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Economia & Finanças

Bolsonaro encaminha ao Congresso plano de redução de benefícios fiscais

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Medida é fruto do compromisso firmado entre Legislativo e Executivo

O governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei que reduz incentivos e benefícios tributários de setores da economia. A Secretaria-Geral da Presidência informou hoje (16) que a medida é fruto do compromisso firmado entre o Legislativo e o Executivo para possibilitar o pagamento do auxílio emergencial em 2021, benefício que atende a população mais vulnerável durante a pandemia de covid-19.

Por Andreia Verdélio –  A Emenda Constitucional nº 109/2021, que permitiu o auxílio este ano, concedeu seis meses para o governo propor uma redução de benefícios tributários, além de outras medidas fiscais para abertura de espaço no orçamento.

De acordo com a Presidência, o Plano de Redução Gradual de Incentivos e Benefícios Fiscais visa a adequação dos benefícios tributários ao Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). O objetivo é que, ao final de oito anos, os incentivos sejam mantidos em patamar igual ou inferior a 2% do PIB.

A Secretaria-Geral explica ainda que o plano foi elaborado pela Receita Federal e prevê um corte de mais de R$ 22 bilhões em gastos tributários, sendo R$ 15 bilhões cortados já no primeiro ano. As demais reduções serão feitas gradualmente, por meio da não prorrogação de outros benefícios fiscais que já tinham data certa para serem encerrados e que não mais serão renovados.

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“Importante ressaltar que o Plano de Redução Gradual torna o sistema tributário mais justo e simples ao eliminar distorções, reduzir benefícios que não atingem finalidades relevantes para a sociedade e encerrar regimes tributários considerados obsoletos”, diz a nota.

Os regimes tributários especiais estabelecem uma forma diferenciada de tributação a determinados setores ou atividades empresariais. Os incentivos fiscais podem ser concedidos como descontos, isenção, compensação e outros modelos que diminuem a carga tributária com o intuito de incentivar o investimento e o crescimento em determinados setores.

A pasta não especificou quais benefícios serão cortados ou não renovados, mas afirmou que a medida não trará nenhuma alteração para os incentivos fiscais relativos à cesta básica, ao Simples Nacional (micro e pequenas empresas), à Zona Franca de Manaus, às bolsas de estudantes e outros mencionados na Emenda Constitucional nº 109/2021. O plano também não interfere nas imunidades tributárias previstas na Constituição.

A expectativa do governo é que o projeto seja aprovado ainda esse ano e iniciado em 2022.

Edição: Valéria Aguiar

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STF vai discutir alíquota do IR sobre proventos recebidos por residentes no exterior

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O recurso, com repercussão geral reconhecida, discute se os rendimentos recebidos por brasileiros que moram no exterior se submetem à alíquota de 25% do IR tributado exclusivamente na fonte.

Do STF – O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a incidência da alíquota de 25% do imposto de renda exclusivamente na fonte sobre as pensões e os proventos de fontes situadas no país e recebidos por pessoas físicas residentes no exterior. A matéria é objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1327491, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1174), por unanimidade, em deliberação no Plenário Virtual.

Turma recursal

No STF, a União questiona decisão da Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 4ª Região que declarou inconstitucional a incidência do Imposto de Renda retido na fonte, à alíquota de 25%, sobre aposentadoria do Regime Geral da Previdência Social paga a pessoa residente no exterior. Segundo a turma recursal, a forma de cobrança é inválida tanto no período anterior à vigência da Lei 13.315/2015, que alterou o artigo 7º da Lei 9.779/1999, como no posterior. Determinou-se, assim, a aplicação da tabela de alíquotas progressivas atualmente prevista na Lei 11.482/2007.

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Com relação ao período anterior, o entendimento foi que a instituição da obrigação tributária por meio de ato normativo infralegal (decreto e instrução normativa) ofende o princípio da legalidade tributária. Após o advento da Lei 13.315/2015, por sua vez, a inconstitucionalidade da tributação decorre da contrariedade aos princípios da isonomia, da progressividade do Imposto de Renda, da garantia da não confiscatoriedade e da proporcionalidade.

Isonomia tributária

No recurso, a União aponta ofensa ao princípio da isonomia tributária, argumentando que o tratamento diferenciado conferido aos residentes no exterior em relação à incidência da alíquota de 25% não é aleatório. Segundo sustenta, esses contribuintes não estão obrigados a apresentar a declaração de ajuste anual, mas se submetem à tributação da renda recebida de fonte nacional com a alíquota prevista no artigo 7º da Lei 9.779/1999.

Uniformização

Ao se manifestar pelo reconhecimento da repercussão geral, o ministro Dias Toffoli afirmou que a declaração de inconstitucionalidade da norma pela turma recursal demonstra a necessidade de uniformização da controvérsia pelo Supremo, em âmbito nacional, de forma a evitar decisões conflitantes acerca da questão constitucional envolvida.

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Ele observou que interpretações dissonantes, a partir de fundamentos constitucionais e infraconstitucionais, têm gerado resultados díspares que afetam a capacidade contributiva dos contribuintes. Diante disso, considera “extremamente recomendável” que o STF se pronuncie, no âmbito da sistemática da repercussão geral, sobre a constitucionalidade das normas legais questionadas, de modo a garantir segurança jurídica à matéria.

SP/AD//CF

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IPCA sobe 1,16% em setembro

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Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de setembro subiu 1,16%, 0,29 ponto percentual (p.p.) acima da taxa de 0,87% registrada em agosto. Essa foi a maior variação para um mês de setembro desde 1994, quando o índice foi de 1,53%. No ano, o IPCA acumula alta de 6,90% e, nos últimos 12 meses, de 10,25%, acima dos 9,68% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em setembro de 2020, a variação mensal havia sido de 0,64%.

Período Taxa
Setembro 2021 1,16%
Agosto 2021 0,87%
Setembro 2020 0,64%
Acumulado no ano 6,90%
Acumulado nos últimos 12 meses 10,25%

Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, oito tiveram alta em setembro. O maior impacto (0,41 p.p.) e a maior variação (2,56%) vieram de Habitação, que acelerou em relação a agosto (0,68%). Na sequência, vieram Transportes (1,82%) e Alimentação e Bebidas (1,02%), cujos impactos foram de 0,38 p.p. e 0,21 p.p. respectivamente. Esses três grupos contribuíram, conjuntamente, com cerca de 86% do resultado de setembro (1,0 p.p. do total de 1,16).  Os demais grupos ficaram entre a queda de 0,01% em Educação e a alta de 0,90% em Artigos de residência.

Grupo Variação (%) Impacto (p.p.)
Agosto Setembro Agosto Setembro
Índice Geral 0,87 1,16 0,87 1,16
Alimentação e Bebidas 1,39 1,02 0,29 0,21
Habitação 0,68 2,56 0,11 0,41
Artigos de Residência 0,99 0,90 0,04 0,04
Vestuário 1,02 0,31 0,04 0,01
Transportes 1,46 1,82 0,31 0,38
Saúde e Cuidados Pessoais -0,04 0,39 -0,01 0,05
Despesas Pessoais 0,64 0,56 0,06 0,06
Educação 0,28 -0,01 0,02 0,00
Comunicação 0,23 0,07 0,01 0,00
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Índices de Preços

O resultado do grupo Habitação (2,56%) foi influenciado principalmente pela alta da energia elétrica (6,47%). Em setembro, passou a valer a bandeira Escassez Hídrica, que acrescenta R$ 14,20 na conta de luz a cada 100 kWh consumidos. Em agosto, a bandeira vigente era a vermelha patamar 2, na qual o acréscimo é menor (de R$ 9,492 para os mesmos 100 kWh). Além disso, houve reajustes tarifários nas seguintes áreas de abrangência do índice: Belém (9,43%) – reajuste de 8,92%, em vigor desde 7 de agosto; Vitória (7,35%) – reajuste de 9,60%, a partir de desde 7 de agosto; São Luís (6,33%) – reajuste de 2,20%, vigente desde 28 de agosto.

Ainda em Habitação, destaca-se a variação positiva da taxa de água e esgoto (0,37%), consequência dos reajustes de 11,93% em Recife (8,07%), válido desde 19 de agosto, e de 9,07% em uma das concessionárias de Porto Alegre (2,30%), em vigor desde 14 de agosto. Já em Belo Horizonte (-1,77%), houve redução por conta da mudança na metodologia de cobrança das tarifas, ocorrida em 1º de agosto. No subitem gás encanado (0,29%), a alta decorre dos reajustes de 5,71% no Rio de Janeiro (0,54%) e de 10,80% em Curitiba (0,98%), ambos em vigor desde 1º de agosto. Os preços do gás de botijão (3,91%) também subiram e acumulam alta de 34,67% nos últimos 12 meses.

O grupo dos Transportes (1,82%) acelerou em relação a agosto, quando variou 1,46%. Mais uma vez, a maior contribuição (0,18 p.p.) veio dos combustíveis, que subiram 2,43%, influenciados pelas altas da gasolina (2,32%) e do etanol (3,79%). Além disso, o gás veicular (0,68%) e o óleo diesel (0,67%) também apresentaram variação positiva.

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Ainda em Transportes, destacam-se as altas de 28,19% nas passagens aéreas, após a queda de 10,69% registrada em agosto, e de 9,18% nos transportes por aplicativo, cujos preços já haviam subido 3,06% no mês anterior. Os automóveis novos (1,58%), os automóveis usados (1,60%) e as motocicletas (0,63%) seguem em alta, contribuindo conjuntamente com 0,08 p.p. no IPCA de setembro. Por fim, cabe mencionar a alta de 0,19% nos ônibus intermunicipais, que decorre, em particular, dos reajustes entre 11% e 13% aplicados em Fortaleza (6,55%) a partir de 3 de setembro.

O grupo Alimentação e bebidas (1,02%) teve variação menor que a de agosto (1,39%). Os produtos para alimentação no domicílio subiram 1,19%, frente ao resultado de 1,63% no mês anterior. No lado das altas, destacam-se as frutas (5,39%), que contribuíram com 0,05 p.p. no índice de setembro, do café moído (5,50%), do frango inteiro (4,50%) e do frango em pedaços (4,42%). Além disso, também foram verificadas altas nos preços da batata-doce (20,02%), da batata-inglesa (6,33%), do tomate (5,69%) e do queijo (2,89%). Por outro lado, houve recuo nos preços da cebola (-6,43%), do pão francês (-2,00%) e do arroz (-0,97%). Os preços das carnes (-0,21%) também recuaram em setembro, após 7 meses consecutivos de alta, acumulando variação 24,84% nos últimos 12 meses.

alimentação fora do domicílio também desacelerou, passando de 0,76% em agosto para 0,59% em setembro. O principal fator que levou a essa desaceleração foi a variação negativa registrada no subitem lanche (-0,35%), que havia subido 1,33% no mês anterior. A refeição, por sua vez, apresentou alta de 0,94%, acima do 0,57% observado em agosto. Além disso, os preços da cerveja (1,32%) e do refrigerante e água mineral (1,41%) também subiram.

Todas as áreas pesquisadas apresentaram alta em setembro. O maior índice foi registrado no município de Rio Branco (1,56%), influenciado pelas altas nos preços da energia elétrica (6,09%) e do automóvel novo (3,57%). Já o menor resultado ocorreu em Brasília (0,79%), por conta da queda nos preços da gasolina (-0,81%) e do seguro de veículo (-3,36%).

Região Peso Regional (%) Variação (%) Variação Acumulada (%)
Agosto Setembro Ano 12 meses
Rio Branco 0,51 0,54 1,56 8,16 12,37
Curitiba 8,09 1,21 1,54 9,39 13,01
Porto Alegre 8,61 0,71 1,53 7,79 11,35
Belo Horizonte 9,69 0,43 1,34 6,47 10,30
Campo Grande 1,57 0,89 1,25 7,67 11,25
Vitória 1,86 1,30 1,24 7,93 11,52
Fortaleza 3,23 0,43 1,22 7,84 11,19
Rio de Janeiro 9,43 0,66 1,22 5,65 8,74
Aracaju 1,03 0,65 1,19 6,92 9,29
Salvador 5,99 0,70 1,11 6,81 9,54
Recife 3,92 0,66 1,10 7,00 10,00
Belém 3,94 0,75 1,04 6,44 9,86
São Luís 1,62 0,82 1,01 6,63 11,27
São Paulo 32,28 1,04 1,01 6,47 9,73
Goiânia 4,17 1,05 0,81 6,54 10,29
Brasília 4,06 1,40 0,79 6,39 9,06
Brasil 100,00 0,87 1,16 6,90 10,25
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Índices de Preços

Para o cálculo do índice do mês, foram comparados os preços coletados entre 28 de agosto e 28 de setembro de 2021 (referência) com os preços vigentes entre 29 de julho e 27 de agosto de 2021 (base). O IPCA é calculado pelo IBGE desde 1980, se refere às famílias com rendimento monetário de 01 a 40 salários mínimos, qualquer que seja a fonte, e abrange dez regiões metropolitanas do país, além dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís, Aracaju e de Brasília.

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Em virtude da pandemia de COVID-19, o IBGE suspendeu, em 18 de março, a coleta presencial de preços nos locais de compra. A partir dessa data, os preços passaram a ser coletados por outros meios, como sites de internet, telefone ou e-mail. A partir do início de julho de 2021, o IBGE iniciou a retomada gradual da coleta presencial de preços em alguns estabelecimentos, conforme descrito na Portaria nº 207/2021 da Presidência do IBGE.

INPC sobe 1,20% em setembro

Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de setembro subiu 1,20%, 0,32 p.p. acima do resultado de agosto (0,88%). Esse foi o maior resultado para um mês de setembro desde 1994, quando o índice foi de 1,40%. O acumulado no ano foi de 7,21% e, em 12 meses, de 10,78%, acima dos 10,42% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em setembro de 2020, a taxa foi de 0,87%.

Os produtos alimentícios subiram 0,94% em setembro, ficando abaixo da variação observada em agosto (1,29%). Já os não alimentícios tiveram alta de 1,28%, enquanto em agosto haviam registrado 0,75%.

Todas as áreas registraram variação positiva em setembro. O menor índice foi observado no município de Goiânia (0,79%), onde pesaram as quedas nos preços das carnes (-1,65%). Já o maior resultado foi registrado na região metropolitana de Curitiba (1,65%), influenciado pelas altas nos preços da energia elétrica (6,80%) e da gasolina (4,91%).

Região Peso Regional (%) Variação (%) Variação Acumulada (%)
Agosto Setembro Ano 12 meses
Curitiba 7,37 1,13 1,65 9,82 13,81
Porto Alegre 7,15 0,84 1,48 8,32 12,07
Belo Horizonte 10,35 0,53 1,39 6,62 10,67
Rio Branco 0,72 0,49 1,35 7,93 12,24
Rio de Janeiro 9,38 0,63 1,35 6,01 9,60
Campo Grande 1,73 0,87 1,31 7,82 11,77
Vitória 1,91 1,55 1,28 8,16 12,04
Fortaleza 5,16 0,43 1,24 7,98 11,51
Salvador 7,92 0,76 1,13 7,09 9,87
São Paulo 24,60 1,13 1,10 7,28 10,91
Aracaju 1,29 0,58 1,03 6,76 9,00
Recife 5,60 0,73 1,00 7,11 10,26
São Luís 3,47 0,78 0,98 6,34 10,90
Belém 6,95 0,82 0,95 6,16 8,85
Brasília 1,97 1,60 0,90 7,11 10,08
Goiânia 4,43 1,08 0,79 5,96 9,82
Brasil 100,00 0,88 1,20 7,21 10,78
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Índices de Preços

Para o cálculo do índice do mês, foram comparados os preços coletados no período de 28 de agosto a 28 de setembro de 2021 (referência) com os preços vigentes no período de 29 de julho a 27 de agosto de 2021 (base). O INPC é calculado pelo IBGE desde 1979, se refere às famílias com rendimento monetário de 01 a 05 salários mínimos, sendo o chefe assalariado, e abrange dez regiões metropolitanas do país, além dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís, Aracaju e de Brasília.

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