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Cuiabá

Câmara de Cuiabá poderá convocar suplentes após afastamento de dois vereadores

Publicado em

05/05/2025
Câmara de Cuiabá poderá convocar suplentes após afastamento de dois vereadores
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá dará início à substituição dos vereadores Joelson Fernandes do Amaral, Sargento Joelson (PSB), e Francisco Carlos Amorim Silveira, Chico 2000 (PL), afastados de suas funções por decisão judicial no âmbito da Operação Perfídia.
O ofício que determinou o afastamento dos vereadores será lido na sessão desta terça-feira (6). Após a ciência do plenário, a Presidência dará encaminhamento aos trâmites para a convocação dos suplentes. A Procuradoria da Casa pediu acesso ao conteúdo da decisão judicial que afastou os vereadores no mesmo dia que em que foi deflagrada a operação. Até o fim da tarde desta segunda-feira (5), o pedido ainda não havia sido atendido.&nbsp
Também será lida na sessão desta terça-feira uma representação por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Chico 2000, apresentada pelo advogado Julier Sebastião. O pedido está fundamentado no Decreto-Lei nº 201/1967 e na Resolução nº 021/2009 da Câmara Municipal. Por isso, a representação não passará pela Comissão de Ética da Casa.
Como funciona a possível abertura de comissão processante
A representação recebida pela Presidência da Câmara também será lida em plenário nesta terça-feira (6). Por tradição, os vereadores encaminham o pedido à Procuradoria da Casa antes de votarem a abertura de uma Comissão Processante.&nbsp
Após a emissão do parecer, o pedido vai a votação em plenário. Caso a maioria dos vereadores presentes aprove o recebimento dessa representação, será instaurada uma Comissão Processante composta por três parlamentares sorteados entre os desimpedidos. Essa comissão terá prazo de até 90 dias para conduzir os trabalhos, o que inclui a oitiva do denunciado, a coleta de provas e a emissão de parecer.
Ao final dos trabalhos, o relatório é votado em plenário. A cassação do mandato somente será efetivada com o voto favorável de, no mínimo, dois terços dos vereadores.
A Câmara reafirma seu compromisso com a legalidade, o respeito às instituições, a defesa do interesse público, a ampla defesa e o direito ao contraditório, adotando todas as providências cabíveis dentro dos parâmetros legais e regimentais.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Comissão de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento discute a situação de agricultores e da zona rural

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Secom – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

Os vereadores que compõem a Comissão de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento reuniram-se na tarde desta quinta-feira (15), para debater questões voltadas à agricultura familiar e à zona rural de Cuiabá.&nbsp
Durante o encontro, estavam presentes a presidente da CATD, vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade), os membros da Comissão, vereadores Dilemário Alencar (União Brasil) e Rafael Ranalli (PL), e os convidados, vereadores T. Coronel Dias (Cidadania) e Eduardo Magalhães (Republicanos), e o secretário de Turismo de Cuiabá, Fernando Medeiros.
O vereador Dilemário levou aos demais a pauta sobre a realização de jogos na zona rural do município. O parlamentar argumentou que a maioria dos campeonatos acontece na zona urbana da cidade e sugeriu que a Comissão leve à Secretaria de Esporte de Cuiabá a ideia da criação de competições de futebol na zona rural.&nbsp
A vereadora Baixinha Giraldelli pontuou a questão da falta de estrutura nas estradas de Cuiabá, que dificulta o trânsito e o comércio para pequenos agricultores. “Sem estrada, não tem como vir. A dificuldade hoje é muito grande era para termos alguns produtores aqui para continuar discussões passadas, mas, infelizmente, não foi possível”, esclareceu a parlamentar.&nbsp
A presidente da Comissão apontou também a falta de investimento no selo de qualidade dos produtos dos pequenos produtores. Baixinha argumentou que os produtores ainda não têm condições financeiras e incentivos para montar estruturas que permitam receber o selo de qualidade.&nbsp
Baixinha explicou que sua preocupação atual é a sobrevivência dos pequenos produtores, haja vista a falta de estrutura para uma produção maior que garanta sua subsistência.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Bussiki vai à Comissão da Câmara de Cuiabá debater empréstimos consignados dos servidores

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SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

A Comissão de Previdência e Administração Pública recebeu, na tarde desta quinta-feira (15), o secretário de Economia do município de Cuiabá, Marcelo Bussiki, e o controlador geral municipal, Wesley Bucco. O presidente da CPAP, vereador Dilemário Alencar (União Brasil), em conjunto com os membros da Comissão, vereador Demilson Nogueira (Progressista) e vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade), teve a oportunidade de tratar sobre o passivo dos valores de empréstimos consignados dos servidores do município. O vereador Rafael Ranalli (PL) também esteve presente.&nbsp

Dilemário pontuou que os empréstimos consignados são descontados diretamente na folha de pagamento dos servidores e o problema principal foi a gestão anterior ter feito a retirada desses valores e não repassá-los às devidas instituições. Essa ação bloqueia as linhas de crédito dos servidores e suja o nome deles, que vêm sendo cobrados por bancos e outras instituições pela falta de repasse dos antigos gestores da prefeitura.&nbsp

“Nosso objetivo é buscar, intermediar com o Executivo, uma solução para que os servidores possam ter novas linhas de crédito para consignados e também que a nova administração busque recursos para quitar esse rombo deixado pela gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro”, explicou o vereador.&nbsp

Durante entrevista, o secretário de Economia do município, Marcelo Bussiki, esclareceu que foi possível chegar aos números referentes à falta de repasse, cerca de R$ 249 milhões que não foram repassados, a partir do balanço realizado pela Controladoria Geral do Município, publicado no portal da transparência.&nbsp

“A partir do momento em que foi fechado o balanço de 2024, organizar ação para fazer um cronograma de pagamento. O que foi feito?&nbsp&nbspRelativo ao exercício de 2025, todos os números apurados foram repassados para os bancos, planos de saúde e outros consignatários o mês de dezembro, cuja folha foi paga pela atual gestão, e janeiro, fevereiro, março e abril, que foram pagos recentemente. Então, a atual gestão repassou tudo o que foi retido da folha de pagamento do servidor para quem de direito”, pontuou Bussiki.

O secretário explicou ainda que, quanto a 2024, foi identificado que algumas consignatárias estavam cobrando valores divergentes do que estava exposto no balanço. Sendo assim, a Secretaria encaminhou as informações para que a Controladoria Geral do município fizesse uma auditoria e assim chegasse ao número realmente devido pela prefeitura, para, a partir daí, realizar a organização do pagamento.&nbsp&nbsp

Bussiki pontuou também que foi encaminhado aos bancos o pedido para que não colocassem os nomes dos servidores em inadimplência (SPC, Serasa), e que, caso acontecesse, a Procuradoria Geral do município atuaria para que o servidor não tivesse prejuízo, considerando que a gestão anterior recolheu os valores, mas não fez o repasse devido.&nbsp

Ainda durante a reunião, a equipe da Controladoria Geral reafirmou a instrução de que os servidores não repassem valores ou façam qualquer tipo de pagamento diretamente às instituições, pois a Prefeitura tem a responsabilidade de resolver a situação sem que haja mais prejuízo aos servidores.&nbsp

O Controlador Geral do município, Wesley Bucco, reforçou que está sendo feito um trabalho árduo para que se chegue ao número correto que deve ser repassado às instituições, para que, dessa forma, os servidores estejam novamente aptos a fazerem seus empréstimos de maneira tranquila.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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