Diversos
Câmara suspende CPI do Apagão Aéreo
Publicado em
08/03/2007por
Da RedaçãoOs deputados aprovaram nesta quinta-feira requerimento que suspende a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo. Por 261 votos contra 46, o requerimento proposto ontem pelo líder do PT, deputado Luiz Sérgio (RJ), foi aprovado apesar da obstrução dos partidos de oposição (PFL, PSDB e PPS), que prometeram recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que a comissão seja instalada. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) tem prazo de três sessões do Plenário para apresentar parecer sobre o requerimento.
Durante a votação, os deputados da oposição criticaram o que chamaram de “manobras” do governo para impedir a criação da CPI e chegaram a propor emenda ao requerimento de instalação de modo a supostamente dar uma redação mais amena e evidenciar um caráter técnico à investigação. “Fizemos o maior esforço para sanar o problema, concordamos em tirar o termo ‘apagão aéreo’ para preservar o direito das minorias de investigar não apenas o governo, mas os problemas que afligem o povo brasileiro”, declarou o líder do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP).
Fato determinado
Entre as alegações do PT, está a de que o requerimento de CPI não cumpria requisitos constitucionais, como a existência de um fato determinado.
Para o líder do PFL, deputado Onyx Lorenzoni (RS), o fato de a CPI não ter sido instalada é reflexo “do autoritarismo do Governo Lula” e fere os direitos constitucionais da Minoria. O líder anunciou que recorrerá ao STF contra a postergação da CPI, pois, em sua avaliação, todos os requisitos exigidos para a instalação da comissão foram respeitados. “Obtivemos as assinaturas, há um fato notório: a CPI deve ser instalada”, resumiu.
Questão de ordem
O confronto em torno da CPI afetou as relações da oposição com o presidente Arlindo Chinaglia, que também foi alvo de críticas. Apesar de ontem ter se manifestado favorável à instalação, Chinaglia foi criticado por submeter ao plenário o recurso apresentado pela liderança do PT. “A Constituição e o Regimento Interno estão sendo desrespeitados, porque a questão de ordem apresentada [pelo líder do PT] é uma falácia. Não é possível suspender a instalação depois de o presidente já ter aceito a CPI. Estamos criando uma situação difícil e perigosa”, acusou o líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC).
Chinaglia argumentou que a apresentação do requerimento para suspender a CPI é regimental, e que houve espaço para as bancadas encaminharem a votação. “O autor da questão de ordem [deputado Luiz Sérgio] interpôs recurso e foi apoiado por 1/3 do Plenário”, declarou.
O presidente acrescentou que toda CPI envolve disputas políticas e que não há nada contra uma comissão de inquérito, desde que seja bem conduzida. Segundo ele, talvez uma CPI do Apagão Aéreo não seja a melhor alternativa. Ele ressaltou, no entanto, que seu dever como presidente é cumprir o Regimento Interno. “Não é necessária a CPI para fazer esse diagnóstico e propor soluções. Então, sempre há um elemento da disputa política. Eu pessoalmente acho que os partidos são livres, é democrática a disputa e a mim cabe conduzir bem o processo.”
Fonte: Agência Senado
CIDADES
Várzea Grande poderá negativar nomes de devedores de IPTU e Alvará
Published
5 anos atráson
29/04/2019By
Da RedaçãoDia 25 de abril encerra o Alvará e 10 de maio vence o IPTU. Os contribuintes que não pagarem ou negociarem seus débitos serão protestados e terão nomes negativados
A Prefeitura de Várzea Grande se prepara para finalizar dois prazos de cobranças de impostos, o Alvará/2019 e o IPTU 2019 com novidades e avanços.
Da PMVG – O Alvará teve seu vencimento inicial antecipado para janeiro, mas com 20% de desconto, ou seja, o dobro do praticado em anos anteriores que era de 10% e o IPTU, ficou com 15% de desconto. Ambos foram prorrogados, mas a intenção é de a partir de 2020, prestigiar os contribuintes com descontos maiores para aqueles que cumpriram os prazos iniciais.
“O Alvará/2019 se encerra nesta quinta-feira, 25 de abril, com o vencimento da terceira e última parcela, enquanto o IPTU vence de forma definitiva no dia 10 de maio. A partir do encerramento destas datas que foram prorrogadas para demonstrar que o Poder Público municipal estimula toda a possibilidade de entendimento com os contribuintes, inclusive com descontos maior do que a média geral, a Secretaria de Gestão Fazendária e a Procuradoria Municipal irão promover a notificação, protesto, negativação e mandar os nomes dos devedores para as entidades de proteção ao crédito”, disse a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro e a procuradora-geral, Sadora Xavier.
Ambas pontuaram que além de descontos para os pagamentos dos impostos, taxas e contribuições, a administração municipal, prorrogou prazos de vencimentos, tudo para que o contribuinte pudesse planejar suas obrigações para com a cidade de Várzea Grande, lembrando que com estes recursos a Administração Municipal está executando 167 obras com investimentos superiores a R$ 500 milhões.
“O compromisso da prefeita Lucimar Sacre de Campos é aplicar a quase totalidade da arrecadação de impostos em obras e ações de interesse da população”, disse Lucinéia dos Santos Ribeiro, assinalando o Poder Público realiza obras e ações com os recursos que vem da arrecadação de impostos pagos pelos contribuintes.
Já a procuradora de Várzea Grande, Sadora Xavier, a gestão municipal tem sido zelosa na relação com os contribuintes, dando descontos, retirando juros e multas, parcelando ou mesmo prorrogando o vencimento dos impostos, tudo para contemplar e permitir que a população possa planejar seus compromissos e honrar os pagamentos com o Fisco Municipal.
“Para se promover saúde, educação, segurança, obras e social, é necessário que haja recursos e eles vêm da arrecadação de impostos, taxas e contribuições pagos pela população, então se faz preponderante que essas cobranças sejam pagas para fazer frente aos compromissos e as exigências da própria população”, disse Sadora Xavier.
Tanto a secretária de Gestão Fazendária, quanto à procuradora municipal, sinalizaram que assim que os prazos vencerem, tanto do Alvará, do dia de hoje (25), quanto do IPTU no dia 10 de maio, para aqueles que não se manifestaram, haverá notificação, negativação dos nomes nas instituições de controle do crédito como Serasa e até mesmo a execução judicial para que os devedores sejam compelidos a pagar o que devem ao Tesouro de Várzea Grande.
“Vamos utilizar de todos os possíveis instrumentos de proteção ao crédito para resgatar o que é devido a Várzea Grande para que obras e ações que atendam a toda cidade e população, possam ser executadas”, disseram Lucinéia dos Santos Ribeiro e Sadora Xavier.
Decidido a melhorar o desempenho da arrecadação municipal, medidas estão sendo implementadas paulatinamente. Além de ampliar os descontos, como no caso do Alvará que foi elevado para 20% de descontos para aqueles que pagaram em janeiro, 10% em fevereiro ou parcelamento em até 3 vezes sem descontos, está sob análise de uma comissão instituída pela prefeita Lucimar Sacre de Campos, o IPTU Regressivo que visa ampliar o desconto em 2020 para quem pagou o mesmo neste ano na data inicial, sem prorrogação.
“Também estamos analisando e será em breve definido, que melhorias de obrigação dos proprietários de imóveis, como calçadas e muros, executados e comprovados, representarão mais descontos ainda, como forma de fomentar o interesse dos contribuintes em pagar um dos mais importantes tributos para a administração municipal e que asseguram a execução de obras de necessidade popular”, disse a secretária de Gestão Fazendária.
Diversos
Para economistas, aumentar impostos não é alternativa
Published
5 anos atráson
14/12/2018By
Da RedaçãoA alternativa de aumentar impostos para tentar resolver o grave problema das contas públicas do País não pode ser encarada como uma saída positiva, na avaliação de economistas do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, e do Banco Safra.
Por Douglas Gavras/AE – “A questão fiscal é o grande ‘calcanhar de Aquiles’ da economia brasileira. O debate é se o País vai resolver esse problema no início do ano. Para todo lado que se olha, é possível ver que há muito a ser feito”, ressalta Silvia Matos, do Ibre/FGV.
A declaração foi dada durante o seminário “Perspectivas 2019: Os Desafios para o Planalto”. O evento foi realizado nesta quinta-feira, 13, e promovido pelo Grupo Estado e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
O Brasil precisa tentar fazer o ajuste fiscal sem aumentar impostos, avalia o economista-chefe do banco Safra, Carlos Kawall. “A carga tributária já é muito elevada e pesa sobre o crescimento da economia. É como se andássemos com uma bola de ferro presa ao pé.”
Ele diz que a transferência de recursos da iniciativa privada ao setor público reduz a capacidade de crescimento da economia. “Tirar dinheiro do setor privado, que é produtivo, e dar na mão do setor público é um grande impeditivo. O teto de gastos é essencial, sou defensor ardoroso e é possível cumpri-la.”
Para Kawall, um aumento da arrecadação a partir do encerramento de isenções e benefícios fiscais históricos é mais fácil falar do que fazer. “Existem benefícios que estão aí há muito tempo e retirá-los não é simples”, diz Kawall.
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