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Botelho destaca derrubada de veto para ajudar municípios de até 50 mil habitantes

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Projeto de Lei de sua autoria, vetado pelo governo, destrava a burocracia administrativa e ajuda municípios a receberem recursos e firmar convênios para investimentos nos setores essenciais. De acordo com o IBGE, 130 cidades mato-grossenses têm menos de 50 mil habitantes.

Com aproximadamente cinco horas de sessão para votação de vetos, os deputados limparam a pauta e derrubaram o Veto 55/22 do governo aposto ao Projeto de Lei 135/22, de autoria do deputado Eduardo Botelho (União Brasil), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que visa beneficiar os municípios de economia exaurida, especialmente, os que têm menos de 50 mil habitantes. Isso porque a maioria não consegue atender as exigências de certidões para receber recursos e, ainda, sofre com os reflexos negativos causados pela pandemia.

O deputado Botelho destacou a força-tarefa para apreciar as matérias da Ordem do Dia, especialmente, a proposta que vai beneficiar os municípios. “Esse veto foi derrubado e foi consensual com o governo porque, inclusive, o governo vai fazer depois uma lei dando um prazo para que os municípios se atualizem, em um ano, um ano e meio, talvez, para que resolvam essa questão de contas. Então, acho que ficou de bom tamanho e vai ajudar esses municípios. Vai resolver muitos problemas dos que estão precisando fazer convênios e receber recursos. Foi uma sessão de muita produtividade, votamos todos 43 vetos e estamos muito satisfeitos com o resultado dessa sessão”, destacou Botelho.

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De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, 130 cidades mato-grossenses têm menos de 50 mil habitantes. Essa proposta, segue os mesmos parâmetros da lei federal que altera o artigo 63 da Lei 11.549/21, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.

Ou seja, com a derrubada do veto, a nova lei determinará a emissão de nota de empenho, a realização das transferências de recursos e a assinatura dos instrumentos, bem como a doação de bens, materiais e insumos, não dependerão da situação de adimplência do município, de até 50 mil habitantes, identificada em cadastros ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, 130 cidades mato-grossenses têm menos de 50 mil habitantes.

A iniciativa foi comemorada pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga. Ele destacou essa luta para ajudar os municípios a destravarem a burocracia. “É uma conquista extraordinária. Quero agradecer a Assembleia Legislativa e o deputado Botelho pela iniciativa atendendo ao pedido dos municípios de Mato Grosso”, reconheceu Neurilan Fraga.

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Atualmente, conforme Fraga, há burocracia extremamente complexa, de magnitude gigante diante às inúmeras certidões exigidas aos municípios para a firmação de convênio e repasses. Disse que as prefeituras precisam manter um profissional somente para cuidar da parte burocrática e que têm certidões que só podem ser solicitadas depois que vencem. Nesse intervalo, o município fica inadimplente e não pode firmar convênios ou receber repasses.

Tanto que a União já teve esse entendimento de liberar recursos do governo federal mesmo os municípios estando com pendências. Agora, essa proposta do deputado Botelho ajudará os municípios mato-grossenses.

“Às vezes, o município deixa de prestar contas de um convênio ou de encaminhar um documento e já fica inadimplente. É um exagero de exigência e quem termina sendo prejudicada é a população porque o governo não pode repassar os recursos para os municípios nessa situação e, consequentemente, aquele benefício não chega. Então, a derrubada do veto é um ato de extrema grandeza e quem sai ganhando com isso é a população. Isso significa que os recursos financeiros chegarão aos municípios para projetos na Saúde, Educação, asfalto, ponte, iluminação pública, coleta de lixo, transporte escolar, dentre outros setores”, assegurou o presidente da AMM.

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Programa Caminho da Escola ganha novas regras

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Iniciativa visa renovar e ampliar frota de veículos escolares

O Diário Oficial da União de hoje (5) publica o Decreto 11.162 que traz novas regras para o Programa Caminho da Escola. O projeto visa renovar, padronizar e ampliar a frota de veículos escolares das redes municipal, do Distrito Federal e estadual de educação básica pública.

Por Karine Melo – Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Caminho da Escola é voltado a estudantes da rede pública de educação básica residentes, prioritariamente, em áreas rurais.

O programa oferece diversos tipos de ônibus, lanchas e bicicletas fabricados especialmente para o tráfego nestas regiões. Os veículos devem atender a critérios de segurança e qualidade para garantir o acesso diário e a permanência dos estudantes tanto nas salas de aula como em atividades pedagógicas, esportivas, culturais ou de lazer previstas no plano pedagógico e realizadas fora do ambiente escolar.

Acesso

Os gestores educacionais são os responsáveis pela aquisição dos veículos. A compra da frota pode ser feita de três maneiras: assistência financeira do FNDE no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR), conforme disponibilidade orçamentária consignada na Lei Orçamentária Anual; recursos próprios; e linha de crédito do junto a instituições financeiras, exceto para bicicletas. Os gestores devem aderir à ata respectiva no Sistema de Gerenciamento de Adesão a Registro de Preços – Sigarp.

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Edição: Kleber Sampaio

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Auxílio-taxista: prazo para que os municípios enviem os dados cadastrais dos motoristas é ampliado

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Os gestores municipais têm até às 19 horas desta terça-feira, 2 de agosto, para enviar as informações dos motoristas de táxi para que o pagamento do Benefício Emergencial – auxílio-taxista – seja realizado ainda no dia 16 de agosto. A relação dos taxistas de cada Município deverá ser encaminhada por meio do portal do Ministério do Trabalho e Previdência.
AMM – O prazo terminaria dia 31 de julho. No fim da semana, a Agência CNM de Notícias havia alertado sobre o curto prazo concedido aos Municípios pelo governo federal para o envio das informações de cadastro dos taxistas. Em nota, a entidade ressaltou que as prefeituras estão sobrecarregadas para fazer o envio dos dados com celeridade. Além disso, lembrou que há relatos de dificuldades no acesso à plataforma.

A CNM destaca, ainda, que caso a prefeitura não consiga realizar o envio dos dados nesta primeira etapa, o Ministério do Trabalho e Previdência disponibilizará novos períodos para o cadastramento entre os dias 5 de agosto e 11 de setembro. Além disso, os Municípios e o Distrito Federal serão os responsáveis pelo registro e fornecimento dos dados, ou seja, nenhuma ação será realizada pelo motorista de táxi para seu cadastramento.

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Sobre o benefício
O auxílio-taxista faz parte dos benefícios previstos pela Emenda Constitucional 123/2022, para enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes e tem validade até dezembro de 2022. A medida também ampliou temporariamente os valores do Auxílio Brasil, entre outras ações, mas cabe destacar que o auxílio aos taxistas é pontual e não é considerado um benefício da política de assistência social.

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