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Política

 Botelho cancela audiência pública sobre duplicação de rodovia

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Parlamentar exige ações enérgicas para resolver o problema com a concessionária para que obras aconteçam

Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Por Itimara Figueiredo- A sessão ordinária desta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), foi marcada pelo debate sobre a falta de investimentos para a duplicação da BR-163. O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), cancelou uma audiência pública sobre o tema que seria realizada em Lucas do Rio Verde, na próxima terça-feira (21). Disse que não cabe mais nenhuma discussão, mas, sim, exigências para que o governo federal resolva a situação com a Rota do Oeste, empresa que detém a concessão dessa rodovia, mas que não cumpriu o contrato para a devida duplicação, mesmo diante do alto índice de acidentes registrados na rodovia, inclusive, com vítimas fatais.

Em seu discurso, Botelho explicou que o cancelamento do debate se deu após a audiência pública, realizada ontem (14), pela na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal que debateu esse tema, mas sem nenhuma solução rápida, com representantes das bancadas estadual e federal de Mato Grosso e contou com as presenças do presidente da Concessionária Rota do Oeste, Júlio Perdigão, do coordenador-geral da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres, do Ministério da Infraestrutura, Anderson Santos Bellas, do superintendente de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, Roger da Silva Pêgas, do Diretor de Infraestrutura Rodoviária do DNIT, Lucas Alberto Vissotto Junior, dentre outros.

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Botelho lamentou a falta de celeridade para resolver o problema com a concessionária, que pediu a devolução do contrato de forma amigável, processo que levará mais dois anos. Disse que a preocupação com a via é de todos mato-grossenses e brasileiros, inclusive, dos milhares de caminhoneiros que dependem dessa rodovia para transportar a produção agropecuária e sofrem com o descaso e os registros de acidentes aumentam cada vez mais, inclusive com vítimas fatais. Desde 2016 até o momento já foram quase mil mortes.

“O problema é que a solução para ela [rodovia] já está pré-definida, porque já assinaram um pré-contrato com a Rota do Oeste, deram dois anos para ela, até o final de 2024, para começar o outro processo. Ou seja, a solução não será a curto prazo. Então, fazermos uma audiência em Mato Grosso sobre o que já foi debatido no Senado não teria sentido. Cabe à população e aos políticos fazerem novos encaminhamentos. Então, decidi fazer o recuo, ouvir mais as pessoas e definir se vamos fazer mais uma nova audiência ou esperar passar a eleição para tomarmos uma posição, talvez, mais dura em relação a Rota do Oeste”, afirmou Botelho, ao garantir que vai continuar cobrando e que não vai permitir que o investimento seja feito com recursos do estado, diante ao déficit de casas populares, por exemplo.

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Indignado, o deputado cobrou ações enérgicas para que a rodovia seja duplicada, dando mais conforto e segurança aos usuários. Considera inadmissível que inocentes corram riscos de morte pela falta de investimentos nessa via, que é o principal corredor de escoamento da produção do estado.

“Precisamos dar um basta no caos instaurado pelo descaso do governo federal e da concessionária que atua nessa estrada. E, é com este ânimo que exijo ações concretas. Que o governo federal viabilize esses investimentos e retire do papel o projeto de duplicação. Precisamos ter garantia do escoamento da nossa safra, já que somos o maior produtor do país, mas, principalmente, que seja garantida a segurança de ir e vir das pessoas que precisam passar por essa rodovia”, afirmou o presidente.

O discurso feito durante a sessão será encaminhado, via requerimento, aos órgãos envolvidos, solicitando celeridade aos problemas enfrentados pela população que utiliza a BR-163.

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Política

Senado pode votar hoje pacote de medidas sobre preço dos combustíveis

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Se aprovado, texto precisa passar pela análise da Câmara dos Deputados

O Senado pode votar ainda nesta quarta-feira (29) uma proposta de emenda constitucional (PEC) com um pacote com cinco medidas para diminuir os impactos gerados pela alta dos combustíveis.

Por Karine Melo – Com costura e relatoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que passou os últimos dias em conversas com a equipe econômica e com líderes da base e da oposição, os senadores vão votar um substitutivo à PEC 1/22, que já prevê boa parte das medidas anunciadas.

Já a PEC 16, em debate até a semana passada, vai ser apensada ao substitutivo. Dela, o único ponto que restou foi a compensação aos estados que reduzirem a alíquota de ICMS sobre o etanol.

Estado de emergência

Em entrevista hoje, Bezerra detalhou as propostas uma a uma. Segundo ele, como novos programas sociais podem ser criados em ano eleitoral apenas quando há estado de calamidade ou emergência.

Diante disso, para evitar implicações judiciais pela lei eleitoral, a medida contém um artigo com o reconhecimento do estado de emergência “decorrente da elevação extraordinária e imprevisível do preço do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais”.

O emedebista disse que a medida não pode ser entendida como “um cheque em branco” para o governo extrapolar o te139to de gastos, tendo em vista que a ação visa apenas viabilizar a PEC.

Voucher caminhoneiro

Com o estado de emergência reconhecido, senadores querem viabilizar por cinco meses o pagamento do voucher caminhoneiro, no valor de R$ 1 mil. O impacto estimado da medida é de R$ 5,4 bilhões e a ajuda vai atender cerca de 900 mil transportadores de carga autônomos que têm sofrido com elevação do preço do diesel.

O senador adiantou que, neste caso, o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTC), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), será utilizado como base para o pagamento.

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Segundo Fernando Bezerra, por causa da perspectiva do auxílio ter se espalhado entre a categoria, aumentou muito a procura pelo cadastro neste mês. Entretanto, serão contemplados apenas os inscritos até 31 de maio.

Auxílio Brasil

Outra mudança – considerada difícil para o senador – durante a semana passada foi a decisão de zerar a fila de espera do Auxílio Brasil e incluir mais 1,6 milhão de famílias que aguardam cadastro.

Além de aumentar significativamente o número de beneficiários do programa social, há previsão de um incremento de R$ 200 no valor do programa até dezembro deste ano.

Com o aumento, o custo adicional será de cerca de R$ 26 bilhões. A justificativa para o aumento do auxílio, segundo o senador, é a exacerbação do quadro inflacionário brasileiro e a inflação de dois dígitos, que tem consumido a renda dos mais pobres.

Auxílio Gás

Outra medida do substitutivo é a ampliação do Auxílio Gás. A ideia é que a iniciativa, que vai custar ao governo R$ 1,5 bilhão, permita que os beneficiados recebam R$ 120 a cada dois meses. Esse é tempo médio estimado de duração de um botijão de gás nas casas das famílias brasileiras mais pobres.

Transporte Idoso

Em relação ao transporte público de passageiros, o texto que será apresentado trará compensação às empresas pela gratuidade para idosos no transporte urbano, metropolitano e semi-urbano, inclusive o existente dentro de uma mesma Região Integrada de Desenvolvimento (Ride).

O Distrito Federal, com seu entorno, tem a maior do país. Para a medida, o custo será de R$ 2,5 bilhões. A intenção também é aliviar o sistema também prejudicado pela elevação do preço do diesel.

Etanol

O texto prevê ainda a modificação na forma de ressarcimento aos estados na redução da tributação do etanol hidratado. Segundo Bezerra, para dar mais equilíbrio aos preços finais da gasolina e do álcool – influenciados pelo teto de 17% de arrecadação de ICMS -, o governo precisará repassar o valor de R$ 3,8 bilhões aos estados que serão aplicados em créditos tributários.

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O critério de distribuição desse valor é o nível de consumo do etanol em cada unidade federativa. São Paulo deve ficar com cerca de 55% dos recursos, segundo o parlamentar.

Antes de sair do papel, caberá aos governadores definirem legislação específica para distribuição desses créditos.

Impacto total

Bezerra explicou que, com exceção da inclusão de novas famílias no Auxílio Brasil, todas as demais medidas terão validade apenas até 31 de dezembro. Com um impacto total de R$ 38,7 bilhões, ou seja, quase R$ 9 bilhões a mais que o montante previsto originalmente de R$ 29,6 bilhões, Bezerra disse que a maior parte da diferença se deve a inclusão de novas famílias programa social que substituiu o Bolsa Família.

Lastro

Sobre de onde virão os recursos para custear os benefícios, Bezerra disse que o governo não aceita vincular despesas a uma fonte específica. O senador lembrou que o resultado primário em 2021 foi de R$ 65 bilhões e que somente até abril deste ano, o valor foi de R$ 139 bilhões.

Além disso, a previsão de aumento de receitas, sem elevação da carga tributária, será de R$ 26,6 bilhões com a privatização da Eletrobras. Pode haver ainda aumento do repasse de dividendos, por exemplo, do Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Caixa, estimados entre R$ 20 e R$ 30 bilhões.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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Política

Audiência pública debate impactos de projeto que afrouxa proteção do Pantanal

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Comunidades pantaneiras, ribeirinhas, quilombolas, indígenas e pesquisadores participam do debate requerido por Lúdio Cabral

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, nesta quinta-feira (30), a partir das 9 horas, uma audiência pública para debater os impactos que os Projetos de Lei 03/22 561/22 terão sobre o Pantanal. A audiência foi requerida pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) e deve reunir moradores de comunidades tradicionais pantaneiras, ribeirinhos, quilombolas, indígenas, organizações ambientalistas, pesquisadores e cientistas.

© Karen Malagoli

Por LAISE OLEAS LUCATELLI – “O Pantanal precisa ser protegido e as populações pantaneiras precisam, de forma sustentável, ter o direito de desenvolver atividades econômicas. Nós temos que encontrar essa equação. E o projeto, da forma que foi feito, não atinge esse objetivo, pois acaba abrindo a porteira para atividades que podem destruir o Pantanal, como o garimpo e a mineração”, alertou Lúdio.

O PL 561, que afrouxa a proteção da Bacia do Alto Paraguai e do Pantanal e libera exploração de áreas que deveriam ser preservadas, foi proposto pela Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais e apensado ao PL 03, que já tramitava na Assembleia. O projeto foi colocado em pauta na sessão da semana passada, mas a votação foi adiada depois de Lúdio pedir vista. O deputado observou que o estudo encomendado pela Assembleia para subsidiar a proposta acabou sendo desconsiderado na redação do projeto.

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“Os defensores do projeto estão utilizando os pantaneiros e a Embrapa como escudo para justificar essa proposta que é muito perigosa para o Pantanal. A Assembleia contratou a Embrapa Pantanal para realizar um estudo sobre a sustentabilidade de atividades econômicas no bioma. Ao analisar o conteúdo do projeto, identifiquei artigos que não seguiram as limitações recomendadas pela Embrapa, e acabam autorizando a pecuária extensiva em área de preservação permanente (APP) e de reserva legal sem restrições”, citou.

Lúdio destacou a necessidade de fazer uma discussão aprofundada sobre o conteúdo e as consequências do projeto. Ele citou que a audiência pública dará oportunidade para que as populações pantaneiras que foram excluídas da discussão do projeto participem do debate, além de estudiosos, cientistas e pesquisadores que possam avaliar os impactos da proposta sobre o bioma.

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