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Diversos

Câmara dá posse aos 513 deputados da 53ª legislatura

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Com um índice de renovação de 46% (236 deputados), a Câmara deu posse nesta manhã aos 513 deputados eleitos em outubro. O índice de renovação é superior ao das duas eleições anteriores, em 2002 e 1998, quando se chegou a uma renovação de 41,6% e 41,9%, respectivamente.
O estado de Tocantins e o Distrito Federal registraram, proporcionalmente, o maior número de novos eleitos em relação à atual legislatura: 75%, ou seja, seis de um total de oito deputados. Os menores índices de renovação estão em Goiás (17,64%), no Mato Grosso do Sul (25%) e na Bahia (28,2%).
Juramento
Após a proclamação dos nomes dos deputados pelo presidente da Câmara, eles fizeram o juramento coletivo solene: “Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”.
O juramento individual foi realizado por estado, iniciando-se pela região Norte. A chamada nominal foi feita pelo deputado Simão Sessim (PP-RJ), um dos deputados convidados pela presidência para exercer a função de secretário da sessão de posse. Mais três deputados foram chamados para secretariar os trabalhos: Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Jerônimo Reis (PFL-SE) e Fátima Bezerra (PT-RN).
Inviolabilidade
A partir da posse, o deputado passa a ser inviolável civil e penalmente por suas opiniões, palavras e votos. Só poderá ser preso em caso de flagrante de crime inafiançável. Neste caso, a Câmara, por meio de votação, deverá decidir sobre a prisão em até 24 horas. Além disso, os parlamentares têm foro privilegiado (imunidade parlamentar) e os processos contra eles só podem ser julgados no Supremo Tribunal Federal (STF).
A inviolabilidade do mandato e a imunidade parlamentar são mantidas inclusive se o deputado assumir cargo de ministro, governador de território, secretário de estado ou chefe de missão diplomática temporária. Caso seja apresentada denúncia contra um deputado no STF, a Câmara deverá ser informada sobre a ação e poderá, por iniciativa de partido e pelo voto da maioria, sustar o andamento do processo.
Responsabilidade parlamentar
O atual presidente da Casa, Aldo Rebelo, destacou a responsabilidade parlamentar diante da agenda nacional e das medidas políticas para promover o desenvolvimento e a inclusão social. Em seu discurso, Aldo deu as boas-vindas aos representantes eleitos, mas fez várias advertências. “Vossas excelências representam todos os cidadãos brasileiros, sejam eles empresários, estudantes, excluídos e desempregados, e todos esperam justiça, responsabilidade e ética de nossa parte”, alertou.
Aldo Rebelo chamou a atenção também para a importância do Poder Legislativo para a democracia e destacou momentos históricos da intervenção política da Câmara em prol do bem coletivo. “Desde os debates sobre o fim da escravidão, à elaboração das constituições ao momento atual, esta Casa tem oferecido oportunidade para as diversas vozes da sociedade se manifestarem”, frisou.
Manifestantes
Centenas de manifestantes se concentraram no gramado em frente à Câmara. O Movimento Gay de Vitória-ES fez homenagem ao deputado eleito Clodovil Hernandes (PTC-SP). Humoristas do programa Pânico na TV tentaram entrar na Câmara, mas foram barrados pela segurança.
No Salão Verde, o deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), expôs uma faixa com os dizeres “imunidade sim, impunidade não”, em protesto contra o uso da imunidade parlamentar para impedir a punição de deputados.
A solenidade lotou as dependências da Casa, como o Plenário e suas galerias, além do Salão Verde, Salão Negro e corredores dos demais edifícios. A previsão inicial era de cerca de 3,5 mil pessoas, mas segundo a Coordenação de Relações Públicas, o número pode ter superado seis mil pessoas.
A solenidade de posse durou cerca de uma hora. Ao mesmo tempo, os 27 senadores eleitos no ano passado tomaram posse no Senado Federal, para um mandato de oito anos.
Fonte: Agência Câmara

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CIDADES

Várzea Grande poderá negativar nomes de devedores de IPTU e Alvará

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Dia 25 de abril encerra o Alvará e 10 de maio vence o IPTU. Os contribuintes que não pagarem ou negociarem seus débitos serão protestados e terão nomes negativados

A Prefeitura de Várzea Grande se prepara para finalizar dois prazos de cobranças de impostos, o Alvará/2019 e o IPTU 2019 com novidades e avanços.

Da PMVG – O Alvará teve seu vencimento inicial antecipado para janeiro, mas com 20% de desconto, ou seja, o dobro do praticado em anos anteriores que era de 10% e o IPTU, ficou com 15% de desconto. Ambos foram prorrogados, mas a intenção é de a partir de 2020, prestigiar os contribuintes com descontos maiores para aqueles que cumpriram os prazos iniciais.

“O Alvará/2019 se encerra nesta quinta-feira, 25 de abril, com o vencimento da terceira e última parcela, enquanto o IPTU vence de forma definitiva no dia 10 de maio. A partir do encerramento destas datas que foram prorrogadas para demonstrar que o Poder Público municipal estimula toda a possibilidade de entendimento com os contribuintes, inclusive com descontos maior do que a média geral, a Secretaria de Gestão Fazendária e a Procuradoria Municipal irão promover a notificação, protesto, negativação e mandar os nomes dos devedores para as entidades de proteção ao crédito”, disse a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro e a procuradora-geral, Sadora Xavier.

Ambas pontuaram que além de descontos para os pagamentos dos impostos, taxas e contribuições, a administração municipal, prorrogou prazos de vencimentos, tudo para que o contribuinte pudesse planejar suas obrigações para com a cidade de Várzea Grande, lembrando que com estes recursos a Administração Municipal está executando 167 obras com investimentos superiores a R$ 500 milhões.

“O compromisso da prefeita Lucimar Sacre de Campos é aplicar a quase totalidade da arrecadação de impostos em obras e ações de interesse da população”, disse Lucinéia dos Santos Ribeiro, assinalando o Poder Público realiza obras e ações com os recursos que vem da arrecadação de impostos pagos pelos contribuintes.

Já a procuradora de Várzea Grande, Sadora Xavier, a gestão municipal tem sido zelosa na relação com os contribuintes, dando descontos, retirando juros e multas, parcelando ou mesmo prorrogando o vencimento dos impostos, tudo para contemplar e permitir que a população possa planejar seus compromissos e honrar os pagamentos com o Fisco Municipal.

“Para se promover saúde, educação, segurança, obras e social, é necessário que haja recursos e eles vêm da arrecadação de impostos, taxas e contribuições pagos pela população, então se faz preponderante que essas cobranças sejam pagas para fazer frente aos compromissos e as exigências da própria população”, disse Sadora Xavier.

Tanto a secretária de Gestão Fazendária, quanto à procuradora municipal, sinalizaram que assim que os prazos vencerem, tanto do Alvará, do dia de hoje (25), quanto do IPTU no dia 10 de maio, para aqueles que não se manifestaram, haverá notificação, negativação dos nomes nas instituições de controle do crédito como Serasa e até mesmo a execução judicial para que os devedores sejam compelidos a pagar o que devem ao Tesouro de Várzea Grande.

“Vamos utilizar de todos os possíveis instrumentos de proteção ao crédito para resgatar o que é devido a Várzea Grande para que obras e ações que atendam a toda cidade e população, possam ser executadas”, disseram Lucinéia dos Santos Ribeiro e Sadora Xavier.

Decidido a melhorar o desempenho da arrecadação municipal, medidas estão sendo implementadas paulatinamente. Além de ampliar os descontos, como no caso do Alvará que foi elevado para 20% de descontos para aqueles que pagaram em janeiro, 10% em fevereiro ou parcelamento em até 3 vezes sem descontos, está sob análise de uma comissão instituída pela prefeita Lucimar Sacre de Campos, o IPTU Regressivo que visa ampliar o desconto em 2020 para quem pagou o mesmo neste ano na data inicial, sem prorrogação.

“Também estamos analisando e será em breve definido, que melhorias de obrigação dos proprietários de imóveis, como calçadas e muros, executados e comprovados, representarão mais descontos ainda, como forma de fomentar o interesse dos contribuintes em pagar um dos mais importantes tributos para a administração municipal e que asseguram a execução de obras de necessidade popular”, disse a secretária de Gestão Fazendária.

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Diversos

Para economistas, aumentar impostos não é alternativa

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A alternativa de aumentar impostos para tentar resolver o grave problema das contas públicas do País não pode ser encarada como uma saída positiva, na avaliação de economistas do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, e do Banco Safra.
Por Douglas Gavras/AE – “A questão fiscal é o grande ‘calcanhar de Aquiles’ da economia brasileira. O debate é se o País vai resolver esse problema no início do ano. Para todo lado que se olha, é possível ver que há muito a ser feito”, ressalta Silvia Matos, do Ibre/FGV.
A declaração foi dada durante o seminário “Perspectivas 2019: Os Desafios para o Planalto”. O evento foi realizado nesta quinta-feira, 13, e promovido pelo Grupo Estado e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
O Brasil precisa tentar fazer o ajuste fiscal sem aumentar impostos, avalia o economista-chefe do banco Safra, Carlos Kawall. “A carga tributária já é muito elevada e pesa sobre o crescimento da economia. É como se andássemos com uma bola de ferro presa ao pé.”
Ele diz que a transferência de recursos da iniciativa privada ao setor público reduz a capacidade de crescimento da economia. “Tirar dinheiro do setor privado, que é produtivo, e dar na mão do setor público é um grande impeditivo. O teto de gastos é essencial, sou defensor ardoroso e é possível cumpri-la.”
Para Kawall, um aumento da arrecadação a partir do encerramento de isenções e benefícios fiscais históricos é mais fácil falar do que fazer. “Existem benefícios que estão aí há muito tempo e retirá-los não é simples”, diz Kawall.

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