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Diversos

CAS deverá analisar regulamentação de quatro profissões na quarta-feira

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Projetos de lei que regulamentamquatro profissões – médico, corretor de imóveis,ecólogo e taxista – estão na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da próxima quarta-feira (6), às 9h30. Embora todas essas carreiras já sejam bem conhecidas no Brasil, os autores das matérias lembram que, por falta de regulamentação específica, têm havido prejuízos tanto para profissionais dessas áreas quanto para a própria comunidade, que nem sempre tem a segurança de contar com os serviços de um especialista devidamente habilitado.
No caso da Medicina, por exemplo, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), autora do substitutivo elaborado com base nos projetos de lei dos ex-senadores Geraldo Althoff (PLS 25/02) e Benício Sampaio (PLS 268/2), teve que fazer várias reuniões com representantes das 15 categorias profissionais da área da Saúde para chegar a um consenso.
“Esse vácuo normativo contribui para a ocorrência de conflitos com diversas outras categorias profissionais de Saúde, em função da amplitude de atuação da Medicina e da incorporação, por outros profissionais, de práticas antes restritas aos médicos”, ressaltou Lúcia Vânia.
Já o autor do substitutivo que regulamenta a profissão de ecólogo, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), lembra que o papel desempenhado por esse profissional tornou-se “crítico” a partir da determinação constitucional de se avaliar a análise do impacto ambiental de todas as atividades potencialmente capazes de provocar significativo dano ao meio ambiente.
“A profissão de ecólogo, cujo reconhecimento constitui o objeto do PLC nº 91/06, reveste-se de inegável significado em face do desafio de enfrentar a crescente complexidade técnico-científica envolvida na intervenção do homem sobre a natureza”, explica Azeredo.
Com relação à regulamentação da profissão de taxista (PLS 175/05), o autor da proposta, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), chama a atenção para a importância da profissão ao lembrar que, muito além de simples motoristas, esses profissionais oferecem conforto e segurança aos passageiros, colocando, muitas vezes, a própria vida em risco para que o trabalho e o lazer dos cidadãos transcorram com a fluidez necessária.
“Sendo trabalhadores tão importantes para o exercício da cidadania, não podemos deixá-los sem uma regulamentação profissional que lhes assegure um mínimo de direitos inerentes à condição de cidadão”, argumenta. O relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou parecer favorável à proposição.
Já a importância da corretagem de imóveis para a economia nacional foi lembrada pelo autor da matéria, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), que lembrou que o setor movimenta cerca de 20% do Produto Interno Bruto brasileiro. Além disso, acrescenta o senador pela Paraíba, o corretor atua no cenário internacional, vendendo imóveis, no Brasil, para estrangeiros, e captando, no exterior, propriedades para brasileiros.
“Esse cenário torna impraticável o pleno exercício da profissão sem que se tenha conhecimentos técnicos específicos, inclusive de nível superior, para o bom desempenho das múltiplas atribuições que cabem ao corretor de imóveis”, ressaltou Suassuna, autor do PLS 142/06. O relator, senador Luiz Pontes (PSDB-CE), apresentou parecer favorável à aprovação da matéria, acrescentando duas emendas.
Fonte: Agência Senado

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CIDADES

Várzea Grande poderá negativar nomes de devedores de IPTU e Alvará

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Dia 25 de abril encerra o Alvará e 10 de maio vence o IPTU. Os contribuintes que não pagarem ou negociarem seus débitos serão protestados e terão nomes negativados

A Prefeitura de Várzea Grande se prepara para finalizar dois prazos de cobranças de impostos, o Alvará/2019 e o IPTU 2019 com novidades e avanços.

Da PMVG – O Alvará teve seu vencimento inicial antecipado para janeiro, mas com 20% de desconto, ou seja, o dobro do praticado em anos anteriores que era de 10% e o IPTU, ficou com 15% de desconto. Ambos foram prorrogados, mas a intenção é de a partir de 2020, prestigiar os contribuintes com descontos maiores para aqueles que cumpriram os prazos iniciais.

“O Alvará/2019 se encerra nesta quinta-feira, 25 de abril, com o vencimento da terceira e última parcela, enquanto o IPTU vence de forma definitiva no dia 10 de maio. A partir do encerramento destas datas que foram prorrogadas para demonstrar que o Poder Público municipal estimula toda a possibilidade de entendimento com os contribuintes, inclusive com descontos maior do que a média geral, a Secretaria de Gestão Fazendária e a Procuradoria Municipal irão promover a notificação, protesto, negativação e mandar os nomes dos devedores para as entidades de proteção ao crédito”, disse a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro e a procuradora-geral, Sadora Xavier.

Ambas pontuaram que além de descontos para os pagamentos dos impostos, taxas e contribuições, a administração municipal, prorrogou prazos de vencimentos, tudo para que o contribuinte pudesse planejar suas obrigações para com a cidade de Várzea Grande, lembrando que com estes recursos a Administração Municipal está executando 167 obras com investimentos superiores a R$ 500 milhões.

“O compromisso da prefeita Lucimar Sacre de Campos é aplicar a quase totalidade da arrecadação de impostos em obras e ações de interesse da população”, disse Lucinéia dos Santos Ribeiro, assinalando o Poder Público realiza obras e ações com os recursos que vem da arrecadação de impostos pagos pelos contribuintes.

Já a procuradora de Várzea Grande, Sadora Xavier, a gestão municipal tem sido zelosa na relação com os contribuintes, dando descontos, retirando juros e multas, parcelando ou mesmo prorrogando o vencimento dos impostos, tudo para contemplar e permitir que a população possa planejar seus compromissos e honrar os pagamentos com o Fisco Municipal.

“Para se promover saúde, educação, segurança, obras e social, é necessário que haja recursos e eles vêm da arrecadação de impostos, taxas e contribuições pagos pela população, então se faz preponderante que essas cobranças sejam pagas para fazer frente aos compromissos e as exigências da própria população”, disse Sadora Xavier.

Tanto a secretária de Gestão Fazendária, quanto à procuradora municipal, sinalizaram que assim que os prazos vencerem, tanto do Alvará, do dia de hoje (25), quanto do IPTU no dia 10 de maio, para aqueles que não se manifestaram, haverá notificação, negativação dos nomes nas instituições de controle do crédito como Serasa e até mesmo a execução judicial para que os devedores sejam compelidos a pagar o que devem ao Tesouro de Várzea Grande.

“Vamos utilizar de todos os possíveis instrumentos de proteção ao crédito para resgatar o que é devido a Várzea Grande para que obras e ações que atendam a toda cidade e população, possam ser executadas”, disseram Lucinéia dos Santos Ribeiro e Sadora Xavier.

Decidido a melhorar o desempenho da arrecadação municipal, medidas estão sendo implementadas paulatinamente. Além de ampliar os descontos, como no caso do Alvará que foi elevado para 20% de descontos para aqueles que pagaram em janeiro, 10% em fevereiro ou parcelamento em até 3 vezes sem descontos, está sob análise de uma comissão instituída pela prefeita Lucimar Sacre de Campos, o IPTU Regressivo que visa ampliar o desconto em 2020 para quem pagou o mesmo neste ano na data inicial, sem prorrogação.

“Também estamos analisando e será em breve definido, que melhorias de obrigação dos proprietários de imóveis, como calçadas e muros, executados e comprovados, representarão mais descontos ainda, como forma de fomentar o interesse dos contribuintes em pagar um dos mais importantes tributos para a administração municipal e que asseguram a execução de obras de necessidade popular”, disse a secretária de Gestão Fazendária.

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Diversos

Para economistas, aumentar impostos não é alternativa

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A alternativa de aumentar impostos para tentar resolver o grave problema das contas públicas do País não pode ser encarada como uma saída positiva, na avaliação de economistas do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, e do Banco Safra.
Por Douglas Gavras/AE – “A questão fiscal é o grande ‘calcanhar de Aquiles’ da economia brasileira. O debate é se o País vai resolver esse problema no início do ano. Para todo lado que se olha, é possível ver que há muito a ser feito”, ressalta Silvia Matos, do Ibre/FGV.
A declaração foi dada durante o seminário “Perspectivas 2019: Os Desafios para o Planalto”. O evento foi realizado nesta quinta-feira, 13, e promovido pelo Grupo Estado e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
O Brasil precisa tentar fazer o ajuste fiscal sem aumentar impostos, avalia o economista-chefe do banco Safra, Carlos Kawall. “A carga tributária já é muito elevada e pesa sobre o crescimento da economia. É como se andássemos com uma bola de ferro presa ao pé.”
Ele diz que a transferência de recursos da iniciativa privada ao setor público reduz a capacidade de crescimento da economia. “Tirar dinheiro do setor privado, que é produtivo, e dar na mão do setor público é um grande impeditivo. O teto de gastos é essencial, sou defensor ardoroso e é possível cumpri-la.”
Para Kawall, um aumento da arrecadação a partir do encerramento de isenções e benefícios fiscais históricos é mais fácil falar do que fazer. “Existem benefícios que estão aí há muito tempo e retirá-los não é simples”, diz Kawall.

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