Diversos
Bloqueio de verbas reforça defesa do orçamento impositivo
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15 anos agoon
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Da RedaçãoOs senadores reagiram ao congelamento de R$ 16,4 bilhões das despesas do Orçamento da União para 2007, anunciado pelo governo na quinta-feira (15), com unânime cobrança da adoção do orçamento impositivo. Nesse sistema, o Executivo fica obrigado a executar fielmente as despesas aprovadas pelo Legislativo, só deixando de realizar os gastos em situações especiais, como no caso de não serem atingidas as metas de receita.
– O Orçamento não pode continuar sendo uma peça de ficção – criticou Valdir Raupp (PMDB-RO), que foi o relator da proposta orçamentária vigente.
Ao anunciar o decreto de contigenciamento (denominação técnica do bloqueio de verbas), o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, antecipou cortes nas emendas parlamentares. Por indicação individual, os congressistas apontam investimentos para localidades que representam. As bancadas também indicam projetos para seus estados. Segundo o ministro, até o final do ano o governo poderá liberar até R$ 4 bilhões dos R$ 14 bilhões das emendas, adotando o mesmo teto de empenhos do ano passado.
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) manifestou grande indignação com o bloqueio, anunciado a cada início de ano. Ele observou que, mesmo com o empenho (compromisso de gasto) das emendas, não mais que 25% dos recursos são liberados. Mozarildo argumenta que as propostas são uma maneira legítima de levar recursos orçamentários às localidades, onde atendem necessidades concretas.
– É um achincalhe. Trazemos as demandas do estado para o Orçamento e depois o tecnocrata congela – criticou.
Extinção
Cristovam Buarque (PDT-DF) também criticou o bloqueio, sobretudo pela repercussão que poderá ter sobre a área social caso não seja revisto – somente no Ministério da Saúde, o corte chegou a R$ 5,8 bilhões, impondo perda de 14,3% sobre as dotações aprovadas. Quanto às emendas parlamentares para indicação de projetos, Cristovam afirmou que deveriam ser extintas, passando a caber aos prefeitos e governadores a tarefa de trazerem suas necessidades diretamente aos ministérios ou mesmo ao Congresso, mas sem envolver a intermediação individual de um parlamentar.
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), as emendas também devem perder o caráter individual. Segundo ele, as propostas seriam defendidas apenas pelo conjunto das bancadas federativas, depois de ouvida a população, em audiências. Com o orçamento impositivo, a execução das propostas ficaria garantida, em modelo mais impessoal de defesa dos projetos.
– O parlamentar não deve vir para o Congresso para defender a construção de creche ou ponte para sua base mais próxima. Sua atuação deve ser voltada à defesa de ações para beneficiar toda a sociedade – disse.
O senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO) também considera o orçamento impositivo a melhor solução para o país. Descumprimento da programação aprovada, segundo ele, só mesmo diante de circunstâncias graves e excepcionais.
Proposta de emenda à Constituição para adoção do orçamento impositivo, de autoria do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), já foi aprovada pelo Senado. A matéria tramita agora na Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado

CIDADES
Várzea Grande poderá negativar nomes de devedores de IPTU e Alvará
Published
3 anos agoon
29/04/2019 - 08:24By
Da RedaçãoDia 25 de abril encerra o Alvará e 10 de maio vence o IPTU. Os contribuintes que não pagarem ou negociarem seus débitos serão protestados e terão nomes negativados
A Prefeitura de Várzea Grande se prepara para finalizar dois prazos de cobranças de impostos, o Alvará/2019 e o IPTU 2019 com novidades e avanços.
Da PMVG – O Alvará teve seu vencimento inicial antecipado para janeiro, mas com 20% de desconto, ou seja, o dobro do praticado em anos anteriores que era de 10% e o IPTU, ficou com 15% de desconto. Ambos foram prorrogados, mas a intenção é de a partir de 2020, prestigiar os contribuintes com descontos maiores para aqueles que cumpriram os prazos iniciais.
“O Alvará/2019 se encerra nesta quinta-feira, 25 de abril, com o vencimento da terceira e última parcela, enquanto o IPTU vence de forma definitiva no dia 10 de maio. A partir do encerramento destas datas que foram prorrogadas para demonstrar que o Poder Público municipal estimula toda a possibilidade de entendimento com os contribuintes, inclusive com descontos maior do que a média geral, a Secretaria de Gestão Fazendária e a Procuradoria Municipal irão promover a notificação, protesto, negativação e mandar os nomes dos devedores para as entidades de proteção ao crédito”, disse a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro e a procuradora-geral, Sadora Xavier.
Ambas pontuaram que além de descontos para os pagamentos dos impostos, taxas e contribuições, a administração municipal, prorrogou prazos de vencimentos, tudo para que o contribuinte pudesse planejar suas obrigações para com a cidade de Várzea Grande, lembrando que com estes recursos a Administração Municipal está executando 167 obras com investimentos superiores a R$ 500 milhões.
“O compromisso da prefeita Lucimar Sacre de Campos é aplicar a quase totalidade da arrecadação de impostos em obras e ações de interesse da população”, disse Lucinéia dos Santos Ribeiro, assinalando o Poder Público realiza obras e ações com os recursos que vem da arrecadação de impostos pagos pelos contribuintes.
Já a procuradora de Várzea Grande, Sadora Xavier, a gestão municipal tem sido zelosa na relação com os contribuintes, dando descontos, retirando juros e multas, parcelando ou mesmo prorrogando o vencimento dos impostos, tudo para contemplar e permitir que a população possa planejar seus compromissos e honrar os pagamentos com o Fisco Municipal.
“Para se promover saúde, educação, segurança, obras e social, é necessário que haja recursos e eles vêm da arrecadação de impostos, taxas e contribuições pagos pela população, então se faz preponderante que essas cobranças sejam pagas para fazer frente aos compromissos e as exigências da própria população”, disse Sadora Xavier.
Tanto a secretária de Gestão Fazendária, quanto à procuradora municipal, sinalizaram que assim que os prazos vencerem, tanto do Alvará, do dia de hoje (25), quanto do IPTU no dia 10 de maio, para aqueles que não se manifestaram, haverá notificação, negativação dos nomes nas instituições de controle do crédito como Serasa e até mesmo a execução judicial para que os devedores sejam compelidos a pagar o que devem ao Tesouro de Várzea Grande.
“Vamos utilizar de todos os possíveis instrumentos de proteção ao crédito para resgatar o que é devido a Várzea Grande para que obras e ações que atendam a toda cidade e população, possam ser executadas”, disseram Lucinéia dos Santos Ribeiro e Sadora Xavier.
Decidido a melhorar o desempenho da arrecadação municipal, medidas estão sendo implementadas paulatinamente. Além de ampliar os descontos, como no caso do Alvará que foi elevado para 20% de descontos para aqueles que pagaram em janeiro, 10% em fevereiro ou parcelamento em até 3 vezes sem descontos, está sob análise de uma comissão instituída pela prefeita Lucimar Sacre de Campos, o IPTU Regressivo que visa ampliar o desconto em 2020 para quem pagou o mesmo neste ano na data inicial, sem prorrogação.
“Também estamos analisando e será em breve definido, que melhorias de obrigação dos proprietários de imóveis, como calçadas e muros, executados e comprovados, representarão mais descontos ainda, como forma de fomentar o interesse dos contribuintes em pagar um dos mais importantes tributos para a administração municipal e que asseguram a execução de obras de necessidade popular”, disse a secretária de Gestão Fazendária.
Diversos
Para economistas, aumentar impostos não é alternativa
Published
4 anos agoon
14/12/2018 - 11:34By
Da RedaçãoA alternativa de aumentar impostos para tentar resolver o grave problema das contas públicas do País não pode ser encarada como uma saída positiva, na avaliação de economistas do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, e do Banco Safra.
Por Douglas Gavras/AE – “A questão fiscal é o grande ‘calcanhar de Aquiles’ da economia brasileira. O debate é se o País vai resolver esse problema no início do ano. Para todo lado que se olha, é possível ver que há muito a ser feito”, ressalta Silvia Matos, do Ibre/FGV.
A declaração foi dada durante o seminário “Perspectivas 2019: Os Desafios para o Planalto”. O evento foi realizado nesta quinta-feira, 13, e promovido pelo Grupo Estado e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
O Brasil precisa tentar fazer o ajuste fiscal sem aumentar impostos, avalia o economista-chefe do banco Safra, Carlos Kawall. “A carga tributária já é muito elevada e pesa sobre o crescimento da economia. É como se andássemos com uma bola de ferro presa ao pé.”
Ele diz que a transferência de recursos da iniciativa privada ao setor público reduz a capacidade de crescimento da economia. “Tirar dinheiro do setor privado, que é produtivo, e dar na mão do setor público é um grande impeditivo. O teto de gastos é essencial, sou defensor ardoroso e é possível cumpri-la.”
Para Kawall, um aumento da arrecadação a partir do encerramento de isenções e benefícios fiscais históricos é mais fácil falar do que fazer. “Existem benefícios que estão aí há muito tempo e retirá-los não é simples”, diz Kawall.

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