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Cuiabá

Câmara de Cuiabá aguarda decisão judicial completa antes de convocar suplentes dos vereadores afastados na Operação Perfídia

Publicado em

06/05/2025
Câmara de Cuiabá aguarda decisão judicial completa antes de convocar suplentes dos vereadores afastados na Operação Perfídia

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

A Câmara Municipal de Cuiabá ainda não convocará os suplentes dos vereadores Francisco Carlos Amorim Silveira, o Chico 2000 (PL), e Joelson Fernandes do Amaral, o Sargento Joelson (PSB), ambos afastados por decisão judicial no âmbito da Operação Perfídia, deflagrada pela Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor) no dia 29 de abril. A informação foi confirmada pelo Procurador-Geral da Casa, Eustáquio Neto, em entrevista nesta segunda-feira (6).
Segundo o procurador, a Presidência da Câmara só poderá dar andamento à substituição dos parlamentares após o recebimento integral da decisão judicial que fundamenta o afastamento. Embora o ofício do Poder Judiciário, assinado digitalmente pela juíza Edna Ederli Coutinho, tenha sido protocolado na Casa, o conteúdo da decisão ainda não foi disponibilizado, o que impede a adoção de medidas administrativas como a convocação dos suplentes.
“O afastamento se deu por decisão judicial, mas até o momento não houve a disponibilização do inteiro teor do despacho. Por cautela jurídica, e para garantir a legalidade de todo o processo, aguardamos a entrega da decisão completa”, explicou Eustáquio Neto.
O ofício foi lido na sessão desta terça-feira (6) e agora vai para analise da Procuradoria da Casa. O documento enviado pelo Judiciário determina a suspensão do exercício da função pública dos dois vereadores com base nos artigos 282 e 319 do Código de Processo Penal. A decisão foi tomada no bojo do inquérito da Operação Perfídia, que investiga supostas práticas criminosas cometidas no exercício do mandato parlamentar.
Além do afastamento, também foi lida na sessão desta terça-feira uma representação por quebra de decoro parlamentar contra Chico 2000. O pedido foi protocolado pelo advogado Julier Sebastião e fundamentado no Decreto-Lei 201/1967, que trata da responsabilidade de agentes políticos, e na Resolução 021/2009 da Câmara de Cuiabá.
Por tratar-se de representação com base legal e regimental específica, o caso não será analisado pela Comissão de Ética. Após a leitura em plenário, a Presidência da Câmara encaminhou o pedido à Procuradoria da Casa, que deverá emitir parecer técnico de admissibilidade num prazo de 48 horas.
A partir desse parecer, caberá ao plenário decidir se instaura ou não uma Comissão Processante. A instauração ocorre mediante aprovação da maioria dos vereadores presentes. Caso a comissão seja aberta, três parlamentares serão sorteados entre os desimpedidos para conduzir os trabalhos, que terão prazo de até 90 dias para ouvir o denunciado, reunir provas e apresentar relatório. A cassação do mandato só ocorrerá se dois terços dos vereadores votarem favoravelmente ao parecer final da comissão.
A Mesa Diretora da Câmara reforça que todas as providências estão sendo adotadas com base na legalidade, respeitando os princípios constitucionais, regimentais e o direito à ampla defesa dos parlamentares.
“O Poder Legislativo cuiabano tem compromisso com a transparência e a responsabilidade institucional. Agiremos com firmeza, mas também com respeito absoluto ao devido processo legal”, explicou a presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Projeto de Ranalli quer proibir penalidades para pais que não vacinarem os filhos contra a Covid-19

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Antoniel Pontes – assessoria vereador Rafael Ranalli&nbsp

O vereador e policial federal Rafael Ranalli (PL) apresentou um projeto de lei nesta semana que proíbe sanções administrativas ou penalidades contra pais ou responsáveis que não vacinarem seus filhos contra a covid-19. O projeto deverá ser discutido na próxima semana no legislativo cuiabano.
“A gente não sabe qual é o efeito dessas vacinas, especialmente da Covid, na vida das crianças a longo prazo. Tem criança no Brasil morrendo com 10 anos de infarto, o que não acontecia. Portanto, eu protocolei um projeto que proíbe qualquer retaliação do governo municipal ao pai que tem vontade de não vacinar seu filho contra a covid-19”, contou Ranalli em sessão ordinária (veja vídeo).
O projeto define que a decisão sobre a vacinação de crianças e adolescentes deverá ser tomada pelos pais ou responsáveis legais, que terão o direito de escolha livre, considerando, quando pertinente, as condições de saúde do filho, as orientações médicas e outras circunstâncias pessoais.
A proposta também define que as campanhas de vacinação, com o objetivo de informar a população sobre a segurança e eficácia das vacinas contra a COVID-19, deverão ser realizadas de forma voluntária, sem imposição de medidas punitivas, respeitando os direitos constitucionais dos cidadãos, especialmente o direito à liberdade e à autodeterminação.&nbsp
Veja aqui a proposição: https://legislativo.camaracuiaba.mt.gov.br/processo.aspx?id=454642&amptipo=103&ampautor=8221
Vídeo da fala: https://drive.google.com/file/d/1EM6pPHC5f0FsJ37L7f_NiKCxwfpEwYuJ/view?usp=sharing

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Central de Monitoramento garante agilidade na fiscalização da coleta de lixo

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), tem reforçado o compromisso com a qualidade da coleta de resíduos sólidos domiciliares na capital. Um dos pilares desse trabalho é a Central de Monitoramento, que atua em tempo real no acompanhamento da frota de caminhões responsáveis pela coleta, garantindo mais eficiência e rapidez na identificação e correção de falhas.

Com acesso ao sistema de rastreamento por GPS, a equipe técnica da Limpurb, composta por fiscais e diretores, consegue acompanhar em tempo real o trajeto dos veículos, monitorar o cumprimento das rotas e detectar eventuais problemas, como bairros não atendidos ou com coleta incompleta.

Quando uma falha é identificada, a Central realiza contato imediato com a empresa Locar, contratada para executar o serviço, solicitando providências corretivas. A empresa tem o prazo de até 24 horas para resolver o problema, sob risco de sofrer penalidades contratuais.

A atuação integrada entre o monitoramento tecnológico e a fiscalização em campo fortalece o controle da gestão pública sobre a execução do contrato e contribui para a melhoria contínua dos serviços prestados à população cuiabana.

“O uso da tecnologia tem sido um grande aliado para garantirmos um serviço de coleta mais eficiente e transparente. A Central de Monitoramento nos permite agir com agilidade sempre que há alguma falha, cobrando providências imediatas da empresa responsável. Nosso objetivo é oferecer à população de Cuiabá um serviço de qualidade, com rotas cumpridas, frequência regular e respeito ao cidadão”, pontuou o diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton.

Todos os registros são formalizados por meio de notificações emitidas pela equipe de Fiscalização de Contrato, que incluem a lista de bairros afetados, evidências como imagens e dados extraídos do sistema de monitoramento, além da exigência de regularização da frequência da coleta.

Outro ponto de apoio essencial no processo de fiscalização são os fiscais de campo, conhecidos como apontadores. Eles atuam diretamente nas ruas, acompanhando a execução da coleta e elaborando relatórios de transparência, que asseguram que todos os moradores estejam recebendo o serviço com a qualidade devida.

A Limpurb também mantém uma comunicação direta e contínua com a equipe de operações da Locar, o que proporciona maior agilidade nas respostas e correções de rota.

#PraCegoVer

A imagem mostra o diretor-geral da Limpubr, na Central de Monitoramento da coleta de lixo. Ao fundo, há duas telas acompanhando em tempo real o sistema de recolhimento de detritos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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