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CCJ da Câmara aprova PEC que dá competitividade aos biocombustíveis

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Projeto segue para análise de comissão especial

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (20), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/22, de autoria do Senado, que busca estimular a competitividade dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis. A PEC prevê que as fontes de energia limpas tenham benefícios por, pelo menos, 20 anos.

Da ABr -A proposta faz parte de um pacote de medidas votadas pelos parlamentares para conter a alta no preço dos combustíveis.

O relator da PEC na comissão, deputado Danilo Forte (União-CE), apresentou um parecer favorável à proposta e disse que se trata de um complemento ao Projeto de Lei Complementar 18/22, já aprovado pelo Congresso, que limitou as alíquotas de ICMS incidentes sobre combustíveis.

Segundo a PEC, para assegurar o direito coletivo ao meio ambiente equilibrado, o poder público deverá manter um regime fiscal que favoreça os biocombustíveis destinados ao consumo final. Esse benefício ocorrerá na forma de uma lei complementar que assegure tributação inferior à incidente sobre os combustíveis fósseis, capaz de garantir diferencial competitivo em relação a estes.

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A PEC segue para análise de uma comissão especial, já criada pela Presidência da Câmara, antes de seguir para o Plenário.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias

Edição: Fábio Massalli

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FRANGO/CEPEA: Preço da carne cai e eleva competitividade frente à suína

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Cepea, 1º/7/2022 – Os preços da carne de frango seguiram enfraquecidos em junho, ao passo que os valores da suína subiram.

Diante disso, a competitividade da proteína avícola frente à concorrente cresceu pelo segundo mês consecutivo. Em junho (até o dia 29), o frango inteiro resfriado foi comercializado no atacado da Grande São Paulo à média de R$ 7,44/kg, queda de 1,1% sobre a de maio.

Segundo colaboradores do Cepea, apesar das vendas externas aquecidas, o baixo consumo interno pressionou as cotações da maioria dos produtos da avicultura de corte.

Já para a carne suína, o período de inverno e festas tradicionais têm aquecido as vendas, ao passo que a oferta de animais em peso ideal de abate está menor, contexto que vem resultando em elevação dos preços.

Em junho, a carcaça especial suína foi cotada, em média, a R$ 9,35/kg, avanço mensal de 1,1%.

Diante disso, a carcaça suína esteve 1,91 Real/kg mais cara que o frango inteiro na parcial de junho, diferença 10,8% maior que a observada em maio, o que reduziu a competitividade da carne de frango frente à substituta. Fonte: Cepea (www.cepea.esalq.usp.br)

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Fonte: CEPEA

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CITROS/CEPEA: Colheita de tangerina poncã se aproxima do fim em SP

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Cepea, 1º/7/2022 – A colheita de tangerina poncã se iniciou em fevereiro no estado de São Paulo, mas a intensificação da oferta ocorreu apenas em meados de março.

Agora, a comercialização da variedade se aproxima do fim no estado.

Segundo colaboradores do Cepea, as últimas frutas paulistas devem ser colhidas até o encerramento de julho, com a oferta local se desacelerando na segunda quinzena do mês. Em agosto, ainda deve haver tangerinas de Minas Gerais no mercado, o que pode restringir valorizações da fruta em SP.

Segundo colaboradores do Cepea, tanto em SP quanto em MG, a produção de tangerina poncã foi bem distribuída ao longo dos meses, sem grandes concentrações de produção.

Contudo, diante das restrições econômicas do País e da queda das temperaturas em maio e junho, o consumo não foi alavancado neste ano.

Assim como para a laranja, produtores se mostram preocupados com o aumento dos custos de produção da tangerina poncã, diante da forte valorização dos insumos.

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Um alento é que os preços também subiram: em junho, a média de comercialização foi de R$ 33,43/cx de 27 kg, na árvore, alta nominal de 18,3% em comparação com a de junho de 2021. Já frente a maio/22, houve queda de 12,4%. Fonte: Cepea (www.cepea.esalq.usp.br)

Fonte: CEPEA

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