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Segundo o ministro, há risco de dano processual irreparável ou de difícil reparação caso seja instaurada ação ou sejam impostas medidas cautelares com base no acordo...
Na abertura do segundo semestre judiciário, o presidente do STF disse que o povo brasileiro não aceitará soluções fora dos limites constitucionais. O presidente do Supremo...
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, submeterá o processo ao julgamento do Plenário diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar. O...
Podemos argumenta que, entre outros pontos, a norma viola o dever de licitar ao prever a prorrogação das concessões de hidrelétricas como condicionante para a desestatização....
Segundo a Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado, o STF deve solucionar a divergência de entendimento da regra constitucional entre estados. Do STF – Confederação...
Quem não declarar pagará multa sobre os tributos devidos Os microempreendedores individuais (MEI), profissionais autônomos com até um empregado contratado formalmente, têm até hoje (31) para...
A próxima audiência pública, para discutir as metas fiscais do 2º quadrimestre de 2019, está marcada para o dia 24 de setembro Mesmo com frustração da...
Legalidade da medida foi questionada pelo deputado Lúdio Cabral O titular da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio Bezerra Guimarães do Santos, atendeu...
As concessionárias de serviços públicos, como as fornecedoras de água e energia elétrica, serão proibidas de cobrar taxas ou tarifas dos consumidores para religar ou restabelecer...
O objetivo é fortalecer ainda mais a Gestão Pública Municipal para a eficiência Com um considerável volume de recursos federais aplicados em obras ou contratados via...
O programa Vigia Mais MT, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), já possui mais de 11,6 mil câmeras...
Com o objetivo de garantir maior transparência e segurança na atuação dos policiais militares, o deputado estadual Wilson Santos (PSD)...
Onze anos após da implantação da Operação Lei Seca em Mato Grosso, um estudo da Secretaria de Segurança Pública revelou...
O outono no hemisfério Sul começou na manhã desta quinta-feira (20.03), às 6h01 pelo horário de Brasília, e se estenderá...
Senador mato-grossense assegura que produtores rurais brasileiro atuam de maneira incessante pela produção ambientalmente sustentável Um dos líderes ruralistas no...
Como alternativa para segurar a inflação dos alimentos, o governo decidiu zerar o Imposto de Importação de nove tipos de...