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Carteira do artesão abre oportunidades de negócios para empreendedores de MT

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Para apoiar artesãos mato-grossenses a comercializarem os seus trabalhos em feiras e eventos regionais, nacionais e até internacionais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) disponibiliza a Carteira Nacional do Artesão. O documento é fornecido pelo Governo de Mato Grosso em parceria com o Governo Federal. 

A Sedec, por meio do Programa Artesanato Mato-grossense, abre inúmeras portas de acesso às oportunidades de negócios aos empreendedores locais que possui carteira nacional do artesão, como em feiras e exposições. Os artesãos divulgam e comercializam arte, comidas típicas, música, peças de arte, dentre outros trabalhos carregados de identidade cultural e história. 

A carteira nacional do artesão não tem custo e é confeccionada pela equipe da Sedec. Os artesãos ficam registrados no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab). 

A coordenadora do setor do artesão da Sedec, Lourdes Sampaio, explica que, além do acesso aos principais eventos culturais, o documento é isento de imposto para venda e a profissão reconhecida pelo Ministério do Trabalho. O empreendedor que possui a carteira ainda é cadastrado no Instituto Nacional de Seguro Nacional (INSS) e tem acesso a descontos em algumas lojas parceiras em Cuiabá.

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“Esse benefício já ajudou muitas famílias mato-grossenses e realizou muitos sonhos de levar o artesanato regional para fora do país. Muitas pessoas recorrem ao artesanato em busca de diminuir o estresse e se distrair, e depois se apaixonam por esse trabalho”, ressalta a servidora da Sedec. 

Como tirar a Carteira Nacional do Artesão

Aos artesãos interessados obter a carteira, é necessário residir em Mato Grosso, ter acima de 18 anos de idade e procurar a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e apresentar os seguintes documentos confira a lista aqui ou ligue para os telefones 65 3613-0048 ou 3613-0007

(Texto sob a supervisão da jornalista Greyce Lima)

Fonte: GOV MT

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Projeto da Sema Mato Grosso leva práticas agrícolas sustentáveis para famílias de nove comunidades

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O Assentamento Antônio Conselheiro, em Barra do Bugres (164 km de Cuiabá), recebeu, nesta quarta-feira (30/06), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, materiais para uso no plantio e colheita de itens da agricultura familiar. O Programa de Educação Ambiental na Agricultura Familiar (PEAAF) acontece em nove comunidades e assentamentos de Mato Grosso.

Os municípios atendidos são Peixoto de Azevedo, Tangará da Serra, Barra do Bugres, Poconé e Nossa Senhora do Livramento. São projetos comunitários implementados para a  implantação de hortas ecológicas comunitárias, viveiros e recuperação de nascentes.

“Este projeto possibilitou aos participantes o reconhecimento da importância da conservação ambiental, além de, principalmente, possibilitar a geração de renda com práticas sustentáveis”, explica a superintendente de Educação Ambiental da Sema-MT, Vânia Montalvão.

Marinalva Tavares de Souza, moradora do assentamento, trabalha na agricultura familiar diretamente  com o PEAAF, plantando horta e produzindo leite. Ela destaca o material recebido – utensílios para uso na plantação, como enxadas, pás e carrinho de pneu – que lhe permite produzir mais e melhor.  

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“O projeto, para mim, é muito viável. Desde o início, na formação, já deu para aprender muita coisa. Valorizo muito o trabalho feito aqui, muito importante para nós”, diz.

 
 

Na comunidade de Faval, em Nossa Senhora do Livramento, o projeto possibilitou a educação ambiental por meio de horta comunitária, produção de mudas de árvores nativas e frutíferas do cerrado, para reflorestar as nascentes.

“Hoje, posso falar que sou uma agente de educação ambiental. Aprendi a preservar e, por isso, a conscientizar a população sobre o valor de manter o meio ambiente equilibrado”, afirma Cícera Aparecida da Silva Seni, 35 anos, professora. 

Emprego e renda – O PEAAF também incentiva o extrativismo sustentável de castanha cumaru na Comunidade Quilombola de Capão Verde, em Poconé. Natan José Campos de Oliveira, 22 anos, mora na comunidade, composta por 28 famílias. Eles trabalham com produtos, que não só têm grande aceitação no mercado como contribui para a preservação do bioma Pantanal.

“Este projeto vem para ajudar o nosso trabalho, que, sem recursos, fica muito difícil. Com ele, vai melhorar a renda. Recebemos materiais que ajudam, e muito, no processo de coleta e no processamento da castanha do cumaru”, avalia Natan.

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Fonte: GOV MT

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Projeto defende criação de programa de incentivo ao empreendedorismo para imigrantes, refugiados e apátridas

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Motaz e sua família vieram do Sudão. Eles são proprietários de um restaurante de comida árabe em Cuiabá

Foto: Helder Faria

Foto: Helder Faria

Mato Grosso pode passar a contar com o Programa Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo para as Populações Imigrantes, Refugiadas e Apátridas, caso o Projeto de Lei 467/2021 seja aprovado e sancionado.

De autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso e está apto para apreciação em Plenário.

Conforme a proposta, o programa tem como objetivos garantir ao imigrante, refugiado ou apátrida o acesso a direitos sociais e aos serviços públicos; promover o respeito à diversidade e à interculturalidade; impedir violações de direitos; e fomentar a participação social e desenvolver ações coordenadas com a sociedade civil.

O texto também estabelece os princípios do programa, como igualdade de direitos e de oportunidades, observadas as necessidades específicas dos imigrantes, refugiados e apátridas; e combate à xenofobia, ao racismo, ao preconceito e a quaisquer formas de discriminação.

Entre as diretrizes para atuação do poder público, estão: conferir isonomia no tratamento às populações imigrantes, refugiados e apátridas às diferentes comunidades; e garantir acessibilidade aos serviços públicos, facilitando a identificação do imigrante por meio dos documentos de que for portador.

O novo programa prevê ainda a criação do Conselho Estadual de Imigrantes, Refugiados e Apátridas e de Centros de Oportunidades e Empreendedorismo para Imigrantes, Refugiados e Apátridas, destinados à prestação de serviços específicos para articulação do acesso ao trabalho.

“Os imigrantes, especialmente aqueles em situação de refúgio, passam por inúmeras dificuldades para conseguir emprego formal, como falta de fluência do idioma, barreiras culturais e trâmites burocráticos com documentações. Por isso, para muitos deles, criar seu próprio negócio é a alternativa mais viável. E, embora, por um lado, alguns tenham a alegria de estabelecer laços afetivos com brasileiros, por outro, uma parcela ainda sofre discriminação, ganha pouco e desconhece seus direitos”, ressalta Wilson Santos, na justificativa apresentada junto ao projeto.

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O parlamentar aponta ainda que a maior parte dos imigrantes afirma ter o interesse de empreender em Mato Grosso e está munida dos principais documentos que garantem segurança jurídica, entretanto diversos entraves limitam a sua regularização no mercado de trabalho.

“Outros pontos relevantes que necessitam da atuação do poder público estão na necessidade de garantir que os imigrantes e refugiados tenham acesso aos seus direitos básicos. O desconhecimento dos direitos e deveres acentua as dificuldades, assim como a falta de domínio do idioma, a falta de recursos financeiros para empreender, falta de apoio técnico, desconhecimento dos procedimentos burocráticos-legais para a formalização de um negócio, por exemplo”, acrescenta.

Somente em 2021, a Pastoral do Migrante de Mato Grosso atendeu 3.640 venezuelanos e 1.872 haitianos em situação de vulnerabilidade, além de colombianos, peruanos e cubanos, sendo estes em menor número. O diretor da Pastoral, padre Valdecir Mayer Molinari, explica que as pessoas procuram o local em busca de abrigo, de doação de cestas básicas e de ajuda para tirar documento ou conseguir encaminhamento para um trabalho.

“Hoje temos aproximadamente 900 migrantes cadastrados, cerca de 150 famílias, que nós ajudamos com cestas básicas todos os meses. Há uma dificuldade real para eles conseguirem ingressar no mercado de trabalho e abrir o próprio negócio e mesmo os que conseguem arrumar um emprego enfrentam dificuldades”, relata.

Além das famílias que recebem as cestas básicas, há atualmente 74 pessoas acolhidas no abrigo, quantidade superior à capacidade máxima do local. Em Cuiabá, a prefeitura municipal iniciou, na última segunda-feira (27), um mapeamento de identificação do percentual de imigrantes que residem na cidade.

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Jackson Hyppolite veio do Haiti para o Brasil em 2013 e se mudou para Cuiabá um mês após a sua chegada. Na capital, formou-se em contabilidade e abriu uma empresa de remessa expressa. 

O processo para viabilizar a abertura da empresa, no entanto, não foi nada fácil. Ele enfrentou muitos obstáculos por ser estrangeiro, principalmente no que se refere à documentação e empecilhos colocados pelo banco, e levou oito meses para conseguir formalizá-la. Nesse período, não pode ter acesso aos recursos das comissões pagas pelos produtos ou recursos financeiros enviados ao exterior.

Diante da experiência negativa que vivenciou, Jackson considera positiva a proposta que está em tramitação na Assembleia Legislativa. “Nós viemos de um país onde há poucas oportunidades de emprego, por isso temos sempre a mentalidade de abrir nossos próprios negócios. Se conseguirmos formalizar nossas empresas de maneira mais simples, isso será muito bom”, avalia.

Limia Ali veio do Sudão para o Brasil com o marido, Motaz Mobarak, em 2001 e desde 2006 residem em Mato Grosso. Para tentar superar a dor pela perda do filho Mobarak Motaz – que faleceu aos 11 anos com leucemia -, eles decidiram abrir um restaurante de comida árabe. 

Ao contrário de Jackson, ela afirma que não encontrou problemas para formalizar a empresa. Atualmente, porém, a família enfrenta dificuldades em manter o restaurante e deseja transformá-lo em um centro cultural. Para isso, precisam de ajuda e Limia acredita que a criação de um Programa Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo para as Populações Imigrantes, Refugiadas e Apátridas será importante. “Se tivermos essa ajuda vai ser muito bom”, afirma.

Fonte: ALMT

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