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SEGURANÇA

Botelho comanda reunião que reforça inspeção e controle nas prisões de MT

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Foto: VANDERSON FERRAZ SANTOS

Os deputados estaduais se reúnem nesta quarta-feira (8), para realização de sessão ordinária, que vai apreciar o substitutivo integral ao Projeto de Lei 2041/24, que aumenta o rigor na fiscalização dos presídios de Mato Grosso. As restrições fazem parte das ações para o combate ao crime organizado propostas pelo governador Mauro Mendes.

O anúncio foi feito na segunda-feira (6), pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT, deputado Eduardo Botelho, após reunião ampliada com o secretário de Justiça, delegado Vitor Hugo; o desembargador Orlando Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT); deputados estaduais (Janaina Riva, Júlio Campos, Beto Dois a Um, Dr. João, Carlos Avallone, Gilberto Cattani) e técnicos da ALMT, do TJ/MT e do Poder Executivo.

Juntos, passaram a manhã debatendo as alterações necessárias ao PL 2041/24, que define o modelo construtivo e o funcionamento dos raios de segurança máxima, dos procedimentos disciplinares, visitas, proibição de celulares e atividades comerciais. O rigor se aplica aos procedimentos de inspeção, revista e a entrada de pessoas, nas unidades penais de Mato Grosso.

De acordo com Botelho, as mudanças foram concentradas para o combate ao crime organizado e que a ALMT não medirá esforços para a aprovação em duas ou três votações, ainda nesta semana.

“Vamos votar na quarta-feira. As comissões de Segurança Pública e de Constituição, Justiça e Redação têm daqui até quarta-feira para analisar. Foram várias questões, como dos mercadinhos dentro dos presídios, visitas íntimas, celulares e chegamos a um consenso. Mas o intuito é realmente acabar com os celulares e comércio dentro dos presídios. Vamos criar maior restrição e melhorar o sistema de fiscalização”, disse Botelho.

Em entrevista, o desembargador Orlando Perri alertou que o crime organizado tem causas profundas, envolvendo questões sociais. “O combate maior eu penso que está na vedação da entrada de celulares no sistema prisional. É claro que essa lei trata de outros aspectos, mas eu creio que ela será uma boa medida no combate ao crime organizado, sem afetar os direitos da dignidade da pessoa humana, daqueles que cumprem penas”, acredita Perri.

ALTERAÇÕES

O contexto original do PL foi mantido, mas com alguns acréscimos, entre eles, a proibição das atividades de comércio-cantinas, devendo o estado suprir a necessidade dos itens de higiene e limpeza e fundos para demais despesas emergências. E a proibição de entrada e uso de telefones celulares; além de acrescentar os seguintes: revista dos servidores, captura de imagem em inspeções e demissão em caso de falta grave.

“Não pode ser permitida a entrada de telefones celulares. Vamos estabelecer na área externa alguns pontos, onde haverá pontos permitidos para servidores, mas isso fora dos raios. Terá fiscalização e somos favoráveis a essa restrição, sem exceção, em razão principalmente do programa Tolerância Zero”, afirmou o secretário de Estado de Justiça (Sejus), delegado Vitor Hugo Bruzulato Teixeira.

Fonte: ALMT – MT

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SEGURANÇA

Polícia Civil promove mudanças em delegacias metropolitanas e amplia equipes de combate às facções criminosas

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A Diretoria Geral da Polícia Civil promove, nesta semana, mudanças de pessoal nas delegacias especializadas da Capital como parte das ações do pacote de medidas integradas do programa Tolerância Zero às facções criminosas, além de aprimorar as ações e ampliar ainda mais as investigações qualificadas.

A delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel, lembra que as mudanças são realizadas com foco no aprimoramento da atuação policial. “Nosso objetivo é sempre entregar a melhor prestação de serviço à sociedade mato-grossense, investindo, para isso, na qualificação de nossos policiais”, reforçou.

Na Diretoria Metropolitana, que engloba as unidades da Polícia Civil nas duas maiores cidades do Estado (Cuiabá e Várzea Grande), as mudanças incluem as Delegacias Especializadas de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Roubos e Furtos de Cuiabá (Derf) e Repressão a Roubos e Furtos de Veículos (Derfva).

Na DHPP, assumiu como titular o delegado Caio Fernando Álvares Albuquerque. Ele já atuou como adjunto da unidade durante vários anos e estava, recentemente, como adjunto na Delegacia de Repressão a Entorpecentes. A unidade especializada, a maior do estado, é responsável pela apuração de crimes contra a vida (homicídios dolosos consumados e tentados, mortes a esclarecer, suicídios e desaparecimentos de pessoas) nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Acorizal e Nossa Senhora do Livramento.

Na Derf Cuiabá, o novo titular é o delegado Sylvio do Vale Ferreira Junior, anteriormente lotado na Central de Flagrantes da Capital.

Já a Derfva, que investiga crimes de roubo e furtos de veículos na capital e em Várzea Grande, o novo titular é o delegado Guilherme de Carvalho Bertoli, que coordenou por cinco anos a Derf Cuiabá.

O delegado Diego Alex Martimiano assumiu a titularidade da 3ª Delegacia de Cuiabá. A unidade coordena os registros de Termos Circunstanciados de Ocorrência na capital, que abrangem crimes de menor potencial ofensivo.

Em Santo Antônio de Leverger, a delegacia é coordenada pelo delegado Sidney Caetano de Paiva. A unidade policial atende também o município de Barão de Melgaço.

Atividades Especiais

A Diretoria de Atividades Especiais, que reúne as delegacias com atribuições especiais e de circunscrição estadual, ganhou mais uma delegacia como parte do pacote de medidas integradas do programa Tolerância Zero às facções criminosas, lançado pelo Governo do Estado em novembro passado.

A Delegacia Especializada em Repressão ao Crime Organizado (Draco), que faz parte da estrutura da Gerência de Combate ao Crime Organizado, tem como titular o delegado Rodrigo Azem e como adjunto, o delegado Marlon Luz.

Dentro da estrutura da Polícia Civil, o programa Tolerância Zero contemplou ainda a criação das Coordenadorias de Combate ao Crime Organizado e de Recuperação de Ativos, com papel dedicados ao combate à lavagem de capitais e na recuperação de ativos para o Estado.

Diretoria de Interior

Também foram instaladas novas unidades policiais no interior do Estado, com foco específico na atuação contra o crime organizado, sendo a Draco na Regional de Cáceres, a Draco na Regional de Sinop e a Delegacia de Roubos e Furtos em Lucas do Rio Verde.

Fonte: Governo MT – MT

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SEGURANÇA

Polícia Penal impede entrada de 53 aparelhos celulares na Penitenciária Central do Estado

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A Polícia Penal impediu, nesta quarta-feira (22.1), que 53 aparelhos celulares chegassem aos detentos da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá.

A primeira ação ocorreu no início da manhã, por volta das 5 horas. Os policiais penais realizavam uma ronda na penitenciária quando acharam um pacote com 23 celulares no chão.

O pacote ainda continha fones de ouvido, carregadores, um barbeador elétrico, fita de curativo e máquina, tinta e agulha para fazer tatuagem.

A suspeita é de que o pacote tenha sido jogado por cima do muro da PCE, com o intuito de os detentos recolherem.

Apreensão do SOE

A Polícia Penal e o Serviço de Operações Especiais (SOE), por meio do Núcleo de Inteligência, foram informados de que ocorreria, nesta quarta-feira (22), a tentativa de entrada de uma grande carga de aparelhos celulares na PCE, através da fábrica de materiais de construção.

As equipes já vinham monitorando todos os veículos que entravam na unidade há dias, até que, no por volta das 8h20 de hoje, um caminhão que entrava no complexo da PCE com restos de materiais de construção foi interceptado. Foram encontrados, grudados no chassi do veículo, 30 aparelhos celulares. O motorista foi preso e encaminhado para a Central de Flagrantes de Cuiabá.

“Essas apreensões demonstram a eficiência da Polícia Penal dentro do programa Tolerância Zero às Facções Criminosas, que tem por objetivo, no sistema penitenciário, impedir que objetos ilícitos entrem nas unidades”, afirmou o secretário de Estado de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira.


Fonte: Governo MT – MT

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