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Economia & Finanças

Brasil recebe documento que aponta o caminho para o ingresso do país na OCDE

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Acession Roadmap foi entregue pela entidade à comitiva brasileira em Paris, integrada pelo secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) anunciou a adoção formal do documento que aponta os procedimentos para a acessão do Brasil à entidade.

Do ME – Aprovado oficialmente, o Acession Roadmap, que o Brasil recebeu nesta sexta-feira (10/6), é uma etapa obrigatória para a passagem do país à condição de membro da OCDE e aponta ações e condições necessárias para a efetivação do ingresso do país. A importância da entrega do documento e suas implicações para o Brasil foram explicadas pelo secretário-executivo do Ministério da Economia (ME), Marcelo Guaranys, em coletiva realizada em Paris, na França, e que contou com a participação do delegado do Brasil junto a Organizações Internacionais Econômicas em Paris, Carlos Marcio Cozendey.

“Hoje é um dia muito importante para o Brasil”, afirmou Guaranys, que representou o ministro Paulo Guedes na agenda desta semana da OCDE. “Recebemos o Roadmap, o mapa da estrada para nos tornarmos membros da Organização. O Brasil já é o país com maior participação nos diversos comitês da OCDE há muito tempo”, explicou. “Solicitamos que nos tornássemos membros e agora foi aprovado o início desse processo, que é importante porque nos ajuda a continuar as reformas que temos feito no país”.

O secretário-executivo do ME acrescentou ainda que as reformas melhoraram o ambiente de negócios e o funcionamento do governo, propiciando mais investimentos, mais empregos e renda, melhorando a qualidade de vida de toda a população. “Temos agora uma estrada pela frente, mas temos um guia, e vamos perseguir, continuando as nossas reformas”, informou.

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Próximos passos

O atendimento dos requisitos estabelecidos no Roadmap será avaliado pelos comitês técnicos criados pela OCDE para o processo de acessão. Feito isso, os resultados da avaliação serão submetidos ao Conselho da entidade. O Brasil já aderiu a cerca de 110 instrumentos da OCDE, o maior número entre os países não membros da Organização. “Temos uma participação muito efetiva, que vem crescendo muito de 2017 para cá. Uma participação consistente há muitos anos”, comentou o secretário-executivo .

Por meio do Roadmap, explicou Guaranys, o Brasil passa a saber em que pontos a OCDE se concentrará mais e terá indicativos claros sobre como avançar e quais serão os passos seguintes no processo de acessão. Na sequência, o governo brasileiro apresentará à entidade o Initial Memorandum, documento que mostra a posição do país frente aos pontos do Roadmap.

“Nós já fizemos um levantamento disso e agora vamos atualizar esse trabalho, para encaminhar à OCDE. Algo que nos ajuda nesse processo é o nível de governança desse processo, feito em alto nível no governo brasileiro”, disse Guaranys, destacando o Comitê Gestor que trata do ingresso na OCDE, coordenado pela Casa Civil. “Eles (OCDE) não estão preocupados apenas com a adequação da legislação, mas com sua implementação”, pontuou sobre as informações de que o governo brasileiro já dispõe.

Negociação

Questionados sobre a forma de atendimento dos pontos estipulados no Roadmap, o secretário-executivo e Carlos Marcio Cozendey disseram que a negociação é um dos pontos-chave. “Esse documento mostra o que a OCDE espera da gente. Você tem que mostrar como cumpre os resultados, se cumpre exatamente ou cumpre de outra forma. E isso será discutido pelos comitês”, frisou Guaranys.

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Cozendey usou um exemplo hipotético de item do Roadmap: “Você tem uma resolução sobre requisitos arquitetônicos para escolas se prevenirem de terremotos. O Brasil não tem terremotos. Não faz sentido aderir. O pressuposto é que você adere a tudo, mas se houver razões objetivas para divergir, isso será discutido”, salientou.

“Temos que nos posicionar, ou temos que negociar”, acrescentou Guaranys.  Sobre o início da caminhada do Brasil rumo à acessão à OCDE, o secretário-executivo relembrou que, no fim de maio de 2017, o governo brasileiro enviou carta à OCDE informando  sua vontade e disponibilidade de se tornar membro da Organização. “Tínhamos uma agenda grande de reformas e entendíamos que fazer o processo de acessão à OCDE nos ajudaria a passar por essas reformas” disse, mencionando a revisão da política fiscal e tributária.

Segundo ele, o ingresso na entidade ajudará o país a melhorar o ambiente de negócios e a ser tornar mais amigável para quem quer investir. “Com o governo Bolsonaro, isso foi consolidado, ficou mais forte ainda. A entrada na OCDE é um dos grandes pilares de atuação do governo. Isso se junta muito bem com a agenda do ministro Paulo Guedes, que é de fazer uma grande reforma econômica”, finalizou.

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Economia & Finanças

Cesta básica em Cuiabá volta a custar menos de R$ 700, segundo IPF-MT

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Após duas semanas consecutivas de aumento, o valor da cesta básica passou teve um recuo nesta semana, chegando a R$ 695.63. Uma queda de R$4,39, que representa de – 0,63%, comparando a terceira e a quarta semana de junho. É o que aponta o levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisas e Análise da Fecomércio Mato Grosso (IPF-MT). 

Da assessoria – O cenário econômico do país e as relações de impacto do clima nas lavouras têm influenciado diretamente nos preços dos alimentos da cesta básica nas últimas semanas. Ainda, segundo o IPF-MT, esse recuo reflete na queda do preço de quase 23% dos alimentos.

“Esta semana constatamos uma queda considerável de quase R$ 5, depois de duas semanas passando a casa dos R$ 700. Porém, esperamos que nas próximas semanas, ocorra um novo aumento devido à crescente inflação e o retorno do reajuste da gasolina”, é o que prevê o diretor do instituto e superintendente da federação, Igor Cunha.

Conforme a pesquisa, os produtos que apresentaram a maior diminuição no preço foram o tomate (-14,92%), que teve o segundo declínio neste mês, e a batata (-13,72%). Já a banana, que vinha em queda desde o começo de junho, nesta semana teve alta de 9,42%, uma média de R$ 5,67. Esse aumento pode ser associado à baixa oferta do produto nos supermercados, segundo a pesquisa.

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O levantamento da cesta básica é realizado semanalmente pelo Instituto de Pesquisa e Análise da Fecomércio-MT (IPF-MT), que analisa 13 itens que compõem a cesta com base em uma família de três a quatro pessoas.

 

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Tesouro honra em maio R$ 637,43 milhões em dívidas garantidas pela União, totalizando R$ 3,27 bilhões em 2022

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Foram honradas dívidas de 4 Estados (Rio de Janeiro, Goiás, Rio Grande do Sul e Minas Gerais)

Em maio/2022, a União pagou R$ 637,43 milhões em dívidas garantidas dos entes subnacionais, sendo R$ 463,64 milhões relativos a inadimplências do Estado do Rio de Janeiro, R$ 76,17 milhões do Estado de Goiás, R$ 66,21 milhões do Estado do Rio Grande do Sul e R$ 31,41 milhões do Estado de Minas Gerais.  Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito, divulgado hoje (22/06) pela Secretaria do Tesouro Nacional.

No acumulado do ano a União honrou R$ 3,27 bilhões em dívidas garantidas de entes subnacionais. Os mutuários que tiveram os maiores valores honrados no ano foram os estados de Minas Gerais (R$ 1,30 bilhão, ou 39,72% do total), Rio de Janeiro (R$ 1,09 bilhão, ou 33,35% do total) e Goiás (R$ 568,00 milhões, ou 17,39% do total)

No total, desde 2016, a União realizou o pagamento de R$ 45,18 bilhões com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito.

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A tabela 3 do Relatório apresenta os mutuários impedidos de obter garantia a novas operações de crédito devido a ocorrência de honra de aval ou de atraso nos pagamentos de operações de crédito garantidas, conforme dispõe o art. 13 da Portaria MF nº 501, de 23 de novembro de 2017, alterado pela Portaria ME nº 376, de 10 novembro de 2020.

Além do Relatório Mensal de Garantias Honradas – RMGH, as informações de garantias honradas estão disponíveis no Painel de Garantias Honradas, uma ferramenta para visualização de dados com recursos visuais inovadores e gráficos interativos.

Acesse aqui o Relatório completo de garantias honradas pela União relativo a maio/2022.

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