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Cuiabá

Câmara de Cuiabá realiza audiência pública para debater a taxa de coleta de lixo

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A Câmara Municipal de Cuiabá, realizou audiência pública para debater a cobrança da taxa de lixo, com a participação de representante do Ministério Público, entidades e lideranças políticas. O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, foi um dos convidados pelo dirigente da Câmara, vereador Diego Guimarães, para participar do debate sobre o assunto.

Da AMM – Os municípios terão de cumprir a Lei Federal 14.026/2020, aprovada pelo Congresso Nacional, que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico, apresenta as diretrizes para o saneamento básico, como também estabelece regras para alocação de recursos públicos federais.  Se o município não fizer a cobrança da taxa, também estará em desacordo com a Lei 101/2000 a Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF, e consequentemente, terão apontamentos de irregularidade na apreciação das contas anuais pelo Tribunal de Contas do Estado.

O presidente da AMM, ressaltou que o Projeto de Lei que institui a cobrança da taxa de coleta do lixo deve ser amplamente debatida pelos segmentos da sociedade organizada e que seja benéfica para a população. “Precisamos discutir com todos os gestores municipais,  com os poderes e a sociedade para encontrar uma maneira de cumprir a legislação e que garanta uma qualidade de vida para as pessoas” , alertou, ponderando que é fundamental a participação das Câmara Municipais  na apreciação e votação do Projeto de Lei,  de iniciativa do Executivo, para implementar a cobrança da taxa.

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A Associação Mato-grossense dos Municípios vem  orientando os prefeitos desde o ano passado sobre os procedimentos necessários para a regulamentação da cobrança da taxa referente à coleta, transporte e armazenamento do lixo. O município que deixar de cobrar a taxa pode cometer uma irregularidade grave, tendo em vista que a omissão se caracteriza como renúncia de receita e o prefeito pode ser penalizado pela conduta. De acordo com a Lei Federal, os prefeitos tinham prazo até 15 de julho do ano passado para encaminhar o Projeto de Lei ao Poder Legislativo, para fins de instituir a taxa de serviços, ou autorizar a concessão pública do serviço.

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Cuiabá

Prefeito e vice vistoriam obras de pavimentação asfáltica no bairro Parque Amperco

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, realizou na manhã desta segunda-feira (27), uma vistoria nas obras de pavimentação asfáltica do bairro Parque Amperco. Como preconizado pela gestão, nenhuma ação de asfaltamento é realizada sem a rede de drenagem, que segue em ritmo acelerado com 40% da rede já concluída. Também vistoriaram as obras,  o vice-prefeito e secretário de Obras Públicas, José Roberto Stopa e o vereador Kássio Coelho. 

Os trabalhos na localidade são executados pela Secretaria de Obras e o todo o bairro será pavimentado. Os investimentos  na região somam  R$4 milhões são provenientes da Fonte 100, por meio do ‘Programa Minha Rua Asfaltada’, implementado desde o primeiro ano da primeira gestão Emanuel Pinheiro, em 2017.

“Estamos vistoriando hoje as obras de pavimentação asfáltica de todo o bairro do Parque Amperco. Mais de duas mil pessoas que vivem neste bairro serão beneficiadas. Estou muito feliz com  o que estou vendo. O ritmo das obras está  acelerados, os trabalhadores não param.  As galerias de drenagens  estão sendo construídas e,  no segundo  semestre,  já iremos pavimentar as ruas do Parque Amperco.

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Estamos atendendo um  desejo antigo da população por meio do nosso amigo e morador do bairro, vereador Kássio Coelho. Esta obra é um compromisso da gestão com os moradores do Parque Amperco. Estamos  melhorando a vida das pessoas, principalmente, daqueles mais carentes e que moram distante da região central”, comentou o prefeito. 

O secretário de Obras, Stopa, cita que no prazo de 90 dias será finalizada a obra de drenagem e, posteriormente, será realizada a obra de pavimentação.

“Terminamos aqui em agosto ou setembro do ano que vem. O bairro está sendo 100% asfaltado de qualidade, com meio-fio, calçada, drenagem. Iremos transformar a região. Será um outro bairro, mais humanizado, porque hoje, a população sofre com a chuva porque vira  um verdadeiro lamaçal e na seca, a poeira é grande. E isso vai acabar, o asfalto irá melhorar a qualidade de vida das pessoas”, disse Stopa. 

O vereador Kássio Coelho, morador do bairro, lembra que há quase 30 anos os moradores clamam por esta pavimentação que está sendo realizada na gestão Emanuel Pinheiro.

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“É um grande anseio dos moradores. Há 29  anos estamos aguardando o asfalto. Agora, a gente quer regularizar as nossas casas e acreditamos que isso será possível na gestão do prefeito Emanuel. Os moradores estão ansiosos e acreditamos que  a obra será entregue até antes do  prazo, porque estão bem aceleradas”, concluiu. 

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Cuiabá

Sine Municipal disponibiliza 615 vagas de emprego nesta segunda-feira (27); confira

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O Sine Municipal, coordenado pela Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, começa a semana disponibilizando 615 vagas de emprego nesta segunda-feira (27).

As oportunidades são para os cargos de: analistas de recursos humanos, analista de sistemas, assistente administrativo, auxiliar de estoque, auxiliar de limpeza, consultor de vendas, eletricista, encanador, engenheiro florestal, operador de tratores, porteiro, entre outras vagas.

Para se candidatar basta baixar o aplicativo “Sine Fácil” ou acessar a página virtual do Emprega Brasil (empregabrasil.mte.gov.br). O candidato ainda pode fazer o agendamento por meio dos canais de atendimento e se dirigir a unidade do Sine no Coxipó ou no Shopping Popular.

A partir desta terça-feira (28), até a próxima quinta-feira (30), a van do Sine da Gente que integra o programa Pra Frente Cuiabá, atenderá a população do bairro Jardim Industriário e Pascoal Ramos, no espaço do Centro Comercial das Figueiras, Rua 30, oferecendo os serviços de encaminhamento de vaga de emprego, Carteira de Trabalho Digital e orientação no Seguro de Desemprego, das 9h às 12 e 13h às 16h.

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Canais de atendimento Sine Municipal de Cuiabá:

Sine Shopping Popular: das 9h às 17h

Telefone e Whatsapp: (65) 3664-1503/ 99251-7480

Sine Coxipó: das 7h às 17h

Telefone e Whatsapp: (65) 3675-3113/ 99337-2799

Sine da Gente (Sine móvel): toda semana em um bairro diferente de Cuiabá.

Os empregadores que desejarem anunciar suas vagas no Sine podem entrar em contato pelos telefones (65) 3645–7216 ou (65) 3645-7237, pelo whats (65) 99255–2450 ou pelo e-mail sine.pmc@cuiaba.mt.gov.br.

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