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Cuiabá

Câmara de Cuiabá recebe quatro projetos de lei da Prefeitura

Publicado em

04/02/2025
Câmara de Cuiabá recebe quatro projetos de lei da Prefeitura

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

A Câmara de Cuiabá realizou a primeira Sessão Ordinária de 2025 na manhã desta terça-feira (04). A Casa recebeu quatro projetos de lei da prefeitura: a revogação da cobrança da “taxa de lixo” a autodeclaração de alvarás na construção civil a revogação de uma lei que limita a contratação de médicos a 20% em comparação com o número de efetivos e, por último, a reforma administrativa do Executivo.

Promessa de campanha de Abilio Brunini (PL), foi apresentada a revogação da Lei Complementar n° 522, que autoriza a cobrança da “taxa de lixo”, por meio da fatura de água/esgoto em Cuiabá. A taxa de coleta de lixo é cobrada desde agosto de 2023 e o cálculo é feito a partir de uma taxa fixa estabelecida pela Prefeitura, multiplicada pela área de cada propriedade.

Outro projeto encaminhado pelo Executivo foi o “Destrava Cuiabá”, que visa dar agilidade aos processos na construção civil. Arquitetos e engenheiros vão poder assumir a responsabilidade técnica pelos projetos, sem dependerem da aprovação prévia da prefeitura.

O Executivo propôs também a revogação do art. 39, da lei complementar n° 200, de 18 de dezembro de 2009, que limita a contratação de médicos a 20% em comparação com o número de efetivos. Essa Lei Complementar institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos médicos que atuam em todos os níveis para a operacionalização do Sistema Único de Saúde no Município.

A “reforma administrativa” no Executivo foi outra proposta apresentada aos vereadores. O projeto de Lei Complementar tem por objetivo criar duas novas secretarias, sendo elas, a de Segurança Pública e desvincular a de Esporte com a Cultura. Além disso, o acréscimo de 21 subprefeituras.

Agora, os projetos seguem para as Comissões Permanentes, onde seguem o rito normal, sem regime de urgência.

VETOS DO PREFEITO

Também foi realizada a leitura de 21 vetos do prefeito Abilio a leis aprovadas na Câmara na legislatura passada. Os vetos também vão passar pelas comissões antes de entrarem na pauta de votações do plenário.

A presidente Paula Calil avaliou a primeira sessão da 21° legislatura e se diz feliz com a condução.

“Nós fizemos a leitura dos 21 vetos que vieram do executivo. Também fizemos a leitura da mensagem do executivo, que tiveram quatro composições. Foram feitas leituras das moções de aplausos e indicações. Os vereadores se inscreveram e tiveram direito a fala garantida por esta casa. Estou muito feliz com a condução” afirmou Paula.

As atividades no Plenário das Deliberações ocorrem duas vezes na semana: às terças-feiras e quintas-feiras.

A próxima Sessão Ordinária está marcada para quinta-feira (06) às 09h.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeito de Cuiabá reúne autoridades femininas para elaborar ações integradas

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, reuniu-se com autoridades femininas nesta sexta-feira (7) para planejar uma série de ações integradas que visam celebrar e oferecer serviços específicos ao público feminino no Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março.

Com uma agenda integrada entre diversas secretarias e a participação ativa de representantes da região, as ações planejadas para o Dia Internacional da Mulher prometem ampliar o acesso a serviços essenciais e reforçar o combate à violência doméstica, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das mulheres.

No encontro estiveram presentes a primeira-dama Samantha Iris, a desembargadora Maria Erotides, a vice-prefeita Vânia Rosa e o promotor de Justiça Milton Mattos, além de secretárias municipais e vereadoras.

Entre as secretárias participantes estão Ana Karla Costa, secretária de Comunicação, Lúcia Helena, secretária de Saúde, Evanilda Solange Dias, secretária de Educação, Regivânia Alves, secretária de Mobilidade Urbana, Hadassa Suzannah, secretária de Mulher, Juliana Palhares, secretária de Ordem Pública, Francyanne Siqueira, secretária-adjunta de Ordem Pública, Stefanya Paiva, secretária-adjunta da Mulher e Thania Zanette, secretária-adjunta.

Representantes de outros municípios também marcaram presença, como a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, e a secretária de Saúde de Rondonópolis, Tânia Balbinotti, além das vereadoras Paula Calil, Michelly Alencar, Baixinha, Katiuscia Manteli e Maria Avalone.

Durante a reunião, o prefeito Brunini enfatizou a importância de unir esforços para implementar políticas públicas efetivas voltadas para as mulheres. Ele destacou a proposta de realizar o “dia D da Mulher”, quando todas as unidades básicas de saúde oferecerão serviços e exames específicos, além de atendimento jurídico, social, psicológico e psiquiátrico, proporcionando um dia de apoio integral ao público feminino.

No debate sobre a violência doméstica, a desembargadora Maria Erotides ressaltou os alarmantes índices de feminicídio no estado. “Temos números muito tristes em relação à violência doméstica no nosso estado. Mato Grosso ainda é o estado onde mais se matam mulheres pelo simples fato de serem mulheres. A última estatística registrada no sistema do Tribunal de Justiça aponta um índice de 2,5 mortes para cada grupo de 100 mil mulheres. São números alarmantes. Por mais que tentemos, por mais que busquemos soluções e nos empenhemos, a realidade continua a mesma. Nossa ideia é fortalecer as redes de enfrentamento à violência nos municípios. Atualmente, temos apenas 26 redes funcionando no estado, quando precisaríamos de pelo menos 146″, explicou.

O prefeito também ressaltou a importância de que as políticas voltadas para as mulheres sejam concretas. “Nossa prioridade é garantir que as políticas voltadas para as mulheres no município de Cuiabá sejam reais e eficazes. A ideia é trabalhar no mês da mulher, uma promoção, uma padronização, informando as grandes mulheres que fizeram parte da nossa história, por exemplo, a primeira prefeita do Brasil aconteceu na cidade de Rosário Oeste. Pegar um dia, pelo menos um dia, e fazer uma completa rede social, uma completa conscientização das histórias. Eu acho que isso é muito justo e cria uma mobilização de nós mesmos”, pontuou o prefeito.

#PraCegoVer
A imagem mostra autoridades femininas junto ao prefeito Abilio Brunini. O grupo está em uma sala com paredes claras e iluminação embutida no teto. Elas estão organizadas em uma única fileira, sorrindo e olhando para a câmera. Na frente da imagem, há uma grande mesa de madeira.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá convoca 386 candidatos aprovados para diversos cargos na rede municipal de ensino

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A Prefeitura de Cuiabá publicou, nesta sexta-feira (07), novos editais de convocação para 386 candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado Nº 12/2024/GS/SME. O certame, divulgado na Gazeta Municipal Nº 937, de 27 de agosto de 2024, destina-se à contratação temporária de profissionais e à formação de cadastro reserva para atuação na rede municipal de ensino durante o ano letivo de 2025.

Nesta 7ª convocação, estão sendo chamados profissionais para os cargos de Pedagogo, Técnico em Desenvolvimento Infantil (TDI), Técnico em Manutenção e Infraestrutura – Auxiliar de Serviços Gerais (TMIE – ASG), Técnico em Nutrição Escolar (TNE) e professores das disciplinas de Arte, Educação Física e Pedagogia para Sala Multifuncional. Os convocados irão atuar em unidades educacionais de todas as Regionais, incluindo as escolas do campo.

Comparecimento obrigatório

Os candidatos convocados devem comparecer à Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes, no dia 08 de fevereiro de 2025, conforme os horários estabelecidos nos editais. Na ocasião, deverão apresentar a documentação exigida e participar da atribuição de vagas.

Orientações importantes

Os convocados devem ler atentamente os editais. O não comparecimento na data e horário estabelecidos ou a falta de documentos exigidos resultará na eliminação do certame, sem possibilidade de nova chamada. Nesses casos, serão convocados os próximos candidatos da lista de classificação.

Entre os documentos exigidos estão RG, CPF, título de eleitor, PIS ou PASEP, certificado de reservista (para homens), comprovante de residência, conta corrente no Banco do Brasil (se houver), diploma ou certificado de conclusão de curso acompanhado do histórico escolar, exame admissional e certidões negativas.

A Secretaria Municipal de Educação reforça que atrasos não serão tolerados. Candidatos que chegarem após a chamada terão seu nome realocado para o final da lista. Caso o comparecimento ocorra fora do horário estabelecido, o candidato será eliminado, conforme o item 13.3 do edital.

Os exames admissionais podem ser realizados em qualquer unidade de saúde ou clínica da preferência do candidato, desde que constem a função para a qual foi aprovado e a aptidão para o cargo.

Sobre o Processo Seletivo

O processo seletivo, realizado em 2024, disponibilizou 2.015 vagas para contratações temporárias e cadastro reserva, contemplando profissionais de níveis médio e superior. O objetivo é suprir a demanda por servidores temporários na rede municipal de ensino, garantindo a continuidade dos serviços educacionais.

Até o momento, a Prefeitura de Cuiabá já convocou 3.854 candidatos nas seis chamadas anteriores.

Nesta 7ª convocação, 144 candidatos estão sendo chamados para diversos cargos e regionais.

Os editais completos podem ser conferidos em anexo.

Serviço

Convocação do Processo Seletivo Simplificado Nº 12/2024/GS/SME
Data e horário:
conforme previsto nos editais de convocação
Local: Secretaria Municipal de Educação, Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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