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Agronegócios

Bolsonaro assina novas regras para atiradores e caçadores

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Mudanças incluem compra de cartuchos e transporte de armas carregadas

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (7), em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a posse, o porte e a comercialização de armas e munições para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores, os chamados CACs.

Jair Bolsonaro, assina o decreto que dispõe sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas. Foto Wilson Dias

Por Pedro Rafael Vilela – Entre as mudanças, o governo sobe de 50 para 1.000 o limite de cartuchos de munições que podem ser adquiridos por ano pelos CACs, além de autorizar o transporte de armas carregadas e municiadas no trajeto entre a casa do portador e os clubes de tiro, o que estava proibido. O decreto também permite a livre importação de armas e munições e amplia o prazo de validade do certificado de registro de armas para 10 anos, bem como todos os demais documentos relativos à posse e ao porte de arma. A íntegra da nova lei será publicada na edição de amanhã (8) do Diário Oficial da União.

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“Eu estou fazendo algo que o povo sempre quis, levando-se em conta o referendo de 2005 [que manteve o comércio de armas no país]. O governo federal, naquela época, e os que se sucederam, simplesmente, via decreto, não cumpriram a legislação e extrapolaram a lei, não permitindo que pessoas de bem tivessem mais acesso a armas e munições”, disse Bolsonaro em rápida entrevista a jornalistas após cerimônia.

O decreto também amplia o uso da arma de fogo para moradores de áreas rurais. Até então, o uso era permitido apenas na casa-sede da propriedade. Com a nova lei, está autorizado o uso em todo o perímetro do terreno. Também há uma permissão expressa na norma para que estabelecimentos credenciados pelo Comando do Exército possam vender armas, munições e acessórios. Na prática, isso deve ampliar o número de estabelecimentos comerciais que vendem armas de fogo.

Outra mudança introduzida pelo decreto é a garantia do porte de arma a praças das Forças Armadas com estabilidade assegurada, que tenham pelo menos 10 anos de serviço, além de garantia das condições do porte a militares inativos.

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Importação

No caso da livre importação, o governo quebra o monopólio da empresa Taurus, maior fabricante de armas e munições do país, já que passa a permitir a aquisição de armas e munições do exterior mesmo quando houver similar no Brasil, o que era vedado pela legislação em vigor. Bolsonaro disse que deve rever a taxação da empresa para não prejudicá-la frente a abertura de concorrência no mercado.

O presidente ressaltou que o decreto “não é um projeto de segurança” pública, mas defendeu o direito da população se armar. Ele criticou as políticas públicas adotadas por governos anteriores. “Toda a política desarmamentista que começou lá atrás no Fernando Henrique Cardoso até hoje, o resultado foi a explosão do número de homicídios e mortes por arma de fogo. Com toda certeza, dessa maneira, nós vamos botar um freio nisso”, afirmou.

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Agronegócios

Técnicos da Empaer fomentam produção de algodão orgânico colorido em comunidade indígena

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Os escritórios da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer/MT) de Canarana e Nova Brasilândia celebraram parceria com mulheres indígenas Bakairi com objetivo de fomentar a produção de sementes de algodão orgânico colorido. O resultado da parceria é auxiliar na melhoria da qualidade dos artesanatos produzidos e conhecidos nacionalmente.

São variedades melhoradas, adaptadas ao clima e solo da região, mais produtivas, de porte baixo, resistente a pragas e doenças se comparado com a atualmente cultivada o arbóreo tradicional crioula. 

A iniciativa denominada de intercâmbio, segundo o agente técnico da Empaer de Nova Brasilândia, José Carlos Pinheiro da Silva só foi possível devido à atuação direta dos dois escritórios em promover a parceria e a troca de conhecimento. 

“O algodão orgânico colorido cresce tipo árvore e na região e usado pelas indígenas na produção de peças como redes, tapetes e outros artesanatos. Como estávamos com dificuldade em desencaroçar fizemos a parceria com as indígenas e juntos vamos além de fomentar, oportunizamos a elas mo ano que vem mais uma fonte de renda com o resultado da colheita”, destaca ele. 

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As sementes já desencaroçadas e prontas para serem divididas entre as partes conforme acordado. Foto por: Empaer

Foram disponibilizadas as indígenas Bakairi da aldeia Pakuera, 12 sacos de plumas das variedades verde, vermelho rubi, marrom safira e marrom claro jade, com o compromisso de efetuarem a retirada das plumas manualmente das sementes. 

Metade das sementes volta para Empaer de Canarana e as que ficarem na aldeia serão plantadas, cultivadas e posteriormente distribuídas para fomentar as atividades a todas as artesãs das demais aldeias indígenas Bakairi. 

Atualmente são 10 aldeias, sendo uma no município de Planalto da Serra, aldeia Sawâpa e nove na cidade de Paranatinga, sendo elas: Pakuera ou Central, Aturua, Painkum, Kaiahoalo, Cabeceira do azul, Aki Ety, Alto Ramalho, Lahodo, Kuiakware.

Os Bakairi são grandes artesões de origem e tem no artesanato uma das suas importantes fontes de rendas e sobrevivência, na pintura em tecidos, madeira e algodão, fabricação de redes, tapetes, entre outros. Eles cultivam a própria lavoura de algodão para a confecção do artesanato no sistema tradicional.

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Fonte: GOV MT

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Agronegócios

Sema-MT retoma atendimento presencial e prazos processuais

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A Secretaria também retornou com o expediente presencial, seguindo o decreto estadual nº 917/2021, publicado na última sexta-feira (30.04)

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) retomou o atendimento presencial ao público externo, e a contagem dos prazos processuais, a partir desta segunda-feira (03.05), de acordo com a Portaria 371/2021/SEMA, publicada no Diário Oficial nesta data.

Por Lorena Bruschi – A Secretaria retornou também a jornada de trabalho presencial aos servidores, seguindo o decreto estadual nº 917/2021, publicado na última sexta-feira (30.04).

A mudança ocorre após redução da taxa de ocupação de leitos de UTI Covid-19. No entanto, permanece o regime de teletrabalho aos servidores que pertencem aos grupos de risco, mediante requerimento formal e comprovação documental.

O órgão mantém as medidas de biosegurança para impedir a contaminação com a Covid-19, sendo obrigatorio do uso de máscara durante todo o expediente, e com medidas de sanitização frequente dos prédios, e disponibilização de alcool.

Confira a Portaria 371/2021/SEMA na íntegra.

Fonte: GOV MT

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