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Mato Grosso

Bolsonaro deve autorizar licitação da BR-163

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Em reunião na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), na última sexta-feira (10), o deputado federal José Medeiros (PL) cobrou uma solução para a concessão da BR-163, uma vez que a Rota Oeste, concessionária que administra a rodovia, ingressou com pedido de devolução do trecho no final do ano passado. A boa notícia, de acordo com Medeiros, é que o presidente Jair Bolsonaro (PL) deve assinar nos próximos dias um decreto que autoriza a relicitação da rodovia.

 Durante visita na ANTT fomos informados que viabilidade técnica e jurídica para relicitar a concessão da rodovia já foi assegurada. Enquanto o processo de relicitação não é concluído, será feito um contrato emergencial com a Rota Oeste ou com outra empresa para manutenção da BR-163, que já é chamada de rodovia da morte”, comenta o vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara Federal.

Em fevereiro deste ano, Medeiros acionou o Ministério Público Federal (MPF) pedindo a suspensão da cobrança do pedágio na BR-163. Além disso, o parlamentar solicitou que o MPF investigue o contrato da Rota Oeste e a legalidade da cobrança do pedágio mesmo com a devolução “amigável” da concessão da rodovia.

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“É um absurdo a concessionária cobrar pedágio sem contrato e sem fazer a manutenção da estrada. Esse contrato é uma herança maldita do PT. Tudo nele favorece a Rota Oeste, garantias e mais direitos expressos para a concessionária, enquanto para o povo nada. São mortes, corpos e mais corpos que se avolumam e creio que esse sangue está nas mãos de quem não pensou na população ao estabelecer esse contrato. Pagar pedágio e não ter uma rodovia é inaceitável, é um crime! Felizmente o governo do presidente Bolsonaro está tentando resolver essa aberração deixada pelo PT”, disse Medeiros.

A Rota Oeste, que é subsidiária do Grupo Odebrecht, assumiu o contrato de concessão da rodovia no governo Dilma Rousseff (PT). No contrato, previa a duplicação de todo o trecho, mas a empresa acabou se valendo de diversas cláusulas, argumentou diversos direitos infringidos para não fazer a duplicação e entregar a concessão. A duplicação do trecho entre Rondonópolis à Cuiabá foi realizada pelo DNIT.

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Detran-MT altera horário e local do curso de instrutor de trânsito para profissionais com formação em Libras

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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) alterou o período e o local de realização do Curso de Formação de Instrutor de Trânsito para capacitação de profissionais tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A alteração foi publicada no Diário Oficial, em edital complementar que circula nesta quinta-feira (23.06).

O curso será realizado pela Escola Pública de Trânsito de forma presencial, agora no período noturno, das 18h às 22h, nas dependências do Detran-MT (avenida Kaytto Guilherme Nascimento Pinto, nº 150, bairro Paiaguás, em Cuiabá). A capacitação é gratuita e será de 08 de agosto a 10 de outubro com carga horária de 180 horas/aula.

A inscrição no curso pode ser feita até sexta-feira (24.06) através da plataforma virtual de ensino da Escola Pública de Trânsito CLIQUE AQUI. Ao acessar o link, o interessado deverá escolher o formulário de pré-inscrição para preenchimento.

São ofertadas 50 vagas exclusivas para tradutores e intérpretes de Libras. Para se inscrever, os interessados devem ter idade maior que 21 anos, ensino médio completo, formação comprovada em Libras e ser habilitado, no mínimo, há dois anos, além de ter sido aprovado em avaliação psicológica para fins pedagógicos. Os requisitos estão estabelecidos na Resolução nº 789/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

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O Curso de Formação de Instrutor de Trânsito voltado para os profissionais tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) será realizado em atendimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 008/2022 firmado entre o Detran-MT e o Ministério Público Estadual (MPE) com a finalidade de oportunizar a atuação desses profissionais junto aos Centros de Formação de Condutores para atendimento e acompanhamento das pessoas surdas nas etapas do processo de habilitação de condutores.

Servidores do Detran também poderão realizar a inscrição no curso (cadastro de reserva) no caso de haver vagas remanescentes.

Mais informações: (65) 3631-1020 ou pelo e-mail: secretaria.escola@detran.mt.gov.br.

Fonte: GOV MT

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FGV fecha avaliação sobre Educação Básica de Mato Grosso

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A Fundação Getúlio Vargas, contratada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) para implementar o sistema estruturado de ensino, finalizou os dados sobre a “Avaliação Diagnóstica” de todas as unidades de ensino e alunos da rede estadual. Os dados irão subsidiar as decisões pedagógicas a serem adotadas no estado.

A avaliação foi feita entres os meses de maio e junho e revela a realidade de cada escola e de cada aluno da rede estadual, com a volta às aulas após o período mais crítico da pandemia da Covid-19. Os dados serão apresentados nesta quinta-feira (23.06), às 08h30, em coletiva à Imprensa, na Seduc, em Cuiabá.

“Essa avaliação é fundamental, porque é com base nela que vamos trabalhar as ações para melhorar a qualidade do ensino que ofertamos e a aprendizagem dos nossos alunos”, destacou o secretário de Estado de Educação, Alan Porto.

A análise faz parte do “Avalia MT”, política de educação implementada pela atual gestão, com foco em melhorar o ensino aprendizagem dos estudantes.

“Para cada situação é preciso uma estratégia e uma intervenção diferente no fortalecimento da aprendizagem. A Avaliação Diagnóstica mostra a realidade e indica as tomadas de decisões nesse sentido”, analisa o ex-ministro da Educação e diretor do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas, José Henrique Paim Fernandes.

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Fonte: GOV MT

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