3D à Estação de Tratamento de Água (ETA), demonstração sobre aproveitamento de biolodo (plantio de mudas em cano), oficina terrário fechado, balsa ecológica e visita guiada ao Museu de História Natural.

“A população de Cuiabá recebeu o nosso convite, atendeu ao chamado e acolheu a proposta de se divertir e também aprender mais sobre o ciclo da água, como cuidar e como a água faz parte do nosso dia a dia”, avaliou a superintendente de Educação Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Juliana Carvalho.

A secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto, ressaltou a importância da articulação para viabilização do evento. As ações contam com a parceria da concessionária Águas Cuiabá e apoio do Museu de História Natural, Prefeitura de Cuiabá, Programa Verde Novo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Fundação Ecotrópica e Instituto Federal de Educação de MT (IFMT).

“Mato grosso é grandioso e tem muitas entidades que querem ser parceiras e fazer um trabalho ambiental, mas é nos municípios que as coisas acontecem. Esse aqui é um exemplo de que juntos somos mais fortes para intensificarmos o trabalho socioambiental, contribuindo para que as cidades se tornem cada vez mais organizadas, mais limpas e conscientes com a questão ambiental”, afirmou a secretária adjunta.

Ainda como parte da programação, foi montado um laboratório em campo, às margens do rio Cuiabá, no fundo do Museu de História Natural de MT. Uma coleta pontual possibilitou a realização de pré-análise de uma amostra da água do rio, que apresentou turbidez bruta de 31.8, 31 graus de temperatura e 7.6 de PH. “A turbidez da água é aquela que tem sólidos em suspensão. Quanto mais sólido, mais a água demanda tratamento”, explicou o presidente da Fundação Eco Trópica, Ilvanio Martins.

O ambientalista destacou a importância da iniciativa, que teve o envolvimento de pessoas de diversas idades, desde crianças a idosos. “É uma importância ilimitada, que alcança todos os setores da sociedade”.

Parque das Águas

No decorrer da tarde, as atividades serão no Parque das Águas, com oficinas de terrário e aproveitamento de biolodo e outro momento de visita virtual à ETA, permitindo que os participantes conheçam de forma interativa o processo de tratamento da água.

Ainda na programação, pintura livre, mosaico de água em Cuiabá, exposição de desenho do concurso Água Viva, arborização urbana, distribuição de muda, jogo trilha legal do tuiuiú e apresentações culturais.

O concurso de desenho envolveu as escolas municipais e foi promovido pela Prefeitura de Cuiabá em parceria com a Sema. Os finalistas foram selecionados por uma equipe de servidores da prefeitura e da Sema.

Uma ação para adoção de animais realizada pela Bem-Estar Animal em parceria com a Ong É O Bicho MT também faz parte da programação. Ao todo, 30 animais, entre cães e gatos, estarão disponíveis para a adoção, grande parte ainda filhotes.

Fonte: Governo MT – MT